O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 47 votos a 24, o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a condenação de agentes públicos. O texto tem origem na Câmara, fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
O texto-base aprovado no Senado nesta quarta (29) já foi alterado e, por isso, após a conclusão da votação, será analisada novamente pelos deputados (veja mais abaixo). Os senadores também ainda terão que avaliar os chamados destaques, sugestões de mudança no texto. O projeto promove uma grande mudança na legislação em vigor sobre improbidade, que é de 1992. Dos 25 artigos, somente dois não são modificados pelo projeto.
A Executiva Nacional do PSL decidiu aprovar por unanimidade o avanço do processo para a fusão com o DEM. Os diretórios nacionais dos dois partidos vão fazer uma reunião conjunta no dia 6 de outubro, em Brasília, para decidir de forma definitiva sobre a união.
Em nota, o presidente do PSL e também presidente do novo partido, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou que a reunião do diretório definirá a forma como a nova legenda irá funcionar. “Na ocasião serão aprovados os projetos comuns de Estatuto e o programa do novo partido. Também será eleita a Comissão Executiva Nacional Instituidora, órgão nacional que promoverá o registro do novo partido”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou neste domingo (26) de um encontro que aconteceu no município de Caraúbas, no Médio Oeste Potiguar. Convidado pelo prefeito Juninho Alves (PSDB), que foi reeleito ano passado, Ezequiel enalteceu o trabalho do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido). O evento que reuniu deputados estaduais e federais, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças potiguares aconteceu na Loja Maçônica de Caraúbas.
“À frente do Ministério, Rogério tem serviço prestado e tem tudo para fazer a entrega da Transposição do São Francisco, um marco para o Nordeste do Brasil. Aqui ainda vai concluir a Barragem de Oiticica, um sonho de mais de 50 anos, a interligação de adutoras na região Seridó, dotando a região de segurança hídrica para mais 50 anos e as obras do Ramal Apodi, que trará as águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, dos municípios do Ceará e da Paraíba para a região Oeste Potiguar. Rogério tem buscado ainda ajudar aos produtores rurais, estruturando os municípios com máquinas agrícolas. São serviços prestados e obras estruturantes importantes para nosso povo. Rogério tem se mostrado grande e terá meu apoio por tudo que tem feito como ministro pelo nosso Estado”, afirmou.
Ezequiel Ferreira já declarou à imprensa que 2021 é um ano de mostrar trabalho. “Estamos chegando a outubro de 2021 e entendo ser importante falarmos em trabalho, o que está sendo feito e o que se desenha para os próximos meses”, frisou. Em relação a decisão sobre o Governo do Estado, Ezequiel vai ouvir as bases do PSDB, deputados e também a Executiva do partido. “Estamos organizando os Encontros Regionais do PSDB em novembro e dezembro. Precisamos dialogar com as bases que fortalecem o partido no interior e na capital.”
Os primeiros resultados das eleições na Alemanha, divulgados nesta segunda-feira (27), indicam que o Partido Social-Democrata (SPD) foi o que teve mais votos, com 25,7% do total. A União Cristã Democrata (CDU), o partido de Angela Merkel, ficou em segundo, com 24,1%, ou seja, 1,6 ponto percentual a menos que o SPD. Olaf Scholz é o líder do SPD. Ele começou a campanha em terceiro lugar.
Encaminhada para os ajustes finais, a fusão dos partidos Democratas (DEM) e Partido Social Liberal (PSL) irá formar a maior bancada da Câmara dos Deputados, um movimento que precipita mudanças eleitorais e almeja o posto de “terceira via” nas eleições de 2022. Enquanto o DEM já disse sim à união, o PSL deve dar o aval final na próxima terça-feira (28), quando o partido reúne-se para discutir os últimos detalhes do acordo.
A eleição deste domingo na Alemanha marca o início da sucessão da chanceler Angela Merkel depois de 16 anos no comando do país — os quatro mandatos consecutivos fazem dela uma das líderes mais longevas da Europa contemporânea. E isso com uma popularidade de dar inveja a boa parte dos governantes do mundo ocidental: no auge do combate à pandemia na Europa, em janeiro, o índice de satisfação do cidadão alemão com seu governo era de 75% — atualmente, está em 67%.
“Ela deixa o governo com o maior índice de popularidade de qualquer chanceler alemão”, comenta à CNN o embaixador brasileiro na Alemanha, Roberto Jaguaribe.
