Estado terá que reformar escalas de plantão de delegados da Polícia Civil
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença de primeiro grau, dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou ao Estado dispor em suas escalas de serviços extraordinários apenas delegados de Polícia que manifestem, expressamente, interesse em ter seu nome escalado.
A decisão também manteve, desta forma, o dever do ente público de reconhecer o direito dos delegados da Polícia Civil a receberem as diárias operacionais quando, voluntariamente, prestarem serviços extraordinários ou figurarem em escala de plantão, ressalvados aqueles que já atuam como plantonistas.
O Estado argumentou, ao mover a Apelação Cível n° 2017.015305-9, que o regime dos plantões imputados como irregulares estariam sendo efetuados em estrita observância ao disposto pelo artigo 91, do Estatuto do Policial Civil do Estado do RN e bem ainda, que os diversos regimes de trabalho do Grupo Ocupacional da Policia Civil são possíveis de conciliar com as escalas do plantão desde que respeitados o descanso de 72 horas.Mais >
O sargento PM Ney Jeferson, suspeito de matar a tiros a própria mulher em Natal, se entregou à polícia na tarde desta sexta-feira (18). A manicure Rosivânia Maria da Silva tinha 36 anos e foi assassinada na quarta-feira (16), dentro da casa onde morava com o marido, no bairro Quintas, Zona Oeste da capital potiguar.
A Polícia Civil finalizou as investigações da morte do professor de Geografia, Judson Rodrigues de Castro, 33 anos, nesta quarta-feira, 16. O inquérito foi concluído com a indiciação de dois suspeitos que confessaram o crime. Eles deverão responder por latrocínio e ocultação de cadáver. O caso, já remetido à Justiça, aconteceu em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.