Justiça determinou a soltura do comerciante Alberan Freitas, suspeito do crime de tortura de um quilombola, em Portalegre, região oeste do estado. A decisão foi da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira. Na audiência de custódia ela entendeu que não havia mais a presença dos requisitos que autorizassem a prisão preventiva.
O alvará de soltura seguiu o parecer o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Segundo o promotor Rodrigo Pessoa de Morais, “O Ministério Público Estadual se manifesta pelo indeferimento da representação de prisão preventiva por não restar presente fundamento para a sua decretação”, argumentou o promotor.
Operação Duas Etapas foi deflagrada nesta sexta (10). Investigação do MPRN descobriu que homem mantinha contas bancárias para recebimento do dinheiro proveniente dos crimes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (10) a operação Duas Etapas. Um homem de 53 anos foi preso preventivamente em São Bernardo do Campo/SP pelo crime de estelionato. A investigação do MPRN descobriu que ele mantinha contas bancárias para recebimento do dinheiro proveniente de golpes aplicados pelo WhatsApp.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santo Antônio que rescinda os contratos de todos os contratados temporariamente que não preenchem os requisitos legais e convoque os aprovados no concurso público, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratos temporários.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de assessor jurídico para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 5.246,24 mais auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Os interessados podem enviar os currículos até a próxima sexta (20) pela internet. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail [email protected] ou pelo portal do MPRN.
O Governo do Estado, no prazo de 10 dias úteis, deve instituir uma comissão interinstitucional, para subsidiar as ações da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) neste momento de reestruturação de seus recursos humanos. É o que está orientando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Pela carência de pessoal efetivo, a Fundase não dispõe, atualmente, de condições para, sozinha, encaminhar todas as pautas necessárias a uma transição adequada de seus recursos humanos. Por isso, o MPRN emitiu a recomendação que sugere a criação de uma comissão interinstitucional capaz de subsidiar esses indispensáveis ajustes.
A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público para suspender a vacinação contra Covid-19 dos profissionais de imprensa no RN.
A decisão do juiz Cícero Martins levou em consideração os argumentos do Ministério Público de que não seria possível órgãos estaduais e municipais de saúde incluírem grupos além dos já previstos no Plano Nacional de Imunização.
O Governo do Estado foi intimidado hoje para cumprir a decisão e tem o prazo de 72 horas para se manifestar.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) publicou neste sábado (3) a Resolução nº 059/2021, que traz novas definições sobre o trabalho presencial no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) durante a pandemia de Covid-19. As mudanças passam a valer a partir do próximo dia 12 de julho.
“As medidas adotadas têm se pautado na cautela e nas avaliações das equipes técnicas. A ideia é que gradativamente as atividades sejam normalizadas, tendo sempre como prioridade a garantia de ambientes de trabalho seguros”, explica a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação Hipoxemia. O objetivo é combater o comércio clandestino de um medicamento por vezes prescrito por médicos em casos graves de Covid-19: o princípio ativo tocilizumabe.
Um casal é suspeito de crime contra a saúde pública. Na casa deles, foram encontradas caixas do medicamento e ainda remédios com datas de validade vencidas. O homem preso em flagrante e todo esse material foi apreendido. Esse casal atuaria em Mossoró.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que providencie a adequação do andamento do concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN) conforme cronograma homologado no segundo aditivo de um acordo judicial. As medidas devem ser tomadas em até 10 dias úteis.
Foi publicada no Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal de hoje (20.05), decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o agravo em recurso extraordinário nº 1.326.243-RN, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, em março de 2020, considerou revogada a prisão disciplinar aplicável aos policiais e bombeiros militares estaduais.
Além de registrar que o MPRN não promoveu o devido prequestionamento da matéria, o ministro também registrou que a Suprema Corte jamais declarou inconstitucional qualquer dispositivo da lei questionada:
“Por fim, destaco que esta Suprema Corte jamais declarou a inconstitucionalidade de qualquer dispositivo da Lei 13.967/19, sendo certo que as normas jurídicas são dotadas de presunção de constitucionalidade. Assim, muito embora a constitucionalidade do art. 2º da referida norma legal seja objeto de impugnação perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, através de ações de controle concentrado (ADI 6.595/DF e ADI 6.663/DF, ambas de relatoria do Min. Ricardo Lewandowski), não havendo qualquer decisão em contrário até o momento, a integralidade da Lei 13.967/19 permanece em plena vigência, em especial obediência ao princípio da segurança jurídica”.
