O desembargador Ibanez Monteiro foi eleito para a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A eleição aconteceu durante a sessão do Pleno da Corte realizada nesta quarta-feira (6). Ele vai assumir a presidência do Tribunal no biênio 2025-2026.
Ibanez, que está no Tribunal de Justiça desde 2013, foi eleito à unanimidade pelos colegas e assume o mandato a partir de janeiro de 2025. A vice-presidência será da desembargadora Berenice Capuxu.
A Corregedoria-geral será ocupada pela desembargadora Sandra Elali. O ouvidor-geral será o desembargador Saraiva Sobrinho. Já a Escola de Magistratura vai ser ocupada pelo desembargador Amilcar Maia.
O Governo do Rio Grande do Norte reenviou à Assembleia Legislativa a proposta de alteração na alíquota modal do ICMS, estabelecendo um aumento de 18% para 20%, com previsão de aplicação a partir de 2025.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alega que a elevação para 20% “tem o intuito de frear as perdas fiscais acumuladas desde a redução para 18%, que afetou as finanças estaduais devido ao impacto de leis federais como as Leis Complementares 192 e 194, além das reformas tributárias em curso”. A Sefaz afirma que, desde 2022, o estado deixou de arrecadar R$ 1,8 bilhão em função dessas reduções — sendo R$ 377,2 milhões em 2022, R$ 777 milhões em 2023 e R$ 618,4 milhões até 2024.
Além do ajuste na alíquota, o projeto inclui um “cashback” de ICMS para famílias de baixa renda, cadastradas no Cadúnico. Essa medida devolve integralmente o valor do imposto pago nas compras de bens de consumo no estado, permitindo que cada família acumule até R$ 5 mil em créditos. A expectativa é alcançar cerca de 850 mil famílias, com o objetivo de fomentar o comércio local e oferecer alívio financeiro aos consumidores de menor renda.
Outra proposta do governo envolve a isenção do ICMS para veículos elétricos e mudanças na legislação do IPVA e do ITCD, visando aliviar a carga tributária em setores específicos e promover práticas sustentáveis.
Nove pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (6) durante a Operação Entreposto, que investiga um esquema criminoso envolvendo servidores públicos da Receita Federal do Brasil (RFB).
De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos usavam seus cargos para desviar e se apropriar de mercadorias apreendidas durante a fiscalização, com o objetivo de reinseri-las de forma criminosa no mercado informal.
Além das nove prisões preventivas, a operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, três de busca pessoal e 12 medidas cautelares. Também foram sequestrados 22 imóveis e 24 veículos, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados, totalizando cerca de R$ 37 milhões. A ação ocorreu em várias cidades, incluindo Santa Maria/RS, Pelotas/RS, Lajeado/RS, Braga/RS, Santo Augusto/RS e Chapecó/SC.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (6/11), que o “dia amanheceu mais tenso” no mundo em decorrência do discurso de campanha do candidato republicano Donald Trump, agora eleito presidente dos Estados Unidos (EUA).
“Na campanha foram ditas muitas coisas que causam apreensão não no Brasil, no mundo inteiro. Causam apreensão nos mercados emergentes, causam apreensão nos países endividados, na Europa. “O dia amanheceu mais tenso em função do que foi dito na campanha”. disse.
Embora avalie que as declarações de Trump durante a corrida à Casa Branca causaram “apreensão” no mundo inteiro, o ministro enxerga uma mudança de tom no discurso do candidato republicano.
“Mas entre o que foi dito e o que vai ser feito… Nós sabemos que isso já aconteceu no passado, as coisas às vezes não se traduzem da maneira como foram anunciadas. E o discurso pós-vitória oficiosa, não é oficial ainda, mas após os primeiros resultados, já é um discurso mais moderado do que o da campanha”, observou Haddad ao falar com jornalistas.
Para o titular da Fazenda, é necessário aguardar “um pouquinho” e focar na política econômica interna. “Temos que aguardar um pouquinho e cuidar da nossa casa. Cuidar do Brasil, cuidar das finanças, cuidar da economia, para ser o menos afetado possível, qualquer que seja o cenário externo”, frisou Haddad.
Ao ser questionado sobre o fortalecimento da direita no planeta, ele reconheceu que existe um “um fenômeno de extrema direita no mundo”. “É importante a democracia continuar resistindo”, finalizou.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) passará a contar com um protocolo de atendimento aos casos de violência e assédio contra as mulheres. A criação do documento foi aprovada pelo Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) durante sua quinta reunião ordinária realizada na terça-feira (5).
