RAIS 2017: Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração

Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador.

A Rais  é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como número de empresas, municípios de localização, ramo de atividade e quantidade de empregados. Também informa as características dos trabalhadores brasileiros, suas ocupações, salário e tipo de vínculo que mantêm. 

O empresário terá dois meses para entregar a declaração, de 23 de janeiro a 23 de março. O preenchimento e envio do formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários. Mais >

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Pedidos de aposentadoria de servidores sobem mais de 46,7% em 2017, aponta Planejamento

Diante dessa possibilidade, o número de pedidos de aposentadorias de servidores federais civis aumentou no último ano. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, entre janeiro e novembro de 2017, as solicitações dos benefícios subiram 46,7% em comparação com o ano anterior. Em 2016, foram 14.563 pedidos. Já no ano passado foram 21.371.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério afirmou que a reforma previdenciária é um dos fatores que levaram à alta no número dos pedidos de aposentadoria. No entanto, segundo o Planejamento, há outros motivos que contribuem para isso, como por exemplo, a idade avançada dos servidores, que faz com que eles já possam adquirir o benefício.

Para o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, o nivelamento das regras de aposentadoria entre os regimes previdenciários é necessário. De acordo com o especialista, os modelos, da forma como estão, desequilibram o sistema como um todo.Mais >

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Surubinha de leve: Post contra funk que faz apologia ao estupro viraliza e tem quase 120 mil compartilhamentos

“Taca a bebida, depois taca a pica e abandona na rua”. Esse é o refrão do funk ‘Surubinha de Leve’, alvo de protesto nas redes sociais. Postagem feita pela paraibana Yasmin Formiga contra a música, que faz apologia ao estupro, viralizou nas redes sociais e já tem quase 120 mil compartilhamentos.

“Não tem mais pra que “aceitar” músicas que nos diminuem diariamente, passou do tempo de naturalizar esse tipo de coisa. Lutem, mulheres! Nós temos o poder da revolução! Obrigada por estarem ao meu lado, vocês não tem ideia de como isso é gratificante”, comentou a estudante em suas redes sociais.Mais >

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Aumenta pressão por dinheiro: INSS deve realizar 1,2 milhão de perícias neste ano

Um dos objetivos do governo Federal para este ano é revisar benefícios previdenciários em que os titulares estão há mais de dois anos sem passar por avaliação. Nesta segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou uma portaria com as regras para que peritos do INSS participem do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A adesão dos profissionais não é obrigatória.

O objetivo, segundo o Ministério, é ter maior controle sobre os benefícios concedidos. A estimativa é que, até o fim do ano, mais de 1 milhão de perícias sejam feitas pelo Instituto. Nesse caso, cada profissional terá que realizar quatro avaliações por dia. Além disso, eles terão que participar de mutirões de atendimento, caso seja necessário.Mais >

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Deputado quer cobrar royalties do vento. Isso faz sentido ou é mais uma maluquice?

Depois da sugestão de “estocar o vento” da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso tenta agora formalizar uma proposta que soa quase tão fantasiosa. Com a proximidade das eleições de 2018, avançaram os debates para aprovar uma lei que considera os ventos um patrimônio da União e obrigam a cobrança de royalties. A proposta, se aprovada, resultaria em mais aumento na conta de luz, com a transferência desse custo para o consumidor.  

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2015 voltou a tramitar e em dezembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A justificativa do autor do projeto, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), é que as usinas de geração eólica competem com outras atividades econômicas e reduzem a geração de emprego e renda nas áreas onde se instalam. O objetivo é engordar o caixa de municípios, estados e da União com mais essa obrigação a ser recolhida. Mais >

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Lula vai para a África após o julgamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um documento informando que irá viajar para a África logo depois do julgamento de seu recurso na Corte contra a condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

No documento, os advogados informam que o petista foi convidado pela African Union Commission para participar em 27/01/2018 de um encontro de líderes na Etiópia (…), para onde embarcará na véspera, com retorno em 29/01/2018”.

