Entidades de direitos humanos vão à OEA contra intervenção no Rio de Janeiro

Três ONGs recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, contra a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A Justiça Global, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) – que milita pelo respeito aos direitos humanos na América Latina – consideram preocupante a subordinação da Segurança Pública no Estado às Forças Armadas, que vigora há 12 dias, por decreto do presidente Michel Temer (MDB), e pedem à comissão que requeira ao governo brasileiro a reversão da medida.

Documento enviado pelas entidades ao organismo cita o artigo 41 da Convenção Americana, que diz que a comissão deve “promover a observância e a defesa dos direitos humanos”.  A intervenção, pontuam, “viola os compromissos internacionais assumidos de boa fé, uma vez que sua natureza e execução estão em total desacordo com as convenções internacionais já ratificadas pelo País, e se contrapõe frontalmente à sólida jurisprudência dos órgãos de proteção interamericanos”.Mais >

Edital sobre devolução da taxa do concurso da PM será publicado até sexta, diz Searh

A Secretaria Estadual de Administração de Recursos Humanos (Searh) vai publicar até a próxima sexta-feira, 02, o edital sobre o processo de devolução da taxa de inscrição do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Será ressarcido candidatos que não atende exigência de nível superior para concorrer.

Segundo a Searh, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – empresa responsável pelo certame – ainda não apresentou o levantamento dos candidatos aptos ao ressarcimento.

O edital do concurso da Polícia Militar está suspenso desde o dia 30 de janeiro. A suspensão aconteceu após uma determinação judicial para que o Estado faça mudanças e republique o edital. A Justiça atendeu a um pedido do MPRN, que apontou irregularidades quanto às exigências para investidura no cargo.Mais >

Governo paga em março 13º do servidor que ganha até R$ 2 mil

O Governo do Estado fará o pagamento do 13º aos servidores de forma escalonada. Em março, receberão aqueles com vencimentos até R$ 2 mil, somando 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes. 

O Estado já fez, em dezembro, o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria. No fim de março, terão recebido o benefício quase 50 mil pessoas, o que equivale a 45,47% do total de funcionários estaduais. 

Governo conclui pagamento da folha de servidores do Estado Mais >

Ação levará polícias Civil e Militar, Força Nacional e PRF para coibir violência em Mossoró

O Governo do Estado lançará nesta quinta-feira, 1°, às 16h, no município de Mossoró, a Ronda Integrada, operação que envolve as Polícias Militar e Civil, a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com foco em coibir a ocorrência de crimes violentos na região.

A ação coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) foi realizada inicialmente em alguns bairros de Natal nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, reduzindo os índices de Crimes Violentos contra o Patrimônio em 58,5%, se comparados ao mesmo período de 2016.

De acordo com a secretária Sheila Freitas, a Ronda Integrada não afetará a rotina policial. “É importante enfatizar que não estamos alterando as escalas de trabalho das polícias. Os policiais participarão por meio de escala extraordinária com o pagamento de diárias operacionais”.Mais >

Como é? Não é ilegal busca sem mandado após policial sentir cheiro de maconha! É o que diz o STJ

É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Seguindo esse entendimento, a 6ª turma do STJ negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não reconheceu como invasão de domicílio a atuação de policiais que, após sentirem forte cheiro de maconha em uma residência, realizaram busca no interior do imóvel.

O caso aconteceu na cidade de São Paulo e, após a abordagem policial de um indivíduo que caminhava na rua, este informou que não estava de posse de seus documentos pessoais, mas se prontificou a buscá-los em casa.

Os policiais, ao chegarem à residência, sentiram forte cheiro de maconha, e tal circunstância, somada ao nervosismo demonstrado pelo indivíduo, levou-os a fazer a busca dentro do imóvel, onde apreenderam grande quantidade de drogas, entre maconha, crack e cocaína.

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Delegado Segovia é demitido do comando da Polícia Federal após menos de 4 meses

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu nesta terça-feira (27) trocar o comando da Polícia Federal e demitir o atual diretor-geral da corporação, Fernando Segovia.

Para o lugar de Segovia, que permaneceu por pouco mais de 3 meses no cargo, Jungmann indicou o atual secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro.

A demissão foi sacramentada durante reunião no Ministério da Justiça na tarde desta terça, poucas horas após a posse de Jungmann, a quem a PF passou a ficar subordinada.

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Prefeitura de Caicó recebe imóvel da união onde funcionou antigo IBAMA

O Prefeito Robson de Araújo – Batata assinou nesta terça-feira na Secretaria de Patrimônio da União em Natal o termo de recebimento dos imóveis localizados no bairro Paraíba onde funcionou a antiga sede do IBAMA.