Terezinha Maia continua a fortalecer sua pré-candidatura no Seridó. Ela agora vai contar com o apoio do ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, e também do ex-deputado federal Cipriano Correia, dono de boa influência política em Santana do Matos.
Os dois, assumidamente apoiadores de Terezinha, foram candidatos a prefeito em ambas as cidades na eleição passada, ficando em segundo lugar, respectivamente, com uma pequena diferença de votos.
A Guarda Municipal de Ceará-Mirim recebeu um importante reforço no combate à criminalidade. Nesta sexta-feira (24), uma cerimônia realizada na Estação Cultural marcou a entrega do porte de armas aos guardas do município. Com isso, a cidade se torna a segunda do Rio Grande do Norte a permitir que agentes municipais trabalhem armados. Também no evento foi entregue uma viatura para apoiar as ações da Lei Maria da Penha.
A princípio, foram entregues 20 pistolas 380, todas adquiridas com recursos próprios da Prefeitura Municipal, no valor global de R$ 120 mil. Em um segundo momento, mais armas serão entregues em doações já confirmas pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar do RN.
A aquisição de armas é balizada pelo Estatuto do Desarmamento, combinado com a Lei 13.022, que é o Estatuto Nacional das Guardas Municipais. As legislações preveem a segurança municipal armada desde que critérios rígidos sejam cumpridos, como a reciclagem de 100 horas e matriz curricular de 634 horas, exigida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano, e o prefeito de Timbaúba dos Batistas, também vão deixar o grupo de Nélter Queiroz para apoiar a pré-candidatura de Terezinha Maia em 2022.
É a quarta liderança a deixar o apoio a deputado Nélter Queiroz só nessa sexta feira, 24.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu não submeter à votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que traz regras mais rígidas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. Ele abriu a sessão hoje (23), mas o baixo quórum o fez recuar no andamento da pauta. Havia ainda quatro itens na pauta; todos deverão voltar ao plenário na próxima semana.
No caso da proposta de emenda à Constituição, o baixo quórum preocupava mais, porque sua aprovação depende do voto de três quintos do total de senadores, ou seja, 49, em dois turnos. Não havia na sessão senadores o suficiente para votar uma PEC.
Considerada uma das três maiores forças políticas de Jardim do Seridó, se não for a maior, Dr. Anchieta deixa o grupo do deputado Nélter Queiroz e passa a apoiar a pré-candidatura de Adjuto Dias na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2022. Adjuto é suplente de deputado pelo MDB e é presidente da sigla no diretório de Caicó.
Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei que cria uma frota suplementar para o transporte público na capital potiguar. De acordo com os parlamentares, o projeto pode ser uma alternativa para os bairros que tiveram linhas de ônibus retiradas ou alteradas durante a pandemia. O projeto segue para sanção da prefeitura.
De acordo com o projeto de lei, a frota suplementar poderá ser acionada pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal em algumas situações. Uma delas será quando as empresas de ônibus não cumprirem uma determinação de aumento de viagens e frotas em um prazo de 72 horas.
A Câmara Municipal de Parnamirim promove o Festival da Juventude, uma série de atividades voltadas para os jovens da cidade, dentro da campanha Setembro Amarelo – mês de combate e conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O evento acontece nesta sexta-feira (24), a partir das 14h, na sede da Casa Legislativa.
Durante toda a tarde, eles vão participar de gincana entre equipes, bate-papos com caráter preventivo, dança com o projeto Se Cuida e apresentações culturais e de projetos sociais, serviços e distribuição de material educativo.
Com o tema “Um alerta de prevenção para nossa juventude”, o evento contará com a participação de jovens influenciadores digitais de Parnamirim. Já estão confirmados Andercrazyy (@andercrazyy), Lenfrom (@lenfrom), Gabriela Ferrandino (@gabrielaferrandino) e Dj Rodrigo Souza (@rodrigosouza), que usarão sua influência nas redes sociais para falar da importância do diálogo, sobre o uso consciente das redes sociais e ainda se juntarão aos participantes na gincana entre equipes.
A iniciativa é da Frente Parlamentar da Juventude, composta pelas vereadoras Rhalessa de Clênio e Carol Pires e pelo vereador Thiago Fernandes, que juntamente com os demais parceiros desenvolveu uma programação de atividades para os jovens.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. A relatora da matéria, senadora Simone Tebet (MDB-MS), rejeitou um dos pontos mais polêmicos aprovado pelos deputados no mês passado, a volta das coligações.
