Governadora solicita liberação de recursos federais para infraestrutura hídrica e urbana

A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto para tratar de importantes obras de infraestrutura hídrica e urbana do Estado.

Ela solicitou a liberação de R$ 55 milhões para a conclusão das obras do Pró-Transporte que beneficiará principalmente a população da zona norte de Natal. Além disso, a governadora agradeceu a destinação de verbas do ministério para as áreas de mobilidade urbana e recursos hídricos do RN.

“A audiência foi muito positiva e, mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento acatou nossas reivindicações, que são de fundamental interesse para o povo do RN. E, claro, agradeci ao apoio que o ministério vem dando ao nosso Estado, como por exemplo, a liberação de R$ 2,8 milhões para a proteção da Ponte Newton Navarro; a liberação de R$ 72 milhões para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, e R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica. Pedi agilidade para liberação dos R$ 55 milhões do Pró-Transporte”, destacou Fátima, ao fazer um balanço da reunião, que contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides e dos secretários João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Gustavo Coelho (Infraestrutura).

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AMSO reúne prefeitos e anuncia criação de Selo de Inspeção Municipal e luta para aquisição de máquina perfuratriz

Prefeitos das cidades que compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (13) em Currais Novos, para Assembleia Geral Ordinária.

O encontro aconteceu na sede da entidade e teve como pauta as novas demandas do programa de capacitação para servidor público municipal, discussão a cerca da criação do Selo de Inspeção Municipal, além de outros assuntos.

O presidente da AMSO José Sally, que conduziu a reunião, pontuou uma luta que será apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, sobre a aquisição de uma máquina perfuratriz. “Estamos levando demandas da nossa AMSO. Esta perfuratriz é um sonho, que se conseguirmos viabilizar vai amenizar os efeitos da seca. Vamos perfurar poços tubulares, para nossas reservas hídricas, beneficiando os municípios associados”.

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Indústria do Conhecimento: Fiern inaugura biblioteca em Pau dos Ferros

O município de Pau dos Ferros, localizada na região Oeste Potiguar, é a 31ª cidade do Rio Grande do Norte a receber uma unidade da Indústria do Conhecimento, instalada pelo Serviço Social da Indústria (SESI/RN). A solenidade de inauguração, realizada na tarde dessa terça-feira, dia 13, reuniu o presidente da FIERN e do Conselho Regional do SESI/RN, Amaro Sales de Araújo, do diretor de operações do SESI-RN, Gontran Azevedo, e do prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, além de autoridades políticas e gestores.

O presidente da FIERN Amaro Sales enfatizou a expansão do projeto, presente em outras trinta cidades, enquanto espaço de vivência e estímulo ao conhecimento, educação e cultura. “Entregamos hoje a nossa trigésima primeira unidade da indústria do conhecimento com imensa satisfação de fomentar o conhecimento. Atingimos mais de 1,5 milhão de norte-rio-grandenses, em dez anos de projeto. Espero que possamos, ainda, inaugurar muitas outras, nesses próximos quatro anos. E que a população use o equipamento para contribuir com o crescimento do estado”, enfatizou ele.

A Biblioteca terá o nome de “Professora Maria Auxiliadora Bessa” em homenagem a cidadã ilustre da cidade que dedicou a vida à educação. Na ocasião, também foi inaugurada a Praça “Professora Zefinha Fernandes”, que integra o espaço onde a unidade está localizada, na Avenida da Independência, Centro.

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Quadrilha é presa em Parnamirim enquanto ia buscar veículo roubado

Uma quadrilha que roubava veículos foi presa na noite da última terça-feira, 13, no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. De acordo com o 3º Batalhão da Polícia Militar, os assaltantes estavam indo buscar outro veículo que já haviam roubado mais cedo e estava escondido nas proximidades.

Os bandidos, identificados como: Deybdon Michael da Silva de Oliveira; Emerson da Silva Teixeira; Paulo Maxwell dos Santos Melo; Rodrigo Tenório de Castro e o menor C. M. G. J., foram detidos por volta das 23h30, nas proximidades do loteamento Sonho Verde.

A polícia realizava uma ronda pelo local, quando identificou os cinco indivíduos com atitude suspeita, em um veículo tipo Chevrolet Onix de cor prata.