A viagem do presidente já era conhecida, o que houve nesta terça-feira foi a formalização ao tribunal. Segundo os defensores, a comunicação foi feita em “atenção à lealdade processual”.Mais >

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Marun inicia viagens para convencer sociedade de que reforma da Previdência é boa

Acabaram as verbas para emendas. E os cargos para agradar partidos na Esplanada dos Ministérios. Também saiu como um tiro no pé a tentativa de usar governadores como “puxadores de votos”. Diante disso, o governo decidiu ampliar uma ofensiva e convencer, em viagens pelo país, a população de que a reforma da Previdência é, sim, uma boa para o Brasil. Para isso, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, estará nesta terça em São Paulo – e na quinta em Belo Horizonte – para falar do assunto a industriais. Também já esteve no Rio Grande do Sul. Quer, ao tratar o tema com empresários, fazer com que o cidadão apóie a reforma e consequentemente, convença o deputado federal de sua base a votar por ela.

A busca pelos 308 votos, mínimos para aprovar a matéria no mês que vem, é grande. E um pouco mais dificultada com a ausência dos parlamentares em Brasília durante o recesso de janeiro. A grande resistência dos deputados em apoiar a reforma está nas eleições de outubro. Como tentarão a reeleição ou um cargo de senador ou governador, muitos não querem se envolver em matérias espinhosas, ainda sem consenso, e que possam resultar em perdas de votos com quaisquer nichos de seu eleitorado. E o governo está ciente disso.Mais >

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“Para prender Lula, vai ter que matar gente”, defende Gleisi Hoffmann

“Para prender o Lula, vai ter que matar gente”, disse nesta segunda-feira (15) a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em referência ao julgamento do recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), marcado para o dia 24.

“Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, disse a senadora em entrevista ao site Poder360, desconsiderando a hipótese de prisão.

A Gazeta do Povo está em contato com a assessoria da senadora e aguarda uma resposta sobre as declarações divulgadas pelo site Poder360.Mais >

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Odebrecht tinha jatinho para Lula chamar de seu

A Odebrecht colocou à disposição do ex-presidente Lula um jato executivo capaz de levá-lo a qualquer lugar do mundo, ora a serviço da empreiteira, ora para uso pessoal. Ele agia como se o jato fosse de sua propriedade.

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato suspeitam que o luxuoso Gulfstream G200 pode ter sido adquirido para o petista tão logo ele deixou a presidência da República, no final de 2010.

Uma das linhas de investigação é sobre a suposta compra do jatinho no âmbito da “conta-corrente” de Lula delatada pela própria Odebrecht.Mais >

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Ministros querem urgência para aprovar reforma da Previdência

A quase um mês da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro, a equipe econômica do presidente Michel Temer trabalha para garantir votos favoráveis de deputados e senadores. O governo argumenta que as mudanças nas regras de aposentadoria são essenciais para o equilíbrio das contas públicas.

Nesta semana, durante coletiva de imprensa para falar sobre a regra de ouro, que é o limite de endividamento do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a aprovação da reforma vai garantir que as metas de déficit primário e do teto de gastos sejam cumpridas pelo governo nos próximos anos. Ele também defendeu a urgência da votação da matéria.Mais >

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Vem Pra Rua promove Ato em véspera de julgamento

Em linha com seu histórico de lutas e em nome da sociedade civil, o movimento Vem Pra Rua convoca mais uma vez a sociedade brasileira para ir às ruas na defesa da Justiça. 

No dia 24 de janeiro de 2018, O TRF-4 terá a oportunidade de confirmar a decisão do juiz Sérgio Moro ao condenar em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse será o maior símbolo do fim da impunidade no Brasil, atestando que a Justiça no país, de fato, funciona igualmente para todos, independentemente de cargo, influência, poder ou dinheiro. 

Haverá atos em mais de 10 cidades brasileiras, como Belo Horizonte, Fortaleza, Maceió, Rio de Janeiro e São Paulo. O total de cidades confirmadas e o local de encontro para o Ato está neste link. 

