Mercado Livre e Shopee aderem a programa de isenção de imposto em compras de até US$ 50

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita.

Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.

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Rede de hoteis vai destinar R$ 100 mil para o Hospital Walfredo Gurgel

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou acordo que destina R$ 100 mil para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O repasse foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na quinta-feira (21).

O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte contra o Vila Galé Brasil. Na audiência, ficou acordado que o Walfredo Gurgel apresentará o projeto de aplicação dos recursos no prazo de 45 dias.

Além de destinar os recursos ao hospital, no acordo, a empresa se comprometeu a regularizar a jornada de trabalho, intervalos, repousos  e horas extras dos seus empregados.

Na segunda-feira (18), em outro acordo, num processo do MPT-RN contra a Companhia Açucareira Vale do Ceará-mirim, também no CEJUSC Natal, no valor de R$ 2,1 milhões, foram destinados R$ 670 mil para o Hospital Infantil Varela Santiago.

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Polícia Civil deflagra Operação “Vampiro” e apreende drogas e explosivo em Caicó

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) deflagraram, nesta sexta-feira (22), a Operação “Vampiro”. O seu objetivo é a desarticulação do tráfico de drogas voltado para pessoas carentes, submetidas a trabalho árduo em lixão no município de Caicó por integrantes do crime organizado.

No decorrer das diligências, foram cumpridos mandados de prisão em desfavor de dois suspeitos. Além disso, um mandado de busca e apreensão na casa de um deles, resultando em sua prisão em flagrante por tráfico de drogas e por manutenção de artefato explosivo.

A Operação “Vampiro” é corolário das investigações realizadas no âmbito da Operação “Queda do Homem” e da Operação “Consequência”, deflagradas respectivamente em agosto e setembro de 2023.

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Cosern vai desligar energia em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante; confira os dias e horários

A Neoenergia Cosern informa que, para realizar obras de manutenção e reforço na rede elétrica, será necessário fazer um desligamento programado de energia com duração média de três horas em seis ruas de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante neste sábado (23), domingo (24) e segunda-feira (25).

1. Sábado (23)

• Natal – 8h às 12h
• Rua Albino Fernandes, no bairro de Lagoa Seca (96 clientes);
• Av. Miguel Castro, no bairro de Lagoa Nova (192 clientes).
• Parnamirim – 8h às 12h
• Av. Olavo Lacerda Montenegro, no bairro Parque das Nações (112 clientes);
• Parnamirim – 14h às 17h
• Rua Ozeas Pereira dos Santos, no bairro Monte Castelo (166 clientes).

2. Domingo (24)

• Parnamirim – 14h às 17h
• Av. Olavo Montenegro, no bairro de Nova Parnamirim (117 clientes).

3. Segunda (25):

• Natal – 14h às 17h
• Rua Manaíra, no bairro Nossa Senhora da Apresentação (136 clientes);
• São Gonçalo do Amarante – 14h às 17h
• Rua Libanês, no bairro Amarante (127 clientes).

Caso os serviços sejam concluídos antes do horário previso, o fornecimento de energia será reestabelecido sem aviso prévio.

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3R Petroleum anuncia paralisação da refinaria Clara Camarão por 90 dias

A  empresa 3R Petroleum informou em nota oficial na noite desta quinta-feira que comunicou à Agência Natural do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor de Óleo e Gás, que realizará atividades de manutenção preventiva da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) durante o quarto trimestre de 2023.

“Tais atividades já estavam previstas para serem realizadas antes mesmo de a 3R assumir o ativo e serão realizadas pela Companhia para aumentar a confiabilidade e segurança das operações, bem como recuperar a capacidade nominal das unidades de refino U-260 e U-270, transferidas para a Companhia com capacidade para processar cerca de 75% de sua capacidade nominal”, diz a empresa em nota.

“A Companhia reforça, por fim, que não há impacto no quadro geral de seus colaboradores alocados nas unidades e que o abastecimento de combustíveis leves (diesel e gasolina) para as distribuidoras locais permanecerá sendo feito por meio do Terminal Aquaviário de Guamaré”, complementa.

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De forma antecipada, Prefeitura de Ceará-Mirim iniciou pagamento de servidores nessa quinta (21)

Gestão concluirá calendário no dia 28/09 com reajuste do piso dos professores, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem

O compromisso da gestão da Prefeitura de Ceará-Mirim com os servidores públicos é reafirmado mais uma vez nessa quinta-feira (21). A gestão municipal iniciou hoje, de forma antecipada, o pagamento da folha de setembro.

Mesmo diante da crise financeira que assola diversos municípios brasileiros, frente a constantes quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o executivo municipal cearamirinense mantém seu calendário em dia. 

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Gleisi Hoffmann (PT) quer o fim da Justiça Eleitoral; Moraes rebate: “Desconhece a importância”

A presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), a deputada federal Gleisi Hoffmann,  defendeu o fim da Justiça Eleitoral e criticou multas aplicadas a partidos. Na visão da petista, as multas aplicadas pelos tribunais eleitorais não são “exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal”.

