Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra o prefeito de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou na manhã desta quarta-feira (21), a denúncia contra o prefeito de Natal Carlos Eduardo, por causa da antecipação na cobrança de impostos nos anos de 2015 e 2016. A votação dos desembargadores terminou empatada e o prefeito não será réu. A Prefeitura disse que não vai comentar o caso.

A sessão iniciou com a leitura do voto do juiz convocado Cícero Macêdo. Na última sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), em dezembro de 2017, quando o pedido de abertura da ação penal contra o prefeito começou a ser discutida, o magistrado pediu vistas.

Na época, o relator do caso, o desembargador João Rebouças já tinha votado pelo recebimento da denúncia, em que Carlos Eduardo era acusado pelo Ministério Público (MP) por captação indevida de tributos.

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Homem é preso vendendo falso diploma de ensino médio em Natal

Um homem foi preso em flagrante vendendo um diploma de ensino médio falso na Zona Norte de Natal. Eduardo da Silva Cavalcante, de 24 anos, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (21), em uma ação conjunta entre Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (Deatur) e Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema).

O suspeito foi preso após ter recebido o valor de R$ 250, referente à venda do diploma de ensino médio, que teria sido expedido por uma escola pública estadual localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da capital. Segundo a polícia, ele tinha acabado de vender o diploma, em um estacionamento de um shopping, também na Zona Norte, quando foi preso pelos policiais civis.

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Celular conectado ao carregador explode e causa susto em Currais Novos

Um aparelho celular simplesmente explodiu nesta quarta-feira (21) na cidade de Currais Novos, no seridó Potiguar, no momento do incidente o aparelho era carregado e por pouco não causou um incêndio na residência.

Segundo informações, o aparelho estava sendo carregado na cabeceira da cama quando começou a provocar chamas e explodiu. havia moradores na casa que conseguiram apagar o fogo que por pouco não atingiu a cama do casal.Mais >

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Governo sem data para pagar salários e 13º

O governador Robinson Faria não tem data para pagamento do salários de janeiro e do 13º de 2017. Porém, em entrevista ao jornal 96 FM, ele se prontificou a elaborar um calendário de pagamentos em até 60 dias.

Ele aguarda o recebiento de receitas para pagar o restante dos 111 mil servidores públicos. Segundo o governador, os vencimentos de 97 mil deles já foi pago.

Na entrevista, o líder do poder Executivo disse que o orçamento continuará pressionado pela Previdência Social, uma vez que a Assembleia Legislativa não aprovou o pacote de medidas do ajuste fiscal durante a convoação extraordinária em janeiro.

A proposta do governo era do aumento da alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%. “Vários estados aprovaram, inclusive de governos petistas, mas aqui ela não passou”, criticou ele.

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PM é baleado ao enfrentar bandidos na Jaguarari

Um sargento da Polícia Militar foi baleado na cabeça na manhã desta quarta-feira, 21, durante troca de tiros com criminosos que tentavam assaltar um estabelecimento comercial no cruzamento entre a Avenida Antônio Basílio e a Rua Jaguarari, em Natal. O policial não corre risco de morrer.

De acordo com a Polícia Militar, o sargento atua no 4º Batalhão, instituído na Zona Norte da capital potiguar. O tiro o atingiu de raspão na nuca. Ele foi conduzido ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho para receber atendimento médico.

O policial estava de carro a caminho do trabalho quando percebeu a investida criminosa de dois homens que chegavam, de moto, ao estabelecimento. Na troca de tiros, que se iniciou, um dos bandidos também se feriu, mas conseguiu fugir com o comparsa.Mais >

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Presidente da AL recebe relatório de atividades do Tribunal de Contas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao quarto trimestre de 2018. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do tribunal, Gilberto Jales, que estava acompanhado dos conselheiros Poti Cavalcanti e Tarcísio Costa.

Ao receber o relatório, Ezequiel Ferreira afirmou que, diante do momento econômico pelo qual passa todo o País, a Casa também tem feito a sua parte: “Assim como todos os demais entes, o Legislativo tem apresentado caminhos para superar a crise econômico-financeira que não está localizada no Rio Grande do Norte, mas é reflexo de um cenário nacional. Desde 2015 que a Assembleia vem contribuindo com ações de economicidade ao longo do exercício”, afirmou o presidente, salientando que a atual gestão persiste no caminho da austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência.Mais >

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Estado é condenado a indenizar homem preso inocentemente

Um montador de móveis será indenizado pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 50 mil, a título de indenização pelos danos morais sofridos em decorrência de uma prisão ilegal que foi efetuada contra ele em meados de 2016, na Avenida Prudente de Morais, tendo em vista que o acusado foi absolvido em processo na esfera penal. A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado do Rio Grande do Norte, alegando que no dia 18 de agosto de 2016, foi preso em suposto estado de flagrante por estar de carona em automóvel com duas pessoas acusadas de subtraírem de forma violenta, em uma parada de ônibus, o aparelho celular de um cidadão.

