MPF busca execução provisória de penas criminais impostas na 5ª Região
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que admite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, MPF avaliará situação dos réus condenados ou que tiveram suas condenações mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região busca o início do cumprimento da pena pelos réus condenados ou que tiveram suas condenações mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, chefe do MPF na 5ª Região, enviou ofício ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, presidente do TRF5, solicitando a relação dos processos criminais em que houve condenação ou manutenção de condenação nos últimos cinco anos. O pedido engloba as ações originárias – que tiveram início no próprio Tribunal – e também os processos criminais analisados em grau recursal.
O objetivo da medida é avaliar a viabilidade da execução provisória da pena aplicada nesses casos, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a admitir o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, sem que seja necessário aguardar o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
O empresário caicoense Alanor da Eletrônica Progresso, como era popularmente chamado por amigos, clientes e familiares, faleceu na tarde dessa sexta feira, 11, na capital do estado. Informações que o empresário passava por tratamento de saúde em Natal mas não resistiu.
Em um ambiente extremamente moderno e aconchegante, você ira saborear o melhor da culinária em um cardápio que mistura as culturas gastronômicas oriental e ocidental em um só prato.
Uma equipe da Delegacia de Polícia Civil de Macaíba prendeu Rogério Silvestre de Araújo, conhecido como “Rabicó ou Bob Esponja”, nesta sexta-feira (11). Ele é acusado de ter assassinado o próprio sobrinho, conhecido como Clecinho, em setembro de 2014.
Natal/RN, 10/3/2016 – A Polícia Rodoviária Federal deteve, no final da tarde de hoje (10), um motorista que trazia duas caixas cheias de discos virgens de DVD e estojos novos para eles. Ele não tinha qualquer comprovação de origem legal do material e foi detido por crime tributário (Lei Federal 8.137/90).
O proprietário do Palio Attractiv 1.4, cor branca, com placas NOF-3054 inscrita no município de Jucurutu, foi abordado por bandidos na rua Nascimento de Castro, na capital, e teve o veículo subtraído por eles.
Um trabalhador caicoense teve sua moto, Honda 125 FAN, cor vermelha, tomada de assalto, e agora sua preocupação é ter o veículo de volta, já que é parte do seu sustento.
O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) apresentou esta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4604/2016, que concede aos servidores federais que tenham filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência física ou mental jornada de trabalho especial, sem compensação de horário. A proposta altera o parágrafo terceiro do Art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.