Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. 

A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção deverá ser aplicada ao saldo atual da contas a partir da publicação da ata de julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo. 

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E tome obra! João XXIII ganha nova passagem molhada; Prefeitura vai inaugurar hoje

Esta página é muito realista, e por isso a credibilidade de 12 anos, quem acessa sabe disso, e hoje nós vamos falar de uma realidade que Caicó vive: “a cidade é um canteiro de obras”, acreditem!

Todo santo dia tem inauguração de obra, e hoje não será diferente. O João XXIII será contemplado com uma passagem molhada para acesso dos moradores ao centro, pela Marinheiro Manoel Inácio.

CONVITE DO PREFEITO

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TCU aprova contas do Governo Lula em 2023, mas aponta distorções de R$ 23 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (12), as contas de 2023 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator foi o ministro Vital do Rêgo.

As ressalvas se devem a distorções de R$ 23 bilhões encontradas pelos técnicos do tribunal. Tratam-se, basicamente, de erros de metodologias de cálculos feitos pelo governo. Além disso, a auditoria apurou R$ 153 bilhões em limitações de escopo no ativo total. Neste caso, são valores que o TCU não conseguiu confirmar a qualidade do número apresentado. Na prática, isso acabou por impactar as demonstrações contábeis da União, segundo o tribunal.

O exame das contas é realizado anualmente pelo TCU. Geralmente, as contas são aprovadas com ressalvas, como ocorreu neste ano. A última vez que o tribunal recomendou a reprovação ocorreu em 2016 – referente ao exercício de 2015 –, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, a decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo TCU, incluindo o atraso nos repasses aos bancos públicos, o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

Sobrecarga da Previdência

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo apontou para a sobrecarga da Previdência no orçamento da União, destacando o elevando custo dos militares.

“Nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios, mas desponta, nesse aspecto, o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de apenas 15%, tendo arrecadado R$ 9 bilhões em contraponto a uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS, a relação de cobertura foi próxima de 42%”, assinalou.

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Brasil empata com os Estados Unidos em último amistoso antes da Copa América

O último amistoso do Brasil antes da Copa América terminou com um empate em 1 a 1 contra os Estados Unidos. No Camping World Stadium, Rodrygo marcou o gol da Seleção Brasileira, enquanto Pulisic marcou o tento dos americanos

Diferente da vitória contra o México, o treinador Dorival Jr. escalou a seleção com força máxima desde o início da partida. Lucas Paqueta, Raphinha, Vinícius Jr. e Rodrygo, que tinham sido poupados no último sábado, iniciaram o amistoso contra os americanos.

Essa foi a última partida preparatória do Brasil para a Copa América. A Canarinho estreia na competição contra a Costa Rica, no dia 24, em Los Angeles. Paraguai e Colômbia completam o grupo do Brasil.

CNN Brasil

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Câmara aprova projeto que acelera tramitação de punições para deputados “brigões”

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12) a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cria a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro. Essa decisão caberia à Mesa Diretora, comandada justamente por Lira.

No texto da nova proposta, que teve o apoio de 400 parlamentares contra a recusa de 29 e uma abstenção, em até cinco dias após ocorrer uma transgressão do Código de Ética e Decoro, a Mesa Diretora oferece uma proposta de suspensão do congressista ao Conselho de Ética, que votará o caso em até três dias, sob prioridade extrema.

Caso o Conselho aprove, o deputado pode recorrer ao plenário da Câmara em sessão imediatamente subsequente em votação ostensiva. A Mesa também pode recorrer, caso decida por não suspender. No plenário, é preciso a maioria absoluta, isto é, que 257 deputados chancelem a decisão.

Se o Conselho não decidir, a matéria é automaticamente enviada ao plenário, que também precisará de maioria absoluta para aprovar a suspensão do mandato.

Deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do PSOL eram os principais críticos do primeiro texto, que teve a urgência aprovada nesta terça-feira, 11. Na proposição original, a Mesa já tinha o poder de suspender cautelarmente o mandato de um congressista, antes mesmo que a decisão fosse analisada no Conselho de Ética.

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PT de Mossoró pode decidir apoio a Lawrence em reunião que acontece sábado

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Mossoró-RN vai realizar uma plenária com a finalidade de discutir com quem irá ficar nas eleições municipais que se aproximam.

Por enquanto, a deputada Isolda Dantas é o nome do partido para a disputa, embora a reunião possa definir Lawrence Amorim para receber o apoio, incondicionalmente.

. Neste ano de 2024, o nome da deputada foi apontado pela Federação Brasil da Esperança para fazer uma nova disputa.

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Real está entre moedas que mais perderam valor em 2024

O agravamento das incertezas em relação à condução da política fiscal no país tem pressionado a moeda brasileira, que perde espaço para o dólar. O real estava até esta terça-feira (11) em sétimo lugar entre as moedas que mais desvalorizaram em relação à moeda americana, com queda de 9,5%.

Acima dele no ranking, vem países como o Japão, cuja moeda, que recuou 10,1% no mesmo período, vem atingindo mínimas em décadas, em meio a recente mudança de política monetária do país, que vem de anos com taxas negativas. Em quinto lugar, vem o peso argentino, com desvalorização de 10,5%.