Em nota oficial emitida há pouco, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao trabalho da Justiça Eleitoral. Gleisi disse durante sessão da Câmara, com base em dados distorcidos, que o custo da Justiça Eleitoral é três vezes maior que o do Fundão Eleitoral. Ela ainda defendeu o fim das cortes eleitorais no país.

Em resposta, Moraes declarou que o TSE “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos”. “Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, disse Moraes, sem citar nominalmente a petista.

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Foto do prefeito de Equador/RN, “inaugurando” um mata burro, virou piada nas redes sociais

De acordo com a população, foi vergonhoso o fato do gestor se vangloriar e fazer ato de inauguração de um mata-burro que deveria ser realizado sem alarde, sem postagem e compartilhamento de fotos nas redes sociais visando se autopromover politicamente.

Infelizmente, há algumas obras paradas por falta de pagamento e outras que já passaram do prazo para conclusão. Tudo isso causa atraso e prejudica a população.

Ultimamente o referido prefeito tem realizado diversas postagens, ao lado de apoiadores, associando feitos do município a sua pessoa, fato que pode ferir os princípios da administração pública e, além disso, serem considerados como improbidade. Qual será a próxima inauguração? Será quebra-molas?

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Morreu no Walfredo Gurgel o idoso de 71 anos atropelado por carro desgovernado em Acari-RN

O senhor Edilson Eduardo de Medeiros, conhecido como “Zé Minhoca”, de 71 anos de idade, que teve as pernas decepadas ao ser atropelado por um carro desgovernado na última quarta feira, 20, faleceu nesta sexta feira, 22, no hospital Walfredo Gurgel (Natal) em decorrência das múltiplas lesões que sofreu. A informação foi confirmada ao blog pela Polícia Militar da cidade de Acari-RN, nesta manhã.

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Polícia investiga morte de Walewska após queda do 17º andar

A Polícia Civil de São Paulo investiga a morte da ex-jogadora de vôlei e campeã olímpica Walewska Oliveira, de 43 anos. De acordo com o registro da ocorrência, ela teria caído do 17º andar do prédio em que morava na Bela Vista, na região central da capital, na tarde dessa quinta-feira (21). O corpo foi encontrado por volta das 18h30.

O caso foi registrado como “morte suspeita” no 78º Distrito Policial de São Paulo, nos Jardins. A polícia analisa câmeras de segurança do prédio para entender o que aconteceu nas horas que antecederam a morte de Walewska.

Segundo testemunhas, a ex-jogadora teria caído do salão de festas do prédio. O marido dela estaria no apartamento do casal, em outro andar do edifício, no momento da tragédia.

Com informações de Metrópoles

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STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

Agência Brasil

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VÍDEO: Mulher em surto é filmada andando nua por terminal de ônibus

O vídeo de uma mulher andando nua pelo Terminal Padre Pelágio, em Goiânia, viralizou na internet nesta quinta-feira (21). Muitos internautas brincaram dizendo que a mulher optou por andar sem roupas por conta da onda de calor extremo que atinge o país. Mas segundo o Corpo de Bombeiros, na realidade, a mulher estava em surto e precisou ser encaminhada para um pronto socorro psiquiátrico.

A filmagem foi feita por uma usuária do transporte público. A mulher caminha tranquilamente, de cabeça erguida, enquanto as pessoas ao redor olham espantadas. Algumas dão risada.

O caso aconteceu no último sábado (16). De acordo com os bombeiros, testemunhas relataram que a mulher estava transitando nua há alguns minutos pelo terminal. Quando a equipe a localizou, pessoas já haviam dado roupas para ela vestir.

Em conversa com a equipe, ela aceitou ser conduzida para o Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, no Jardim América. A família dela foi localizada e avisada sobre o ocorrido.

Veja imagens aqui.

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Gleisi Hoffmann pede o fim da justiça eleitoral ao criticar multas impostas ao PT

Durante o debate na Comissão Especial da Câmara sobre a polêmica PEC da Anisia, na última quarta-feira (20), a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), criticou as multas milionárias impostas ao PT pelo não cumprimento das cotas de gênero e pediu o fim da Justiça Eleitoral no país.

“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas (as multas) trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos […] Não pode ter uma Justiça Eleitoral… Aliás o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral é o Brasil, o que já é um absurdo. E custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar”, afirmou Hoffmann.

Após a declaração, a presidente do PT foi ironizada por outros parlamentares que lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi duramente penalizado por críticas à Justiça Eleitoral durante a campanha do ano passado.

Procurada pela imprensa após a sessão da Câmara, Gleisi optou pelo silêncio sobre o assunto.

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Prefeito de Cruzeta/RN sanciona lei que garante a complementação do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem

O prefeito municipal, Joaquim de Medeirinho, sancionou a lei N° 1.208 de 20 de Setembro de 2023, que trata do cumprimento da assistência financeira complementar dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

De autoria da atual gestão, a propositura foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores no dia 19 de Setembro. O piso salarial entrou em vigor e, imediatamente, o valor será pago hoje sexta-feira (22), aos profissionais da enfermagem do município.