A Prefeitura iniciou em 2017 um processo para recebimento do prédio e após aprovação do Ministério do Planejamento foi feito a publicação no diário oficial da União autorizando a cessão do espaço por 20 anos.

“Com esse prédio iremos devolver espaços alugados onde funcionam a Secretaria de Meio Ambiente e também de Infraestrutura e assim economizar recursos para investir em ações prioritárias” Disse o Prefeito Batata.

À Polícia Federal, Lula nega envolvimento em ‘mesada’ da Odebrecht a Frei Chico

O ex-presidente Lula prestou depoimento de mais de duas horas nesta segunda-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, sobre suposta mesada da empreiteira Odebrecht a seu irmão, Frei Chico. O petista negou envolvimento em qualquer irregularidade.

Em delação premiada, os executivos Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empresa, Frei Chico recebia uma espécie de mesada.

Irmão mais velho de Lula e ex-militante do Partido Comunista, Frei Chico foi o responsável por despertar o interesse do ex-presidente pela política e iniciar o petista no mundo sindical.Mais >

Policial civil prende em flagrante suspeito de roubar carro em Macaíba

Um agente da Polícia Civil da Delegacia de São Rafael, prendeu em flagrante Max de Jesus Gonçalves Pereira, vulgo “Tico e Teco”, no bairro de Vida Nova, em Parnamirim, neste sábado (24). Ele é suspeito de roubar um veículo de marca HR-V Honda em Macaíba, tomado de assalto por volta das 10hs do sábado.

Quando o suspeito estava com o veículo na cidade de Parnamirim, deparou-se com uma viatura da Polícia Civil e empreendeu fuga. Um agente de polícia efetuou a perseguição e conseguiu alcançar Max de Jesus algumas ruas depois. Com ele foi apreendido um revólver taurus calibre 38, cinco munições, um celular e o carro roubado.

De acordo com a Polícia Civil, Max de Jesus roubou o carro com mais dois indivíduos que estavam em um veículo Palio de cor cinza com placa de Belo Horizonte.

PM do Rio proíbe policial de levar e usar arma na folga

Mesmo diante da matança de 152 PMs desde o ano passado, a maior parte delas no horário de folga, a Polícia Militar do Rio de Janeiro proíbe que seus homens e mulheres levem a arma da corporação para casa.

Salvo em situações especiais, com autorização do comando, os PMs são obrigados a deixar todo o armamento no quartel e retirá-lo quando voltam ao trabalho.

Se quiserem se proteger no horário de folga, precisam comprar a própria arma. Em 2017, 134 policiais foram assassinados no Estado, número que só fica abaixo das 137 mortes registradas em 1996.Mais >

Caicó: Viatura da Polícia Militar é recebida ‘a bala’ no contorno rodoviário que dá acesso ao Itans

No início da tarde deste sábado, 24 de fevereiro, uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual foi recebida ‘a bala’ no Contorno Viário que dá acesso ao Açude Itans. A viatura trafegava na BR-427, até que dois homens que ocupavam uma moto de cor preta dispararam contra o veículo e em seguida fugiram com destino ignorado.

A Polícia Militar segue realizando diligências na tentativa de capturar os suspeitos, mas, até o fechamento desta matéria, ninguém havia sido detido.

Robinson aprova lei que dobra diária operacional para policiais civis e militares do RN

O governador Robinson Faria (PSD) aprovou lei que aumenta a diária operacional dos policiais civis e militares do Rio Grande do Norte. Com a aprovação do Executivo estadual, os agentes, que antes ganhavam R$ 50 pela diária, passarão a receber R$ 107,40 por seis horas de trabalho.

Ao todo, estão previstas 20 diárias por mês (mais 160h de trabalho). Os policiais que cumprem escalas de 24h, contudo, só poderão ter dez diárias por mês. O prazo para o pagamento será até o dia 10 do mês posterior ao serviço.

O reajuste da diária operacional é um pleito antigo dos agentes policiais, sendo, inclusive, um dos motivos que levou os funcionários da segurança pública a paralisarem seus serviços em dezembro de 2017. Com a concessão do aumento, é esperado que mais policiais se apresentem para participar das diárias operacionais.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro como parte do pacote de medidas fiscais enviado pelo Governo do Estado, e publicada no Diário Oficial do Estado.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra suspeito por tráfico de drogas

Policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró cumpriram, na tarde desta quarta-feira (21) um mandado de prisão em desfavor de Ricardo Alexandre de Paiva, de 42 anos. Ele foi preso no centro de Mossoró pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Nova ferramenta do INSS mostra quanto tempo falta para se aposentar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

O lançamento da ferramenta ocorre dois dias após o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar parada até o fim do ano, endurece as regras para se aposentar e mira sobretudo aumentar a idade mínima para atingir o benefício.Mais >

Edital de concurso para a Polícia Militar será de nível superior

O novo edital para o concurso da Polícia Militar (PM) será exclusivo para nível superior. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21) após uma reunião no Centro Administrativo, que participaram os membros da Comissão Especial responsável pela condução do concurso.