O primeiro lugar do ranking elaborado pela Austin Rating ficou com a Nigéria, onde a naira caiu 42,8%.

Com menor desvalorização e, portanto, na frente do Brasil, estão: lira turca (-8,7%), peso mexicano (8,1%) e franco suíço (-6,8%).

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De surpresa, PL deve ignorar Alexandre Cazuza e anunciar Derosse Mota como pré-candidato a prefeito de Caicó

As surpresas na política não param de acontecer, especialmente em Caicó, onde o PL tem caminhado, mesmo que timidamente, fora de alianças com o prefeito Dr. Tadeu.

A direção local do partido quer anunciar ainda essa semana o nome do líder comunitário Derosse Mota, que é filho do saudoso Chico Mota, violeiro e repentista do Seridó.

Embora a tradição da família no envolvimento com a política, Mota jamais teve afinidade com o PL como Alexandre Cazuza tem, e apesar disso, o policial deve ser ignorado.

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Cantor Nahim é encontrado morto dentro de casa; Artista tinha 71 anos

O cantor Nahim Jorge Elias Nunes, mais conhecido como Nahim, de 71 anos, foi encontrado morto dentro de sua casa, em Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (13/6), de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A causa da morte ainda não foi esclarecida.

Segundo as primeiras informações, ele se mudou para o local recentemente, após ter se divorciado da mulher, Andreia Andrade. Vizinhos ouvidos pelo SBT disseram que Nahim era conhecido no bairro e muito querido.

O funcionário de uma empresa de telefonia estava fazendo uma instalação na rua onde mora Nahim e teria visto o corpo do cantor. Ele acionou a polícia, que foi até o local e confirmou a morte do artista.

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Aeroporto de Natal inaugura sala VIP com capacidade para 270 pessoas

O Aeroporto Internacional de Natal inaugurou, na tarde desta quarta-feira (12), a primeira sala VIP do terminal. O espaço está instalado em duas áreas distintas, nacional com 280 m², e internacional com 245 m², que juntas podem receber simultaneamente até 270 clientes. A abertura do espaço é fruto de uma parceria da Zurich Airport Brasil, administradora do aeroporto, com o Grupo Advantage, que vai operar a sala, e é uma das ações que marcam 100 dias da nova administração.

“Agora, fazemos parte da história de Natal. A sala VIP era um desejo antigo não só dos passageiros como também de toda a comunidade aeroportuária e do trade de turismo da cidade. A Advantage, além de ser a maior do segmento, é também a mais bem avaliada pelos clientes, o que nos dá a certeza de que oferecemos aqui no Natal Airport o mesmo nível de excelência de nossa rede. Nosso diferencial está em nossos colaboradores, em nossa infraestrutura e em nosso desejo de proporcionar ao passageiro conforto e conveniência antes do embarque dele. A viagem começa aqui”, destacou Rute Scheliga, CEO da Advantage VIP Lounge durante o discurso de inauguração.

Em pouco mais de três meses gerindo o equipamento, a Zurich Airport Brasil já fez investimentos que somam R$ 8,4 milhões na melhoria do terminal. Desse total, foram investidos quase 18% na climatização do local, um dos pontos que mais recebiam críticas antes da chegada da nova concessionária. 

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Jovem é alvejado por tiros no Bairro Bom Jesus em Mossoró

Mossoró registrou por volta das 19h30 de quarta-feira (12) o 50º homicídio do ano. A ação criminosa aconteceu na Rua Nair Fernandes de Souza, no Bairro Bom Jesus.

A vítima foi o jovem Maycon Herick Venceslau da Silva, de 19 anos, morto com vários tiros de pistola calibre 9mm. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, o rapaz saiu de casa e, 10 minutos depois, foi assassinado em outra rua do bairro.

Maycon Herick estava em via pública quando foi surpreendido por dois criminosos encapuzados, que surgiram repentinamente e, ao se aproximarem da vítima, efetuaram os disparos. A Polícia Militar foi acionada, mas quando chegou ao local, não encontrou os assassinos, que conseguiram fugir após o crime.

Até o momento não há informações sobre a motivação e autoria do homicídio. Após a perícia, o corpo da vítima foi recolhido para exames no Instituto Médico Legal (IML). A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o crime.

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Governo do RN anuncia concurso da educação; confira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta quarta-feira (12), o concurso público para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Serão oferecidas 598 vagas para professores e especialistas em Educação, reforçando o quadro de servidores efetivos.

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) homologou a contratação da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso.

A publicação do ato de homologação está no Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e já está disponível no Diário Oficial do RN desta quarta.

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Hotel de Lula e Janja na Itália tem diária de R$71 mil

A viagem internacional que Lula e Janja embarcam nesta quinta-feira (13) segue rigorosamente o padrão de alto luxo de todas as outras 18 que o casal presidencial desfrutou no terceiro mandato do petista. 

