Ministro Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

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Helicóptero da Globo é atingido por ave ao vivo e faz pouso de emergência; Veja vídeo

A equipe do Globocop, da TV Globo de Minas Gerais, passou por um susto durante o MG1 ao vivo desta quarta-feira (13/11). Um pombo atingiu a aeronave e a equipe da emissora precisou fazer um pouso de emergência.

Vídeo que circula nas redes mostra o momento em que o repórter Lucas Franco fala sobre o trânsito, quando o pombo atinge o helicóptero e a aeronave balança, assustando o jornalista.

Aline Aguiar, que estava no estúdio do telejornal, esclareceu o ocorrido: “Nós estávamos conversando com o Lucas Franco no Globocop, ele precisou interromper a informação. É que um pombo bateu no Globocop e, por segurança, a equipe precisou fazer um pouso. Já pousaram. Está tudo bem, está todo mundo bem.”

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“Decisivo para fortalecer a candidatura de Paulinho”, destacou Ériko sobre Álvaro Dias

Segundo vereador mais votado na eleição de 2024 à Câmara de Natal, o atual presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), articulou não só sua eleição, mas foi ativo na mediação do apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) a Paulinho Freire (UB) e na consolidação do apoio maciço dos vereadores ao projeto do sucessor de Álvaro no pleito. Considerando-se parte de “um projeto vencedor” coletivo, o presidente da Câmara afirma que Paulinho Freire (UB) mostrou comprometimento com o futuro de Natal.

“Sua atuação na Câmara Municipal de Natal provou seu compromisso com a cidade, e há um desejo genuíno de vê-lo realizar ainda mais pela população como prefeito. Esse é um projeto coletivo, e é extremamente gratificante saber que contribuí para sua vitória. Mais do que vencedores, fazemos parte de um time comprometido com o futuro de Natal”, afirma Ériko.

Os vencedores a que se refere são os 21 vereadores da bancada do Governo, que iniciaram a campanha ao lado de Paulinho Freire. “Sem dúvida, sinto-me parte desse projeto vencedor. O apoio dos vereadores a Paulinho foi algo natural, pois muitos já acreditavam em sua capacidade e em seu histórico de trabalho”, complementa.

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Potiguar José Roberto é campeão do MasterChef 2024

Superação, coragem e homenagem ao Nordeste marcaram a temporada de 2024 do MasterChef Brasil – Amadores que consagrou o potiguar José Roberto como campeão. A final, que foi ao ar nesta terça-feira (12), contou com uma disputa acirrada contra a vice-campeã Giorgia, jornalista de Blumenau (SC).

Inspirado pela música de Luiz Gonzaga, José Roberto apresentou o menu autoral intitulado “As Terras Por Onde Passei”, com pratos que simbolizaram sua trajetória: Origem, A Conquista e A Descoberta. Seu objetivo foi representar as raízes nordestinas e a riqueza dos ingredientes brasileiros.

Por sua vez, Giorgia trouxe o menu “Matria”, uma homenagem à “terra mãe” e aos lugares onde viveu, como Portugal, Alemanha e Itália. Sua proposta uniu influências culturais e homenagens ao Brasil em uma fusão de sabores.

As entradas e pratos principais dos finalistas foram avaliados pelos chefs Erick Jacquin, Helena Rizzo e Henrique Fogaça. Na sobremesa, somou-se ao júri o chef Diego Lozano, novo integrante do MasterChef Confeitaria. Ao fim, os jurados escolheram José Roberto como o novo campeão do programa.

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Engorda de Ponta Negra atinge 40% de conclusão em menos de 2 meses

As obras da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, já contam com 1,8 quilômetro de conclusão, o equivalente a 40% dos serviços finalizados, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da capital. Segundo a pasta, a execução do chamado aterro hidráulico segue com os prazos dentro do normal e a previsão de entrega é para o final de dezembro. A engorda tem custos da ordem de R$ 73 milhões. O pontapé dos trabalhos foi dado em 30 de agosto, com testes de granulometria e volume de areia, mas em 3 de setembro o serviço foi interrompido, sendo retomado somente no dia 20 do mesmo mês.

