O enfrentamento ao Covid-19 ainda é preocupante em alguns municípios do Rio Grande do Norte, onde persistem os casos de contaminação e a falta de insumos na área de Saúde. Nesse contexto, o município de São Paulo do Potengi recebeu uma boa notícia no último dia 29.
Foram depositados R$ 50 mil provenientes de emendas parlamentares do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), liberadas pela Portaria n° 2034/2020 do Governo do Estado, através de transferências fundo a fundo.
“Atendemos o pedido do vereador Carlos Sérgio de Lima, o Kekeu, que nos falou da necessidade urgente da compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para uso dos profissionais da linha de frente na área de Saúde deste município. Acreditamos estar beneficiando os 17.500 habitantes de São Paulo do Potengi, cuidando para que eles sejam melhor assistidos neste momento delicado da pandemia do coronavírus”, afirma Ubaldo Fernandes.
Preocupado com a situação dos hospitais e emergências do Estado, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar o estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). “Essa é uma prática aprovada pelo Conselho Federal de Medicina, que facilitará muito a relação entre médico e paciente, num momento em que o melhor a fazer é ser tratado em casa, evitando se dirigir a hospitais e unidades de saúde”, afirma o parlamentar.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a telemedicina e a teleassistência médica são permitidas em todo território nacional, em tempo real on-line ou off-line. Representa o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. “O uso da telemedicina é importante, principalmente no trato de pacientes crônicos, que já possuem uma relação com seu médico e poderão ser melhor acompanhados sem sair de casa”, explica Ubaldo Fernandes. Devem ser preservados todos os dados trocados por imagem, texto e/ou áudio entre médicos, entre médico e paciente e entre médico e profissional de saúde.
De acordo com o projeto do deputado, o uso da telemedicina possibilitará a verificação pontual da resposta do paciente ao tratamento introduzido, permitindo ao médico personalizar o tratamento, intervir em tempo hábil e reduzir o número de visitas de acompanhamento. “O monitoramento constante dos pacientes por parte dos médicos também reduz as admissões em hospitais de situações críticas, que podem ser controladas à distância, sem ter que forçar o paciente a procurar uma sala de emergência. Isso tudo contribui para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, reduzindo ainda os custos da assistência de saúde”, conclui o deputado.
O Deputado Ubaldo Fernandes se pronunciou, através de suas redes sociais, a favor de que parte dos recursos do Fundo Eleitoral sejam remanejados para o Ministério da Saúde e aplicados em ações de combate e prevenção ao coronavírus. Atualmente orçado em R$ 2 bilhões, o Fundo Eleitoral concentra verbas repassadas pelo Tesouro Nacional para apoio às candidaturas.
“A situação nos hospitais brasileiros deve se complicar ainda mais com a disseminação do coronavírus. Com os recursos advindos do Fundo Eleitoral, poderemos investir na ampliação dos leitos de UTI, na compra de respiradores e testes para a população”, disse Ubaldo Fernandes.
O deputado também se mostrou favorável à ideia proposta pelo colega médico e deputado Vivaldo Costa, para que todos os parlamentares remanejem verbas de suas emendas impositivas no orçamento, para a compra de respiradores e outros insumos.
“Se cada um de nós, deputados estaduais, remanejar R$ 500 mil, conseguiríamos o montante de R$ 12 milhões para serem direcionados para a Secretaria de Saúde Pública do Estado e investidos na compra dos respiradores e outros materiais necessários ao controle da pandemia”, explicou o deputado Ubaldo. De acordo com o Vivaldo Costa, os R$ 12 milhões seriam suficientes para comprar 230 respiradores.
O Deputado Ubaldo Fernandes (PL) está fazendo sua parte na conscientização da população quanto ao combate do coronavírus (COVID-19). Além de peças publicitárias que está divulgando em suas redes sociais, o deputado gravou uma mensagem com instruções e um apelo para que a população permaneça em casa durante a quarentena.
A mensagem de Ubaldo Fernandes circulou num carro de som pelas ruas da Zona Leste de Natal e está sendo compartilhada entre os grupos de mensagens.
Duas emendas parlamentares do Deputado Ubaldo Fernandes serão destinadas à área de Segurança dos municípios de Tangará e Natal. Na tarde desta terça-feira (10), o deputado recebeu os delegados Lenivaldo Pimentel, da 2ª Delegacia de Polícia das Rocas, e Tyago Batista, da Delegacia Tangará, que vieram agradecer as emendas, no valor de R$ 50 mil, cada.