Na Itália para participar de um encontro do G7, grupo que o Brasil nem mesmo faz parte, o casal esbanja, como foram apelidados em Brasília graças ao gosto nada modesto, vai se hospedar no Borgo Egnazia, um dos cinco estrelas mais caros do País. A diária passa dos R$71 mil.

Diário do Poder

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Novo feriado, 14º salário e mudança do mínimo: 3 viradas anunciadas aos trabalhadores em 2025

No último dia 21 de maio, uma novidade foi confirmada por Lula. O presidente assinou um novo feriado nacional, já válido a partir deste ano, garantindo um outro descanso das atividades.

Agora, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passa a ser feriado em todo o território brasileiro. Antes, era considerado somente em 6 estados.

Senado se pronuncia sobre o 14º salário
Outra questão discutida é sobre a liberação do benefício mais aguardado pelos trabalhadores e aposentados. Se fosse aprovado, de fato, o valor poderia ser incluído no INSS. Porém, de acordo com o portal Verifica, do Senado Federal, não acontecerá tão cedo.

“Voltou a circular nas redes sociais a informação de que será votado um Projeto de Lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa. Esse assunto já havia sido alvo de notícias enganosas nas redes sociais em 2020”, disse uma nota.

TV Foco

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Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

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Alisson falha, Brasil joga mal e só empata com os Estados Unidos antes da Copa América

O Brasil ficou no empate com os Estados Unidos, por 1 a 1, nesta quarta-feira, em Orlando, no último amistoso preparatório para a Copa América. Com falha de Alisson e gol de Rodrygo, a seleção reforçou as debilidades apresentadas na vitória sobre o México. Dorival Júnior terá de mudar a formatação tática e identificar os atletas que pedem espaço na equipe titular e aqueles que não estão no nível técnico desejado.

A seleção brasileira não deixa boa impressão de olho na Copa América. O principal rival do Brasil na fase de grupos é a Colômbia. Costa Rica e Paraguai não colocam medo e, por isso, dificilmente o time nacional será eliminado na primeira etapa. No entanto, a seleção não está no mesmo patamar de Argentina, grande favorita a conquistar o bicampeonato, e Uruguai.

Um problema reiterado nos times de Dorival Júnior – foi assim no São Paulo, por exemplo – é converter posse de bola em gol. A forma como o Brasil atua apresenta uma equipe cujo domínio é ilusório. A defesa também é um problema, foram seis gols sofridos nos quatro primeiros jogos da “era Dorival”. A responsabilidade passa por toda a estrutura da retaguarda brasileira, mas Alisson não passa a confiança necessária para continuar como goleiro titular, apesar de ocupar o posto nos últimos dois Mundiais.

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Alvo da PF, presidente do Solidariedade é considerado fugitivo

O presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, principal alvo da Operação Fundo do Poço, realizada nesta quarta-feira (12/6), pela Polícia Federal, é considerado foragido.

Ele é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

A PF tenta cumprir sete mandados de prisão em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Até o momento, duas pessoas foram presas: Cintia Lourenço da Silva, tesoureira do Solidariedade; e Alessandro Sousa da Silva, o Sandro do Pros. O ex-deputado distrital Berinaldo da Ponte é alvo de mandado de busca e apreensão. Eurípedes Júnior encontra-se foragido.

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STF muda regra do FGTS e determina correção do saldo pela inflação

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (12), que a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser feita ao menos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do país.

O julgamento estava paralisado e foi retomado nesta quarta. Não houve maioria e a decisão foi tomada por voto médio dos ministros. A correção não será feita retroativamente.

Flávio Dino foi o responsável por votar de acordo com a proposta do governo. Ele foi seguido por Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Polícia Civil prende homem por furtar mais de R$ 500 mil em mercadorias de supermercado localizado na Zona Sul de Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) deflagraram, nesta quarta-feira (12), a segunda fase da “Operação Moisés”, que resultou na prisão de um homem suspeito pelo crime de furto qualificado contra um estabelecimento comercial localizado na BR-101, no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal. A prisão aconteceu no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.

Durante a primeira fase da operação, que ocorreu no dia 05 de abril de 2024, a Polícia Civil deu cumprimento a quatro mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão contra integrantes de um grupo que é investigado por cometer furtos em supermercado.

Segundo as investigações da DEFUR, os suspeitos colocavam as mercadorias nos carrinhos de compras, passavam pelo caixa e não pagavam. Os crimes eram realizados com o apoio de um funcionário, que facilitava a saída dos “falsos clientes”. O prejuízo foi contabilizado em quase R$ 500 mil.

Com o apoio da Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV), a ação resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Os suspeito foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreende duas armas de fogo em Lajes Pintadas

Policiais civis da 83ª Delegacia de Polícia de Campo Redondo (83ª DP) cumpriram, nesta quarta-feira (12), um mandado de busca em uma residência localizada no sítio Saco de Dentro, Zona Rural de Lajes Pintadas. Durante a operação, foram encontradas e apreendidas duas armas de fogo, além de material para recarga, como chumbo e pólvora.

O proprietário do imóvel não estava presente no momento da diligência.

O mandado foi expedido em decorrência de uma investigação por porte ilegal de arma de fogo. O responsável pela residência será submetido ao procedimento policial.

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