“Com 1,8 km finalizado, a obra tem 40% de conclusão e prazo de entrega mantido para dezembro”, informou a Seinfra nesta terça-feira (12). Na semana passada, o titular da pasta, Carlson Gomes, em entrevista, já havia comemorado o avanço dos trabalhos, menos de dois meses após serem efetivamente iniciados. “Passamos algo em torno de 10 dias para começar de fato a engorda, por conta do problema com a jazida, mas a obra está andando no seu fluxo normal. Nós notamos, com esse pouco mais de um quilômetro, que a população está aprovando os trabalhos”, disse o secretário à ocasião, quando a obra contava com 1,35 km de conclusão.

“Temos visto o pessoal do surf e do kitesurf frequentando a região, que será um grande marco para revitalizar o turismo e a economia de Ponta Negra. Então, pretendemos entregar após o dia 20 de dezembro”, acrescentou. Atualmente, os serviços se concentram na altura do início do calçadão de Ponta Negra. Ao todo, a engorda contemplará 4 quilômetros, compreendidos entre a Via Costeira e o Morro do Careca. Com a intervenção, a faixa de areia da praia passa a ter 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré cheia.

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O efeito Natal em 2026

As eleições municipais nem passaram direito e as especulações para 2026 já tomam conta do noticiário político.

Para os analistas políticos, algo que não pode passar desapercebido é a importância de Natal para o cenário político estadual, não somente em número de eleitores.

Nesse cenário, o maior vitorioso na capital potiguar foi o atual prefeito Álvaro Dias, que elegeu seu sucessor Paulinho Freire contra um antes favorito Carlos Eduardo.

Sem contar a grande repercussão da eleição em Natal, com a vitória de Paulinho enfraquecendo a esquerda no RN.

Álvaro tem dito que irá descansar após deixar a prefeitura para depois pensar sobre 2026.

Fato é que tendo saído fortalecido, e contando com o apoio de Paulinho Freire, Álvaro certamente será candidato majoritário nas próximas eleições, seja a governo ou a senado.

Não há dúvida que a chapa onde Álvaro estiver, estará mais fortalecida para o pleito.

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Previdência dos militares no alvo do corte de gastos

O principal gasto do Ministério da Defesa é com pessoal, especialmente o pagamento de aposentadorias e pensões para servidores militares e seus familiares. Por isso, a contribuição que a pasta poderia dar no pacote de ajuste de despesas passa pelas regras previdenciárias, incluindo o polêmico benefício vitalício para as filhas solteiras, que perdura até hoje.

Em 2023, a União gastou R$ 26,6 bilhões com pensões de servidores das Forças Armadas e seus familiares, segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Outros R$ 32,2 bilhões foram gastos com salários de militares inativos, reformados ou na reserva.

O total, de R$ 58,8 bilhões, é bem maior que os R$ 31,8 bilhões de 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), indicando crescimento acelerado. Em 2024, a despesa somou R$ 43,9 bilhões, no acumulado de janeiro a setembro.

Financiamento integral pelo Tesouro

Na visão das Forças Armadas, esse gasto é essencial porque o pagamento de salários e benefícios ao pessoal da reserva ou reformado faz parte da manutenção das tropas.

“Os proventos de militares veteranos são financiados integralmente pelo Tesouro Nacional”, diz um relatório do Ministério da Defesa, elaborado para subsidiar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) de 2025, frisando que esse financiamento ocorre “sem contribuição do militar, sem contribuição patronal e sem qualquer receita de juros decorrente de capitalização”.

Especialistas em Previdência reconhecem que a atividade tem suas particularidades — os profissionais correm riscos elevados e muitas funções requerem aptidão e força física.

Por isso, é comum que as Forças Armadas tenham um regime especial de proteção social, em vários países. Só que, no Brasil, as regras e condições para os militares seriam discrepantes, muito melhores do que as dos demais servidores públicos federais.

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À unanimidade, Ezequiel Ferreira é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O deputado Ezequiel Ferreira foi reeleito, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para mais um biênio à frente do parlamento potiguar. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, no Palácio José Augusto, em Natal.

