Aviso – Condutas ilícitas na eleição unificada para o Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro(a) Tutelar, torna público acerca das condutas ilícitas na eleição unificada para o Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo domingo (04) em todo território nacional.
Art. 5º. A relação de condutas ilícitas e vedadas seguirá o disposto na legislação local com a aplicação de sanções de modo a evitar o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação. §1º Sem prejuízo das disposições constantes na legislação local, serão consideradas vedadas no processo de escolha unificado, antes e durante as votações, as seguintes condutas:
I. a vinculação político-partidária das candidaturas e a utilização da estrutura dos partidos políticos para campanha eleitoral;
II. o favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública e/ou a utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da administração pública municipal;
III. a composição de chapas ou a utilização de qualquer outro mecanismo que comprometa a candidatura individual do interessado (cf. art. 5º, II, da Resolução 170/2014, CONANDA);Mais >





A Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com apoio do Ministério Público Estadual, deflagraram na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Papangu para desarticular uma associação criminosa que realizava roubos na zona rural das cidades de Serra Negra do Norte e Jardim de Piranhas no RN e em São Bento, no Estado da Paraíba.
Por Rivanildo Jr.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas pode dar à internet um papel pouco explorado no Brasil: o de meio de arrecadação para partidos políticos e candidatos.
No seu primeiro mandato no legislativo municipal caicoense, o vereador Mancuzo (PHS), aparece como um dos protagonistas na briga por atenção do prefeito Roberto Germano (PMDB).
Venha nos fazer uma visita e passear pelas as nossas variadas seções…
O PT vai perder espaço nos ministérios no governo Dilma Rousseff, mas parece conformado com isso, segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
A Petrobras (PETR3; PETR4) informou que vai reajustar os preços de venda de gasolina e diesel nas refinarias. O aumento vigorará a partir da meia noite dessa quarta-feira (30).
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