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Equipe do GerAções define os últimos detalhes da edição de Nova Esperança

A equipe responsável pelo Projeto GerAções, da Prefeitura de Parnamirim, se reuniu nessa terça feira (13) para traçar os últimos detalhes da segunda edição do evento, que levará os serviços públicos para a população de Nova Esperança neste sábado (17).

O primeiro evento foi um sucesso em Santa Tereza, levando melhorias para todo o bairro, inclusive a Unidade Básica de Saúde e a Escola Silvino Bezerra, onde foram atendidas mais de 2000 pessoas. As ruas do entorno receberam pintura de meio fio e passaram por um mutirão de limpeza.

A segunda edição do GerAções acontece em Nova Esperança na Escola Municipal Eulina Augusta de Almeida e vai levar serviços da Prefeitura para a população do bairro. Alguns trabalhos já começaram.

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TJ: Parnamirim tem 3 leis inconstitucionais sobre contratações sem concurso público

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade de três leis do município de Parnamirim por violação da regra do concurso público. Com as leis, a prefeitura pretendia preencher, de forma temporária, os cargos de agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, professores, etc, sem a realização de concurso público.

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno fixaram que a decisão judicial terá sua eficácia limitada a partir do dia 31 de março de 2015. As leis municipais questionadas na Justiça são as de nº 1.076/2001 (com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.110/2001), nº 1.118/2002 e nº 1.308/2006, por violação ao artigo 26 da Constituição do Estadual.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que afirma que ao ampliarem as hipóteses de contratação temporária as leis violaram os artigos 37, IX e 26, II, da Constituição Federal e Estadual, respectivamente, os quais consagrariam a regra do concurso público.

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“Ganhamos o hospital do Seridó e herdamos 100 funcionários para o município”, diz Batata

Em entrevista à rádio Solidariedade FM 106,3 o prefeito de Caicó, Robson Araújo, disse que o município está no teto do seu limite prudencial, sem poder, sequer, promover concurso público devido o excesso de servidores.

Em março de 2017, uma reunião na sede do MP juntamente com a secretaria de saúde do município e a Junta Interventora do HS, foi definido que o município assumiria o controle total do gigante hospital caicoense.

Nessa mesma reunião foi apresentada uma carta de renúncia pela Fundação Carlindo Dantas, de que não teria mais interesse em comandar o Hospital. O município então acatou o trâmite e passou a gerenciar o HS.

“Ganhamos o hospital do Seridó mas herdamos dele cerca de 100 funcionários para o município. Todos são importantes para o funcionamento daquela casa de saúde, embora tenha comprometido nossa folha”, disse Batata.

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Bolsonaro parabeniza equipe que representou país nos jogos de Lima

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta terça-feira (13) os atletas brasileiros pelo desempenho nos Jogos Pan-Americanos de Lima, encerrados no último domingo. Em terras peruanas, a delegação brasileira emplacou o melhor desempenho de sua história, com 171 medalhas; sendo 55 de ouro, 45 de prata e 71 de bronze.

Bolsonaro usou o Twitter para congratular os esportistas e reforçar a participação de atletas vinculados às Forças Armadas, que conquistaram 54,39% do total de medalhas do Brasil nos jogos.

“Parabéns aos nossos atletas que representaram o Brasil nos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019. Segundo lugar no quadro de medalhas com 55 ouro, 45 prata e 71 bronze, o melhor desempenho de nossa história”, escreveu o presidente na rede social.

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Parnamirim: Prefeito dá posse aos novos secretários de saúde e administração

O prefeito Rosano Taveira deu posse, na tarde desta terça-feira (13) aos novos secretários de Saúde (Sesad), Terezinha Rego e de Administração e Recursos Humanos (Searh), Homero Grec. Com vasta experiência em suas respectivas áreas de atuação, os novos titulares das pastas atuarão, dando mais celeridade às ações já desenvolvidas.

Com a mudança, os secretários, Elizabete Carrasco e Mara Tatyane, que estavam à frente das pastas, anteriormente, assumirão a função de secretárias adjuntas.

Durante a cerimônia de posse, Taveira recebeu com satisfação os novos secretários e destacou as mudanças como parte da dinâmica da administração pública. “Mudanças são sempre bem-vindas e com elas daremos ainda mais celeridade à administração pública, melhorando cada vez mais os serviços oferecidos à população”, disse.