“Sabemos que a segurança pública é uma das áreas que mais afligem a sociedade e necessitam de investimentos. Essas duas delegacias precisavam de reformas urgentes. Nosso propósito com essas emendas é melhorar as condições de trabalho da equipe e o atendimento à população”, disse Ubaldo Fernandes. O projeto da reforma das duas unidades está pronto e aguardam a liberação dos recursos por parte do Governo Estadual.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.
Pelo Projeto, que só terá impacto financeiro a partir do próximo ano, o subsídio dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será reajustado em 23% a ser pago em três anos conforme entendimento entre o governo do Estado e as associações representantes dos militares estaduais.
Tendo ciência da posição estratégica do Rio Grande do Norte, do potencial energético do estado e de que isso poderia ser aproveitado pelos agricultores do RN, partiu do deputado estadual Souza (PHS) a iniciativa de propor uma audiência pública para discutir a regulamentação do potencial de exploração da energia eólica e solar nos assentamentos rurais. O debate aconteceu nesta sexta-feira (23), no auditório da Assembleia Legislativa.
O deputado Souza falou aos presentes que o intuito do debate era discutir alternativas de geração de renda e de desenvolvimento para a região rural. Ele então citou o Projeto de Lei do Senado nº 384/2016, que foi explanado posteriormente pelo senador Jean-Paul Prates e diz respeito ao assunto das energias renováveis. “Se nós tivermos outras fontes alternativas de renda nos assentamentos sem desprezar a reforma agrária, nós vamos ligar o homem à terra. Os assentados não vão deixar de ser agricultores, mas também vão desenvolver outra atividade. A ideia é que o produto desse desenvolvimento possa ficar no nosso Estado, aplicado nos assentamentos. Então, o objetivo principal da audiência é discutir esses pontos”, falou.
O senador Jean-Paul Prates (PT) foi então o primeiro convidado a falar na audiência. Ele contextualizou o assunto, falou do PLS 384/2016 e provocou os presentes a discutir o projeto do ponto de vista deles. “As energias – eólica e solar – passaram a ser viáveis economicamente e começaram a ocupar áreas em todo Brasil. O Rio Grande do Norte tem grande potencial e passou a se organizar a respeito disso”, iniciou. O senador explicou que o processo de montagem do empreendimento eólico, por exemplo, parte do pressuposto de três componentes: terra, operação e governo (regulação). “Sem a terra não há empreendimento, mas também não adianta nada você ter essas duas coisas (terra e operação) e não ter um marco regulatório. O contrato que uma eólica ou solar faz é um contrato privado com arrendatário, tudo é estabelecido na seara privada. Mas o governo interfere na seara de regulação do setor energético”, explicou.
O deputado estadual, George Soares (PL), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para esclarecer as várias fases da discussão que considera desnecessária em torno da operação do núcleo de trânsito do município do Assú. Ao reproduzir o áudio que fez para a Rádio Princesa do Vale, ele disse que foi vítima de uma ação midiática contra a imagem dele. “Mas me mantive em silêncio. Agora quero dizer que as ações do Núcleo de Trânsito não têm meu respaldo. Nem é pedido meu. É uma ação articulada para macular a minha imagem. Lei aprovada recentemente na Assembleia e aprovada pela governadora normatizou estes encaminhamentos”, disse o deputado em áudio, reproduzido na sessão desta quarta-feira (21).
George Soares acrescentou que criticou a operação e que iria apurar a atividade do Núcleo de Trânsito da polícia rodoviária estadual da cidade do Assú. “Jamais disse que iria perseguir ou solicitar a transferência de policiais”, disse o deputado ao rebater nota da Associação dos Oficiais Militares do RN que o acusou de perseguição política.
“A nota me chamou do coronel, que estava promovendo perseguição à polícia do governo do Estado e que estava sendo intransigente com o profissional competente, ético e correto”, disse George Soares ao narrar trecho da nota do Clube dos Oficiais. Ao contrário, o deputado disse que é um incentivador do sistema de segurança do Estado. “Ao ponto em que tenho emendas voltadas para o setor, busquei recursos para o Hospital da PM junto ao Governo Federal. Fiz e faço mil vezes por ser representante do povo e defensor da minha região”, pontuou o deputado salientando que o terreno onde está instalada a Polícia Militar em Assú foi doação da família dele. “Cabe agora uma retratação da Associação dos Oficiais Militares do RN em nome da verdade”, disse.
