Congresso deve analisar hoje PL da Adultização e PEC da blindagem
O Congresso Nacional tem na pauta de ambas as casas temas que devem acirrar o embate entre governo e oposição nesta quarta-feira (27). Enquanto o Senado Federal analisa projeto que aumenta a proteção de crianças e adolescentes na internet, a Câmara dos Deputados deve se debruçar em propostas para “blindar” os deputados contra investidas do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na pauta do plenário do Senado, na sessão marcada para a tarde desta quarta, consta o Projeto de Lei nº 2.628, chamado de “ECA Digital”. A proposta aprovada na Câmara volta agora ao Senado para uma última apreciação antes de seguir para a sanção do presidente Lula (PT).
O PL cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet.
Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais. O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.
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