Imposto de Renda: prazo para declaração encerra nesta quarta-feira (31)

Com o fim do mês de maio se aproximando, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023). A Receita Federal estipulou o dia 31 de maio como data limite para envio das informações. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multas e penalidades.

“A declaração do Imposto de Renda é um compromisso importante para todos os contribuintes. Além de estar em conformidade com a legislação, a declaração é uma oportunidade para o cidadão ajustar sua situação fiscal e, em muitos casos, obter restituições”, ressalta o economista e professor da Rede UniFTC, Isaias Matos.

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis em 2022 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança. É importante destacar que, além de ser uma obrigação legal, a declaração também pode trazer benefícios ao contribuinte, como a restituição de valores pagos a mais durante o ano e a regularização da situação fiscal.

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Homem e mulher morrem em acidente com quadriciclo no litoral Potiguar

Um homem e uma mulher morreram após um acidente com um quadriciclo na noite de segunda-feira (29) na praia de Carnaubinha, em Touros, no Litoral Norte do Rio Grande do Norte. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil do município.

As vítimas foram identificadas como Maria de Fátima Canindé, de 27 anos, e Roberto Malaquias dos Santos, de 53 anos.

De acordo com as informações iniciais colhidas pelo delegado Jaime Groff, os dois estavam bebendo em uma barraquinha de praia e deixaram o local no início da noite. Porém, em um local afastado, o homem teria perdido o controle do quadriciclo e capotado.

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Prefeitos pedem aumento de 1,5% em fundo para pagar piso da enfermagem

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

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Depois do Uruguai, Chile também critica fala de Lula sobre Venezuela

O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou nesta 3ª feira (30.mai.2023) que as violações dos direitos humanos na Venezuela não são uma “narrativa” como disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª feira (29.mai), ao lado de Nicolás Maduro.

“Não é uma construção narrativa, é uma realidade, é seria”, declarou Boric aos jornalistas, em Brasília. Segundo ele, o Chile está feliz que Maduro volte a participar de reuniões multilaterais, mas que não se pode fazer uma “vista grossa” para possíveis violações dos direitos humanos.

“Eu manifestei que não concordo com o que disse o presidente Lula ontem no sentido de que a situação de direitos humanos na Venezuela era uma construção narrativa. Não é uma construção narrativa, é uma realidade, é séria”, disse em espanhol. 

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Presidente do Uruguai critica fala de Lula sobre Maduro: “Tapar sol com o dedo”

O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, criticou a defesa que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez do regime de Nicolás Maduro na Venezuela. Em reunião com presidentes sul-americanos na tarde desta terça-feira (30/5), o líder uruguaio colocou em dúvida se vai assinar o documento conjunto sobre a cúpula em Brasília.

Lacalle Pou não citou o nome de Lula, mas disse que ficou “surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa”, que foi o que o brasileiro disse na segunda, ao receber Maduro no Palácio do Planalto.

“Todos já sabem o que pensamos a respeito da Venezuela e ao governo da Venezuela. Agora, se há tantos grupos no mundo que estão tratando de mediar para que a democracia seja plena na Venezuela, para que se respeitem os direitos humanos, para que não hajam presos políticos, o pior que se pode fazer é tapar o sol com um dedo”, disse o presidente uruguaio, que é de centro-direita.

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Alunos vão protestar nesta quarta feira contra chapa única proposta pela Escola Agrícola Jundiaí em Macaíba

Amanhã os alunos da Escola Agrícola Jundiaí em Macaíba vão promover um protesto em frente à unidade contra uma eleição que só tem uma Chapa. A comunidade acadêmica já vem há muito tempo questionando a atual administração. Os alunos só foram avisados agora à tarde que a eleição seria com “chapa única”.

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Senador do PSDB pede que CPMI do 8/1 quebre sigilo telefônico de Dino

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou hoje um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro Flávio Dino (Justiça) na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O que aconteceu?

• Esse é o primeiro requerimento do tipo contra Dino. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um de convite para que ele preste depoimento.
• Izalci pediu a quebra de sigilo do ministro no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023.
• A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por Dino, bem como a duração delas e quem foram os remetentes e destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro.
• O requerimento ainda pede que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades do ministro em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas.
• O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino pelo e-mail funcional, incluindo arquivos anexos.

Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo (quebra) e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital.”Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em requerimento.

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Conselho de Ética da Câmara abre investigação contra sete deputados por quebra de decoro, quatro são do PL

O Conselho de Ética da Câmara iniciou na terça-feira (30) a investigação de sete processos que denunciam supostas violações do decoro parlamentar. Nomes dos deputados investigados, que incluem Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), emergiram com seus respectivos relatores sendo designados.

De acordo com os protocolos, três relatores potenciais são sorteados para cada caso pelo presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), excluindo-se aqueles do mesmo estado, partido ou bloco parlamentar do deputado em questão.

