MPF recorre no caso da reitora da Ufersa

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN) que invalidou o arquivamento do inquérito policial (IPL) nº 2020.0088008. O IPL apurou acusações da reitora Ludimilla de Oliveira contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa, após críticas da aluna. Em 21 de setembro, o MPF arquivou o caso e ingressou com ação penal em face da reitora, por denunciação caluniosa. A sentença também suspendeu o andamento da ação.

De acordo com o procurador da República Emanuel Ferreira, o MPF tem legitimidade para arquivar IPLs diretamente na respectiva câmara de coordenação e revisão, com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa prática, segundo o procurador, “não viola o devido processo legal e concretiza o sistema acusatório, haja vista que garante a plena separação entre o órgão acusador e julgador”. O MPF interpôs correição parcial, na 8a Vara da JF/RN, para que o arquivamento permaneça válido e a ação penal contra a reitora possa continuar.

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OAB diz que uso de precatórios para Renda Cidadã é inconstitucional

Foto: Reprodução

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouveia, criticaram a proposta do governo de usar recursos destinados a pagamentos de dívidas da União, os chamados precatórios, para financiar o programa Renda Cidadã, anunciada nesta segunda-feira.

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Comissão do Orçamento é adiada para semana que vem, diz Alcolumbre

Foto: CNN

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou a jornalistas, nesta terça-feira (29), que a Comissão Mista de Orçamento, que seria instalada hoje, foi adiada por, pelo menos, uma semana. “Para não haver conflito, adiamos por uma semana. Na próxima, vamos instalar. Meu compromisso foi de que, nesses sete dias, eles busquem esse entendimento. Se não houver um acordo para a gente votar por unanimidade o presidente e o relator, a gente vai para o voto. E aí quem tiver voto, vai fazer”, acrescentou.

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Vacina da Johnson contra Covid-19 é segura e induziu resposta imune, apontam resultados preliminares parciais

Foto: Dado Ruvic / Reuters

Resultados preliminares e parciais apontam que a vacina desenvolvida pelo grupo Johnson & Johnson contra a Covid-19 é segura e induziu resposta imune mesmo após uma única aplicação. Os resultados são referentes a uma parte dos participantes das fases 1/2, que foram conduzidas de forma conjunta. Eles ainda não foram revisados por outros cientistas – requisito necessário para publicação em revista científica – mas foram disponibilizados em um repositório on-line na sexta-feira (25).

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PGR arquiva apuração preliminar sobre Bolsonaro, Flávio e Eduardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar relacionada ao presidente Jair Bolsonaro e a dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O arquivamento foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28).

O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro nas redes sociais da empresa. A representação contra a família Bolsonaro foi feita ao Supremo pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e gerou a abertura da apuração preliminar pela PGR.

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Planos de governo de Batata e Diego trazem referência aos temas ligado a pandemia e pós pandemia

O blog também pesquisou os planos de governo dos candidatos Batata e Diego Vale para saber o que eles pretendem fazer em suas gestões de ações relacionadas a pandemia ou pós pandemia do coronavirus. Os termos pesquisados foram os seguintes: “COVID, CORONAVIRUS, PANDEMIA, PÓS-PANDEMIA ou NOVO NORMAL

No caso do candidato Diego Vale encontramos citação do termo “Pós-Pandemia” quando ele fala na área de desenvolvimento econômico; “Elaborar Plano para Recuperação Econômica no Pós-Pandemia, incluindo opções de parcelamento das dívidas com o município, entre outras ações. Nesse contexto de crise e incertezas o Município precisa apresentar propostas que permitam a sobrevivência dos micro e pequenos empreendedores, já que eles são os grandes responsáveis pelo movimento da economia. Os demais termos pesquisados não foram encontrados.

Já o candidato Batata foi o que trouxe mais referência de como deverá ser sua gestão diante da pandemia ou da pós pandemia. O plano de governo de batata apresenta citações de todos os termo pesquisados; covid, coronavirus, pandemia, pós-pandemia ou novo normal ligados a diversas áreas como saúde; educação e assistência social. Vejamos;

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Planos de governo de Tadeu e Artur Maynard não cita como serão suas gestões na pandemia ou pós pandemia

O mundo inteiro ainda vive os efeitos devastadores da maior pandemia do século e certamente ainda irão passar um bom tempo tratando sobre o tema seja ele voltado diretamente a saúde das pessoas ou mesmo relacionado a situação econômica e financeira no chamado pós pandemia que só deve acontecer em 2021 ou mesmo 2022.

Diante deste cenário o Município de Caicó não ficará de fora deste contexto seja ainda diretamente nos efeitos da pandemia ou da pós pandemia. O blog fez uma consulta aos planos de governo dos candidatos a Prefeito de Caicó para saber sobre como eles pretendem agir diante de um tema tão complexo e pesquisamos citações aos temas “COVID, CORONAVIRUS, PANDEMIA, PÓS-PANDEMIA ou NOVO NORMAL.

