A Polícia Militar, por meio de uma equipe da especializada GTO, acaba de apreender um adolescente na posse de um veículo com características de furto/roubo. O infrator acompanhava o cortejo fúnebre do seu amigo Joênio de Araújo Fernandes, conhecido como “O Anjo Renegado”, ocorrido na tarde desta segunda feira no cemitério Campo Jorge.
O garoto foi entregue à autoridade policial competente e deve responder, em liberdade, pelo ato infracional cometido.
Estamos no mês da prevenção contra a crueldade animal e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) faz esse alerta. Abril Laranja é o nome que se dá a esse período em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus-tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos. No Rio Grande do Norte, a data foi adicionada ao calendário oficial pela Lei Nº 10.682, de 11 de fevereiro de 2020.
Podem ser consideradas como práticas de maus-tratos aos animais o abandono, a agressão, a mutilação, o envenenamento, a manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, manutenção do animal exposto ao sol por longo período de tempo ou em lugar sem abrigo de sol, fornecimento de alimentação não compatível com as necessidades do animal, e, ainda, se mantido permanentemente em corrente ou corda muito curta.
Também configura maus-tratos, entre outros, a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, assim como a submissão ao esforço excessivo, tanto para animais saudáveis quanto para animais debilitados.
No Brasil, essas ações contra os animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão (Lei Federal nº 14.064/20), pagamento de multa, e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.
Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz o documento da PGR.
A vice-procuradora diz também que o ex-juiz proferiu a frase em público, ‘”na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.
A PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.
E Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, o órgão destaca qye deve ser estabelecido um valor de indenização.
O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, Francisco Antônio Alves de Oliveira, rejeitou a queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra o também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dilma acusou Bolsonaro de cometer crime de injúria contra ela por ter compartilhado, no Twitter, em 2019, um vídeo de 2014 no qual a teria comparado com uma “cafetina” durante fala sobre a Comissão da Verdade, na Câmara dos Deputados.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (17/4), o juiz entendeu que Bolsonaro foi “descortês”, mas não cometeu crime.
“Tenho para mim que a fala do querelado, em 2014, pois, em agosto de 2019, não as reiterou, foi, de certa forma, descortês. No entanto, sem embargo, estava acobertada pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, em tom de crítica e discordância e não ofensa, como leva a crer a querelante”, escreveu o magistrado ao rejeitar a queixa-crime.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deu uma resposta rápida à comoção e revolta que tomaram conta do país após imagens de corpos de cantores famosos serem expostas com o vazamento de fotografias de laudos periciais feitos em Institutos de Medicina Legal (IML). Entre as vítimas, estão personalidades artísticas, como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz.
Um homem foi preso, em Santa Maria, no Distrito Federal, nesta segunda-feira (17/4), pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). A investigação apontou que ele compartilhava o conteúdo criminoso indiscriminadamente. A operação, batizada de Fenir – na mitologia nórdica, Fenir é um lobo monstruoso –, tem objetivo de reprimir os crimes envolvendo o vazamento desse tipo de imagem na internet.
As imagens foram obtidas de forma clandestina e distribuídas sem qualquer tipo de autorização na internet.
Prisão
O homem preso nesta segunda pela PCDF tem 22 anos e utilizou o Twitter para difundir as imagens dos artistas já sem vida. No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser de detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, e está prevista no art. 212 do Código Penal.
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma passeata e ocuparam um prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Natal, nesta segunda-feira (17).
Segundo o MST, cerca de 300 militantes de diferentes regiões do estado participam do ato que marca a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.
Entre as reivindicações, o movimento cobra o assentamento de famílias como as que estão acampadas há 17 anos nas terras de uma antiga usina em Ceará-Mirim, na região metropolitana da capital potiguar.
O movimento também cobra desapropriação de terras e cadastramento de famílias.
Ainda de acordo com o MST, o Rio Grande do Norte possui cerca de 20 mil famílias assentadas e 3 mil famílias acampadas, distribuídas em 50 acampamentos de todas as regiões do estado.
Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira, dia 17. Os pedidos devem ser feitos na página do participante.
Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal.
Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar – nos primeiros instantes de amanhã (18) – se aceita as denúncias contra 100 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, data em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
O julgamento é realizado no plenário virtual até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. As defesas dos 100 acusados têm até as 23h59 desta segunda-feira para enviar sustentação oral por meio eletrônico.
Todas a acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR). Ao todo, o órgão ofereceu 1.390 denúncias ao STF. A prioridade de julgamento está sendo dada aos denunciados que continuam presos. Até o momento, 86 mulheres e 208 homens seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal por envolvimento com os atos golpistas.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) está convocando os motoristas que solicitaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, por algum motivo, tiveram o documento devolvido pelos Correios e está sob a guarda do órgão. Atualmente, cerca de mil CNHs se encontram nas unidades do Detran de todo o estado aguardando a retirada. São documentos devolvidos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 – as CNH´s emitidas em 2018 se vencem este ano, pois foram emitidas antes da mudança na legislação, que aumentou o prazo de validade para até 10 anos.
A entrega da CNH via Correios é uma facilidade que o Detran possibilitou para levar mais comodidade aos motoristas, e hoje é a única forma de recebimento da carteira. Após a emissão da CNH, os Correios fazem três tentativas de envio. Quando há algum problema na entrega, o documento fica retido na unidade dos Correios durante 20 dias corridos e depois é devolvido ao Detran.
O Coordenador de Registro de Condutores do Detran, Rodrigo Fernandes, explicou que a entrega nem sempre é feita por diversas razões. “Sempre reforçamos que o comprovante de residência seja dos últimos 90 dias e esteja atualizado corretamente”, enfatizou o coordenador.
“O mais importante é que os usuários devem estar atentos em fornecer um endereço preciso e que esteja cadastrado nos Correios do mesmo jeito que está escrito no comprovante de residência apresentado ao Detran. Sugerimos sempre faturas de energia, de cartões de crédito, que normalmente estão atualizadas e o CEP confere com o que está registrado nos Correios” disse Rodrigo.
Um assassinato foi registrado na Comunidade Panon II, localizada na cidade de Assú, nesse domingo (16). A vítima, identificada apenas como Daniel Galvão, também conhecido como “Caça Rato”, foi alvo dos criminosos. Segundo a Polícia Militar, eles invadiram a casa onde Daniel morava e abriram fogo, acertando a vítima com quinze tiros. Infelizmente, Daniel não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
De acordo com informações adicionais fornecidas pela polícia, Daniel Galvão estava cumprindo pena em regime aberto, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo, 16, que deve aprovar a urgência para a votação da regulamentação das redes sociais no dia 26 deste mês, e no dia 27 deve ser iniciada a votação do mérito. Para Lira, as discussões sobre o assunto devem ser feitas dentro do Projeto de Lei das fake news (PL 2630/2020).
“Acredito que no dia 26 votaremos a urgência e no dia 27 o mérito desta matéria importantíssima, com todas as suas consequências e abrangências de responsabilização civil, monetização, cuidado com os algoritmos e com o conteúdo veiculado. Além de um tratamento mais duro”, afirmou o parlamentar.
Lira comentou a respeito da insegurança nas escolas e alertou que se trata de uma discussão sobre o futuro do País, mencionando que os jovens podem estar sendo mal influenciados por desinformação.
Para ele, o Estado possui mecanismos capazes de coibir ações capazes de influenciar negativamente o desenvolvimento de crianças e jovens.
Policiais civis da 39ª Delegacia de Polícia (DP de Mossoró), em ação conjunta com equipe da 42ª Delegacia de Polícia (DP de Areia Branca) e da 44ª Delegacia de Polícia (DP de Tibau), deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Genesio Alves de Moura. Ele, suspeito por feminicídio, foi preso no município cearense de Fortim.
No dia 20 de fevereiro de 2022, por volta das 20h, ele teria matado Maria Raquel da Silva, sua companheira por cerca de vinte anos, que estava grávida. Segundo as investigações, Genesio de Moura atraiu a vítima, que tentava terminar o relacionamento, para a Praia das Emanuellas. No local, ele primeiramente tentou esganá-la e, por fim, atacou-a com vários golpes de faca.