Após o sorteio, cada relator tem o prazo de dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar. As sanções para quebras de decoro variam desde censura oral até perda do mandato.

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Condutor de carro de luxo é preso pela PRF com mandado de prisão civil em aberto em Macaíba

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da tarde desta segunda-feira (30), no Km 295 da BR 304, um condutor com mandado de prisão civil em aberto, portando arma de fogo, carregadores e munições de forma ilegal.

Um homem com 42 anos foi abordado pela equipe policial conduzindo um carro de luxo e, após consulta aos sistemas, foi verificada a existência de um mandado de prisão de natureza civil em seu desfavor, expedido pela 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN.

Durante fiscalização do veículo, foi encontrada uma pistola Glock G17 9 mm com dois carregadores e 34 munições. O condutor e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim/RN, pelo mandado de prisão e pelo porte ilegal de arma de fogo.

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“Tendência é mais engarrafamentos e poluição”, diz empresário de ônibus de Natal ao criticar proposta de Lula para baratear carros populares

O empresário Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), criticou a proposta do Governo Federal de conceder desconto em impostos para baratear em até 10% os chamados carros populares.

Para ele, a medida de incentivo ao transporte individual vai de encontro ao discurso de sustentabilidade ambiental e estimula problemas de mobilidade urbana. Ele pede mais investimentos em transporte coletivo.

De acordo com anúncio feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a expectativa é que os carros tenham desconto de até 10,96%, com o percentual variando de acordo o índice de poluição dos veículos, preço final e uso de componentes nacionais. O governo trabalha para que a medida seja temporária, até o fim deste ano.

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Jovem Pan se dá bem ao trocar Lula e Maduro por senador Rogério Marinho

A Jovem Pan se deu bem na audiência ao trocar o encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na última segunda (29), por uma entrevista com o senador bolsonarista Rogério Marinho. O canal passou as principais concorrentes e ficou em primeiro lugar entre os noticiosos da TV paga.

Segundo dados de audiência obtidos pelo Notícias da TV, quando as falas de Lula e Maduro eram transmitidas diretamente de Brasília (DF), das 13h às 14h, a Jovem Pan marcou média de 0,4 ponto no Ibope PNT da TV por assinatura. A GloboNews alcançou 0,3 ponto com o Estúdio i, excepcionalmente apresentado por Leilane Neubarth –Andréia Sadi, a titular, estava de folga.

O canal da Globo empatou com a CNN Brasil, que também marcou 0,3 ponto. A TV do empresário Rubens Menin interrompeu O Grande Debate e abriu plantão para mostrar a entrevista coletiva dos chefes de estado. A BandNews e a Record News empataram na lanterna com apenas 0,1 ponto cada uma.

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Preço médio da gasolina cai R$ 0,22 no Rio Grande do Norte, aponta ANP

Os valores médios da gasolina, do diesel e do gás de cozinha caíram no Rio Grande do Norte, após o ajuste de preços da Petrobras anunciado às refinarias no último dia 16 de maio. Porém, os percentuais anunciados pela empresa não refletiram igualmente no valor cobrado aos consumidores finais. Em duas semanas, a redução foi de R$ 0,22 no litro gasolina comum, de R$ 0,42 no litro do diesel, e de R$ 4,10 no botijão de GLP.

Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levantados na semana de 22 a 27 de maio e comparados a pesquisa realizada na semana de 7 a 13 de maio – anterior ao anúncio da Petrobras.

No dia 16, a Petrobras realizou reduções nos preços da gasolina A (redução de R$ 0,40 por litro, ou -12,6%); diesel A (redução de R$ 0,44 por litro, ou -12,8%); e gás de cozinha (redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kg, ou -21,3%) na venda das refinarias para os distribuidores.

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Chefe de organização criminosa é preso pela Polícia Civil em Mossoró

Policiais civis da 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (Mossoró), em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró), deram cumprimento a dois mandados de prisão em desfavor de um homem, 30 anos. Ele, suspeito por tráfico de drogas, homicídio e autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, foi preso no bairro Planalto Treze de Maio, em Mossoró.

Além disso, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Em sua posse, foram encontrados e apreendidos: uma pistola de calibre 380, munições, dois carregadores, porções de maconha, uma balança de precisão e aparelhos celulares. 

O suspeito é investigado pelo homicídio de Adrielson José da Silva Correia, cometido no dia 03 de novembro de 2022. A vítima foi morta ao chegar em um campo de futebol, onde jogaria uma partida.  O suspeito preso é apontado como um dos autores do crime. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

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TRE-CE confirma cassação dos mandatos de 04 deputados do PL

O deputado estadual Carmelo Neto postou em seu twitter a confirmação da cassação do seu mandato e mais 3 deputados do PL.