O deputado estadual Francisco do PT (PT) propôs audiência pública, que aconteceu nesta terça-feira (20), no auditório da Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte, para discutir a extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos que esta extinção causaria para o Rio Grande do Norte.
Ao abrir os trabalhos, o deputado propositor falou da certeza que tinha que a mesa iria ofertar naquele momento uma contribuição valiosa sobre a importância do Bando do Nordeste. “É importante destacar que o BNB foi criado em 1952 e já com 67 anos de atuação na nossa região, tem o objetivo de combater, através do crédito produtivo, os enormes impactos da seca, minimizando as desigualdades. O BNB é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das outras instituições, porque é reconhecido por promover a competitividade das empresas da nossa região”, explicou.
Em seguida, o diretor de Patrimônio do Sindicato dos Bancários, Franscisco Ribeiro, falou na tribuna do auditório. “Acompanhei todas as tentativas de extinção do banco, desde o ex-presidente Fernando Collor de Melo, passando pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que entregou todas as nossas estatais para o capital privado, e querem agora nesse governo, junto com o ministro Paulo Guedes, terminar de liquidar a fatura que eles tantos insistem em acabar, que é o patrimônio público nacional, que pertence a cada um de nós brasileiros. A palavra de ordem é dizer não ao governo Bolsonaro e a qualquer tentativa de acabar com o BNB ou enfraquecê-lo”, disse. Francisco Ribeiro lembrou que o BNB tem muitas utilidades. “Ele financia de uma enxada manual a um trator. De um carro de pipoca a um hotel de luxo. Justifica fechar, extinguir, incorporar ou privatizar uma entidade dessa? Não vejo sentido”.
A falta de água na região Agreste e a necessidade de construção de uma nova adutora para resolver o problema da irregularidade no serviço de abastecimento de água foram debatidos na manhã desta segunda-feira (19) em audiência pública realizada da na Câmara dos Vereadores de Nova Cruz. O debate, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (AVANTE), mobilizou a região e contou com a presença de prefeitos, vereadores, lideranças políticas, especialistas no assunto, além de representantes do Governo do Estado e deputados federais em torno do tema.
“É muito Importante estarmos juntos do povo, ouvindo a população Este é o nosso intuito ao trazer essa audiência para cá. Não é de hoje o problema de abastecimento de água na região Agreste. Sou filho de Monte Alegre e nosso objetivo é fazer algo além dessa audiência. E é hora de todos se abraçarem para resolver o problema de água dessa região, independente da sigla partidária ou cor da bandeira”, disse o deputado Kleber Rodrigues. O parlamentar destacou que a adutora que existe hoje data de 1976 e foi construída para abastecer Piquiri, Montanhas e Nova Cruz. “Esse tipo de equipamento tem vida útil de 20 anos. Essa já tem o dobro disso”, chamou atenção.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria, disse que a administração estadual está repensando a questão hídrica em todo o RN. “O Governo do Estado está fazendo esforço em planejar os recursos hídricos, não só em adutoras, como a ampliação da adutora Monsenhor Expedito, mas também através da captação subterrânea através de poços”, afirmou.
Em alusão ao Dia do Estudante, celebrado no dia 11 de agosto, bem como ao Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (15). Sob o tema “Juventude em luta por terra, pela vida e por direitos”, o debate proposto pelo deputado Francisco do PT discutiu os desafios, as lutas e as políticas públicas que podem ser implantadas em benefício dos jovens do nosso estado.
“Todos nós sabemos a importância da juventude nas lutas políticas. Nós não vivemos dias fáceis e percebemos um avanço do conservadorismo e autoritarismo. A retirada de direitos trabalhistas, os cortes na Educação, a negação do direito à terra, a tentativa de criminalização das lutas sociais. Tudo isso prejudica a juventude do país, e estamos aqui hoje para encontrar soluções de uma vida melhor para os nossos jovens”, destacou Francisco do PT.
Gabriel Medeiros, Subsecretário de Juventude do RN, enriqueceu a discussão com dados estatísticos sobre a realidade dos jovens do estado.
”Seu pai tem outra família, ele não liga pra gente”
”Sua mãe nunca vai ser boa pra você”
Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental.
Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (16), 10h, audiência pública e campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.
