Fecam pede agilidade ao Tribunal de Contas do Estado

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Diniz esteve ao lado do procurador da Fecam Ivanildo Filho nesta terça-feira (24), no Tribunal de Contas do Estado.

Em discussão, a legalidade do pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores, após o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria jurídica do Tribunal assegurou que será emitido ainda esta semana, um parecer para ser somado ao entendimento do Ministério Público junto ao TCE. A decisão será deliberada em plenário após o relatório encaminhado pelo presidente da Corte de Contas Potiguar, Dr. Gilberto Jarles.

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Caern continua testes para melhorar tratamento de água em São Fernando

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estendeu até a próxima sexta-feira (27) o período de testes no novo processo de tratamento de água da cidade de São Fernando, na região Seridó.  A operação que está sendo realizada esta semana tem por objetivo a melhoria da qualidade da água captada no Açude São Fernando.

Por se tratar de um teste, a Caern reforça a orientação à população de que não utilize a água que chegará até sexta para beber ou cozinhar, ou seja, não fazer a ingestão do líquido. A água pode ser utilizada normalmente para outros fins.

A Companhia ressalta ainda que durante o próximo final de semana a população de São Fernando receberá água oriunda da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

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Assembleia do RN revoga afastamento do deputado Ricardo Motta

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.

O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).Mais >

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Greve de 24h dos Analistas-Tributários paralisa serviços na Receita Federal

Brasília; 24/10/2017 – Nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, os Analistas-Tributários da Receita Federal fazem greve de 24 horas contra a desestruturação da Receita Federal do Brasil.

Durante a paralisação, não serão realizados diversos serviços, como:Mais >

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CMN deverá votar hoje retorno de Raniere Barbosa

A Câmara Municipal de Natal deverá votar nesta terça-feira deliberação que vai definir se as medidas cautelares impostas contra o vereador Raniere Barbosa (PDT) devem continuar válidas.

Raniere está afastado de suas funções desde o fim de julho quando foi alvejado pela Operação Cidade Luz, quando a Justiça acolheu a tese da acusação de que ele interferia na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Na semana passada, o vereador Cícero Martins havia consultado seus pares informalmente sobre a deliberação do assunto, que agora deve ir a plenário.

A votação se dará seguindo o entendimento que o Senado Federal aplicou no recente caso de Aécio Neves, que teve medidas cautelares revogadas pela Casa após o Supremo Tribunal Federal entender que a Casa Legislativa deve referendar ou rechaçar as medidas judiciais.

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Operação prende dois, apreende armas, munições e mais de R$ 70 mil no Alto Oeste potiguar

Uma operação da Polícia Civil prendeu duas pessoas e apreendeu milhares de munições, de vários tipos de armas de fogo, na manhã desta terça-feira (24), na região Oeste potiguar. Também foram encontrados revólveres e espingardas, além de R$ 74 mil em espécie. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão relacionados à venda ilegal de armamentos. Os dois suspeitos foram presos em flagrante em posse dos materiais.

A Operação Salamandra de Fogo foi deflagrada por volta das 6h no município de São Francisco do Oeste, distante cerca de 390 quilômetros de Natal. De acordo com a polícia, a maior parte do material apreendido estava em uma garagem que servia como esconderijo. O imóvel pertence a um comerciante de 64 anos, identificado como Cícero Alberto de Queiroz Filho, que foi preso em flagrante.Mais >

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Robinson solicita à ALRN o retorno dos projetos de lei do subsídio único

O governador Robinson Faria emitiu no início da noite desta segunda-feira, em suas redes sociais, um comunicado aos servidores públicos do Estado, onde solicita à Assembleia Legislativa o retorno dos projetos de lei que tratam do subsídio único (mensagem 151) e do teto salarial do servidor (mensagem 148).

O anúncio foi dado na véspera de uma grande manifestação marcada por várias entidades de classe para a manhã desta terça-feira, em frente à Governadoria. “Nossa decisão é de promover um maior debate e um estudo mais aprofundado, em função da complexidade das medidas e do impacto que vão gerar. Em um momento de extrema dificuldade financeira, precisamos e faremos novos ajustes na máquina pública preservando sempre o diálogo que é marca da nossa gestão”, afirmou o Robinson.Mais >

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Henrique prestará depoimento por videoconferência a juiz de Brasília nesta terça

Recolhido há mais de quatro meses na Academia de Polícia Militar, em Natal, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) prestará depoimento nesta terça-feira, 24, ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Os esclarecimentos vão acontecer por meio de videoconferência realizada na 14ª Vara Federal potiguar.

