O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do Rio Grande do Norte a requisitar pacotes de internet para estudantes da rede estadual de educação. A proposta tem como objetivo garantir o acesso à educação durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid- 19.
“O acesso à internet em banda larga tornou-se, ainda mais, um insumo fundamental no dia a dia das pessoas, que passaram a trabalhar e a estudar remotamente. Na educação, sobretudo, o impacto que esse acesso provoca faz a diferença na formação de milhões de jovens, hoje privados de aulas presenciais”, destacou Nelter.
De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa do RN, o quantitativo de pacotes de dados móveis de internet a serem requeridos será determinado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), podendo ser ampliado, a qualquer tempo, em caso de aumento da demanda, considerando a necessidade dos alunos da rede estadual de educação.
“Entendemos ser fundamental que se garanta aos estudantes de escolas públicas, em geral oriundos de classes sociais menos favorecidas, o acesso às plataformas de ensino a distância a partir de conexões rápidas à internet, com baixos custos”, finalizou.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou nesta quarta-feira (12) a proposta de título de Cidadão norte-rio-grandense para o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a proposição é justificada pela contribuição dada ao Rio Grande do Norte pelo presidente durante seu mandato até agora.
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12), as integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciaram e aprovaram a tramitação de projetos apresentados pelos parlamentares. Com destaque para o Projeto de Lei que cria o dossiê “Mulher Potiguar”. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o projeto obriga o governo a divulgar números sobre a situação das mulheres no RN, em áreas como educação, economia, emprego, entre outras.
Após atingir no último domingo a marca de 100 mil óbitos no Brasil decorrentes da Covid-19, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) lamentou nesta terça-feira (11), durante sessão remota na Assembleia Legislativa, os números registrados até o momento no País e externou solidariedade às famílias das vítimas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta terça-feira (11) e analisou a admissibilidade de diversos projetos apresentados pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte.
No Dia do Estudante, os deputados da Assembleia Legislativa do RN destacaram a importância da educação de qualidade para garantir um futuro melhor aos jovens. O tema foi debatido, entre outros, durante sessão plenária remota na manhã desta terça-feira (11).
No Dia do Estudante, os deputados da Assembleia Legislativa do RN destacaram a importância da educação de qualidade para garantir um futuro melhor aos jovens. O tema foi debatido, entre outros, durante sessão plenária remota na manhã desta terça-feira (11).
“O grande problema social do Brasil está na educação dos jovens que, sem uma escola de qualidade, ficam na periferia. Por isso venho destacar a importância de pedirmos aos candidatos a prefeito, e outros candidatos, uma educação de qualidade. Só teremos a solução para esse problema quando a educação oferecida para o filho do rico e do pobre, tiver qualidade”, destacou Vivaldo Costa (PSD).
Em sua fala durante o horário destinados aos deputados, José Dias (PSDB) lamentou a colocação do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). “O PT colocou o Brasil em um dos últimos lugares do Pisa. Por isso que digo que alguma coisa deveria ter sido feita diferente. Sei que ainda está cedo, mas tenho certeza de que vamos sair desse campeonato negativo do Pisa”, afirmou.
Fazendo o contraponto, o deputado Francisco do PT afirmou ser “fácil comparar o legado do PT com o legado do atual governo na educação”, citando a alta alternância de nomes no comando da pasta. “Durante o Governo do PT, só aqui no RN foram implantados 21 campi do IFRN. No governo do presidente Bolsonaro, com 20 meses, nenhum até agora e o que vimos ano passado, foi corte de recursos para manutenção desses campi e dessas universidades que temos aqui”, elencou, entre outras realizações.
Fiscalização
Em consonância com as atribuições do Poder Legislativo, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) solicitou que a Comissão de Finanças e Fiscalização convoque a servidora da Secretaria Estadual de Saúde Pública cuja assinatura consta como responsável pelo contrato das ambulâncias alugadas ao Rio Grande do Norte, no valor de aproximadamente R$ 8,5 milhões. “Queremos ouvi-la sobre esse contrato”, disse o deputado.
