RN lança programa para adoção de Unidades de Conservação; entenda
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.411/2025, que cria o Programa RN Mais Verde, voltado à adoção de áreas em Unidades de Conservação Estaduais (UCs). A iniciativa será coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e busca envolver a sociedade civil, empresas e organizações na manutenção, preservação e recuperação ambiental.
Entre os objetivos, o programa pretende ampliar a proteção dos recursos naturais, fauna, flora e ecossistemas, além de transformar as Unidades de Conservação em espaços acessíveis para turismo sustentável, lazer, recreação e educação ambiental.
O texto prevê que a adoção poderá se destinar as seguintes finalidades, entre outras:
- conservação, manutenção, recuperação paisagística e revitalização de áreas degradadas;
- construção de equipamentos de lazer, recreação, esportes e educação ambiental, desde que em conformidade com as normas ambientais;
- promoção de atividades culturais, educacionais, de lazer e de conscientização ambiental.
Além disso, a nova legislação também determina que caberá ao adotante, pessoa jurídica ou cidadão:
- executar os projetos de conservação, manutenção e revitalização da área adotada, conforme previsto no Termo de Parceria;
- zelar pela preservação e manutenção das estruturas e ecossistemas da Unidade de Conservação adotada;
- garantir que as atividades desenvolvidas nas áreas adotadas estejam em conformidade com as diretrizes ambientais e legais estabelecidas pelo IDEMA e pelos demais órgãos competentes;