O relacionamento dos dois era considerado como abusivo, uma vez que ele agredia Maria Raquel com freqüência. Inclusive, a gestação dela teria resultado de um estupro praticado por Genesio de Moura, que também é investigado por estupro de vulnerável.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Genesio de Moura foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Ministério Público Eleitoral enviou à Procuradoria-Geral da República representação em que pede a apuração do episódio envolvendo a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A procuradora Raquel Branquinho Nascimento solicitou que a PGR apure “possível crime de violência política de gênero”. A deputada catarinense acusa o colega do Maranhão de assédio durante reunião da Comissão de Segurança Pública na última terça-feira (11).
Durante uma discussão entre Júlia e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio saiu em defesa da colega baiana. Aproximou-se por trás de Júlia e pediu a ela que respeitasse os 40 anos de mandato de Lídice. A deputada do PL acusa Márcio de ter encostado o rosto nos cabelos dela e de ter cheirado seu pescoço. O partido entrou com representação contra ele, pedindo a cassação de seu mandato por importunação sexual. O parlamentar maranhense anunciou que vai ao Conselho de Ética contra a catarinense por denunciação caluniosa e espalhar fake news contra ele.
“No caso, em se tratando o possível agressor de um parlamentar federal, o foro para apuração dos fatos e eventual persecução criminal é o Supremo Tribunal Federal, considerando preenchidos os requisitos da contemporaneidade do exercício do cargo público e conduta relacionada ao próprio mandato parlamentar”, afirma Raquel Branquinho.
A procuradora solicita que a deputada e as testemunhas presentes sejam ouvidas e que as gravações do episódio sem analisadas e preservadas. Conforme o Código Eleitoral, a violência política de gênero tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão, além de pagamento de multa.
Nos últimos dias, uma modalidade de golpe vem sendo aplicada com frequência na cidade de Apodi e região. Golpistas se passando por funcionários de algum banco, ligam para a vítima e dizem que fora efetuada uma comprar em determinado local e que o cartão estaria bloqueado em virtude disso.
Os golpistas ainda dizem que um Policial Civil irá no endereço da vítima pegar o cartão para realizar uma perícia. Alertamos à população que nenhum banco liga para correntistas para informar compras suspeitas em cartão de crédito ou débito, bem como nenhum policial civil irá buscar eventuais cartões para perícia. Caso aconteça é golpe!
Após diligências investigatórias, a Polícia Civil conseguiu imagens dos supostos golpistas e pedimos à população que se tiverem alguma informação procurem a Delegacia de Polícia Civil mais próxima ou envie denúncia através do WhatsApp (84) 99641-2225 ( Disque denúncia da Polícia Civil Apodi)
Rolos de fios de cobre estavam prestes e serem vendidos quando a dupla foi presa pela PM no bairro Paraiba
Por volta das 8h20min da manhã deste segunda feira (17) a Polícia Militar foi acionada com a denuncia que um homem sem camisa e usando uma faca estaria cortando e furtando fios dos postes no bairro Paraiba.
Após uma busca minuciosa o suspeito e um outro homem foram localizados a caminho de vender o material furtado que pesava cerca de 3kg de cobre retirados dos fios que foram descascados.
Ao chegar na delegacia os dois foram colocados em uma das celas para ser feito os procedimentos cabíveis.
Em agenda na China, a governadora Fátima Bezerra, neste sábado 15, esteve no Instituto de Recursos Minerais da Academia Chinesa de Ciências Geológicas (CAGS), com o vice-presidente Yan Chengyi, onde assinou um acordo de cooperação que irá trazer avanços na implantação do Laboratório de Certificação de Gemas no Rio Grande do Norte. Este é um passo importante para a mineração, especialmente para as pedras preciosas que são extraídas do estado. O momento contou também com a participação de Jaime Calado, secretário de desenvolvimento econômico, da ciência, da tecnologia e da Inovação, e de Luis Guimarães, presidente da Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM).