Estudos apontam que a alienação parental desencadeia a síndrome da alienação parental, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa, como explicado pelas psicólogas Helga Torquato e Lyssa Dantas.
No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.
A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (12) uma sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado no último dia 11. Presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, a solenidade teve como principal objetivo destacar a importância da advocacia e os excelentes trabalhos prestados pelos homenageados à sociedade potiguar.
Propositor da sessão solene, o deputado Kelps Lima (SDD) destacou o momento vivenciado pela advocacia potiguar e ressaltou a importância dos colegas usarem a data para uma reflexão sobre o verdadeiro papel do advogado. “A advocacia não pode e nem deve ser tratada como se pedisse favor, porque advogado não pede favor, advogado pede, apenas, que a lei seja cumprida”, ainda em seu discurso o deputado clamou os colegas advogados a buscar o verdadeiro papel do advogado na tríade da justiça.
“A força da advocacia não pode vir de fora. Tem que vir de dentro de cada um de nós. Não podemos aceitar de forma alguma que nossas prerrogativas não sejam respeitadas. Nós temos um excelente judiciário, mas será que nós não transformamos as nossas relações em burocracia? Em embates burocráticos desnecessários. Nós temos credibilidade para sentar e conversar e é preciso que façamos”, ressaltou Kelps.
Durante a sua 15ª reunião ordinária, na manhã desta quarta-feira (8), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou cinco projetos, entre eles o de preservação e recuperação da palmeira carnaúba, de iniciativa do deputado George Soares (PR).
O programa também inclui estímulo às atividades produtivas derivadas da carnaúba e proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie. O projeto teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e foi aprovado à unanimidade pelos membros da Comissão.
Também foi aprovada pela CFF o Programa Pró-Emprego, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (Avante), também relatado por Tomba e aprovado pela Comissão. De acordo com o parlamentar, a proposta consiste na criação de uma parceria entre o governo estadual e a iniciativa privada para conceder bolsas a desempregados que realizem trabalhos e atividades em empresas participantes. O programa dura seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Como cabe ao Poder Legislativo a representação dos interesses populares, a Assembleia Legislativa é considerada “a casa do povo potiguar”. Porém, para esse diálogo ser ainda mais estreito, o parlamento tem-se deslocado a outros municípios do Rio Grande do Norte, a fim de conhecer de perto problemas regionais e buscar, junto à população local, resoluções para os mesmos, por meio de audiências públicas propostas pelos deputados estaduais.
Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a prática de levar a Assembleia aos municípios atende a um anseio dos potiguares de participar mais do processo legislativo. “As pessoas querem exercer o papel de protagonista que lhes cabe, não apenas acompanhando de longe. Quando vamos ao interior, damos vozes a quem não era ouvido, fortalecendo o parlamento como instituição democrática”, avalia ele.
Durante o primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa se deslocou 19 vezes ao interior, para os seguintes municípios: Mossoró, Caicó, Currais Novos, Jucurutu, Areia Branca, Parelhas, Jardim do Seridó, Florânia, Assu, Angicos, Santana do Matos, Upanema, Pendências, Patu e Santana do Seridó. Neles, promoveu debates sobre assuntos pertinente, tais quais a isenção de IPVA para motos de uso rural, a situação hídrica do RN e o enfrentamento ao suicídio.
A Assembleia também marcou presença no interior do Estado por meio de projetos que executa. Um bom exemplo disso é o “Assembleia e Você”, que ofereceu serviços diversos a população carente de João Câmara no mês de junho e Poço Branco neste mês de julho. Nos próximos seis meses do ano, será possível edições em outros municípios do interior: Goianinha, Currais Novos e Parelhas.
Outros momentos importantes que marcaram a presença da Assembleia fora de Natal foram as solenidades. Por proposição dos parlamentares, houve cinco sessões solenes em Assu, Mossoró e Areia Branca. Todas realizadas no primeiro semestre. Foras homenageados o centenário da igreja mossoroense de São Vicente, o 10º Batalhão da Polícia Militar de Assú, pescadores, a Justiça e os 167 anos de emancipação política da Capital do Oeste. Demonstrações de que no parlamento potiguar, o povo vai à casa e a casa também vai ao povo.
O Comandante do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), Coronel Vasques Robinson Diógenes, recebeu nessa manhã o deputado estadual Coronel Azevedo, que entregou uma homenagem em nome da Assembleia Legislativa do Estado.
