Foto: Reprodução
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava serviços terceirizados, mas não era remunerado com base nas convenções coletivas de sua categoria profissional.
Ele era empregado da Servite Empreendimentos e Serviços Ltda ME e prestava serviço para a Prefeitura de Guamaré (RN).
Mais >
Foto: Divulgação
No TRT-RN, participarão da Semana os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Natal e de Mossoró (Cejusc) e as Varas do Trabalho da capital e interior. As inscrições para as partes solicitarem a inclusão dos processos em pauta de audiência estão abertas.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.
Mais >
Foto: Ilustrativa
Por manter trabalhador em “ócio forçado”, banco deve pagar R$ 120 mil de dano moral a empregado. Assim decidiu a 9ª turma do TRT da 1ª região ao manter sentença que condenou a instituição financeira. Consta nos autos que o trabalhador ficava todos os dias, de segunda a sexta-feira, em uma sala de arquivo (sem janelas), sem função, e devia apenas cumprir o expediente de 6 horas por dia.
Mais >
Foto: Ilustrativa
Operador de telemarketing vítima de gordofobia por parte de sua supervisora hierárquica receberá indenização de R$ 3 mil de empresa. O trabalhador comprovou ter sido humilhado com ofensas e palavras de baixo calão, chegando a ser chamado de “gordo fedorento” (veja aqui o processo). A decisão foi proferida pela 2ª turma do TRT da 5ª região, que reformou a sentença da 32ª vara do Trabalho de Salvador/BA, aumentando o valor da indenização, antes fixada em R$ 1 mil.
Mais >
Foto: Reprodução
A Covid-19 não se caracteriza como doença ocupacional por mero envolvimento do doente com a área de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) denegou o pedido de um técnico de enfermagem que atuava em homecare, sem conexão direta com pacientes com a doença. O trabalhador contraiu a Covid-19 e foi demitido dias após retornar de licença para tratamento.
Mais >
Foto: Divulgação
Após reunião de avaliação realizada na tarde de ontem (21), entre a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas em relação à pandemia da Covid-19, o TRT-RN decidiu dar início à passagem gradual para a Fase 2 do Plano de Retomada, a partir desta terça-feira (22).
A medida foi tomada com base nos dados fornecidos pela equipe do Setor de Assistência Médico-Odontológica do TRT-RN, que apontam números decrescentes no atendimento ambulatorial e nas internações pela Covid-19, em todas as regiões do estado. Também foi levado em consideração o número acentuado de magistrados e servidores do Tribunal que já foram vacinados.
Mais >
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) disponibilizou em seu site o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPREC) para expedição e controle dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e de precatórios.
Desenvolvido pelo TRT da 8ª Região (TRT PA/AP), o GPREC funciona de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico permitindo a troca de informações entre os sistemas, enquanto toda a parte documental é mantida nos próprios autos do PJe.
Mais >
Foto: Divulgação/TRT-RN
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, mais um Leilão Virtual de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos. Serão leiloados 64 lotes de imóveis, automóveis, máquinas e equipamentos.
Os valores apurados com o leilão serão utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias. “O leilão terá a publicação de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observada a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital”, explica o juiz Cacio Oliveira Manoel, que presidirá o leilão.
Mais >
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) transferiu, por meio do Ato nº 151, o ponto facultativo regimental referente ao dia de 24 de junho (São João) para o dia 25 de junho.
Com a mudança, o expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da capital e do interior acontecerá normalmente na quinta-feira (24). O ponto facultativo se dará na sexta-feira (25).
O ponto facultativo do dia 29 de junho não foi alterado.
Atendimento ao público
Neste momento de pandemia, o TRT-RN disponibilizou o Balcão Virtual, que é um serviço de atendimento on-line com agilidade e segurança.
O Balcão Virtual possibilita a comunicação direta de advogados e jurisdicionado com as unidades judiciárias da 21ª Região, em tempo real, via plataforma Google Meet.
Para entrar em contato, acesse a página do Balcão Virtual no portal do TRT-RN, identifique a unidade judiciária de interesse e clique no item correspondente. Não é necessária nenhuma instalação.
Horário de atendimento do Balcão Virtual: segunda a sexta (exceto feriados), das 7h30 às 14h30.
Foto: Reprodução
No Rio Grande do Norte, a história da Justiça do Trabalho começou com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, em 12.12.1940, pelo Decreto 6.596, sob a jurisdição de Pernambuco, e que trouxe para a pauta a judicialização de conflitos entre patrões e empregados.
A instalação da 13ª Região em 1983 fez com que todos os procedimentos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte deixassem Pernambuco e passassem para a jurisdição do TRT da Paraíba. Com a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado da Federação, o percurso entre a instalação e funcionamento do TRT-RN foi iniciado.