Henrique terá a oportunidade de se defender das acusações que pairam sobre ele na operação Sépsis, um dos desdobramentos da Lava Jato. Neste processo, o ex-ministro foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o peemedebista teria se associado ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ); a Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal; ao doleiro Lúcio Funaro; e ao seu sócio Alexandre Margotto com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão a empresas de recursos oriundos do FI-FGTS.Mais >

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Loja é arrombada na madrugada em Caicó

O proprietário da loja Rafa Cell teve uma de suas lojas arrombada nessa madrugada, 24, na cidade de Caicó. Rafael disse que a unidade do bairro Boa Passagem, zona norte, apresentava sinais de arrombamento pela porta frontal.

“Hoje pela madrugada a minha loja da Boa Passagem amanheceu arrombada. Ela tem uma porta de vidro na frente e uma grade de ferro por trás, mas eles preferiram arrombar a porta de vidro e levaram dinheiro em espécie”. disse.Mais >

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Juiz da Comarca de Jardim de Piranhas cria aplicativo para ajudar no trabalho policial

Dr. Adriano, Juiz de Direito da Comarca de Jardim de Piranhas, criou um aplicativo muito interessante que certamente virá a ser mais uma importantíssima ferramenta para trabalho policial.

Por meio deste aplicativo, policiais poderão ter acesso a todos os indivíduos contra os quais foram deferidas medidas cautelares diversas da prisão no âmbito da comarca de Jardim de Piranhas. Dessa forma, todos nós que integramos a segurança pública poderemos ajudar na fiscalização e na garantia de efetividade dessas medidas restritivas.

No aplicativo, criado para Android, haverá dados de qualificação do cidadão bem como detalhamento de quais medidas restritivas foram decretadas, como forma de catalisar a fiscalização, não apenas da Polícia, mas também da sociedade em geral, já que todos poderão ter acesso ao aplicativo. Mais >

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E por quê as autoridades do Rio de Janeiro autorizam turismo em favelas?

As autoridades do Estado do Rio de Janeiro autorizam empresas de turismo levarem seus clientes a comunidades carentes? Elas não têm mesmo noção do risco à vida dos estrangeiros se o fazem. Troca de tiros no Morro do Alemão e Rocinha são rotineiros, ou ninguém sabe?

Uma mulher morreu por tiro de fuzil. A vítima e outros dois espanhóis foram à favela para fazer um passeio turístico, nessa segunda feira, 23, segundo os depoimentos deles realizados na Delegacia Especial de Atendimento ao Turismo (Deat), no Leblon, e não pararam na blitz.Mais >

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Dica de saúde bucal ‘Odonto Líder’

Se você passou por uma cirurgia de extração dentária, vai precisar de alguns cuidados para que não haja complicações no pôs-operatório!

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Presidente denunciado: Câmara faz sessão hoje para ler relatório sobre denúncia de Temer

A Câmara dos Deputados fará nesta terça-feira (24) uma sessão de plenário destinada à leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O procedimento é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa. A leitura deve ser feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

Para que a sessão seja aberta, é necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara. Mais >

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Força-tarefa de agentes penitenciários é prorrogada por mais 30 dias em Alcaçuz

O Ministério da Justiça prorrogou por mais 30 dias a presença da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte. Os agentes foram enviados ao estado para atuar com foco na penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos foram mortos em janeiro após uma rebelião motivada pela briga entre facções criminosas.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). Os agentes vêm do Departamento Penitenciário Nacional de outros estados.Mais >

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Governo do RN publica edital para concurso do Itep

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) edital do concurso público para o provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Estão sendo disponibilizadas 156 vagas para os cargos de perícia criminal (50), perito médico legista (40), médico psiquiatra (8), agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP e as provas serão realizadas no dia 4 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir das 8h do dia 1º/11/2017 e vão até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

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Rogério Marinho diz que modernização da lei trabalhista fez Brasil avançar mais de 100 anos

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) cumpriu agenda nesta segunda-feira (23) na cidade do Rio de Janeiro (RJ), onde participou de dois debates sobre a modernização das leis trabalhistas. O parlamentar enfatizou que o projeto, do qual foi relator na Câmara dos Deputados, fez o Brasil avançar mais de 100 anos.