Outros temas levantados pelos deputados durante a sessão desta terça-feira demandam ações do Governo do Estado, como a solicitação feita pelo Cel. Azevedo (PSC) para que o Governo do Estado promova os oficiais da Polícia Militar que estão no quadro da administração, a necessidade de amplo debate para realização da Reforma da Previdência do Estado, feita pelo deputado José Dias (PSDB) e a necessidade de investimento na divulgação do RN como destino turístico. “O Governo tem que investir na criatividade das lives para retomar o interesse no turismo potiguar, esse setor que gera tanto emprego”, sugeriu Nelter Queiroz (MDB).
Finalizando o horário dos deputados, Sandro Pimentel (PSOL) agradeceu as manifestações de solidariedade em relação a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cassou o mandato do parlamentar. “A casa legislativa com essa pluralidade, tem me ensinado muito”, declarou. O deputado George Soares (PL) voltou a falar do Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos, em Assu.
Em mais uma reunião realizada virtualmente, o Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à COVID-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa. A equipe se reuniu nesta segunda-feira (10), via plataforma Zoom pela Escola da Assembleia, a convite das Diretorias Financeira e Administrativa e a de Políticas Complementares para detalhar as ações.
A primeira fase da retomada está prevista para o dia 17 deste mês e as fases subsequentes dependerão dos números da pandemia e resultados obtidos com a retomada. As principais medidas estabelecidas para a retomada dos trabalhos presenciais serão: poderão voltar somente 20% dos servidores, o home office continua sempre que possível, haverá rodízio dos servidores em dias alternados, será cumprido o distanciamento social de no mínimo 1,5 a 2 metros, haverá o controle na entrada – aferição de temperatura dos servidores, triagem com o pessoal do setor de saúde, o uso de máscaras será obrigatório, as medidas de higiene serão reforçadas, tais como lavagem de mãos, uso de álcool em gel, limpeza e desinfecção, não será permitido o compartilhamento de objetos entre os servidores e a entrada de dependentes e da comunidade continua vedada.
“A ação de retomada só será possível em virtude de um planejamento minucioso. O nosso maior objetivo é que a volta dos trabalhos presenciais aconteça de forma segura para todos”, disse o médico equipe Thales Antônio Souza Fernandes Lopes, membro do Comitê, ao apresentar o plano de retomada. De acordo com o diretor de Políticas Complementares da ALRN, a minuta para publicação do ato de retomada, formulada pelo Comitê, está com a Diretoria Geral para os ajustes finais e deverá ser publicada nos próximos dias. Serão seguidas três fases de reabertura, sendo que as fases dois e três vão funcionar de acordo com os resultados desta primeira fase, onde a Assembleia Legislativa terá horário reduzido de funcionamento (8h às 13h), não será aberta ao público externo e a presença dos servidores nos setores se dará em sistema de rodízio, mantendo aqueles pertencentes aos grupos de risco ainda em sistema de home office.
“Todas as estratégias e planejamentos foram traçados para a abertura gradual em três etapas e hoje detalhamos como será a primeira delas. A segunda e a terceira só serão avançadas com muita biossegurança, após a avaliação minuciosa, quinzenalmente, de como está o funcionamento do plano de retomada, se precisa ser readaptado ou modificar algo seja do plano ou das instalações”, explica Ricardo Fonseca.
Nesses tempos de isolamento social, outra recomendação é continuar a suspensão de todas as atividades externas, sem prazo para retorno. São os eventos, ações e projetos sociais, culturais e de qualidade de vida, que ficam suspensos, principalmente, para evitar aglomeração de pessoas. Ainda na reunião ficou decidido que o plano de retomada elaborado pela ALRN será compartilhado com outras Casas Legislativas do Brasil. Sobre os colaboradores terceirizados, segue o protocolo e a comunicação direta da empresa prestadora de serviço e a equipe de retomada, mas todos seguem as mesmas normas e as mesmas condições de trabalho.
