O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “ilegal” e “absurda” a portaria do Ministério da Saúde, editada na última semana, que altera normas sobre a realização de aborto legal nos casos de estupro.
“Do meu ponto de vista, [a portaria] é completamente ilegal, absurda. Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, interferência numa lei”, disse, durante coletiva de imprensa.
A Polícia Civil de MACAÍBA, com apoio da PM/11° BPM, prendeu trêss foragidos da justiça, além diversas pessoas em flagrante delito por integrarem organização criminosa conhecida nacionalmente como PCC.
Um dos suspeitos se apresentou com falsa identidade e será autuado também por esse crime. Trata-se de ERICK DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, também com mandado de prisão em aberto e membro da facção.
O PSC Mossoró realizou convenção partidária, a primeira a acontecer na cidade, e anunciou apoio à reeleição da prefeita Rosalba Ciarlini.
O presidente da sigla, Lamarque Oliveira, diz que são 30 candidatos ao legislativo mossoroense. Os nomes foram apresentados e aprovados no encontro.
Esteve presente na convenção o deputado estadual Coronel Azevedo, presidente da sigla no RN. O deputado federal Beto Rosado (PP) estava ao lado da prefeita e do membros do PSC.
Vânia Gurgel, esposa do oftalmologista Dr. Ricardo Gurgel, ambos Caicoenses, teve o seu nome homologado na convenção do Solidariedade e será candidata a vereadora de Natal.
Os municípios e o Distrito Federal vão receber cerca de R$ 260 milhões do Ministério da Saúde para investir em Ações de Apoio à Gestação e Puerpério Saudáveis. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cuidado adequado a esse grupo, em todos os pontos de atenção da rede de saúde, no contexto da pandemia de coronavírus.
Entre as ações que devem ser implementadas estão a identificação precoce, o acompanhamento e o monitoramento de gestantes e puérperas com síndrome gripal, síndrome respiratória aguda grave ou com suspeita ou confirmação de covid-19. O dinheiro deve ser investido na qualificação das ações ao pré-natal, parto e puerpério.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), destaca que a taxa de transmissibilidade em três regiões apresentaram crescimento e estão acima de 1, requerendo atenção. No Mato Grande a taxa é de 1,04; no Alto Oeste é de 1,13; e no Oeste é de 1,29. Os dados são do mapa do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) com a plataforma “Coronavírus RN”, sistema que monitora os casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte.
A taxa geral de ocupação de leitos críticos da rede SUS é de 39%. Por região, essa taxa é de 36% no Oeste, 100% no Mato Grande, 33,7% na Região Metropolitana de Natal, 60% no Seridó e 90% Alto Oeste. Os leitos estão desocupados nas regiões Agreste e Potengi-Trairi.
Os casos confirmados somam 61.989. Há 26.212 casos suspeitos, 116.078 descartados, os óbitos somam 2.263 (3 nas últimas 24 horas) e há 218 em mortes em investigação (aguardando resultado de exames laboratorial). Outros 495 casos foram descartados.
Uma das grandes inovações incorporadas no âmbito da perícia criminal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), a equipe de Antropologia e Arqueologia Forense acaba de desenvolver um trabalho que pode ajudar a aliviar o sofrimento de 4 anos de uma família no estado.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por unanimidade, que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o objetivo de fazer campanha eleitoral.
No entendimento do TSE, a Lei das Eleições, que já proibia os showmícios, alcança eventos semelhantes, como os shows virtuais, na internet. A decisão estende a proibição para a participação de candidatos em live de artistas, que agora está vedada.
A decisão do TSE responde à consulta feita pelo PSOL, que questionava se a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados seria legítima, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, que se tornaram comuns com a pandemia da Covid-19
Três deputados se pronunciaram no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa. Enquanto o deputado José Dias (PSDB) teceu críticas à esquerda pelo posicionamento contrário à venda de ativos da Petrobras, os deputados Francisco do PT e Sandro Pimentel (PSOL) criticaram a direita por não respeitar a democracia, em relação a atos do Governo Federal no Rio Grande do Norte.
Após a TV Globo revelar que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), mantém um esquema de cerceamento ao trabalho da imprensa pago com dinheiro público, o Ministério Público (MP) do Rio anunciou que abriu investigação contra o mandatário.
Além da Promotoria, parlamentares de oposição já anunciaram que vão pedir a abertura de um processo de impeachment e de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os fatos.