O habeas corpus foi interposto originariamente pelo escritório Síldilon Maia – Sociedade Individual de Advocacia, tendo sido registrado sob o nº 0800095-66.2020.8.20.5400, e combateu decisão da 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal (Auditoria Militar) proferida em outro habeas corpus, a qual considerava válida decisão de oficial da PMRN que determinou a punição de praça da corporação com prisão disciplinar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (20) a operação Prato Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da Prefeitura Municipal na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições a agentes públicos. Um ex-secretário municipal de Administração é um dos investigados na operação.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão que inocentou, em primeira instância, a Norsa Refrigerantes Ltda. (engarrafadora da Coca-Cola); a Imunizadora e Limpadora Potiguar Ltda.; a Real Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.; e mais dois empresários e três servidores públicos. Eles foram acusados de serem responsáveis por um dos maiores desastres ambientais do Rio Grande do Norte, que teria sido consequência do despejo e transbordamento de dejetos industriais no estuário do rio Potengi, no ano de 2007.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (7) a operação Jararaca. O objetivo é apurar um possível plano de uma facção criminosa para executar dois policiais militares que atuam na região Seridó.
A operação Jararaca, que contou com o apoio da Polícia Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Carnaúba do Dantas e Jardim do Seridó.
Foram encontradas drogas com um dos três investigados na operação. Esse homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil em Caicó, onde foi preso lavrado o flagrante. As informações atualizadas são do MPRN
A Justiça Estadual afastou por seis meses quatro secretários envolvidos no esquema que furava a fila de consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte.
São eles:
Gleycy da Silva Pessoa (secretária de Saúde de Brejinho);
Maria Madalena Paulo Torres (secretária de Saúde de Frutuoso Gomes);
Alberto de Carvalho Araújo Neto (secretário de Saúde de Arês);
Anna Cely de Carvalho Bezerra (secretária de Assistência Social de Brejinho)
Além de ficarem afastados dos respectivos cargos por seis meses o quarteto está proibido de exercer qualquer função comissionada. Esta última situação também se aplica a Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho.
A Operação Fura-Fila prendeu na manhã desta terça-feira, 20, o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues (PSD) e realizou mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Souza Neto (PSB).
O caicoense, Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, foi preso na manhã desta terça-feira (20), em Natal/RN. Ele é apontado como a segunda pessoa mais importante no suposto esquema de marcação de consulta e exames desvendado pelo Ministério Público na Operação Fura-Fila.
Os policiais tentaram cumprir o mandado de prisão temporária contra Bruno Rocha, em Caicó, mas, ele não foi localizado. Em Natal, os policiais tiveram êxito. Por Blog Sidney Silva
O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho emitiram, nesta terça-feira (23), uma recomendação aos municípios do Rio Grande do Norte quanto ao cumprimento do decreto do Governo do Estado que trata das novas medidas restritivas de combate à covid-19.
No documento, os órgãos recomendam que as prefeituras cumpram fielmente os termos do decreto publicado no último sábado (20), “abstendo-se de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual”. Ainda segundo o documento, os municípios podem apenas, caso haja necessidade, optar por medidas de caráter mais restritivo.
Equipes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fizeram nesta quinta-feira (21) visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.
Desde esta quarta-feira (20), o MPRN está recebendo denúncias de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano. Esses serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá apurar todos os casos de fura fila na campanha de vacinação contra a Covid-19. De acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao Coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que será observado de forma individualizada pelo MPRN.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 9ª Vara Criminal de Natal, condenou nesta segunda-feira (14) nove envolvidos na segunda fase da Operação Sinal Fechado, que foi deflagrada pelo Ministério Público em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no Detran-RN a partir de 2008.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.
