A educação dos jovens potiguares será discutida nesta quarta-feira (10), às 14h, na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), o Parlamento realiza uma audiência pública que terá como tema a importância das escolas em tempo integral. Deputados, sociedade, professores e autoridades participarão da discussão.
Desde 2018, um projeto de lei sobre o tema tramita na Assembleia, mas ainda não foi votada em plenário. A proposta prevê, entre outras coisas, a disponibilização de educação de ensino médio em tempo integral em turno único diário de 9 horas e 30 minutos, das 7h30 às 17h, ofertando alimentação aos alunos e com os servidores cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
Pela proposta, o currículo a ser implementado será pautado nas normas educacionais vigentes: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Matriz para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A carga horária mínima será de 2.250 minutos semanais, sendo, no mínimo, 300 minutos para Língua Portuguesa e outros 300 minutos para Matemática. As atividades realizadas extraclasse (como estudo orientado, participação em feiras ou atividades esportivas) também serão contabilizadas em carga horária.
Até 2018, o Rio Grande do Norte contava com 29 unidades de ensino da rede estadual que ofertam ensino médio em tempo integral, sendo 22 escolas e 7 centros de educação profissionalizante, espalhadas em 20 municípios. As escolas estaduais que ofertam ensino em tempo integral atualmente estão submetidas a uma regulamentação federal lançada em 2017 e, agora, o objetivo é estabelecer as normas locais, mas de acordo com as orientações do Ministério da Educação.
“A audiência pública vai ajudar a esclarecer a eficiência do ensino nas escolas em que este modelo já foi implantado e colaborar na celeridade do debate desta nova lei pelos deputados na Assembleia Legislativa”, explicou Kelps Lima.
O debate sobre o tema, que também aborda a remuneração dos professores, é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia.
O Projeto de Lei Ordinária que estabelece condições e Critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na Administração Indireta do Estado foi a matéria mais discutida entre as 15 analisadas e votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e com parecer favorável do deputado Hermano Morais (MDB), a matéria foi considerada inconstitucional por quatro votos a dois. “A proposta tem o escopo de condicionar a nomeação dos dirigentes das autarquias e fundações de direito público, inclusive agências reguladoras, à prévia aprovação da Assembleia Legislativa e estabelece as exigências necessárias para a realização interna desse procedimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2.225/SC, já pacificou o entendimento de que não padece de nenhum vício constitucional a previsão de participação do Poder Legislativo na nomeação de dirigentes de autarquias ou fundações públicas”, colocou o deputado Hermano Morais em seu relatório. Os deputados que votaram contrário ao parecer do relator entenderam, no entanto que a matéria interfere politicamente na formação de equipe de outro Poder. “O Projeto tira do governante a prerrogativa de escolher os nomes para a sua equipe. A matéria tem intenções políticas e não contribui em nada para o Estado. Temos que nos unir para encontrar alternativas que possam resolver os problemas que o Rio Grande do Norte está enfrentando”, disse a deputada Isolda Dantas (PT). De acordo com os artigos 149 e 146, parágrafo 2º, o autor do Projeto tem até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (10) para apresentar recurso para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário, para saber se continuará tramitando. Das outras 14 matérias, nove foram aprovadas, duas tiveram pedido de vista e uma foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia. Também participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).
A Assembleia Legislativa vai colaborar com a busca por recursos junto ao Ministério da Saúde (MS) para amenizar as dificuldades da saúde estadual. O compromisso foi manifestado pelos deputados estatuais George Soares (PL) e Dr. Bernardo (Avante), na manhã desta segunda-feira (8), durante audiência promovida pelo Governo do Estado sobre a situação da área, cujo déficit orçamentário previsto para o ano de 2019 é de R$ 154 milhões.
“A saúde do Rio Grande do Norte precisa dessa atenção do Governo Federal, para que haja, com urgência, o repasse dos serviços prestados. Vamos acompanhar de perto, cumprindo o nosso papel”, declarou George, líder do Governo na Assembleia.
Para Dr. Bernardo, essa situação não estaria acontecendo se a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não estivesse tão defasada. “Existem reajustes que não são feitos há 18 anos. Os estados e municípios dependem desse subfinanciamento federal, porém os recursos que chegam hoje são inferiores ao custo total”, explicou o parlamentar.
A governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, foram quem apresentaram o quadro.
O déficit de R$ 154 milhões atinge mão de obra, medicamentos e gêneros alimentícios, além de repasses a municipios. “Se o Governo Federal não fizer um aporte extra, vai haver colapso”, resumiu a chefe do executivo estadual.
Os parlamentares estadual e federais vão dialogar agora com o Ministério da Saúde, para apresentar a situação a ele e reivindicar o apoio. Estiveram presentes a senadora Zenaide Maia (PROS), os deputados federais João Maia (PL) e Benes Leocádio (PRB) e representação do gabinete do deputado federal Rafael Motta (PSB).
