Nova Cruz: recomendação do MPRN orienta nomeação de aprovados em concurso

O Município de Nova Cruz deve nomear, no prazo de 10 dias, os aprovados em concurso público cujas vagas estão ocupadas indevidamente por servidores contratados por tempo determinado.

A medida é recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o descumprimento pode configurar como ato de improbidade administrativa e ensejar crime de responsabilidade.

As nomeações devem ocorrer até preenchimento mínimo de 50 cargos de auxiliar de serviços gerais; 21cargos de motorista; 7 cargos de assistente administrativo; 40 cargos de técnico de enfermagem; 5 cargos de advogado; 12 cargos de assistente social; 6 cargos de bioquímico; 21 cargos de dentista; 30 cargos de enfermeiro; 1 cargo de engenheiro civil; 5 cargos de farmacêutico; 18 cargos de médico; 5 cargos de nutricionista; e 7 cargos de psicólogos.

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Acordo entre MPRN e Prefeitura de Parnamirim pretende melhorar política pública de esporte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, conseguiu que o prefeito da cidade se comprometesse a executar, de forma continuada, política pública voltada ao esporte para o segmento mirim.

O Município enviará para o legislativo projeto de lei criando a Escola Municipal de Esportes.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e elenca diversas obrigações assumidas pelo Município com os prazos para cumprimento. Dentre eles, estão listadas diversas obras de recuperação e melhoria nos aparelhos de esporte de Parnamirim como quadras e ginásios.

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MPRN recomenda fim da prática de nepotismo em Brejinho

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Brejinho que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e rescinda os contratos temporários das pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo com quaisquer dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de Gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo da cidade.

O ato, que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), dá ao prefeito o prazo de 20 dias úteis para exonerar todas as pessoas que ocupam cargos comissionados e se enquadram na prática de nepotismo, bem como que exonere os ocupantes de cargos políticos que não possuam a devida qualificação técnica para o desempenho eficiente dos cargos para os quais foram nomeados e cuja indicação também caracterize prática de nepotismo.

A recomendação é resultado do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Monte Alegre, a fim de investigar a suposta prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Brejinho, apresentando elementos informativos que indicam desrespeito ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da nomeação de diversos parentes de atuais Vereadores para cargos ou funções no âmbito do executivo, caracterizando a prática de nepotismo cruzado, pois existe a troca de parentes entre agentes públicos (prefeito e vereadores).

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Assu: MPRN recomenda exoneração de servidores e medidas para combate ao nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, e a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRN, expediu recomendação para que o prefeito do Município exonere dois servidores, no prazo máximo de 30 dias.

Ambos ocupam cargos em comissão no executivo mesmo sendo parentes de vereadores em exercício. Na recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12), o MPRN aponta que documentos anexos aos autos do Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Assu para investigar a situação fortalecem a denúncia.

Os próprios denunciados, em audiência, confirmaram o grau de parentesco e o exercício dos cargos comissionados.

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Ação conjunta do MPRN e Polícia Civil do RJ prende universitário que cometeu estupro no RN

Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (25) o estudante universitário Vinícius Sobreira de Almeida, 42 anos.

Ele cometeu estupro de vulnerável no dia 21 de julho do ano passado, dentro de um ônibus que fazia a linha Fortaleza/Natal, na cidade potiguar de Riachuelo.

Vinícius de Almeida chegou a ser preso em flagrante após cometer o crime, mas foi solto quatro dias depois.Após ser solto, Vinícius de Almeida, que é paulista, fugiu para o Rio de Janeiro e estava foragido desde então.

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Tangará: MPRN recomenda que Polícia Militar faça levantamento sobre automóveis depositados no pelotão da comarca

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Tangará, expediu recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15) para que o comandante do 2º Pelotão da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (com sede no município), encaminhe ao delegado de Polícia Civil da comarca a relação de veículos depositados no pátio do prédio onde está instalado seu pelotão.

Ele deve listar, ainda, aqueles automóveis que estão vinculados a processos judiciais e inquéritos policiais. O MPRN resolveu editar a recomendação depois de ser informado de que há no pátio do prédio onde está instalado o Comando do Pelotão da Polícia Militar de Tangará/RN vários veículos apreendidos ou abandonados, muitos sem qualquer registro de entrada na unidade, conforme relação fornecida pelo atual comandante.

Alguns desses veículos, de acordo com informações obtidas por meio de consulta à Rede Infoseg, possuem registro de roubo/furto, e outros estão com a situação de baixados.

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