A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 497/2019 de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN) que assegura ao contratante de seguro veicular o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura de danos em veículo próprio ou de terceiros.
A proposta obriga as seguradoras a informar os clientes sobre esse direito e veda qualquer imposição de obstáculos para usufruto desse direito, como a definição de listas de estabelecimentos credenciados.
O PL nº 497/2019 foi relatado pelo deputado Delegado Antônio Furtado e aprovado por unanimidade. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJ).
Em alusão ao Dia do Marinheiro, comemorado nesta terça-feira (13), a Câmara de Parnamirim realizou uma Sessão Solene para a entrega da Comenda Mérito ao Marinheiro, às 17h desta segunda-feira (12). O evento, proposto pelo vereador Professor Ítalo, homenageou os marinheiros com relevantes serviços prestados ao município.
As comendas foram dedicadas ao suboficial Silvio César Santos da Silva, o primeiro sargento Jeová Souza da Silva, e o primeiro sargento Élder Carvalho da Silva. Além disso, outros marinheiros integraram a plateia e prestigiaram o evento.
Além do presidente da Casa, vereador Wolney França, e do parlamentar Professor Ítalo, compuseram a Mesa o Capitão de Corveta e engenheiro naval, Yanes Checcacci Balodi, representando o Vice-almirante do Primeiro Distrito Naval, André Moura Ferreira.
O vereador Professor Ítalo salientou a relevância da homenagem. “Nós temos duas forças: a Aeronáutica e a Marinha. E muitas vezes esquecemos que a Marinha está dentro do território de Parnamirim. Essa é a importância dessa comenda: estreitar as relações entre as instituições e mostrar à sociedade a importância que a Marinha tem dentro de Parnamirim”, declarou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, sinalizou nesta quarta-feira, 14, que o julgamento da ação do orçamento secreto pode terminar na quinta-feira, dia 15. O STF retoma ainda nesta quarta a análise do processo com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber.
O caso tem gerado grande repercussão na política e sido um dos pontos a travar a votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição pela Câmara. Deputados têm demonstrado incômodo com as incertezas do julgamento e temem que o STF declare a inconstitucionalidade das emendas de relator. Questionado ao chegar ao Seminário STF em ação, promovido nesta quarta-feira pelo IEJA, Moraes disse acreditar que o julgamento termina na quinta.
A cidade de Pedro Avelino chega aos 74 anos de emancipação política e traz uma extensa programação, que já começa no dia 20 de dezembro.
Com o tema “Um novo tempo para celebrar”, as comemorações serão abertas com um desfile cívico, às 16h, na sede da Prefeitura Municipal.
No dia seguinte (21), a Corrida de Jegue, Pedestre e Ciclismo, o concurso A Mais Bela Voz PA e a apresentação do Recital Cultural da Educação movimentam o município a partir das 16h.
Na quinta (22), tem início a Expo PA, às 8h, na cobertura da feira livre. À noite, às 19h, acontece a final do Campeonato Municipal de Futsal e, em seguida, às 20h, o projeto Música & Arte na Praça.
Na sexta (23), a programação começa cedinho, às 5h, com a alvorada e, às 7h, ocorre o hasteamento da bandeira na sede da Prefeitura. Às 8h, na Paróquia São Paulo Apóstolo, a população pode acompanhar a Santa Missa.
O Governo do Estado inicia o pagamento salarial de dezembro para ativos, inativos e pensionistas nesta quinta-feira, 15. Mais da metade do funcionalismo estadual irá receber o salário integral já na primeira quinzena do mês.
Amanhecerá na conta dos servidores o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.
Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 30 de dezembro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 577 milhões.
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.
De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas — de R$ 2 bilhões.
“No fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões no financeiro. Ou seja, até o fim da semana que vem, não teremos mais o bloqueio financeiro”, explicou.
O Rio Grande do Norte passará a contar com um Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na sessão desta quarta-feira (14). A matéria é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e teve apoio unânime dos demais parlamentares.
O objetivo do projeto é garantir a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor Têxtil e de Confecção, de Empreendimentos da Economia Solidária. Dentre as organizações aptas a participar do Programa serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A expectativa é que o projeto promova a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, além de gerar emprego e renda.
“O tema demonstra-se de grande relevância para o ente público e para a sociedade, que vê postos de emprego sendo criados e dinheiro sendo injetado na economia local. Pontua-se, nesse sentido, a importância de haver marco legal que regulamente essas ações e que as consolidem como direito previsto na legislação estadual”, disse Isolda na justificativa da matéria.
