Bolsonaro edita decreto que permite entrada do Brasil no Banco Asiático de Investimento
O presidente da República Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira (17) o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro em 2015, em Pequim. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União.
A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020. Com o decreto presidencial, o acordo é incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na última etapa legal de adesão do país como membro fundador do Banco Asiático de Investimento.
Assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, o BAII tem caráter multilateral e atuará prioritariamente no financiamento de projetos na Ásia.
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