Ele afirmou que no dia do fato foi à casa de um dos acusados desmontar alguns imóveis, pois iria mudar de residência e no final da tarde esperou que o cliente passasse para lhe dar uma carona de volta para casa, oportunidade em que foi efetuada sua prisão.Mais >

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Temer investe em nova agenda e Bolsonaro reage

O presidente Michel Temer pretende lançar medidas de apelo popular, a exemplo da intervenção na segurança pública no Rio. A ideia é passar uma imagem de “governo de resultados”, mesmo com ações antigas, e ter um discurso que vá além do que o núcleo político do Palácio do Planalto chama de “economês”. Embora negue publicamente, Temer tem demonstrado disposição de se candidatar a um novo mandato.

Com a intervenção no Rio, Temer virou o principal alvo de postulantes à sua cadeira. Dono de impopularidade persistente, ele acirrou a temporada de ataques ao anunciar a inédita medida, além da criação do Ministério da Segurança Pública, também defendida pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi um dos primeiros a reagir. Em vídeo postado nas redes sociais, o pré-candidato chamou de “política” a intervenção e aumentou o tom contra o presidente. Questionado por um interlocutor se Temer estava roubando sua bandeira da segurança pública, respondeu: “Temer já roubou muita coisa aqui, mas o meu discurso ele não vai roubar, não”. O vídeo foi gravado pelo site Poder 360.Mais >

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Lei no RN determina cobrança de multa a agressores de mulheres

O combate à violência doméstica contra a mulher ganhou uma nova aliada no Rio Grande do Norte. Agora, os agressores de mulheres serão passíveis de multa. Aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, a lei Nº 10.336 de 16 de janeiro de 2018 de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia assegura a aplicação de medida coercitiva administrativa ao autor das agressões.
Segundo o texto do projeto de lei, a multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento, serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária. A lei aguarda regulamentação do Governo do Estado para ser colocada em prática.
As multas previstas nesta Lei serão regulamentadas pelo Poder Executivo e os valores recebidos quanto à aplicação das multas previstas serão utilizados nas políticas públicas voltadas ao combate e a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

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Governo transfere administração de Parque em Caicó para Associação de Criadores

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta quarta-feira (21), o termo de cessão da administração do Parque Monsenhor Walfredo Gurgel, na cidade de Caicó, para a Associação Seridoense de Criadores (Asserc). A assinatura aconteceu no Centro Administrativo, em Natal.

Com a transferência, o governo terá uma economia de cerca de R$ 120 mil por ano com a manutenção do parque. Além disso, a ação vai permitir que a Asserc utilize o espaço de forma contínua para realizar projetos de desenvolvimento agropecuário.

Robinson Faria explicou que a cessão para a iniciativa privada vai diminuir despesas e fomentar o agronegócio na região do Seridó. “Neste momento precisamos reduzir gastos e economizar ao máximo os nossos recursos. A associação mostrou que está interessada e que tem condições de aproveitar melhor o espaço.Mais >

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Delegado faz crítica ao intervencionismo federal por meio das forças armadas na segurança pública

O delegado da polícia civil da Paraíba, Adjuto Dias, usou suas redes sociais pra fazer uma crítica ao modo como vem sendo tratada a questão da segurança pública:

“Tanta coisa boa que deu certo e poderia ser estudada na área de segurança pública, como os movimentos de lei e ordem e posteriormente as polícias comunitárias em Nova York, o pacto pela vida em Pernambuco, o Paraíba Unida pela Paz no estado da Paraíba, o ronda do quarteirão no Ceará. Ao invés de mandar o exército de um canto a outro do país o governo federal poderia pensar em financiar um projeto piloto de segurança pública em algum estado que depois pudesse ser expandido para outros locais.”

O delegado deu a entender ainda que a solução para o problema passa por uma mudança na legislação:

“Porém, que uma coisa fique clara, solução real e efetiva nessa área somente quando se encontrar um meio de quebrar a sistemática de financiamento do crime organizado. E isso passa por uma reformulação do tratamento normativo dado à questão das drogas, embora a lei de drogas de 2006 tenha sido um avanço à sua época” concluiu.

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Deputados cobram ações da CBF para evitar casos de assédio sexual no futebol

Na capital federal, o clima é de cobrança em relação à atuação da CBF para evitar casos de abuso sexual de jovens atletas no País. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados dizem que a entidade não cumpre um pacto firmado após a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2014.

Na época, quando o Brasil ainda se preparava para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio, dois anos depois, os deputados sugeriram à confederação ações como a promoção de campanhas de prevenção dos crimes; qualificação de profissionais para atuação preventiva junto às crianças; uso da ouvidoria da CBF para recebimento de denúncias e fiscalização nas escolas de formação de atletas.

Na última audiência pública realizada sobre casos de exploração sexual no futebol, em agosto do ano passado, deputados reconheceram que a CBF apoiou campanhas educativas e promoveu cursos de qualificação para profissionais, mas sem foco específico em abusos sexuais. “A CBF cumpriu parcialmente apenas duas ações das dez previstas no pacto”, afirmou a deputada Érika Kokay. “Não podemos permitir esse desrespeito ao Parlamento e às crianças e adolescentes.”Mais >

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Após adiamento, PT lança pré-candidatura de Lula nesta quarta-feira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja nesta quarta-feira (21) para Minas Gerais, onde sua pré-candidatura à presidência da República será lançada, em evento no Expominas, em Belo Horizonte, marcado para as 19h.