Candidato único ao cargo, Ezequiel Ferreira recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes, reforçando sua liderança e capacidade de articulação no Legislativo estadual. Ao lado de Ezequiel, foram definidos os demais membros da Mesa Diretora:

Kleber Rodrigues como primeiro vice-presidente, Eudiane Macedo como segunda vice-presidente, Tomba Farias como primeiro secretário, Galeno Torquato como segundo secretário, Francisco do PT como terceiro secretário, e Terezinha Maia como quarta secretária.

Com a reeleição, Ezequiel Ferreira mantém a condução dos trabalhos legislativos, assumindo o compromisso de promover ações voltadas para o desenvolvimento e bem-estar da população do Rio Grande do Norte.

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STJ começa a julgar nesta quarta recurso que discute autorização para cultivo de cannabis medicinal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar, nesta quarta-feira (13), se é possível autorizar a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

O caso será analisado pela Primeira Seção, colegiado que reúne 10 ministros do tribunal e é especializado em temas de direito público. A decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em todo o país.

A discussão envolve a possibilidade de se conceder a empresas a autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da planta com a concentração da substância que é aplicada para a produção de medicamentos.

A questão não envolve o plantio ou legalização da maconha para uso recreativo, ou cultivo da planta para fins que não são terapêuticos.

O que o STJ vai julgar?

Os ministros vão se debruçar sobre o recurso de uma empresa de biotecnologia que quer autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis sativa. O grupo pretende explorar economicamente a substância, produzindo materiais a serem usados com fins medicinais.

A empresa sustenta que o cânhamo industrial tem quantidades baixas de tetrahidrocanabinol (THC), o que impediria o uso do vegetal de forma recreativa. E que ele tem mais 25 aplicações industriais distintas – entre elas, o uso medicamentoso, por conta da extração do canabidiol (CDB). Ou seja, na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico, seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos.

O grupo argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)já regulamentou a importação de extratos de canabidiol por quem pretende fabricar e vender produtos derivados de cannabis, mas as mercadorias são vendidas com alto valor no mercado nacional por conta de dificuldades na importação dos insumos.

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Souza tem decisão e parecer contrários; nova eleição poderá ocorrer em Areia Branca

O ex-deputado estadual Manoel Cunha Neto (União Brasil), o “Souza”, corre risco de ficar inabilitado para ser diplomado e tomar posse como prefeito de Areia Branca, que já governou duas vezes. Por isso, há forte possibilidade de que ocorram novas eleições a prefeito e vice do município.

Eleito nas urnas do dia 6 de outubro, Souza teve nesta terça-feira (12) parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que foi contrário às suas pretensões. Ele tentou através de embargos de declaração (espécie de recurso) formalizado na quinta-feira (07), a reconstituição de sua elegibilidade.

No dia anterior, quarta-feira (06), o juiz convocado do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Eduardo Pinheiro, tinha revogado a limitar concedida a Souza a dois dias das eleições (veja AQUI), pela desembargadora Berenice Capuxú. Nesse despacho cautelar, a partir de análise de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0103104-35.2017.8.20.0113, Capuxú suspendera a inelegibilidade dele até que fosse apreciado pelo TJRN, o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público do RN (MPRN) – veja AQUI – dia 5 de setembro.

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Revisão de lei antidrogas pode afrouxar penas e gerar 65 mil ‘descondenados’

A revisão criativa da Lei de Drogas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) pode afrouxar a pena de 65 mil presos que foram flagrados com drogas. Os processos estão na fila do Mutirão Processual Penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada caso será revisto e, detalha o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, “quando pertinente”, retirar a pena pelo (ex) crime. Serão os novos “descondenados”. Entra no bonde da revisão os casos de falta grave dos últimos 12 meses.

Liberou geral

A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste mutirão.

Tem de tudo

O CNJ vai revisar, ao todo, 496.765 processos, mas o número pode subir. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não se manifestaram.

14,8 mil em Minas

Minas Gerais, com 14.881 casos que serão revisados por falta grave, puxa a lista. São Paulo ainda não tem esse consolidado, só em 2025.

Sem generalizar

À coluna, o STJ diz que não necessariamente as revisões das faltas virarão soltura e que falta grave é aplicada em pessoas já condenadas.