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Prefeito Batata anuncia o início de mais uma etapa do programa de construção de cisternas na zona rural

A prefeitura de Caicó continua com o cronograma de obras em vários setores da cidade e na zona rural. Nesta terça-feira (13), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve no Distrito de Laginhas, onde anunciou que Laginhas e algumas comunidades rurais daquela região foram beneficiadas com o programa de construção de cisternas em um convênio da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) com a prefeitura de Caicó.

“Os trabalhos foram retomados hoje em mais uma etapa e com muito esforço nós conseguimos incluir os distritos de Palma e Laginhas nesse programa de construção de cisternas, onde serão construídas aproximadamente 400 cisternas em todas as regiões da zona rural, com investimentos de três milhões de reais”, destacou o prefeito Batata.

A obra gerou grande satisfação entre a comunidade de Laginhas. “Agradecemos o empenho do prefeito Batata em prol do desenvolvimento de Laginhas e essa obra das cisternas foi um grande benefício para nós”, disse a senhora Rosicleide Dantas de Queiroz.

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Secretário Giovani Rodrigues é homenageado na Assembeia Legislativa do RN

O secretário de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Parnamirim (SEPLAF), Giovani Rodrigues Júnior foi homenageado hoje, 13, na Assembleia Legislativa por ter se destacado na área econômica em 2018.

A homenagem foi promovida para celebrar o Dia do Economista – 13 de agosto, criado pela Lei 1411, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em 1951.

“Giovani Rodrigues

A proposta é do deputado estadual Hermano Morais (MDB), que na ocasião disse “O economista é um profissional versátil que atua na indústria, nos governos, na agricultura, no setor de serviços, importante para qualquer nação. Ele trabalha na análise dos acontecimentos, repercute os fatos que movem o mundo e elucida questões que auxiliam no desenvolvimento de estratégias para benefício da sociedade.”

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Ministério da Saúde reduz distribuição de vacina antirrábica e Sesap alerta para casos de raiva em animais; veja registros no RN

O Ministério da Saúde comunicou à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte que o número de doses da vacina antirrábica (VARC), solicitadas pelo Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap, foi reduzido de 800 mil para 500 mil.

Este ano, o número de estados que receberão a vacina será reduzido para nove e a campanha será realizada no período de 19 de agosto a 18 de outubro, sendo o Dia “D” fixado em 28 de setembro.

Diante da diminuição das doses, a Sesap alerta a população sobre a necessidade de atentar para os sinais clínicos da doença nos animais domésticos e para o risco de contato desses com os animais silvestres, especialmente morcegos.

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Fecomércio levará programa ‘Sistema em Movimento’ ao bairro do Alecrim

O Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, lança na próxima sexta-feira (16), a segunda edição do programa “Sistema em Movimento”, que, após passar pelo Centro Histórico de Natal, desembarca no centenário bairro do Alecrim, polo do comércio popular no RN.

Na ocasião, o presidente da entidade, Marcelo Queiroz, receberá empresários do bairro, imprensa e convidados em um café da manhã na sede da Federação para apresentar toda a programação, que conta com o apoio da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), presidida pelo empresário Pedro Campos.

“Por mais de 60 dias, o Sistema Fecomércio, incluindo Federação, Sesc e Senac, irá oferecer aos comerciários do Alecrim diversas atividades, ações, cursos de capacitação, exames, atendimentos em saúde e muitos outros serviços para aqueles que fazem o comércio natalense. O nosso objetivo com esse programa é estarmos para ainda mais perto dos comerciários e empreendedores, que são nosso público-alvo prioritário e os grandes responsáveis por mover a a economia potiguar”, declarou Queiroz.

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Abdelmassih tem prisão domiciliar suspensa pela Justiça de SP

O ex-médico Roger Abdelmassih teve a prisão domiciliar suspensa nesta segunda (12) pela Justiça de São Paulo após suspeitas de fraudes nos laudos médicos que permitiam o cumprimento da pena fora da cadeia.

Ele foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros contra 37 mulheres.Segundo informações do portal G1, a Polícia Civil do estado está em frente à casa do ex-médico de 75 para levá-lo à prisão.

Abdelmassih foi preso pela primeira vez em 2009, mas teve o direito de responder em liberdade concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

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MPF denuncia ex-senador potiguar por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador do Rio Grande do Norte José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de funcionário “fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo, no Agreste Potiguar.

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MPRN doará equipamentos para a Polícia Militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fará a doação de equipamentos para as agências de inteligência da Polícia Militar potiguar.