“Entregando homenagem ao coronel Vasques Robinson Diógenes, Comandante do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, sediado em Caicó. Nosso mandato promoveu sessão solene homenageando o Exército Brasileiro na Assembleia Legislativa”.
O 1º BEC de Caicó é uma instituição “desbravadora dos sertões” que tem dado oportunidades aos jovens a ingressarem no serviço militar obrigatório mas com oportunidade de se profissionalizarem em várias áreas, entre as quais, operador de máquinas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está implantando um novo sistema eletrônico, o “eLegis”, que irá tornar inteiramente digital o processo legislativo da casa, ou seja, todas as ações oriundas dos gabinetes parlamentares, como Requerimentos e Projetos de Lei, por exemplo, serão realizadas de forma virtual.
O eLegis é um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o tramite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.
O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, Mario Sérgio Gurgel, que é responsável pela equipe de desenvolvimento do sistema, falou sobre a funcionalidade e características do sistema. “A partir de 01 de agosto de 2019, o sistema começa a funcionar de forma efetiva na casa. Os gabinetes já receberam informações e instruções sobre ele e serão capacitados, individualmente, nos dias 30 e 31 de julho. Com isso, toda tramitação, que era feita de forma manual, com gastos de papel, possibilidades de perdas e volumes exorbitantes, estará fora de uso, tornando o processo mais produtivo e ágil”, informou.
De acordo com Mário Sérgio, o sistema não trouxe nenhum custo para a Assembleia, já que foi desenvolvido e está sendo implantado pelos próprios servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica em conjunto com servidores da Diretoria Legislativa. “Desde 2015, a Assembleia vem inovando. Antes do eLegis, outros processos eletrônicos já vinham sendo implantados, como o sistema utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, gerando uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período e possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura. Visitamos outras casas legislativas pelo Brasil e observamos gastos milionários com a aquisição de sistemas como o nosso”, disse o diretor.
Ele lembrou ainda que, há cerca de um ano, todo o processo legislativo já vinha sendo modelado eletronicamente a partir da chegada a Diretoria Legislativa, ou seja, Plenário, Comissões e Procuradoria Legislativa já estavam sistematizado.
Com o eLegis, a partir da utilização do sistema, com apenas um clique, o deputado poderá fazer um levantamento de toda a sua atividade parlamentar que envolva o Processo Legislativo, facilitando o desenvolvimento do seu trabalho e prestação de contas à sociedade. Futuramente essas informações também poderão ser disponibilizadas para todos. Outro ponto positivo levantado por Mário Sérgio é sobre a integração do sistema eLegis com o Painel eletrônico do Plenário Clovis Motta, possibilitando o acesso à informação do que ocorre nas sessões. O eLegis também conta com o Legis Doc, que irá digitalizar os documentos existentes, e com Legis Video, um cadastro de vídeos das atividades ocorridas na Assembleia.
“Todas essas inovações buscam melhorar e aprimorar o processo legislativo, diminuir custos, gerar mais transparência e celeridade. Somos gratos ao incentivo, empenho e comprometimento do presidente, Deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e da diretoria geral da Assembleia Legislativa. A prefeitura e a Câmara Municipal do Natal já buscaram a Assembleia Legislativa para um termo de cooperação para cessão do sistema”, complementou o diretor.
O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (23) a entrega de viaturas, mobílias e equipamentos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O investimento faz parte de um convênio firmado junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo.
Na oportunidade, Ezequiel agradeceu a governadora e ao titular da Sesed por atender aos seus requerimentos, onde solicitou a destinação das viaturas e equipamentos para delegacias de Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.
“A questão da segurança pública é fundamental para a sociedade potiguar, que sofre há anos com a atuação do crime organizado em nosso Estado. O trabalho realizado pelo secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, tem sido de excelência, e os números já mostram uma melhoria. Aproveitamos para agradecer ao secretário e a governadora por atender a nossos requerimentos”, disse Ezequiel.
Ao todo são 14 automóveis e duas motocicletas para a DHPP Natal; três automóveis e duas motocicletas para a DHPP Mossoró; três automóveis e uma motocicleta para a 1ª DP de Parnamirim; dois automóveis e uma motocicleta para a 2ª DP de Parnamirim; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Macaíba; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de São Gonçalo do Amarante; e dois automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Ceará-Mirim.