Diário do Poder

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Álvaro Dias envia à Câmara projeto de subsídio de R$ 60 milhões para empresas de ônibus de Natal em 2025

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um subsídio para o sistema de transporte público da capital potiguar. Segundo o projeto, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual.

A proposta foi enviada à Câmara nesta segunda-feira (11) com pedido de regime de urgência, isto é, tramitação mais rápida.

Na justificativa, o prefeito escreveu que o subsídio é necessário para assegurar “acessibilidade” na tarifa de transporte público da cidade. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, mas empresas alegam que o valor não cobre todos os custos de operação. O projeto não prevê nenhuma contrapartida a ser dada pelas empresas.

“A presente proposição visa assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana, bem como garantir a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público de transporte público coletivo”, afirmou o prefeito no texto.

De acordo com o projeto, o subsídio se somaria à isenção do ISS – que está em vigor até o fim deste ano. Segundo a última estimativa divulgada pela Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.

O repasse de subsídios é uma cobrança antiga das empresas de ônibus. Elas alegam que não têm condições de continuar operando o sistema apenas com o valor da tarifa e com desconto de impostos como o ISS (municipal) e ICMS sobre óleo diesel (estadual).

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Cresce a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra a escala 6×1

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escala de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

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MPRN apreende celulares e outros vestígios em megaoperação contra o tráfico de drogas em Pau dos Ferros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Encruzilhada para combater o tráfico de drogas no município de Pau dos Ferros.

Na ação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. A investigação foi da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros.

A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, 12 servidores do MPRN, 16 policiais militares, 11 policiais rodoviários federais e um cão farejador.

Foram apreendidos celulares e outros vestígios que serão encaminhados ao laboratório forense do Gaeco.

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Trump cumpre promessa e anuncia Musk no governo dos EUA

Cumprindo uma de suas promessas de campanha, Donald Trump definiu Elon Musk como chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). A decisão foi divulgada pelo novo presidente dos Estados Unidos nesta terça-feira (12/11).

Além do dono do X, da Tesla e da SpaceX, a pasta será comandada pelo milionário Vivek Ramaswamy, que chegou a concorrer à indicação do Partido Republicano para as eleições presidenciais deste ano.

“Juntos, esses dois americanos maravilhosos abrirão o caminho para que meu governo desmantele a burocracia do governo, reduza os excessos de regulamentação, corte gastos desnecessários e reestruture as agências federais”, escreveu Trump no comunicado que anunciou os dois nomes para a pasta.

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CPI das Apostas aprova pedidos para ouvir atacantes de Botafogo e Flamengo

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado aprovou nesta terça-feira (12) pedidos para ouvir os depoimentos dos atacantes Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo.

Os integrantes da comissão de inquérito querem questionar os jogadores sobre suspeitas envolvendo o recebimento de cartões amarelos com possível benefício premeditado a apostadores.

Um dos dois requerimentos que a CPI aprovou para ouvir Luiz Henrique é de convocação, que impõe a obrigação, por lei, de comparecer ao colegiado na data marcada.

O presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), já declarou que o atacante alvinegro só seria chamado depois do depoimento do meia Lucas Paquetá, do West Ham, previsto para dezembro.

Já os pedidos que têm Bruno Henrique como alvo são convites.

Entenda os casos
A justificativa para chamar Luiz Henrique à CPI é a publicação de uma reportagem pelo UOL segundo a qual Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, e seu filho teriam transferido um total de 40.000 reais via Pix para o atacante quando ele ainda atuava no Real Betis, da Espanha.

A reportagem diz que o dinheiro foi transferido em datas próximas a partidas em que Luiz Henrique recebeu cartões amarelos. Ao UOL, Tolentino negou que os depósitos estivessem relacionados a apostas.

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Resgate malsucedido: Corpo de Bombeiros abre investigação contra militares por morte de gato

Após um resgate malsucedido que terminou com a morte de um gato em Triunfo, no Sertão de Pernambuco, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CGCM) abriu um procedimento administrativo para apurar as ações adotadas durante a operação. Na sexta-feira (8), um oficial utilizou jatos d’água para tentar retirar o animal, que estava no topo de uma árvore de 32 metros de altura.