Movimento Vem Pra Rua
O Vem Pra Rua é a favor da democracia, da ética na política e de um Estado eficiente e desinchado. É contra qualquer tipo de violência, condena todos os tipos de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado), e não compactua com governos autoritários. Não está associado nem é patrocinado por nenhum partido político e trabalha por um Brasil ético, justo, próspero e com oportunidades iguais para todos.

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Marcelo Crivella diz que Rio espera 1,5 milhão de turistas estrangeiros para o carnaval

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Polícia prende 10 em megaoperação contra roubo de cargas no Rio

Pelo menos 350 agentes da Polícia Civil divididos em 80 equipes participam de uma grande operação nesta quinta-feira para cumprir 25 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra uma quadrilha que realiza roubo de cargas no Rio. Pelo menos 10 pessoas já foram presas nas ações que acontecem na Capital e Baixada Fluminense. A quadrilha procurada é responsável por pelo menos três roubos por semana nos últimos seis meses.

A operação, chamada de “Homem de Ferro” e que começou às 5h30, é coordenada pela 64ª DP (São João de Meriti) e tem a participação de várias delegacias, entre elas a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), com o apoio de dois blindados. Os mandados estão sendo cumpridos no Complexo da Pedreira, Parque Colúmbia (Pavuna), Acari, e outros endereços em São João de Meriti, Belford Roxo e Mesquita.Mais >

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Bancada ruralista se articula para derrubar vetos de Temer ao Funrural

A decisão do presidente Michel Temer de vetar mais de 20 pontos do programa de renegociação das dívidas de produtores rurais, o chamado Funrural, gerou reações no Congresso. Mesmo em recesso parlamentar, deputados da bancada ruralista prometem se mobilizar para aprovar o texto sem alterações. Para isso, os congressistas precisam de maioria absoluta, tanto no Senado quanto na Câmara, para derrubar as mudanças feitas por Temer.

Um dos pontos vetados pelo presidente é o que concedia descontos de até 100% nas multas e encargos das dívidas. De acordo com o Planalto, se a medida fosse aprovada nesses termos, geraria mais despesas ao Tesouro Nacional, o que não estaria incluso na Lei Orçamentária.

A nova lei, sancionada nesta terça-feira (9), institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores do campo. Relatora da matéria na Câmara, a deputada Tereza Cristina (Sem Partido – MS) ressaltou aspectos positivos do Funrural.Mais >

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Emissoras de rádio AM terão 180 dias para pedir migração para FM

O governo federal anunciou que vai publicar um decreto, dando um prazo de 180 dias, para que os proprietários de rádios migrem da faixa AM para a FM. Até o momento, das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Para fazer esta migração, os radiodifusores vão ter que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. 

Além disso, as emissoras também terão que adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração. Para ele, a partir de agora, todos vão ter a oportunidade de fazer esta mudança.
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Para Planalto, a Globo atua para colocar Huck como agente político

Siga os sinais Integrantes do Planalto viram na participação de Luciano Huck no “Domingão do Faustão” um movimento da Globo. Aliados de Michel Temer dizem que o fato em si é um gesto político e que seria ingênuo acreditar que a direção da emissora não deu aval à programação.

A análise é feita sem censura, mas em tom realista. Para os governistas, “do ponto de vista do marketing, a apresentação dele como agente político ali foi muito melhor do que em qualquer programa partidário”.

Tela em branco A repercussão do programa que foi ao ar no domingo (7) fez a TV Globo emitir uma nota na qual reafirma que quadros da emissora que eventualmente forem disputar a eleição são proibidos de aparecer em sua programação.Mais >

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Para Planalto, Jefferson é a última pessoa com quem Temer deve brigar

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Folha descobre outro patrimônio de Bolsonaro

Relógio avaliado em 1 milhão de dólares. Esse povo da net é realmente muito criativo [rsrs].

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Temer recorre contra suspensão da posse de Cristiane Brasil no Trabalho

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Petistas vão ao TSE contra Huck, Faustão e TV Globo sob alegação de ‘abuso de poder’

As lideranças do PT da Câmara e do Senado entraram com uma representação contra a TV Globo e contra os apresentadores da emissora Luciano Huck e Fausto Silva, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando-os de “abuso dos meios de comunicação e de poder econômico”.

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