A governadora Fátima Bezerra disse que os recursos se somam aos esforços da atual gestão que tem dado total prioridade a questão da segurança. “O RN tem conseguido reduzir acima da média nacional os índices de criminalidade. Até o ano passado nosso Estado era o mais violento do Brasil. Hoje estamos entre os 4 Estados que mais reduziu índices de violência”, disse.
São cerca de R$ 2 milhões em viaturas e equipamentos para a Polícia Civil do Estado. O objetivo do convênio entre Sesed e Senasp é a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, além das distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, visando o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados nessas áreas.
A Polícia Civil do RN ainda recebeu 30 mochilas táticas, um escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil imbel 7.62 e uma carabina.
Antes do evento, a governadora e Ezequiel se reuniram com a cúpula da segurança pública e representantes das cidades da Grande Natal. No encontro foram definidos investimentos na área. Também estiveram na solenidade o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), os prefeitos de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, vereadores das cidades da Grande Natal e a cúpula da segurança pública do Estado.
Menos papel, menos custos, mais eficiência e mais interatividade. Assim será a nova realidade dos processos legislativos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em mais uma ação guiada por seu Planejamento Estratégico, a Casa formulou resolução para instituir a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, fazendo com que o andamento das iniciativas dentro do Parlamento ocorra em plataforma digital com praticidade.
O modelo foi desenhado em parceria entre a Diretoria Legislativa e a Diretoria de Gestão Tecnológica a partir de uma visita ao Congresso Nacional com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas da Câmara dos Deputados com a equipe responsável por implantar o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa potiguar.
A medida busca promover o uso intensivo e continuamente atualizado das tecnologias como forma de que o conjunto das atividades voltadas para o exercício da função legislativa estejam amparadas por uma infraestrutura digital. O foco é que as ferramentas possam proporcionar informações de alta qualidade e fácil acesso sobre os documentos produzidos ao longo do processo legislativo e sobre o registro das atividades realizadas no exercício da função do Parlamento.
Com o uso da tecnologia da informação, a Assembleia visa também garantir acesso integral aos documentos e registros do Processo Legislativo, propiciando a produção e circulação dos documentos em formato eletrônico. A medida, além de reduzir os custos, também vai facilitar as pesquisas e acompanhamento por parte dos deputados e da população potiguar.
“Será feita a integração dos documentos e registros do processo legislativo, inclusive com áudios e vídeos de sessões e reuniões plenárias, debates e audiências. Inclusive, a população que tiver interesse em acompanhar o andamento de um projeto poderá acessar e receber notificações atualizadas quando ocorrerem movimentações ou alterações no processo em tramitação”, explica o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia, Mário Sérgio Gurgel.
A ferramenta de gestão e automação do processo legislativo eletrônico, chamada eLegis, foi desenvolvida pelo corpo técnico da Casa e, por isso, não gera custos de implantação. Os servidores da Casa estão passando por processo de capacitação para uso do sistema e a previsão é que até meados de agosto esteja em pleno funcionamento no Legislativo Potiguar.
Inicialmente, a meta é fazer com que a nova forma de andamento do processo legislativo dê mais celeridade ao trabalho dos parlamentares, do início ao fim dos trâmites. No futuro, há a intenção de armazenar toda a produção legislativa em arquivos de ‘nuvem’, facilitando pesquisas e digitalizando o acervo da produção parlamentar.
“O sistema eLegis é uma importante plataforma que proporcionará a migração do suporte físico para o digital, conferindo celeridade, eficiência, transparência e segurança em todas as etapas que envolvem o processo legislativo, especialmente na tramitação, guarda e no acesso à informação, pois além dos servidores e parlamentares, a população também poderá acompanhar em tempo real o andamento das proposições legislativas em discussão e deliberação na Casa”, observa Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), esclarece que o propósito de empreender a modernização dos protocolos e procedimentos relativos ao processo legislativo na Casa visa promover a transparência na gestão. Para ele, a nova forma de gerenciamento dos processos segue as tendências de sustentabilidade e modernização da administração pública, configurando mais um avanço rumo à democratização do Legislativo Estadual.
“A política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico será ampliada com informações online, atendendo aos critérios de transparência e modernização, além de facilitar o acesso aos registros e atos dos processos legislativos, reiterando um dos pilares desta gestão: a transparência”, destaca Ezequiel Ferreira.
Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.
Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.Mais >
