MPF denuncia restaurantes que despejavam água de banheiro na areia de praia no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncias contra os responsáveis por dois restaurantes instalados na Praia de Bacupari, em Baía Formosa, no litoral sul potiguar. Segundo o órgão, os estabelecimentos foram construídos sem licenciamento e ocupam terrenos de marinha pertencentes à União. O MPF também aponta a ocorrência de poluição ambiental.
Antes das denúncias, uma ação conjunta do MPF, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e da Polícia Federal (PF) já havia interrompido o lançamento irregular de efluentes na praia. Durante as fiscalizações, foi constatado que os dois restaurantes lançavam água de pias e banheiros diretamente na areia.
Depois das notificações e vistorias, os dois estabelecimentos fizeram adequações nas estruturas e instalaram sistemas de sumidouro para a infiltração dos efluentes no solo. Perícias criminais feitas posteriormente apontaram que o lançamento direto de efluentes na faixa de areia havia sido interrompido e que não havia mais poluição causada por esse descarte.
Apesar da interrupção dos descartes, o MPF afirma que permanece a irregularidade relacionada ao funcionamento dos restaurantes sem licença ambiental.
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