Em alusão ao aniversário de 185 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), a Assembleia Legislativa programou homenagens à corporação, ambas propostas pelo deputado Coronel Azevedo (PSL). Além da sessão solene que acontecerá na próxima sexta-feira (5), às 9h, no Plenário Clóvis Motta, o Legislativo Potiguar fará uma mostra com o acervo de armas da PMRN, no salão de eventos da Casa, no mesmo dia, das 8h às 15h.
A exposição contará com equipamentos e materiais utilizados por unidades da Polícia Militar, como o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e a Companhia Independente de Polícia Ambiental do RN (CIPAM).
A respeito da importância da Polícia Militar para o Estado, o parlamentar avalia que “é uma instituição com uma grande história e relevantes serviços prestados à sociedade do Rio Grande do Norte”.
Ainda segundo o Coronel Azevedo, a PM potiguar tem muitas conquistas e realizações no cumprimento da missão de servir e proteger. “Então, nada mais justo que homenagear a nossa gloriosa Polícia Militar do RN”, complementa.
Considerando que cada copo descartável leva mais de 200 anos para se decompor e que quando aquecido libera substância cancerígena, dizer não aos descartáveis é simples, é fácil, é legal. A finalidade das mensagens é sensibilizar parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa para a construção de uma cultura institucional voltada para um novo modelo de gestão de resíduos. Com um trabalho de paciência e persistência, o Projeto Coleta Seletiva Solidária está ajudando a minimizar os impactos ambientas causados pelo descarte de resíduos, a reduzir custos e gerar emprego e renda.
O programa foi implantado em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Estadual 10.077/16, que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Em execução desde janeiro deste ano, o Coleta Seletiva Solidária já acumulou cerca de 15 toneladas de resíduos, no prédio da Assembleia e nos anexos, destinados às cooperativas.
As mudanças implantadas foram pensadas sobre o que os ambientalistas chamam de ótica socioambiental. Significa contribuir para minimizar os impactos ambientais promovendo mobilização e inclusão social. Nesse sentido, a coleta seletiva solidária valorizou o trabalho das cooperativas de catadores gerando renda para as famílias cooperadas. Os benefícios da coleta, além de prolongar a vida útil dos aterros sanitários, diminuir a exploração de recursos naturais e a poluição do solo, água e ar, foram importantes para gerar emprego e renda com a comercialização dos recicláveis, assim como parar fomentar as atividades produtivas de reciclagem de materiais que iriam para o lixo, bem como proporcionou a redução de custos.
A vice-presidente da Comissão de Coleta Seletiva, Cláudia Catarina, explicou que houve resistência no início, mas com apoio dos parlamentares, tanto os gabinetes da instituição como os demais setores estão aderindo as ideias e ajudando, principalmente, no trabalho de coleta seletiva, de modo a fazer voltar ao ciclo produtivo uma grande quantidade de matéria que teria como destino final o aterro sanitário.
“Uma mudança como a que estamos implantando requer paciência e persistência. É, de fato, um trabalho de formiguinha. Uma das coisas que já está dando certo é a retirada do saco plástico das lixeiras. Em todas as salas, colocamos um cesto para o resíduo não reciclável e outros para o resíduo que pode ser reutilizado e sem sacola plástica. Tendo em vista que o plástico é o grande vilão para o meio ambiente, a medida, além de reduzir os resíduos, ajudou a economizar nas despesas com custeio”. Explicou Catarina.
Com relação a redução do uso de copos descartáveis, apesar de algumas dificuldades no início, a Comissão de Coleta Solidária conseguiu avanços significativos. Em alguns setores, os servidores substituíram o descartável pela garrafinha ou copo de vidro e aboliram definitivamente o seu uso. “Muitos adotam o copo, o que é muito bom, porém poderia ser melhor se o pessoal, em vez de usar copo descartável, utilizasse garrafa ou copo de vidro. A nossa meta é fazer com que todos os setores sigam o exemplo da procuradoria, onde os servidores não utilizam copo descartável. A medida é boa para o meio ambiente e ajuda a instituição economizar.”
O passo mais importante para a execução do programa foi a sensibilização dos servidores. Como estratégia foram desenvolvidas ações de educação ambiental. O trabalho incentivou o protagonismo e a reflexão crítica dos servidores sobre questões ambientais no sentido de promover mudança de hábitos e atitudes. A ideia é conscientizar no sentido de rever a forma de viver de modo a promover uma mudança permanente.
Diante dos resultados obtidos nos primeiros meses de execução, a Comissão de Coleta Seletiva avaliou como positiva a implantação do programa e agora vai partir para um novo desafio. Em parceria com o programa Assembleia e Você, o trabalho de educação ambiental será levado ao interior do Estado e vai integrar as ações do Programa nas próximas edições.
A ideia é contribuir, por meio de atividades educacionais, com transformação social. Os temas a serem abordados nos eventos terão como objetivo orientar para o descarte adequado dos resíduos, incentivar o uso dos recursos naturais de forma racional, além de estimular a pesquisa e reflexão sobre os processos produtivos que não dispensam a devida preocupação socioambiental. O foco do trabalho é contribuir para mudança de hábitos e valores no sentido de construir sociedades sustentáveis.