Tanto o relator quanto o presidente do tribunal votaram contra a cassação, mas perdemos de 4×3, em votação apertada. Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja restabelecida. Quanto ao mandato, vale ressaltar: só perderemos caso o tribunal superior confirme a decisão de hoje. Continuaremos trabalhando e fiscalizando os desmandos do governo do PT, com ainda mais intensidade, para honrar a confiança dos cearenses.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30), a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ainda cabe recurso da decisão e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada.

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Filha agride o próprio pai enquanto dá comida na boca ao idoso; Vídeo

Nesta terça-feira (30) começou a circular no Twitter um vídeo com cenas lamentáveis, em que uma mulher aparece maltratando um idoso que está em uma cadeira de rodas e que, supostamente, seria seu próprio pai.

Na gravação que dura cerca de 45 segundos, a mulher está alimentando o homem, mas perde a paciência e começa a ser violenta. Ela empurra seu pescoço, coloca a colher em sua boca de maneira brusca e chega a dar socos em sua cabeça.

Os internautas se revoltaram com a atitude da jovem que não foi identificada. “Meu Deus! Isso partiu meu coração. Isso não se faz com ninguém e se ela for filha dele, pior ainda. Lamentável”, escreveu um. “Meu pai não foi a melhor pessoa do mundo pra mim, mas nunca trataria ele assim, isso aí é muita maldade”, disse outro.

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Brasil teve a 10ª melhor taxa de crescimento do G20 na pandemia

A taxa acumulada de crescimento do Brasil de 2020, 2021 e 2022 foi de 4,5%, a 10ª maior do G20 durante o período de pandemia de covid-19. O mundo cresceu 6,8% no mesmo período.

O Poder360 fez o levantamento com base em dados do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A alta do PIB (Produto Interno Bruto) mundial foi puxado principalmente pela China, a 2ª maior economia do mundo. O país asiático teve crescimento acumulado de 14,2% de 2020 a 2022.

O país mais rico do mundo, os Estados Unidos, também cresceu mais que o Brasil. A taxa acumulada nos 3 anos foi de 5,1%.

O Brasil teve um desempenho melhor que nações europeias, como a Itália (1%), a França (0,9%), Rússia (0,7%), a Alemanha (0,6%), Reino Unido (-0,4%) e Espanha (-1,3%).

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Luto e muita tristeza em Jucurutu : Comerciante baleado na cabeça por cliente armado morre no hospital em Natal

Jucurutu de Luto. A família do jovem RAILTON XAVIER confirmou na tarde desta terça feira o seu falecimento ocorrido no fim da manhã de hoje no hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O jovem foi baleado na cabeça no último final de semana por um cliente com larga ficha criminal e pelo menos 13 anos de cadeia no currículo.

De acordo com relatos obtidos com exclusividade pelo blog Jair Sampaio, há duas versões para este crime: a primeira versão diz que o bandido teria ficado insatisfeito com a demora na entrega de um lanche, no entanto existe uma outra linha que aponta uma suposta discussão entre a vítima e o acusado apelidado de Luizinho da Usina.

A discussão, segundo testemunhas, teria ocorrido porque LUIZINHO DA USINA estava quebrando objetos do quiosque do qual Railton Xavier era o proprietário, logo o acusado se afastou do local e quando voltou foi com uma arma de fogo em punho, atirando contra a cabeça do empresário, que logo foi socorrido para Caicó e depois para Natal.

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Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Vereador Andinho Duarte chama a atenção dos políticos para o bairro Nova Caicó

Na sessão de segunda feira (29), o vereador Andinho Duarte usou a tribuna da Câmara para alertar a classe política sobre a situação da Nova Caicó.

Em suas palavras, o vereador caicoense disse que a situação do bairro é muito difícil pela falta de praças, quadra de esportes, calçamento, academia popular e parquinho infantil.

Andinho falou que o bairro é muito populoso e não possui nada de entretenimento para a população que clama por melhorias e pediu aos colegas ajuda de seus deputados para o referido bairro.

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Dívida da Venezuela com o Brasil pode chegar a R$ 12,5 bilhões

A delegação venezuelana pediu ao Brasil para consolidar sua dívida e propor um cronograma de pagamento durante a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Nicolás Maduro.

Segundo apurou a CNN, o valor pode superar US$ 2,5 bilhões, o que significa R$ 12,5 bilhões no câmbio de hoje.

Além de US$ 1,5 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de infraestrutura, tem mais cerca de US$ 1 bilhão concedido em exportação de produtos brasileiros à Venezuela, de alimentos a aeronaves.

No BNDES, US$ 722 milhões não foram pagos. Ainda há parcelas a vencer.

Foto: CNN.

Ao longo dos últimos anos, o BNDES concedeu US$ 1,507 bilhão em financiamentos a vários projetos de infraestrutura na Venezuela executados por empresas brasileiras.

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