O objetivo é dotar o setor de inteligência da PM de uma estrutura básica para auxiliar no combate à criminalidade.

Serão entregues câmeras filmadoras, microcâmeras, binóculos, computadores e impressoras. “Essa doação é fruto de um convênio firmado entre o MPRN e a Polícia Militar, se configurando como uma contribuição do Ministério Público do Rio Grande do Norte à força que está nas ruas todos os dias debelando o crime e os criminosos”, falou o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

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Brumadinho teme nova ruptura de barragem e cobra ações de empresa

Diante do abandono de uma barragem de rejeitos minerários, a prefeitura de Brumadinho (MG) realizou ontem (12) uma reunião com a Emicon Mineração e Terraplanagem, empresa responsável pela estrutura. Na ocasião, foram cobradas medidas para minimizar os riscos de uma nova tragédia, similar a que ocorreu no município em janeiro desse ano, quando a ruptura de uma barragem da Vale provocou mais de 200 mortes.

Entre as reivindicações apresentadas, está a realização de uma avaliação técnica sobre a estabilidade da barragem e a elaboração de um plano para evacuar moradores do entorno.” Um levantamento inicial aponta para a remoção de apenas nove famílias que vivem na área rural da região dos Quéias e que não há nenhum risco para moradores de áreas urbanas de Brumadinho”, diz um comunicado oficial divulgado pelo município. O texto destaca que a evacuação já foi determinada em decisão judicial ainda não cumprida pela mineradora.

Além de agentes da prefeitura e de diretores da mineradora, a reunião contou ainda com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Defesa Civil de Minas Gerais e das polícias Civil, Militar e Ambiental. Também participaram do encontro profissionais da Arteris, concessionária responsável pela administração da Rodovia Fernão Dias, que passa próxima à estrutura.

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PRE deve voltar a atuar nas ruas enquanto Caicó não tiver seus próprios ‘amarelinhos’

Uma reunião na semana passada entre o prefeito de Caicó, Robson Araújo, e o comandante do 3º DPRE, major Henrique, pontuou uma questão importante para o melhoramento do fluxo veicular na área urbana da cidade.

O trânsito de Caicó vive uma “zorra”. Se vê o mínimo de educação em cruzamentos, passagem de pedestres e nos estacionamentos, onde veículos inibem o acesso dos transeuntes, especialmente na área centro-comercial.

Com capacidade de servidores excedida, o limite prudencial condiciona a arrecadação de tributos ao pagamento de salários do quadro de efetivos e contratados do município, impedindo um concurso para Agente de Trânsito.

“Houve o início de uma tratativa entre a prefeitura e o 3ºDPRE, embora seja necessário um grande engajamento do município em contactar outros órgãos na capital para que haja a efetivação do acordo”, disse o maj. Henrique.

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Justiça manda Alexandre Nardoni voltar para o regime fechado

Por decisão unânime, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira (13) que o bacharel em Direito Alexandre Nardoni deve voltar para o regime fechado. Ele cumpre pena de mais de 30 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da própria filha Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008.

No dia 30 de abril, a juíza Sueli Zeraik, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, havia concedido a progressão de regime de Nardoni para o semiaberto, o que o permitia sair do presídio em datas comemorativas, além de ter direito a trabalhar e estudar fora do presídio durante o dia. Recentemente, no Dia dos Pais, ele teve direito à sua primeira “saidinha.”

O Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), no entanto, recorreu da decisão. Ao julgar o agravo nesta terça, os desembargadores do TJ-SP entenderam que Nardoni deveria ser submetido a novo exame criminológico antes de ir para o semiaberto.

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Câmara faz sessão em homenagem a trabalhadoras rurais

A Câmara dos Deputados realizou hoje (13) sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas no plenário Ulysses Guimarães, movimentro de trabalhadoras rurais, que busca melhores condições de vida no campo e nas florestas.

O lema desta sexta edição da marcha é “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”. O nome é inspirado na líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada no dia 12 de agosto de 1983, aos 50 anos.

O combate à violência contra as mulheres é um dos principais pleitos das agricultoras presentes na capital federal. “A gente sabe que, no nosso país, cada vez mais, o índice de feminicídio está muito alto e fica meio invisível na sociedade, sobretudo para as mulheres trabalhadoras rurais”, disse Maria José Moraes Costa, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e coordenadora-geral da Marcha das Margaridas.

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