Os casos de HIV cresceram aproximadamente 40% no Rio Grande do Norte nos últimos 10 anos. O aumento é ainda mais substancial quando se trata das gestantes infectadas pelo vírus: 74%. Os óbitos também se tornaram mais ocorrentes em 19,4%. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Apenas em Natal, segundo informações publicadas no último boletim epidemiológico da Prefeitura da Capital potiguar, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até agosto de 2022, 1.482 novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), dos quais 304 casos foram de HIV/Aids. A taxa de mortalidade de Aids adulto na capital, no mesmo período, aumentou 41,6%, quando comparado ao ano anterior.
O infectologista do Hapvida NotreDame Intermédica, Claudio Penido Campos Jr, explica que o diagnóstico precoce de infecção pelo vírus HIV é fundamental. “Quando iniciado logo, o tratamento é capaz, na maioria dos casos, de tornar o indivíduo indetectável, ou seja, ele não vai mais transmitir o vírus, tampouco desenvolver Aids, e o mais importante: vai levar uma vida normal”, afirma.
Acaba de ser preso o gerente de serviços da agência estilo do Banco do Brasil da Jundiaí que está envolvido no assalto de R$ 1,6 milhão acontecido no mês de janeiro.
Em novembro, a Polícia Civil deflagrou uma operação para ajudar a elucidar o caso. Contudo, o único homem detido foi liberado após prestar depoimento – seria o responsável pelo suporte ao crime.
Na época, a investigação teria chegado a solicitar a prisão preventiva de um funcionário, contudo, a Justiça não autorizou.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 14, que sua previsão é fechar a equipe da pasta até o dia 20, incluindo a direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até o momento, o presidente eleito só definiu o futuro diretor-geral da Polícia Federal (PF), o delegado Andrei Rodrigues.
Em relação aos protestos violentos em Brasília, ocorridos nesta segunda-feira, (12), Dino falou em avanços e voltou a garantir que, se nada acontecer até dia 31 de dezembro, a partir de janeiro, o novo governo vai trabalhar pela responsabilização dos envolvidos.
“Estamos avançando, tanto na Polícia Civil do DF, quanto na nossa equipe. Então, tanto no que se refere a inquéritos na Polícia Civil do DF quanto no que se refere a novos pedidos que a equipe da segurança presidencial vai fazer”, declarou Dino ao chegar à solenidade de posse do ministro Bruno Dantas na presidência do TCU.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) um prêmio acumulado e estimado em R$ 135 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.548 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 828,7 mil de rendimento no primeiro mês.
Uma menina de 11 anos, que pesava mais de 200 quilos, conseguiu na Justiça o direito de fazer uma cirurgia bariátrica. Em junho deste ano, M. foi diagnosticada com uma mutação genética que compromete receptores cerebrais e provoca obesidade precoce.
A cirurgia foi realizada em 8 de dezembro, no Paraná. A princípio, a menina deve ficar no hospital até fevereiro de 2023, focada na recuperação, junto da família.
De acordo com a endocrinologista pediátrica Julienne Carvalho, do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, a condição é rara, sem tratamento disponível e faz com que o cérebro não consiga entender que o corpo está saciado após comer.
O Ministério da Saúde autoriza a operação para adolescentes a partir dos 16 anos para casos em que a vida do paciente corre risco. Por isso, no caso de M., foi necessário buscar caminhos judiciais para tentar a única alternativa para ajudar a criança na perda de peso.
Antes da cirurgia, por mais de nove anos a família buscou por diagnósticos, restrições e tratamentos – que não surtiram efeito.
Para a mãe dela, ter conseguido a cirurgia é uma vitória diante de toda a luta. Ela frisou que, assim como entendeu a Justiça, os riscos de uma operação não eram maiores que os trazidos pela mutação e pela obesidade à criança.
O Ministério da Agricultura interceptou 49 toneladas de uvas-passas contaminadas nos postos de fronteira de São Borja (RS) e Foz do Iguaçu (PR). Conforme comunicado da pasta, os produtos tinham como destino a fabricação de panetones e o fracionamento para venda ao consumidor final.
As cargas que seriam processadas na região metropolitana de São Paulo estavam contaminadas por Ocratoxina A, uma substância produzida por alguns tipos de fungos que, em condições ambientais adequadas, podem estar presentes em produtos alimentares, como cereais, frutas secas, café, cacau, uvas e processados, como vinho, cerveja ou sumo de fruta.
