TRT-RN aplica revelia à empresa que não conseguiu provar que fechou durante a pandemia


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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a revelia e a confissão ficta de uma empresa que alegou que não compareceu à audiência inicial em razão de não ter recebido a notificação enviada pelos Correios por estar fechada durante a pandemia.

Para o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no Tribunal, a empresa não comprovou que estava fechada, já que comercializa alimentos, ramo “considerado essencial (art. 3o, XII, do Decreto Federal nº 10.282/2020), não se sujeitando, portanto, à impossibilidade de manutenção de suas atividades”.

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TRT-RN prepara ações para a sua participação na 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista


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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já deu início aos preparativos para a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece entre os dias 30 de novembro a 04 de dezembro.

Realizada nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a edição deste ano terá como tema “O Seu Direito Não Pode Esperar”, com o objetivo de reforçar a importância da atuação judicial durante a pandemia, como explicou a juíza gestora regional da execução do TRT-RN, Maria Rita Manzarra de Moura Garcia.

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TRT-RN: Motorista de ônibus vítima de quatro assaltos será indenizado pela empresa em Natal


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Um motorista de ônibus conseguiu uma indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, após ser vítima de quatro assaltos durante o exercício do trabalho em Natal. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve a condenação por dano moral da 6ª Vara do Trabalho da capital.

Para a juíza convocada Jólia Lucena da Rocha Melo, relatora do processo no TRT-RN, a responsabilidade do empregador é objetiva, por envolver tarefas “exercidas em condições de risco acentuado, como as desenvolvidas com o transporte coletivo de pessoas, amplamente visadas por assaltantes”.

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Acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia são considerados lícitos pelo TRT-RN


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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como lícitos os acordos individuais feitos pela Arituba Empreendimentos Turísticos Ltda. para a suspensão temporária do pagamento do auxílio alimentação durante a pandemia da Covid-19.

Para o desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, relator do processo no TRT-RN, devido à situação emergencial causada pela pandemia, foi correta a iniciativa empresarial de suspensão temporária do auxílio alimentação, “mediante acordos individuais, com respaldo na Lei nº 14.020/2020”.

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Propaganda Eleitoral Gratuita de Natal é definida em audiência pública e começa dia 9


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou nesta segunda-feira (05), no prédio sede, uma audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e TV aberta que operam em Natal. Entre os objetivos do encontro, a definição da emissora geradora da propaganda eleitoral, a realização do sorteio da ordem de aparição dos candidatos no horário gratuito, além da divisão das inserções por partido e da definição das regras para entrega das mídias.

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Turma do TRT-RN isenta empresa de culpa por assalto e não reconhece direito à indenização


A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral a um auxiliar agrícola que foi assaltado durante o serviço.

Para a desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, relatora do processo no TRT-RN, o trabalhador não foi vítima do assalto em razão do exercício da sua atividade, mas pelo infortúnio de ser escolhido como vítima pelos assaltantes.

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TRT-RN prepara Varas do Trabalho do interior para retomada das audiências presenciais


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O retorno será gradual e faz parte da Fase 2 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), detalhada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 002/2020. O documento determina ainda as medidas de prevenção à Covid-19 a serem realizadas em cada unidade judiciária.

Entre as ações de segurança implementadas pelo Tribunal estão a instalação de divisórias em acrílico em todas as salas de audiência e em balcões de atendimento, de tapetes sanitizantes, de dispenseres e totens de álcool em gel e de novas lixeiras.

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TRT-RN: Vara realiza mutirão de audiências de conciliação com mais de mil terceirizados de Guamaré


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A Vara do Trabalho de Macau realiza, a partir desta segunda-feira (31), um mutirão de audiências de conciliação com 1.104 ex-empregados terceirizados que prestavam serviços à prefeitura de Guamaré. A iniciativa é da juíza titular Maria Rita Manzarra.

Os ex-empregados trabalhavam para a JMT Serviços e Locação de Mão de Obra e para a SS Empreendimentos e Serviços Eirelli, antiga Servite, e foram demitidos sem receber o pagamento pela rescisão de seus contratos. No ano passado, a JMT teve o seu contrato de locação de mão de obra rescindido pela prefeitura e dispensou seus empregados sem justa causa e sem pagar as verbas rescisórias.

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Juíza do TRT-RN defende maior representatividade feminina no Poder Judiciário

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A representatividade das mulheres no Poder Judiciário precisa crescer. A reflexão é da juíza do trabalho Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves, titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal, ao analisar o Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário (2009/2019), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a magistrada, o aumento dessa representatividade numérica e substancial permitiria que fosse expressado o que há na sociedade, já que as mulheres representam metade da população mundial.

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TRT-RN está entre os 10 regionais trabalhistas mais transparentes do Brasil em ranking do CNJ

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ocupa a 9ª posição entre os 23 tribunais trabalhistas do país quando o assunto é transparência. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram disponibilizados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário nesta quarta-feira (19).

Entre os critérios avaliados para o estabelecimento da pontuação pelo CNJ estão a apresentação das informações à sociedade, a quantidade de dados disponibilizados e se eles estão acessíveis em formato aberto, de forma clara e objetiva.

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Justiça do Trabalho do RN inicia retomada de atividades presenciais nesta segunda-feira (17)

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Após cinco meses cumprindo o distanciamento social e com atuação remota como forma de prevenção ao novo coronavírus, parte dos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) voltará às atividades presenciais a partir desta segunda-feira (17).

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