“A criação do protocolo é um marco na trajetória da Uern, que reafirma seu compromisso com a segurança e o acolhimento de nossa comunidade. Esse protocolo é parte de nossa política de enfrentamento à violência contra a mulher e representa um esforço concreto para que as mulheres encontrem na Universidade um ambiente de respeito e proteção. Diante de acontecimentos recentes, como o brutal assassinato da menina Maria Fernanda, de apenas 12 anos, nosso dever se torna ainda maior. Precisamos de ações efetivas que promovam uma cultura de paz e justiça, e a Uern está determinada a cumprir esse papel”, ressaltou Cicília Maia, presidenta da Fuern e reitora da Uern.
Na visão de Séphora Edite, titular da Ouvidoria da Uern, a aprovação é um avanço na proteção aos direitos das mulheres.
“O acolhimento das mulheres que estão enfrentando alguma situação terá um atendimento prioritário. São várias questões, inclusive, o que eu acho o ponto principal: todas as denúncias terão que ser acompanhadas pela Ouvidoria, mesmo que tramitem em outros setores. A gente vai ter esse amplo escopo do que acontece e acompanhar e cobrar a celeridade das partes, inclusive celeridade acima de alguns outros processos”, adiantou a ouvidora.
As obras da engorda da praia de Ponta Negra devem se aproximar da marca de 2 km finalizados nos próximos dias. Os trabalhos, que já contam com a conclusão de 1,35 km e índice de cerca de 35% de finalização, avançarão com o bloqueio de mais 500 metros da praia para a realização do aterro na altura do hotel Rifóles, até a semana que vem.
As informações são do secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, que celebra o andamento dos serviços, mesmo diante da paralisação temporária em razão de o material retirado da jazida para o aterro ter sido considerado impróprio. A previsão é finalizar a obra depois do dia 20 de dezembro, mas ainda em 2024.
Os serviços foram retomados no dia 20 de setembro, após a Prefeitura encontrar um novo local para a extração dos sedimentos, com areia de qualidade e suficiente para a obra. Também foi decretada emergência nas praias de Ponta Negra e da Via Costeira após o risco de colapso em diversos pontos da orla, atingindo hotéis, passeio público, sistema de drenagem e o Morro do Careca, com risco de acidentes fatais e danos ambientais. As marés altas e intensas que passaram a atingir Natal na época, foram um dos motivos elencados pela Prefeitura para edição do decreto.
Na época, a Procuradoria Geral do Município disse que a situação de emergência decretada iria muito além da obra de engorda, que, graças à medida, pôde continuar, segundo interlocutores. Entre as legislações que embasam o decreto estão o Código Florestal, como a Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (12.608/2012) e a Resolução 369/Conama. No mês passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou a extração de areia da nova jazida que está alimentando as obras da engorda de Ponta Negra.
A justiça também determinou que o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se abstenha de “impor obstáculos” à execução das obras da engorda. Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Com o aterro, a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira é alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. A obra tem custos da ordem de R$ 73 milhões.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá comparecer à posse do aliado Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro nos Estados Unidos. Isso porque o ex-mandatário brasileiro está com o passaporte retido e proibido de deixar o país em meio às investigações da trama golpista de 2022.
Para mudar esse cenário, seus advogados precisam recorrer mais uma vez ao STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de revogação da medida. Em ocasiões anteriores, ao ingressarem com o mesmo pedido, a revogação foi negada.
Na prática, a devolução do passaporte depende ou de uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista, ou de uma votação colegiada na Primeira Turma do Supremo, responsável pela avaliação dos recursos sobre o tema no tribunal.
Um jogador de futebol da liga local peruana morreu após ser atingido por um raio durante um jogo na cidade de Huancayo. O atleta José Hugo de la Cruz Meza, de 39 anos, atuava pelo time Familia Chocca.
Em partida contra Juventud Bellavista no último domingo (3), é possível ver os jogadores andando em campo quando um raio cai.
No momento do incidente, a partida estava suspensa por causa da tempestade, mas não tempo de os atletas saírem de campo. Outros quatro jogadores ficaram feridos, incluindo um estado crítico por causa das queimaduras.
O deputado estadual Coronel Azevedo conseguiu mais uma vitória para os policiais e bombeiros militares.
Ele obteve a aprovação na CCJ da Assembleia Legislativa de uma emenda de sua autoria que devolve aos Militares Estaduais portadores de patologias incapacitantes a isenção de contribuição previdenciária no novo sistema de proteção social.
