8 de março de 2016

País tem pressa para definir rito do impeachment, diz ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que seja logo definido o rito do impeachment. Ele disse que o Brasil tem pressa, independente da briga em torno do assunto envolvendo governistas e oposição. Barroso é o relator do acórdão do julgamento que fixou regras para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. O acórdão – um documento com todas as decisões tomadas na sessão – foi publicado nesta terça-feira. Agora, será aberto prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.

— O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso. Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras — afirmou o ministro.

Em dezembro, o voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros do STF. Na ocasião, o tribunal anulou as nomeações para a comissão do impeachment, na Câmara. Ficou decidido que indicações para o colegiado devem ser feitas apenas por líderes de partidos. O STF também definiu que a votação dos nomes indicados deve ser abertas, e não secretas. E deu poder ao Senado para arquivar o processo de impeachment depois que ele for aprovado na Câmara.

Segundo a repórter Carolina Brígido (Jornal O Globo), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniu nesta terça-feira com um grupo de deputados da oposição. No encontro, o ministro disse que pautará o mais breve possível o julgamento do recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão tomada pela Corte em dezembro. Lewandowski afirmou que, se Barroso liberar o voto logo, o julgamento será marcado para a próxima semana no plenário do tribunal.

Barroso disse que vai esperar os cinco dias do prazo, que termina na próxima segunda-feira. Antes mesmo da publicação do acórdão, Cunha entrou com embargos de declaração no STF. Pediu que o tribunal revise a decisão, sob o argumento de que houve interpretação equivocada de normas internas. Já se manifestaram sobre o recurso a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR), o Senado e o PC do B, autor da ação que pediu para o tribunal definir o rito do impeachment.