Mais >
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) acaba de disponibilizar o Balcão Virtual, serviço de atendimento online que vai garantir agilidade e segurança em tempos de pandemia. O Balcão Virtual possibilita a comunicação direta de advogados e dos jurisdicionados com as unidades judiciárias da 21ª Região em tempo real, via plataforma Google Meet. O serviço foi instituído pela Resolução Nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado no TRT-RN pelo Ato TRT21-GP Nº 115/2021.
Mais >
Foto: Ilustrativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu o trabalho preferencialmente remoto de seus servidores e colaboradores, como medida preventiva e de segurança para o desenvolvimento das atividades, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus no estado.
A decisão será publicada no DJE desta terça (9), por meio da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 07/2021, assinada pelo Presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, e pelo Corregedor Regional Eleitoral em substituição, desembargador Ibanez Monteiro.
Nas unidades administrativas que permanecerem com mais de um servidor, na modalidade presencial, deverão adotar turnos diários alternados e respeitando o protocolo de biossegurança da Justiça Eleitoral. A medida leva em consideração a necessidade de uma atuação responsável da Justiça Eleitoral e de observância às medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus., além do Decreto nº 30.388, de 5 de março, do Governo do RN, que trata de novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas. Com informações do Justiça Potiguar
Foto: Reprodução
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, inicia nesta segunda-feira (25), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) que, neste ano, será totalmente telepresencial, devido à pandemia do novo coronavírus. Durante toda a semana, o ministro Aloysio Veiga cumprirá uma agenda de reuniões, por meio da plataforma de videoconferências Cisco Webex Meeting, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mais >
Foto: Reprodução
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a revelia e a confissão ficta de uma empresa que alegou que não compareceu à audiência inicial em razão de não ter recebido a notificação enviada pelos Correios por estar fechada durante a pandemia.
Para o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no Tribunal, a empresa não comprovou que estava fechada, já que comercializa alimentos, ramo “considerado essencial (art. 3o, XII, do Decreto Federal nº 10.282/2020), não se sujeitando, portanto, à impossibilidade de manutenção de suas atividades”.
Mais >
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já deu início aos preparativos para a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece entre os dias 30 de novembro a 04 de dezembro.
Realizada nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a edição deste ano terá como tema “O Seu Direito Não Pode Esperar”, com o objetivo de reforçar a importância da atuação judicial durante a pandemia, como explicou a juíza gestora regional da execução do TRT-RN, Maria Rita Manzarra de Moura Garcia.
Mais >
Foto: Ilustrativa
Um motorista de ônibus conseguiu uma indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, após ser vítima de quatro assaltos durante o exercício do trabalho em Natal. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve a condenação por dano moral da 6ª Vara do Trabalho da capital.
Para a juíza convocada Jólia Lucena da Rocha Melo, relatora do processo no TRT-RN, a responsabilidade do empregador é objetiva, por envolver tarefas “exercidas em condições de risco acentuado, como as desenvolvidas com o transporte coletivo de pessoas, amplamente visadas por assaltantes”.
Mais >
Foto: Reprodução
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como lícitos os acordos individuais feitos pela Arituba Empreendimentos Turísticos Ltda. para a suspensão temporária do pagamento do auxílio alimentação durante a pandemia da Covid-19.
Para o desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, relator do processo no TRT-RN, devido à situação emergencial causada pela pandemia, foi correta a iniciativa empresarial de suspensão temporária do auxílio alimentação, “mediante acordos individuais, com respaldo na Lei nº 14.020/2020”.
Mais >
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou nesta segunda-feira (05), no prédio sede, uma audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e TV aberta que operam em Natal. Entre os objetivos do encontro, a definição da emissora geradora da propaganda eleitoral, a realização do sorteio da ordem de aparição dos candidatos no horário gratuito, além da divisão das inserções por partido e da definição das regras para entrega das mídias.
Mais >
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral a um auxiliar agrícola que foi assaltado durante o serviço.
Para a desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, relatora do processo no TRT-RN, o trabalhador não foi vítima do assalto em razão do exercício da sua atividade, mas pelo infortúnio de ser escolhido como vítima pelos assaltantes.
Mais >
Foto: Reprodução
O retorno será gradual e faz parte da Fase 2 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), detalhada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 002/2020. O documento determina ainda as medidas de prevenção à Covid-19 a serem realizadas em cada unidade judiciária.
Entre as ações de segurança implementadas pelo Tribunal estão a instalação de divisórias em acrílico em todas as salas de audiência e em balcões de atendimento, de tapetes sanitizantes, de dispenseres e totens de álcool em gel e de novas lixeiras.
Mais >