O parecer, dá aval a outros pontos do texto, como mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026 e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030.
Uma semana depois de alcançar o primeiro lugar no Rio Grande do Norte entre como cidade mais eficiente em finanças, gestão e desempenho, de acordo com a Sudene (IGM Geral: 6,33 ), a cidade agora garantiu nesta terça-feira (21) uma das melhores notas entre todos as cidades brasileiras de 30 mil a 100 mil habitantes do Índice de Gestão Municipal- IGMA. Dessa vez, Ceará-Mirim está concorrendo ao prêmio Band Cidades Excelentes, que reconhece administrações públicas consideradas exemplo.
O prêmio Band Cidades Excelentes trabalha em quatro frentes: reconhecimento de iniciativas pioneiras de gestão; incentivo à implementação de projetos de melhoria na esfera pública; disseminar a solução de gestão que sirva de referência para outras cidades, e valorização dos servidores públicos que atuam de forma proativa em benefício da população.
Para o prefeito Júlio César Câmara, a indicação de Ceará-Mirim é uma vitória. “Estar entre os municípios mais eficientes do Brasil é uma notícia que atesta e aprova a nossa forma séria de trabalhar, sempre com foco no resultado e no que podemos oferecer de melhor para o nosso cidadão. As boas iniciativas e política eficiente são uma marca da nossa gestão. Isso nos deixa muito honrados porque o caminho que escolhemos mostra que estamos no rumo certo”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (21), durante discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU em Nova York, que o Brasil é referência em preservação ambiental.
Ele também defendeu o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19. Tradicionalmente, o chefe de Estado brasileiro é o primeiro líder nacional a discursar neste evento das Nações Unidas.
Conforme adiantou a CNN, o presidente abordou em seu discurso temas como o agronegócio brasileiro, o meio ambiente e as ações do governo federal no combate à pandemia. VEJA DISCURSO ABAIXO
O deputado estadual Ubaldo Fernandes participou, na manhã desta segunda-feira (20), de Audiência Pública em Currais Novos, realizada pelo vereador Daniel Bezerra, que apresentou demandas da entidades da sociedade civil organizada, como a necessidade de criação de um Fórum Municipal de Economia Solidária, emissão da carteira do artesão e melhorias para que produtores rurais possam conviver com a seca, como a construção de barreiros.
Paulo Barreto esteve reunido na data de hoje (20/09) com o Secretário Estadual da Educação e Cultura do RN, Getúlio Marques, para a entrega de pleitos de melhorias das instalações físicas para as escolas estaduais situadas no Município de Pendências (RN).
Os pleitos foram formulados pelas equipes gestoras das escolas interessadas (Luiz Gonzaga, Monsenhor Honório e Pedro Alves de Medeiros).
A reunião foi acompanhada pelo Deputado Estadual Francisco do PT; Jackson Santos, assessor do Senador Jean Paul Prates; Samanda Alves, assessora especial do Governo; Patrícia Carol, Direitora da 6a DIRED; e Magnólia Moraes, Diretora do CORE.
“A luta pela cidadania e pelo bem estar da nossa população é permanente e a educação é o único instrumento capaz de promover o desenvolvimento e distribuir dignidade de forma ampla. O Governo do PT tem compromisso com a educação e acredito que nossos pleitos serão atendidos em breve”, disse Paulo Barreto após a reunião.
O mandato do Vereador Vavá Azevedo (PP/Parnamirim) solicitou, por meio da Indicação Parlamentar n° 1162/2021 e do Ofício n° 233, melhorias na RN-313, com a implantação de um SEMÁFORO e uma FAIXA DE PEDESTRES, no trecho da entrada do Bairro de Cajupiranga com a Rua Gilberto Roberto Gomes.
Em nota nas suas redes sociais o Edil defendeu a importância de tais medidas para auxiliar no trânsito local:
“Tais medidas contribuirão significativamente para um trânsito mais seguro, reduzindo o número de acidentes e auxiliando na organização do fluxo de veículos e pedestres na entrada do Bairro de Cajupiranga.”
De fato, a entrada do Bairro necessita bastando de uma melhor sinalização… São constantes os acidentes, e tais melhorias são reivindicações constantes dos moradores do Bairro.