A Prefeitura de Cruzeta/RN garantirá o pagamento retroativo e referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023; os valores referentes ao piso nacional previstos na Lei Federal n.º 14.343, de 4 de agosto de 2022, correspondem ao valor mínimo a ser pago, a título de remuneração, aos servidores públicos ocupantes de cargos contemplados na mencionada Lei, considerando a jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, podendo ser reduzido proporcionalmente, caso a carga horária seja inferior à sobredita.

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Confira imagens da operação da Polícia Civil contra corrupção no Detran-RN

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nas primeiras horas desta sexta-feira (22) a “Operação Habilis Facilis”, que investiga fraudes nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN).

Os crimes investigados foram de corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública.

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Casal é preso com drogas e arma de airsoft em Ponta Negra

Um homem, de 26 anos, e uma mulher, de 23 anos foram presos por policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) nesta quinta-feira (21). A prisão aconteceu no bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. Na ocasião, também foi encontrada uma enorme variedade de entorpecentes.

Através de denúncias anônimas, a equipe da DENARC recebeu a informação de que no bairro de Ponta Negra, em um condomínio, havia um intenso tráfico de drogas sintéticas. Com isso, foram realizadas diligências e verificação no local, oportunidade em que foi encontrada uma enorme variedade de drogas sintéticas, além de maconha, cocaína, crack e haxixe.

Além das drogas, foram apreendidos materiais do tráfico como balanças de precisão, etiquetas, plástico filme e caderno de anotações. Também foi encontrada, no local, uma arma de airsoft, réplica de um fuzil.

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Fiscalização do transito de Caicó é retomado pela 3ª CIPRV

A Prefeitura de Caicó fez essa semana o repasse de R$ 200 mil à Polícia Militar do Rio Grande do Norte e o convênio de R$ 600 mil entre os dois órgãos voltou a ser ativado para a fiscalização municipal do trânsito na cidade de Caicó.

A gestão do prefeito Dr. Judas Tadeu informou a imprensa que o convenio estava suspenso em face a ausência de uma conta corrente por parte da Polícia Militar para o recebimento dos valores referentes ao contrato entre os dois órgãos.

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Infraero assume aeroporto de Mossoró a partir do dia 28

Já existe data para que o aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, comece a ser administrado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira 20 em Brasília, que a transferência de outorga do Governo do Estado para a estatal será no dia 28 deste mês, na capital do Oeste. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho, virá ao Rio Grande do Norte para a solenidade de assinatura, que acontece na semana em que o Governo do Estado transfere a sede para Mossoró.

“Junto com a nossa equipe, quero agradecer a receptividade do ministro Silvio Filho, ocasião em que já fiz o convite a ele para estarmos em Mossoró para a conclusão da transferência de outorga do aeroporto para a Infraero”, disse Fátima. Além do ministro de Portos e Aeroportos, foi confirmada a presença do presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, em Mossoró.

Na mesma ocasião, a governadora apresentou ao novo auxiliar do presidente Lula o projeto da megaestrutura do porto-indústria verde que será construído em Caiçara do Norte. O equipamento terá destaque nacional e internacional na produção e exportação de hidrogênio verde, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.

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Polícia Civil cumpre 13 mandados de busca e apreensão e seis servidores do Detran RN são afastados por corrupção

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nas primeiras horas desta sexta-feira (22) a “Operação Habilis Facilis”, que investiga fraudes nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN). Os crimes investigados foram de corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública.

A operação resultou no cumprimento de 13 (treze) mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de 6 (seis) examinadores e a restrição de acesso às imediações do DETRAN RN de mais 5 (cinco) pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal (RN), Parnamirim (RN), Vera Cruz (RN), Macaíba (RN), Nova Iguaçu (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). 

De acordo com as investigações, o esquema criminoso consistia em realizar os exames teóricos em outros estados e apenas o teste prático de direção veicular no DETRAN/RN, onde o candidato pagava aos despachantes ou aos atravessadores quantias em dinheiro para ter aprovação garantida na “prova prática”. Os candidatos no dia do exame eram direcionados para examinadores que faziam parte do esquema e eram aprovados. Em muitos casos o candidato sequer entrava no veículo.

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Nova fase do Desenrola vai dar desconto à vista ou parcelar em até 60 vezes dívida de até R$ 5.000

O Programa Desenrola Brasil começa na segunda-feira (25) o leilão para os credores cadastrados darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo, educação, entre outras.

Nessa segunda etapa, poderão participar pessoas que ganham até dois salários imos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). O leilão vai até o 27 de setembro.

Segundo o Ministério da Fazenda, a abertura para a população está prevista para a primeira semana de outubro. Antes, a previsão era na segunda quinzena de setembro. Nessa fase, será lançada a plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas, é preciso fazer antes o cadastro no gov.br em contas prata ou ouro.

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