24 de abril de 2016

Estatuto do Motorista é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública para debater o Estatuto do Motorista na segunda-feira (25).  A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que regula a atividade profissional e prevê direitos e deveres da categoria.

Segundo a Agência Senado, a proposta (PLS 271/2008) estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para motoristas profissionais. Tramitando atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria tem como relator o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Em março de 2015, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso.Foram convidados para o debate Luis Antonio Festino, assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); Neori Tigrão, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga; Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da Associação Nacional do Transporte Urbano (NTU); Adélio Justino Lucas, procurador do Ministério Público do Trabalho;  e Edmara Claudino, diretora executiva da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&logística); além de representantes  da Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( ANTT) e do Ministério dos Transportes.

A audiência pública, marcada para as 9h, será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular com comentários e perguntas por meio do Portal e-Cidadania.