“A lei brasileira tem mais de 70 anos, foi criada em uma época que não existe mais. Muitos dos empregos da época deixaram de existir, e muitos do atuais postos de trabalho não existirão no futuro. A modernização da lei fez o Brasil avançar mais de 100 anos, trouxe o país para o século 21”, disse o deputado federal.

O primeiro compromisso de Rogério no Rio de Janeiro foi no Fórum Reforma Trabalhista: Impactos na Área Hospitalar e em Serviços de Saúde, promovido pela Associação de Hospitais do Estado do RJ (AHERJ). O evento contou com lotação máxima e foi realizado no Instituto Israelita Albert Einstein.

Na parte da tarde, a palestra do deputado ocorreu na Sala Cecília Meireles, para mais de mil pessoas, público formado por advogados, contadores, administradores e empresários. O debate foi realizado pelo Sebrae-RJ e pela Firjan.Mais >

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Queda de braço entre Temer e Maia pode abalar governabilidade no pós-denúncia

Assegurada a permanência de Michel Temer no Palácio do Planalto, na quarta-feira (25), as atenções estarão voltadas para o pós-denúncia e qual será a agenda da Câmara dos Deputados. Há quem aposte em nova queda de braço entre Temer e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Maia dessa segunda denúncia criminal do Ministério Público Federal contra o peemedebista não sairá o mesmo da primeira. É um pote de mágoas com o vizinho do Planalto.

Maia terá sua prioridade de agenda a ser votada. Temer fez promessas para sua base de tocar alguns projetos em troca de votos. Tipo propostas de agrado às bancadas da bala e dos ruralistas. Mas não combinou com o presidente da Câmara.Mais >

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Carga de cerveja avaliada em R$ 226 mil é apreendida em Alcantil, Paraíba

Uma carga de cerveja de um caminhão, avaliada em R$ 226 mil, foi apreendida no posto fiscal de Alcantil, Borborema da Paraíba, que fica na BR-104, nesta segunda-feira (23). A apreensão feita pela Receita Estadual foi pela falta de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a multa chegaram a R$ 82,5 mil.

O motorista informou à receita que a carga saiu do Rio Grande do Norte com destino ao Paraná, até ser apreendida na divisa entre Paraíba e Pernambuco. A carga foi encaminhada ao depósito da 3ª Gerência Regional da Receita Estadual em Campina Grande.

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STF vota nesta quarta fim da proibição de doação de sangue por homossexuais

Os hemocentros no Brasil sofrem com a falta de doadores. Pacientes nos hospitais e vítimas de acidentes que precisam de transfusão de sangue enfrentam o risco de estoques muitas vezes desabastecidos. Estimular a solidariedade de um ato que não custa a quem doa é feito todos os anos pelo Ministério da Saúde. As regras para doação de sangue no Brasil, no entanto, esbarram em limitações – que passam agora a ser questionadas na Justiça. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade, a Adin 5543, que pede o fim da proibição de doação por homossexuais.

Por uma determinação da Agência de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e do Ministério da Saúde, homens homossexuais só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais com outros homens. A primeira restrição do gênero no Brasil surgiu em 93 quando a transmissão do vírus da aids era equivocadamente associada aos homossexuais.Mais >

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Jornalista diz que projeto dos planos de saúde cria cilada contra os idosos

O projeto da nova Lei dos Planos de Saúde abre caminho para um inescrupuloso aumento de preços para todas as idades. A pretexto de “proteger” a exploração do cliente cuja mensalidade aumenta mais de 100% quando completa 59 anos, o projeto limita esse reajuste a seis vezes àquele pago por cliente de 18 anos. Assim, os Planos ganham o “direito” aumentar a mensalidade dos 18 anos para explorar os idosos.

Ousados, os planos de saúde tentam convencer os deputados a alterar o Estatuto do Idoso para abrir caminho à exploração sem limites. O artigo 15 do Estatuto do Idoso, que os lobistas querem abolir, proíbe os planos de saúde de cobrar valores diferenciados em razão da idade.

Não por acaso, as empresas não têm reclamado das novidades até agora conhecidas no projeto da nova lei dos Planos de Saúde. Mais >

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