Segundo o deputado, a isenção existia antes para servidores civis e militares e foi cortada apenas para os policiais e bombeiros, pelo Governo Fátima durante a reforma da previdência.
Para que a isenção volte em definitivo, será necessária aprovação pelo Plenário da Assembleia e em seguida a sanção governamental.
“O governo praticou uma atrocidade contra os policiais e bombeiros miliares, mas vamos corrigir”, diz o deputado.
A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência nas cidades de Nova Cruz, São Pedro, São Vicente e São Bento do Trairi, no Rio Grande do Norte, devido a seca e a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (05).
Com o reconhecimento, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.
Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 51 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 42 são por estiagem, oito por seca e um por chuvas intensas.
Para solicitar os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as cidades devem fazer uma solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Cadeia Financeira com o objetivo de investigar uma empresa na capital potiguar acusada de operar um esquema de pirâmide que prometia retornos financeiros elevados e irreais com o propósito de atrair investidores. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Natal/RN (1), Niterói/RJ (1) e São Luís/MA (2).
A investigação teve início após várias denúncias de vítimas e revelou diversas irregularidades nas finanças da empresa, que chegou a movimentar mais de R$ 5 milhões em um curto período de tempo. As análises das contas bancárias mostraram, ainda, momentos de atividades suspeitas seguidas por uma interrupção repentina nas transações, o que sugere que os gestores tentaram esconder práticas ilegais logo após captar uma soma considerável de recursos dos investidores.
A investigação prossegue com a análise dos documentos e dos dispositivos eletrônicos apreendidos, os quais poderão revelar novos detalhes sobre a extensão do esquema e identificar mais vítimas.
Essa operação destaca o compromisso da Polícia Federal em encerrar o ciclo de operações financeiras ilegais, bem como definir quem são as pessoas envolvidas. Os responsáveis pelo esquema serão indiciados de acordo com a Lei de Crimes Financeiros.
O nome da operação foi escolhido por refletir os múltiplos significados do termo, pois tanto remete à natureza das fraudes financeiras quanto à possibilidade de prisão em relação aos envolvidos.
Dois homens morreram após caírem do 17º andar de um prédio em construção no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, na segunda-feira (4).
Ricelio Fernandes e Silva e Paulo Afonso de Souza Bilio despencaram de uma altura de aproximadamente 52 metros. Os jovens, que trabalhavam na obra, estavam em um andaime quando caíram.
Vítimas, que são naturais do Maranhão, trabalhavam no local desde maio de 2024. Os corpos foram levados de avião até as cidades das vítimas, para serem sepultados por suas respectivas famílias.
Paulo Afonso deixa a esposa e uma filha de 1 ano. Ricelio não era casado e não tinha filhos.
Prefeitura de Buriti Bravo, cidade natal de Paulo Afonso, divulgou nota de pesar e disse “lamentar profundamente” o ocorrido. “Neste momento de dor, a administração municipal se solidariza com a família enlutada e amigos, oferecendo nossas mais sinceras condolências. Sua memória permanecerá viva no coração de todos que foram tocados por sua vida”.
Prefeitura de São João dos Patos, cidade de Ricelio, também divulgou nota de pesar. “Neste momento de dor e consternação, nos unimos aos familiares e amigos, pedindo a Deus união e força para superar tão irreparável perda”.
Caso é investigado pela Polícia Civil de São Paulo para determinar as circunstâncias do acidente. O nome da empresa responsável pela obra não foi divulgado.
Os Correios realizam, até o próximo dia 29 de novembro, um mutirão para renegociar dívidas com até 99% de desconto. Os interessados podem ir em qualquer agência do órgão.
Mais de mil empresas de varejo, bancos, telecomunicações, água, energia e outros segmentos participam. A ação é feita em parceria com a Serasa e não há cobrança de taxa adicional. Os endereços e horários de funcionamento das agências podem ser consultados no app e site dos Correios por meio deste link.
Os consumidores poderão negociar a data de vencimento e a quantidade de parcelas. Até a próxima quarta-feira (6), especialistas em finanças pessoais também estarão em agências das 27 capitais do país para incentivar o combate às dívidas.
Febraban
Também está acontecendo neste mês, até o dia 30 de novembro, o mutirão de bancos promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A iniciativa, que começou na última sexta-feira (1º), tem a participação do BC (Banco Central), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e dos Procons de todo o país.
Há, no mutirão promovido pela Febraban, a possibilidade de parcelamentos, descontos no valor do débito ou em taxas de juros para refinanciamento. As negociações são para dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades, desde que estejam em atraso e não tenham bens dados como garantia, nem sejam débitos prescritos.