No caso da uva-passa, foi constatada pela fiscalização que uma das cargas apresentava quatro vezes o limite máximo permitido para a Ocratoxina. O coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, disse em nota que, “ao exceder o limite permitido de micotoxina, o produto torna-se tóxico, sendo prejudicial à saúde”.
O país de origem será notificado oficialmente pelo Ministério e as cargas serão devolvidas dentro de 30 dias. “O Ministério segue atento para assegurar produtos de qualidade na mesa do consumidor brasileiro, principalmente, nesta época de festas de fim de ano”, destaca Dokonal.
Segundo o Ministério, a entrada de frutas secas, amêndoas, nozes e castanhas nas fronteiras são controladas pelas equipes da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e no mercado interno pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
O controle de micotoxinas de produtos importados é realizado pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) e pela rede credenciada. Somente após a análise é que são liberados para a comercialização no Brasil.
Candidato nas duas últimas eleições (a prefeito de Natal e a suplente de senador), o senador Jean-Paul Prates (PT) tinha um obstáculo para ser confirmado como indicação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da Petrobras. Não tem mais. O plenário da Câmara do Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.
O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.
Um incêndio tomou conta de uma residência em Currais Novos, no Seridó potiguar, na noite desta terça-feira (13). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a casa estava sem ninguém na hora que as chamas começaram e o fogo foi controlado pouco tempo após a chegada dos militares.
O caso ocorreu por volta das 21h, no bairro Gilberto Pinheiro. Vizinhos entraram em contato com Corpo de Bombeiros após sentirem um cheiro forte de queimado e notaram a presença de fumaça no local.
No local, os militares identificaram que não tinha ninguém dentro da residência, entraram no imóvel e iniciaram o trabalho de controle das chamas, que foram localizadas em um quarto da casa, foram controladas em seguida.
A causa de incêndio não foi confirmada pelos Bombeiros. Ninguém ficou ferido.
Ministros escolhidos para o novo governo receberam informações de que um grupo de radicais vai tentar tumultuar e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1.º de janeiro.
Antes mesmo desse recado, porém, interlocutores de Lula já haviam iniciado conversas com militares, na tentativa de retirar apoiadores de Jair Bolsonaro acampados na frente dos quartéis. Até agora, não tiveram sucesso. Embora a cúpula do PT já esperasse protestos de extremistas após a cerimônia de diplomação de Lula e do vice Geraldo Alckmin pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira, a violência surpreendeu.
Aliados do presidente eleito estão convencidos de que os atos de depredação em Brasília, com ônibus e carros incendiados, barricadas e botijões de gás na rua, foram financiados por empresários. Alguns deles são investigados no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Lula acusou Bolsonaro de estar por trás das ações de vândalos, que não foram coibidas com rigor pela Polícia Militar do Distrito Federal. Ninguém foi preso.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, por sua vez, que há uma “situação anômala” no País, na qual instalações militares estão “sitiadas” por um acampamento. “Não me recordo que isso tenha sido tolerado no passado pelas Forças Armadas”, comentou. Apesar do clima tenso, Dino garantiu ontem aos participantes do gabinete de transição que a posse de Lula ocorrerá, sem choro nem vela. “O presidente ‘sainte’ vai sair e o presidente ‘entrante’ vai entrar em 1.º de janeiro”, resumiu.
Na prática, o indígena José Acácio Serere Xavante, pivô do quebra-quebra, é velho conhecido do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Foi após sua prisão, determinada por Moraes, que ocorreram explosões na capital da República. Nos últimos dias, Serere Xavante foi responsável pela convocação de “pessoas armadas” para impedir a diplomação e a posse de Lula.
Representantes do segmento evangélico de Serra Negra do Norte entregaram sugestão legislativa, elaborada como Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação da “Semana da Cultura Evangélica” no município e fixa a celebração do “Dia do Evangélico” (atualmente comemorado em 12 de dezembro) para o segundo sábado do mês de novembro.
De autoria de Emmanuel Azevedo, que também responde pela secretaria municipal de Finanças e Tributação, o intuito do projeto é difundir a cultura evangélica através de apresentações artísticas, palestras, cultos e demais atividades: “Deus têm feito e fará grandes coisas em nosso meio”, disse.
A proposta, recebida pelo gestor e os edis, segue para o trâmite legislativo, onde será apreciado pelos vereadores e, após ser aprovado em plenário, vai ao executivo e passa por implementação, depois da sanção do prefeito Sérgio Fernandes.