Lula iniciará a viagem pela cidade de Itatiaiuçu. Lá, visitará um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), às 9h.

Inicialmente, o lançamento da candidatura ocorreria no dia 7 de fevereiro, mas a direção do PT resolveu adiar o ato para esta quarta. Segundo dirigentes do partido, o período pré-carnaval dificultou a mobilização de militantes para o ato.

Pensado para ser um evento menor, de acordo com a organização, o lançamento da pré-candidatura extrapolou os planos iniciais, o que exigiu mais tempo para organização e logística.Mais >

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Flávio Rocha: “Estamos tirando poderosos da moita para influir no cenário político”

Lançado há pouco mais de um mês, o movimento Brasil 200 já conta com mais de 160 mil signatários e está presente em 18 estados. Idealizador do movimento, Flávio Rocha se orgulha do “fenômeno”. O empresário tem viajado o país para levar as ideias do movimento, e por onde passa ganha adeptos. A situação deve se repetir nesta quarta-feira, 21, no Rio Grande do Norte, onde Flávio lança o projeto.

De acordo com Rocha, que é CEO do Grupo Guararapes (que inclui a rede de lojas Riachuelo, a Confecção Guararapes, a Midway Financeira, a Transportadora Casa Verde e o shopping Midway Mall), a adesão em massa ao Brasil 200 em tão pouco tempo demonstra que uma fatia significativa do empresariado se deu conta de que precisa ser protagonista no processo político, uma vez que os políticos tradicionais não têm atendido aos anseios da população.Mais >

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Polícia Civil prende dupla suspeita de cometer homicídio em Pitangui

Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Extremoz, cumpriram na tarde desta terça-feira (20) mandados de prisão e de busca e apreensão. A ação resultou na prisão de Giann Christhopyle Alves dos Santos e Daniel Felipe Macedo do Nascimento, que são suspeitos de terem matado João Gabriel de Souza no dia 24 de agosto de 2017, nas Dunas de Pitangui (Extremoz/RN).

Daniel Felipe já havia sido preso em flagrante delito pelo crime de Tráfico de Drogas no município de Natal, em janeiro de 2018. Ele se encontra preso em uma unidade prisional do Estado.

Já Giann havia sido preso pelo crime de lesão corporal e violência doméstica, ele estava respondendo o processo em liberdade. Os dois são suspeitos de integrar uma organização criminosa que está agindo no Litoral Norte Potiguar.Mais >

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Prefeito Serginho intensifica o corte de terras para agricultores de Serra Negra

“Como é bom presenciar o sorriso no rosto do homem do campo. A chegada das chuvas contagia a todos”, diz o prefeito Serginho de Serra Negra do Norte ao visitar comunidades beneficiadas pelas chuvas e agora pelo corte de terras, prioridade da sua gestão.

Serginho disse que está acompanhando o andamento do programa de corte de terras na zona rural, que para ele, é indispensável nessa hora. “Deus está mandando as chuvas e o corte de terra está sendo feito. Com muita fé em Deus teremos grandes colheitas esse ano”, disse.Mais >

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Polícia apreende mais de 100 kg de drogas e detém quatro em Parnamirim

Uma operação do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPCHOQUE) apreendeu 100 quilos de maconha e outros 3 quilos de pasta base de cocaína na noite desta terça-feira (20). A ação ocorreu no bairro de Emaús, em Parnamirim.

Durante a operação, quatro pessoas foram presas pelos policiais militares. Além disso, uma pistola Glock 9 mm – com carregador alongado de rajada –, uma espingarda calibre 12 – de repetição –, munições e dois veículos também foram apreendidos.

As pessoas detidas foram levadas para a Central de Flagrantes.

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Motorista morre após colisão entre caminhões na BR-101

Um acidente entre dois caminhões deixou um homem morto na tarde desta terça-feira (20). A colisão traseira aconteceu no km 152 da BR-101, na entrada do Distrito Industrial de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos seguiam no sentindo Natal/João Pessoa, quando o caminhão da frente reduziu a velocidade para entrar à direita. O caminhão de trás não conseguiu frear e bateu na traseira.

O motorista ficou preso às ferragens, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente. Os ocupantes do veículo da frente – o motorista, a esposa e o filho – não sofreram lesões.

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Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão

Três anos após ser flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista e havia sido apreendido pela Justiça, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 52 anos e dois meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em dois processos que tramitaram na Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As decisões foram emitidas na sexta-feira e na segunda-feira pelo juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal da capital fluminense. Além da prisão, a sentença determina a perda do cargo de magistrado e o pagamento de multa de R$ 599 mil.

“Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais – que acabaram por ser parcialmente restaurados -, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou o juiz em sua sentença condenatória.Mais >

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Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de ontem (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.Mais >

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