Ficou decidido que será lançado um novo edital exclusivo para candidatos com nível superior, mas as outras demandas geradas após a suspensão do concurso Justiça estadual por não estar de acordo com a Lei Complementar Estadual número 613/2018. Segundo a lei, o edital número 02/2018 deveria restringir a concorrência apenas aos interessados em ingressar na PM que comprovassem graduação em nível superior.

No encontro ainda não foi definido como será a forma de devolução dos valores referentes a taxa de inscrição dos candidatos que não atendem as novas exigências e para aqueles que pretendem desistir do certame. As medidas devem ser anunciadas na próxima semana.Mais >

Trio preso com 150 quilos de drogas no RN é liberado em audiência de custódia

Dois homens e uma mulher que foram presos nesta terça-feira (20) com mais de 150 quilos de drogas foram liberados na audiência de custódia realizada em Natal nesta quarta (21). Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o motivo alegado pelo juiz que decidiu pela soltura foi que, durante o registro flagrante, o delegado que recebeu os suspeitos negou aos advogados deles direitos de manifestação após a prisão.

A ação da polícia, ainda segundo a assessoria de imprensa do TJ, teria tornado ilegal o flagrante. O Ministério Público pediu a ilegalidade, que foi concedida pelo juiz durante a audiência de custódia. Como o flagrante foi considerado ilegal, os três tiveram a prisão relaxada, ou seja, foram liberados.

O delegado Natanion Freitas, responsável pela autuação, disse que que não negou qualquer direito aos advogados. Segundo ele, o que aconteceu foi que os representantes dos suspeitos tentaram interrogar testemunhas do caso na delegacia, e o delegado os impediu. “E registrei isso no flagrante. O inquérito policial é inquisitório, não cabe nele a ampla defesa e o contraditório”, argumenta Freitas.

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Polícia Federal deflagra 48ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 22, a primeira em 2018. A 48ª etapa, Operação Integração, mira corrupção em concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do “Anel da Integração”. A ação tem o apoio de servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal.

A Integração cumpre 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em nota, a PF informou que detectou, nas investigações da Lava Jato, o uso de estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).Mais >

PF desarticula grupo criminoso que traficava drogas via Correios

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22), em Natal, a Operação Designer Drug. Ela objetiva desarticular um grupo criminoso suspeito de tráfico interestadual e internacional de drogas (cocaína, LSD, ecstasy, metanfetaminas etc.), além de outras substâncias quimicamente modificadas para se tornarem “legais” no Brasil.

Cerca de 30 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão e três mandados de prisão (preventivas e temporárias), em diferentes regiões da capital potiguar.

As investigações foram iniciadas no ano de 2014, a partir de apreensões feitas pelos Correios de encomendas tratadas como “refugo”, expressão dada aos objetos postais que não tiveram seus destinatários encontrados e nem foram recebidos de volta pelos remetentes.Mais >

Convite para a celebração do Centenário do Mercado Público de Caicó/RN

CONVITE

A Associação dos permissionários do Mercado Público e o Município de Caicó convidam Vossa Senhoria para participar da celebração do Centenário do Mercado Público de Caicó.

Será nesta sexta-feira, dia 23/02, com a seguinte programação:

  • 06h30 – Tocata da Banda de Música Recreio Caicoense
  • 07h00 – Abertura do Mercado com a faixa comemorativa e Missa celebrada pelo Bispo Diocesano

Raio X mostra bala alojada na nuca de PM ferido em tentativa de assalto em Natal

O policial militar baleado na manhã desta quarta-feira (21) foi atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e, em seguida, liberado. A bala que acertou o PM ficou alojada na nuca, como mostra a imagem do raio X, e os médicos disseram que o próprio organismo dele se encarregará de expelir o corpo estranho.

O sargento foi atingido pelo tiro quando tentava evitar um assalto na Avenida Jaguarari, Zona Sul da capital. Segundo a assessoria de comunicação da corporação, um dos ladrões também foi ferido, mas conseguiu fugir.

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