Um motorista por aplicativo, de 37 anos, foi vítima de um sequestro relâmpago na tarde desta segunda-feira (31), em Natal. Ele tinha acabado de pegar o carro na oficina quando 2 homens armados anunciaram a ação e o trancaram na mala do próprio carro. Ele ficou sob poder dos bandidos por cerca de 4 horas enquanto eles realizavam assaltos.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, vai deixar o comando da operação nos próximos dias. De acordo com informações obtidas pela reportagem, ele vai se afastar em razão de problemas familiares.
O governo recuou e propôs, nesta segunda-feira, que o Orçamento da Educação seja maior que os gastos previstos para o Ministério da Defesa no próximo ano. Os dados fazem parte da Proposta Orçamentária Anual de 2021, encaminhada pelo governo ao Congresso.
Segundo o Ministério da Economia, o Orçamento da Educação será de R$ 144,5 bilhões. Já o gasto da Defesa poderá somar R$ 116,1 bilhões.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 9,7% no segundo trimestre do ano antes os três primeiros meses do ano. Em relação ao PIB do mesmo período do ano passado, houve um recuo de 11,4%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A retração de 9,7% em relação aos três primeiros meses do ano é a maior da atual série histórica do IBGE, iniciada em 1996, mas, segundo cálculos de pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV), não há registro de um trimestre com desempenho pior desde 1980.
Militares do Corpo de Bombeiros foram acionados na tarde desta segunda-feira 31 para combater um incêndio florestal em um canavial às margens da RN-316, na zona rural do município de Monte Alegre, na região Metropolitana de Natal (veja vídeo abaixo).
Em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda (31), o governo entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento de 2021 (PLN 28/2020). O desafio é equilibrar as contas públicas e respeitar o teto de gastos em meio às despesas impostas pela pandemia do coronavírus. O salário mínimo previsto é de R$ 1.067.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na manhã desta terça-feira (1º), a extensão do pagamento do Auxílio Emergencial até dezembro deste ano. Antes fixadas em R$ 600, as parcelas passarão para R$ 300, conforme explicou o Chefe de Estado, que fez pronunciamento ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em sessão ordinária na manhã de ontem (31), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei da vereadora Ana Michele, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município.
O Projeto agora para a sanção do Executivo Municipal, que deverá publicar a Lei no Diário Oficial do Município nos próximos dias.
A vereadora Ana Michele comemorou a aprovação do texto do seu Projeto de Lei: “É uma enorme satisfação para mim contribuir com mais essa importante iniciativa. O transporte por aplicativos é hoje uma realidade que gera renda para uma enorme parcela da população. Regulamentar o serviço reflete o nosso compromisso com a população de Parnamirim, com estes de profissionais, e também com os milhares de usuários deste modal”, comemorou a vereadora Ana Michele.
A regulamentação também foi bem recebida pela Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN: “Mais um passo importante para nossa categoria no Estado do Rio Grande do Norte. Com a sansão do Executivo Municipal, a regulamentação do nosso serviço no município de Parnamirim, trará a segurança jurídica necessária para os motoristas”, comentou Evandro Henrique, presidente da AMAPP-RN.
Deixamos nosso registro de agradecimento à vereadora Ana Michele, que tomou a iniciativa de levar adiante essa demanda de grande importância para motoristas e passageiros, usuários do serviço.
Coordenação de Comunicação AMAPP-RN Câmara Municipal de Parnamirim @anamichele.rn
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (1º) a operação Combustão II. O objetivo é combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. A operação teve o apoio da Polícia Militar.
A investigação que resultou na operação Combustão II foi iniciada em 2018. Paralelamente à instauração do procedimento, surgiu notícia anônima de esquema já conhecido na cidade de Angicos, de desvio de combustíveis, por frentistas e agentes públicos. Esse mesmo esquema fraudulento foi alvo da operação Combustão, deflagrada pelo MPRN em outubro de 2018.
Nas primeiras horas desta terça feira, 1º de setembro, policiais fortemente armados chegaram à cidade de Angicos-RN, interior do Estado, e cumprem mandados de busca e apreensão contra políticos do município.
Há informações de que há pessoas detidas. O MP ainda não manifestou-se a respeito da operação, que pode ter como alvo principal gestores do executivo, como por exemplo a vereadora Nataly Felipe, ex-secretária de saúde.