Entre os quatro candidatos que aparecem melhor avaliados nas pesquisas destaca-se pela falta de referência clara aos termos pesquisados o médico Judas Tadeu e empresário Artur Maynard.

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Mourão faz vídeo em apoio à chapa de Coronel Hélio com Getúlio Batista

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou seu apoio à chapa formada pelo Coronel Hélio Oliveira (PRTB) e por Getúlio Batista (PTB) para a Prefeitura de Natal. O apoio foi declarado em vídeo divulgado nesta segunda-feira, dia 28, em alusão ao número de legenda do PRTB, partido de Mourão e de Hélio.

No vídeo, o vice-presidente aparece ao lado dos candidatos a prefeito e vice e fala sobre as bandeiras e prioridades defendidas pela chapa. “Se Natal deseja uma administração competente, que zele pelos recursos públicos, que zele pela cidade e que tenha como prioridades a reforma administrativa, a melhoria da qualidade de vida do povo de Natal e a luta para trazer atividades que permitam o desenvolvimento econômico e sustentável dessa maravilhosa cidade, então, vote 28, vote em Hélio Oliveira e em Getúlio Batista”, afirmou Mourão.

Candidato a prefeito de Natal, Coronel Hélio agradeceu o apoio. “É muito importante para nós receber uma adesão como o do nosso vice-presidente Mourão, do nosso partido PRTB. Contar com o apoio dele para o projeto que temos para Natal é fundamental e nos mostra que estamos no caminho certo”, pontuou o candidato.

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MEC publica edital do Fies com 50 mil vagas remanescentes

Foto: Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) oferece mais uma oportunidade para quem busca financiar os estudos em um curso superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), um edital para o processo de ocupação de aproximadamente 50 mil vagas remanescentes do Fies para o 2º semestre de 2020, que não foram preenchidas nos processos seletivos regulares. 

As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro e deverão ser realizadas exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. E aqueles já matriculados terão até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições e concorrer ao financiamento. 

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Homem é morto a tiros na frente da mulher na Zona Norte de Natal

Foto: Reprodução

Um homem de 40 anos foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (29), no bairro de Igapó, Zona Norte de Natal. O crime aconteceu por volta das 6 horas, na Rua Presidente Médici e, de acordo com testemunhas, foi presenciado pela companheira da vítima.

De acordo com as testemunhas, a vítima foi alvo de dois homens que chegaram até ele em um carro de cor escura. Foram cerca de 10 disparos de arma de fogo, de diversos calibres, que atingiram a cabeça e a barriga da vítima.

O homem morto trabalhava como pintor e estava caminhando pela rua. O corpo foi levado para a sede do Instito de Perícia (ITEP). A dupla que cometeu o crime fugiu.

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Deputados querem derrubar decisão que tira regras de proteção a manguezais

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Deputados federais apresentaram nesta segunda-feira (28) projetos de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que extingue regras de proteção a áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Em outra frente, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai entrar com ação popular na Justiça Federal para anular a decisão.

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Três bandidos morrem em confronto com a PM em Mossoró

Foto: Reprodução/O Câmera

Três homens morreram na madrugada desta terça-feira(29) durante um confronto com policiais militares, na Avenida Alberto Maranhão, em Mossoró, no Oeste potiguar.

Segundo a polícia, a ocorrência aconteceu no momento que PMs realizavam diligências no trecho na tentativa de busca de bandidos que vinham fazendo arrastões em bairros da localidade. Na ocasião, houve a abordagem ao trio, que abriu fogo.

Após a troca de tiros, os três bandidos foram tingidos e socorridos, mas não resistiram. O detalhe é que um deles usava tornozeleira eletrônica.

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Itep reabre pontos de atendimento para emissão de carteiras de identidade no RN

Foto: Reprodução

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) reabriu, nesta segunda-feira (28), novas unidades para a confecção de documentos de identidade. Ao todo, são 15 pontos de atendimento. O aumento da demanda, com a retomada econômica, gerou longas filas nos locais de atendimento que já estavam abertos – até semana passada eram cinco.

Agora há atendimento nos postos das Centrais do Cidadão de Natal do Via Direta e da Zona Norte, João Câmara, Macau, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Canguaretama, além da unidade de São José do Mipibu, inaugurada na última sexta-feira (25) e o Itep da Ribeira.

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Sargento Alencar é levado para UTI do Walfredo Gurgel; na madrugada

A Unidade de Suporte Avançado (USA – SAMU) que transportou o Sargento Alencar para uma UTI do hospital Walfredo Gurgel, Natal, fez uma boa viagem.