Os bancos participantes podem ser consultados por meio deste link e as dívidas podem ser verificadas no sistema do BC. As negociações poderão ser feitas diretamente com a instituição credora em seus canais oficiais, ou pelo portal ConsumidorGovBr. Para fazer o processo pelo site do gov.br é preciso que a conta tenha nível de segurança prata ou ouro.
Um crime de homicídio foi registrado na noite desta terça-feira, 05, na cidade de Montanhas, interior do Rio Grande do Norte.
A vítima foi um ex-sargento da Polícia Militar, identificado como Manoel Estevão dos Santos. Ele foi morto dentro do seu carro atingido por tiros de fuzil por volta das 19h30min, às margens da RN-269.
Segundo informações os criminosos estavam em um veículo tipo Gol. A motivação do crime ainda é desconhecida.
Uma casa localizada no Conjunto Bosque, em São Gonçalo do Amarante, foi invadida e incendiada por populares na noite desta segunda-feira (04). O imóvel teria sido frequentado pelo homem que confessou o assassinato de Maria Fernanda.
De acordo com vizinhos, o suspeito era visto com frequência na casa, muitas vezes acompanhado de adolescentes, o que aumentou a desconfiança e a revolta dos moradores. Após a prisão do homem, populares se dirigiram ao imóvel e atearam fogo no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado durante a noite para controlar as chamas, mas a residência ficou destruída.
O ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou sobre a eleição dos Estados Unidos após as projeções indicarem Donald Trump próximo à vitória. Com a projeção de vitoria na Pensilvânia, o republicano está com 267 votos, próximo dos 270 necessários.
À princípio, o ex-presidente fez uma declaração curta. Depois, publicou um texto maior em inglês, considerando Trump o vencedor da eleição que conseguiu ressurgir na política americana.
Bolsonaro afirmou que o republicano foi perseguido nos últimos anos e disse esperar que a vitória dele “inspire o Brasil a seguir o mesmo caminho”.
Na primeira declaração, o ex-presidente fez referência a um salmo bíblico e incluiu um vídeo em que aparece ao lado do republicano, em imagens de seu primeiro mandato.
Primeiro discurso de Trump como presidente eleito.
Após a confirmação de sua vitória, Donald Trump discursou para apoiadores no Centro de Convenções do Condado de Palm Beach, na Flórida.
O recém eleito presidente dos Estados Unidos, agradeceu os votos e a confiança de seus eleitores através de um discurso focado na retomada econômica do país e na sua agenda conservadora.
Também afirmou que sua eleição foi “o maior movimento político que o país já viu”.
O Rio Grande do Norte deve obter uma receita extra de ICMS em cerca de R$ 100 milhões a partir de 2025. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na semana passada, um reajuste nas alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de fevereiro de 2025. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União na edição do último dia 31 de outubro.
Pelas mudanças, o valor fixo do imposto sobre a gasolina aumentará em 10 centavos de reais e sobre o diesel em 6 centavos de reais. Desde maio de 2023, o modelo de cobrança do ICMS sobre diesel e gasolina mudou para o formato “Ad Rem”, ou seja, um valor fixo por litro. Atualmente, o ICMS é de R$ 1,37 por litro para a gasolina e de R$ 1,0635 para o diesel. Com o novo aumento aprovado, a partir de 2025, o valor por litro passará para R$ 1,47 na gasolina e R$ 1,12 no diesel.
Com base nos preços médios atuais, a cobrança do ICMS equivale hoje a uma alíquota de 22,7% para a gasolina e 17,81% para o diesel, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o novo reajuste, essas alíquotas subirão para cerca de 24,3% e 18,7%, respectivamente.
O Governo do Rio Grande do Norte atrasou o pagamento da quinta cota do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Os repasses deveriam ter ocorrido na semana passada, mas até agora ainda não caíram nas contas dos municípios. O valor total da dívida ultrapassa R$ 19 milhões. O recurso é considerado fundamental pelos prefeitos para a manutenção da educação nestas cidades.
Quem revela o problema é o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, atual prefeito de são Tomé. Segundo ele, “essa situação afeta a gestão escolar e sobrecarrega as finanças locais”. “É um verdadeiro descaso com os municípios e, principalmente, com nossa educação. As Prefeituras estão se desdobrando para manter o ensino”, disse Babá.
Prefeitos de diversas cidades potiguares já começam a se mobilizar para cobrar ao Executivo estadual uma solução para o problema. Os gestores exigem que os pagamentos sejam feitos o mais rapidamente possível para evitar um colapso nas redes municipais.