Quem circulou pelas ruas de Natal nas zonas leste e sul de Natal na manhã de hoje (14), muito provalvemente, se deparou com alguma viatura da Polícia Federal cruzando as vias em alta velocidade. Tudo para cumprir mais de 50 mandados judiciais para desbaratar uma quadrilha especializada em traficar drogas e lavar dinheiro comprando imóveis e carros de luxo.
É verdade que nem todos os mandados (57 ao todo, sendo 27 de busca e apreensão e 30 de prisão), foram cumpridos em Natal e Parnamirim. Inclusive, a operação foi organizada pela Polícia Federal na Paraíba, onde os agentes chegaram a encontrar drogas até no vaso sanitário. Na capital paraibana, mandados são cumpridos nos bairros dos Novais, Oitizeiro, Bessa, Expedicionários, Valentina e Mangabeira.
Investigação
Segundo a PF, foi possível identificar um extenso grupo criminoso que atuava no fornecimento de grandes quantidades de maconha (skunk) e cocaína para outros traficantes de drogas, principalmente na distribuição de drogas na grande João Pessoa, Guarabira, Natal e outros municípios.
No decorrer das apurações, a Polícia Federal descobriu que o grupo criminoso lavava dinheiro adquirindo diversos imóveis de luxo, além de veículos. As contas bancárias utilizadas no esquema e o patrimônio identificados foram bloqueados por determinação judicial.
Os investigados responderão pelos crimes previstos no art.33, caput, e 35, ambos da Lei de Drogas e art. 1º da Lei de Lavagem de Capitais, cujas penas máximas somadas ultrapassam 20 anos de reclusão.
O dado é alarmante: casos de HIV/Ainda aumentaram, aproximadamente, 40% nos últimos 10 anos, segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte.
Cerca de 11 mil pacientes realizam tratamento para a doença no Estado. Segundo os números da Sesap, nos últimos 10 anos, observa-se no RN um crescimento de 39,5% no registro de casos. Esse aumento é ainda mais substancial quando se trata das gestantes infectadas pelo HIV: 74%. Os óbitos também se tornaram mais ocorrentes em 19,4%.
Só na capital potiguar, segundo informações publicadas no último boletim epidemiológico da Prefeitura de Natal, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até agosto de 2022, 1.482 novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), desses, 304 casos foram de HIV/Aids. A taxa de mortalidade de Aids adulto no município de Natal, no mesmo período, aumentou 41,6%, quando comparado ao ano anterior.
O infectologista do Hapvida NotreDame Intermédica, Claudio Penido Campos Jr, explica que o diagnóstico precoce de infecção pelo vírus HIV é fundamental. “Quando iniciado logo, o tratamento é capaz, na maioria dos casos, de tornar o indivíduo indetectável, ou seja, ele não vai mais transmitir o vírus, tampouco desenvolver Aids, e o mais importante: vai levar uma vida normal”, afirma.
O relatório anual de 2022 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), divulgado em setembro deste ano, mostra que o número de casos de pessoas que vivem com HIV, no Brasil, dobrou nos últimos 20 anos, e 12% do total desconhecem que têm o vírus.
Em números absolutos, o relatório estima que 400 mil adultos e crianças viviam com HIV no Brasil em 2002. Vinte anos depois, são 960 mil. O documento inclui o Brasil entre os 38 países do mundo com estimativas de aumento de novas infecções por HIV e que impactam no progresso global de redução de casos.
O Dia Mundial de Combate à Aids foi comemorado em 1º de dezembro e tem por função alertar toda a sociedade sobre essa doença. A data foi escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e é celebrada anualmente desde 1988, no Brasil.
Ministros escolhidos para o novo governo receberam informações de que um grupo de radicais vai tentar tumultuar e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1.º de janeiro.
Antes mesmo desse recado, porém, interlocutores de Lula já haviam iniciado conversas com militares, na tentativa de retirar apoiadores de Jair Bolsonaro acampados na frente dos quartéis. Até agora, não tiveram sucesso. Embora a cúpula do PT já esperasse protestos de extremistas após a cerimônia de diplomação de Lula e do vice Geraldo Alckmin pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira, a violência surpreendeu.
Aliados do presidente eleito estão convencidos de que os atos de depredação em Brasília, com ônibus e carros incendiados, barricadas e botijões de gás na rua, foram financiados por empresários. Alguns deles são investigados no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Lula acusou Bolsonaro de estar por trás das ações de vândalos, que não foram coibidas com rigor pela Polícia Militar do Distrito Federal. Ninguém foi preso.
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