De acordo com o CGCM, uma comissão foi designada para revisar os protocolos de atendimento em ocorrências de resgate de animais, visando aprimorar a segurança e a eficiência dessas operações.

O resgate teve início no dia 5 de novembro e se estendeu por três dias, até o dia 8, quando o desfecho trágico ocorreu. O gato estava em um pinheiro próximo à Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Para tentar encorajá-lo a descer, foi utilizado “um estímulo controlado com água”, segundo o Corpo de Bombeiros. Um oficial subiu em andaimes com uma mangueira, direcionando jatos de água na tentativa de fazer o animal descer por conta própria.

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O agricultor e o doutor: Allyson Bezerra ventila nome do prefeito de Caicó para ser seu vice governador em 2026

O assunto na Assembleia Legislativa nessa terça-feira tinha como pilar principal a reeleição do deputado Ezequiel Ferreira para a mesa diretora da Casa, contudo um outro assunto dominou os corredores da AL.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, mandou ventilar o nome do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, para ser seu vice-governador, caso realmente viabilize seu nome como pré-candidato a Governo em 2026.

A fonte contou ao blog Jair Sampaio que já tem até a logo de pré-campanha: “O agricultor e o doutor”. Tentamos saber do deputado Vivaldo Costa se a conversa realmente batia, mas ele preferir sorrir e sair.

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Caern deve indenizar morador em danos morais após cobrança indevida

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a um morador que sofreu cobranças com valores exorbitantes em suas faturas e teve o fornecimento de água suspenso. A decisão é da juíza Andressa Fernandes, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

O morador alegou ser consumidor dos serviços de abastecimento de água prestado pela empresa pública estadual e sempre adimpliu com o pagamento mensal. Segundo ele, as faturas sempre eram de valores baixos, haja vista que no imóvel somente reside o cliente, a esposa e a filha.

Entretanto, afirmou que, no ano de 2019, os valores das faturas passaram a vir em valores exorbitantes, motivo pelo qual o homem formalizou reclamação junto à empresa, mas não obteve resposta da Companhia, a qual, inclusive, realizou o corte no fornecimento da água no imóvel. Por isso, entrou com ação declaratória de inexistência de débito, pedindo pelo restabelecimento imediato dos serviços de fornecimento de água e indenização por danos morais.

Já a empresa defende que não há irregularidade no valor cobrado, indicando que inexiste problema no hidrômetro e argumentando a possibilidade de vazamento interno na residência que não tenha sido identificado pelo autor. Por isso, a Companhia requereu, ainda, a realização de perícia técnica para averiguação.

Analisando o caso à luz do Código de Defesa do Consumidor, a magistrada observou que houve aumento no consumo médio da água fornecida por parte do autor do processo entre os anos de 2018 e 2019, afirmando ser imprescindível verificar o laudo pericial realizado por especialista.

A juíza considerou as conclusões do perito, que atestou que não existe vazamento no interior da residência ou qualquer outra anomalia no hidrômetro, porém, sustenta a possibilidade de vazamento externo, pós hidrômetro, na tubulação localizada na calçada da unidade imobiliária ou nos arredores da gaveta plástica do hidrômetro.

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Operação da PF e PM apreende grande quantidade de cigarros contrabandeados em Elói de Souza (RN)

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar (PM) realizada nesta terça-feira, 12, no município de Senador Elói de Souza, no Rio Grande do Norte, resultou na apreensão de uma grande quantidade de cigarros contrabandeados. Foram confiscadas 90 caixas contendo um total de 4.499 pacotes de cigarros, todos de marcas não homologadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A operação visava combater o comércio ilegal de produtos de origem duvidosa, que não seguem as regulamentações sanitárias e fiscais brasileiras, representando riscos à saúde pública. A Anvisa, que regula a comercialização de produtos de tabaco no país, proíbe a venda de marcas não autorizadas, uma medida destinada a proteger os consumidores contra produtos potencialmente nocivos.

As autoridades investigam agora a origem e o destino da carga apreendida, que provavelmente abasteceria o mercado clandestino na região. Os responsáveis pelo contrabando poderão responder por crimes como contrabando, crimes contra a saúde pública e outros relacionados ao comércio ilegal de produtos não autorizados.

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