Escoltados por uma viatura do 3ºDPRE/CPRE/CAICÓ, os samuzeiros da USA chegaram na unidade hospitalar da capital por volta de 01:51h da madrugada

“Foi feita uma nova tomografia e o neurologista juntamente com o neurocirurgião nos falaram que, no momento, não é caso de cirurgia. Que pela manhã, logo cedo, ele será reavaliado para saber se houve alguma evolução no quadro ou não, mas que a cirurgia não está descartada”, disse um dos militares que acompanharam a equipe.

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Bandidos furtam moto de policial em Caicó

Foi furtada nas proximidades da prefeitura de Caicó a moto Honda XRE-190, cor verde, e placa QGN0280 no nome de Sônia Maria de Medeiros. Ela pertence a um Cabo PM, que acionou as polícias para encontrar o veículo.

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Prefeitura de Caicó inicia 4ª etapa e chega a 17.209 kits de alimentos entregues para estudantes

O Município de Caicó, através da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, considerando a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que garante em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, vem informar às famílias que tem filhos matriculados na Rede Municipal de Ensino, que iniciará no próximo dia 29 de setembro /2020, a 4ª entrega dos kits de merenda, conforme calendário de distribuição abaixo. Será entregue um kit por família e as que têm mais de um filho matriculado na mesma escola receberão um complemento extra.

“Ressaltamos ainda, que cada Escola irá disponibilizar os horários de distribuição, por turma, seguindo as recomendações de distanciamento social para evitar aglomeração, bem como os cuidados de higienização necessários”, disse a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Lucineide de Araújo.

CALENDÁRIO PARA 4ª ENTREGA DE KITS – POR ZONA

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Capítulo 02: De quem é essa assinatura?

O blog recebeu da Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, na data de ontem (28.09), pedido de exibição de todos os ofícios de que dispomos com assinaturas supostamente feitas por ela, mas que são muito diferentes em grafia.

Temos absoluto compromisso com a verdade e respeito ao leitor, razão pela qual todo o material será devidamente exibido.

Entretanto, devido à grande quantidade de material e inúmeras diferenças gráficas, a exibição será dividida em uma série de reportagens denominada “De quem é essa assinatura?”

Neste segundo capítulo, o leitor pode comparar a variação na assinatura da Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas (RN) entre os dias 05.03.2020 e 28.09.2020.

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Lobista diz ter usado Alcolumbre e Maia para agilizar respiradores ao Pará; PF interceptou conversas

Nas mensagens entre Helder Barbalho e André Felipe Oliveira, obtidas pela Polícia Federal e pelo MPF, o lobista diz ao governador que “usou” Rodrigo Maia para agilizar a liberação do equipamento na China.

Ele anexa, inclusive, carta assinada por Maia e dirigida ao embaixador chinês, Yang Wanming, informando do “caráter emergencial e prioritário” da compra “governamental”. “Usei RM tb para somar”, escreve o empresário.

Em outro diálogo, André Felipe fala da pressão para aprovação do equipamento junto à Anvisa. “Izalci está cobrando junto com Davi (…) Se acionar Eduardo Gomes e Fernando Bezerra ajuda muito.” Helder, então, responde: “Já falei com Eduardo Gomes.”

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Covid-19: Brasil tem 142.058 mortes e 4,74 milhões de infectados

Após romper a triste barreira das 140 mil mortes por Covid-19, o Brasil segue ocupando uma das piores colocações do mundo em rankings negativos da doença. O país é o segundo com mais mortes e o terceiro em número de casos. Mesmo com queda nas médias móveis de registro, os ainda altos registros devem levar o Brasil a ultrapassar a Bolívia em mortalidade nos próximos dias. Nesta segunda-feira (28/9) foram acrescentadas mais 317 fatalidades e 13.155 infecções, totalizando 142.058 óbitos e 4.745.464 positivos para a doença desde o início da pandemia.

A taxa de mortalidade brasileira, de 3%, coloca o Brasil na quinta pior posição do mundo entre os países com mais de um milhão de habitantes. Mesmo com a queda da média móvel, a atualização de mortes na casa de 700 por dia indica que o país está cada vez mais perto de ultrapassar os números da Bolívia e da Espanha, países que ocupam o quarto e terceiro lugar do ranking negativo, respectivamente. De acordo com levantamento do site de estatística World o Meters, por milhão de habitantes, são 666 brasileiros que não resistiram ao vírus, enquanto na Bolívia o índice é de 671 e na Espanha de 672.

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TRE respalda decreto de Batata que coíbe aglomerações em eventos políticos na cidade de Caicó

TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deu respaldo total ao decreto do prefeito Batata que coíbe qualquer tipo de aglomeração em eventos políticos na cidade de Caicó. De acordo com o órgão, quem tem atribuição para proibir as aglomerações é o município

NOTA À IMPRENSA

A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;
2. A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE.
3. No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor – não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)

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