Em mais uma reunião realizada virtualmente, o Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à COVID-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou a desburocratização para ligação de extensão de rede e abastecimento hídrico de residências a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e a recuperação estrutural do prédio da FACS (Faculdade de Ciências da Saúde de Mossoró, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN) que há dois anos encontra-se interditado. Os dois pleitos foram protocolados através de requerimentos na Assembleia Legislativa do RN.
O Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concluiu o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa.
Na próxima segunda-feira (10), às 9h30, a equipe irá se reunir, via plataforma Zoom pela Escola da Assembleia, a convite das Diretorias Financeira e Administrativa e a de Políticas Complementares para detalhar as ações.
Neste dia 7, o Rio Grande do Norte completa 519 anos. A data oficial foi criada por meio da Lei 7.831 de 30 de maio no ano 2000 em alusão ao Marco de Touros, que foi colocado (chantado) nesse dia, no ano de 1501 e é um dos símbolos da colonização portuguesa. É o monumento mais antigo deixado no litoral brasileiro pelas caravelas comandadas por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, trazendo na comitiva o cosmógrafo Américo Vespúcio.
Amanhã, 06 de agosto, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), às 9h, através de uma “Live” com transmissão pela TV Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN .
Participam da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).
A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.
Com a pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR – Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.
Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), realizada por Sistema de Deliberação Remota (SDR), os deputados abordaram temas de âmbito cultural e esportivo, bem como programas governamentais para melhoria do transporte público e de apoio às populações carentes.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.
A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.
A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.
O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.
Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.
Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.
Na próxima quinta-feira (6) a campanha será lançada às 9h em uma live com transmissão pela TV Assembleia.
Os problemas identificados na saúde pública do Estado – além da pandemia –, o desabastecimento de água em municípios potiguares e o lançamento de projetos a favor dos agricultores familiares dominaram os discursos do horário de lideranças da sessão por webconferência desta terça-feira (04) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado a viabilização de convênio e o envio de recursos para o município de Campo Grande visando a instalação de academia da terceira idade na comunidade Caiana.
Reinventar-se para se adaptar ao “novo normal”. Por conta da pandemia do coronavírus, grande parte dos órgãos e empresas adotaram o teletrabalho e outras alternativas para que pudessem continuar suas atividades. Na Assembleia Legislativa, cuja gestão preza sempre pela inovação, criatividade e boas práticas no serviço público, a semana começa com um curso de capacitação, exclusivo para os gestores e líderes da Casa: Novas Estratégias de Liderança no período pós pandêmico, que começou hoje (3) e segue até a próxima quarta-feira (5).
O curso é oferecido pela Escola da Assembleia através da plataforma zoom e os servidores fizeram suas inscrições pelo aplicativo da Escola. “Pensamos na oficina com o intuito de capacitarmos os gestores do Legislativo, e que eles possam refletir sobre a mudança de comportamento que está por vir. Neste novo cenário os gestores devem estimular a participação e autonomia de sua equipe, além de incentivar e apoiar o desenvolvimento individual”, destaca o coordenador de Gestão de Pessoas do Legislativo, Thyago Cortez.
O curso está sendo ministrado pelo consultor organizacional Flávio Emílio, mestre em administração de RH, mentor de carreiras e uma referência na área de gestão. Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, a capacitação vem ao encontro do cenário diferenciado: “Iremos retomar os trabalhos e a volta será num cenário mudado, vamos estrear no ano praticamente, porque em março as atividades presenciais foram suspensas. É importante nesse momento rever alguns conceitos e o cenário social hoje exige mais do que nunca de nós líderes um papel atuante, de envolvimento, para fazermos a Casa andar de forma ainda mais célere”, afirma.
Informações sobre protocolos que estão sendo implantados para a prevenção e o acolhimento às vítimas de violência doméstica no Estado, durante a pandemia. Esse foi o teor do requerimento apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Rio Grande do Norte.
