Lei do vereador Rangel que trata das questões habitacionais é aprovada na CM de Caicó
“Agora É lei! O mandato do vereador José rangel (PDT), preocupado com a área habitacional, principalmente nos programas habitacionais de cunho popular, elaborou a lei Nº 4.623/2013 que trata sobre a questão habitacional em programas de cunho popular. Devido às denuncias de fraudes em programas sociais, a Lei tratará de pontos e critérios de aquisição e transferência de proprietário da casa adquirida, proibindo a venda em 10 anos, salvo por motivos de saúde, trabalho e causa mortis, e transferência para parente de 3º grau enquadrado dentro do programa. Assim, com esta lei teremos a oportunidade de contemplar realmente as pessoas que precisam de uma casa, o maior patrimônio de um cidadão”.













Um estudante universitário de 20 anos foi encontrado morto na tarde deste sábado (14) dentro de uma das celas da Central de Polícia Civil, em João Pessoa. O rapaz achado morto é Eduardo Mateus Barreto Batista, que foi preso e enquadrado na Lei Maria da Penha.