“É importante para nós no Rio Grande do Norte estreitarmos os laços com este instituto aqui, a Academia Chinesa de Ciências Geológicas, tendo em vista o potencial extraordinário que o Brasil e o estado do Rio Grande do Norte, em particular, têm no setor de mineração. É com esse intuito que estamos aqui, conscientes de que o Instituto de Recursos Minerais da Academia Chinesa de Ciências Geológicas seguramente é uma das referências mais qualificadas e respeitadas no mundo inteiro”, disse a governadora.
A criação do laboratório de gemas, previsto para ser integrado às instalações do Centro de Tecnologia Mineral do IFRN, em Currais Novos, irá abrir o mercado internacional para os produtores de pedras preciosas do Brasil, com foco principal na China e Ásia e potencial para atingir outras partes do mundo.
Uma comissão de vereadores formada por Ivanildo do Hospital, Alisson Jackson, Lobão Filho, Thales Rangel e Júlio Filho esteve na noite desta segunda-feira (17), no distrito de Laginhas para ouvir a população que reside naquela localidade.
A reunião foi realizada na Igreja de São Franscico onde foram apresentados problemas do distrito e solicitado um cronograma do que pode ser viabilizado.
Facultada a palavra aos presentes foi solicitado que o espaço pudesse ter mais Segurança, diante da insegurança nas escolas, além de calçamento, reformas, mais esporte e Lazer.
O governo Jair Bolsonaro cogitou aumentar de US$ 50 para até US$ 100 o limite de isenção de compras em sites internacionais, diz a Folha.
A ideia da equipe econômica, então comandada pelo ministro Paulo Guedes, ia no sentido oposto à proposta do governo Lula de propor o fim da isenção. Como temos mostrado, a medida afeta consumidores de lojas como Shein, Shopee e AliExpress.
Como a proposta geraria ampla repercussão, a implementação foi adiada para caso de reeleição de Bolsonaro.
Para atender a demanda de empresários, o governo Lula planeja acabar com a isenção do Imposto de Importação em encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
Neste mês de abril o Rio Grande do Norte terá um total de 511.084 famílias contempladas com o programa Bolsa Família. Elas receberão um benefício médio de R＄ 660,30, que chegará a todos os 167 municípios do estado, fruto de um repasse federal de mais de R＄ 333,69 milhões. Os pagamentos foram iniciados nesta sexta-feira 14 e seguem até o próximo dia 28.
Neste mês, o Benefício Primeira Infância, uma das conquistas do novo Bolsa Família, será pago pela segunda vez. O auxílio assegura um adicional de R＄ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar e, ao todo, 184.050 crianças serão assistidas no Rio Grande do Norte. Para isso, foram reservados R＄ 27,6 milhões dos mais de R＄ 333 milhões transferidos ao estado.
Cinco municípios do Rio Grande do Norte contam com mais de 15 mil contemplados com o Bolsa Família neste mês. Na capital Natal serão 79.369 famílias assistidas. Na sequência, aparecem Mossoró (36.791), Parnamirim (23.629), São Gonçalo do Amarante (18.512) e Macaíba (15.039).
Após a prisão de suspeitos por troca de bagagens no aeroporto de Guarulhos (SP) para o envio de drogas ao exterior, a Polícia Federal investiga a ligação do grupo com Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação aponta que a relação dos suspeitos com o crime organizado é mais ampla do que ‘apenas’ uma quadrilha de tráfico de entorpecentes.
Segundo relatório da PF, o crime organizado vem recrutando funcionários terceirizados que trabalham em áreas restritas dos aeroportos desde 2019. A atuação ocorre em várias frentes: do despacho da mala até a chegada da bagagem na Europa, onde a droga é retirada e vendida nos países europeus com selo brasileiro.
De acordo com a polícia, os funcionários poderiam receber, em média, R$ 30 mil por cada bagagem com cocaína despachada para o exterior. O valor equivale a mais de um ano de salário de cada profissional, que gira em torno de R$ 1,6 mil por mês. Segundo os investigadores, o PCC prefere recrutar funcionários que não tenham ficha criminal, para não levantar suspeitas ou, em caso de prisão, não tenham pena maior.
