Eudo Leite, Procurador-Geral de Justiça do RN, diz que lei que extinguiu prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares é inconstitucional


Essa é da série “seria cômico, se não fosse trágico”.

Recentemente, tramitou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o habeas corpus nº 0800095-66.2020.8.20.5400, no qual a impetrante, Síldilon Maia – Sociedade de Advocacia, defendeu a extinção da prisão disciplinar dos policiais e bombeiros militares a partir da vigência da Lei Federal nº 13.967/2019.

Quando se manifestou no feito, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Procurador de Justiça Arly de Brito Maia, opinou pela concessão da ordem, concordando com os argumentos da impetrante.

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DR. SÍLDILON MAIA: As Prisões Disciplinares de Policiais Militares já foram extintas?


Este é o tema de que trata o habeas corpus nº 181.659 que se encontra no Supremo Tribunal Federal, distribuído para o Ministro Alexandre de Morais e protocolado por Síldilon Maia Sociedade de Advocacia.

“Esta incerteza tem gerado intranquilidade e insegurança jurídica aos militares estaduais. Defendo que a Lei nº 13.967/2019 criou duas situações diversas e fixou dois prazos distintos: 12 (doze) meses para que os estados e o Distrito Federal elaborem os códigos de ética das polícias e bombeiros militares de acordo com os princípios ali postos (dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade), além da regra proibitiva da prisão administrativa, que, por se tratar de mera proibição, não depende de regulamentação e tem vigência imediata desde a publicação da lei, ocorrida em 27.12.2019”, disse o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, que assinou o habeas corpus.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal seria muito oportuna para pacificar os debates.

3º DPRE apreende arma de fogo e material de recarga em blitz na cidade de São Fernando


Policiais Militares do 3º DPRE/Caicó, subordinados ao Comando de Polícia Rodoviária Estadual, aprenderam uma arma de fogo de fabricação caseira e material de recarga em uma blitz de fiscalização de trânsito na RN-083 na entrada da cidade de São Fernando, distante 18km de Caicó.

O acusado guiava um Fiat Uno com placa HDQ-0370, cor branca, quando na abordagem apresentou inquietação e foi submetido à revista pessoal e o veículo passou revista minuciosa, quando foi encontrado o material ilícito, sendo uma Espingarda caseira, tipo ‘bate bucha’ com cano cromado e coronha de madeira e material de recarga, como pólvora e espoletas.

O investigado foi conduzido e apresentado na delegacia à autoridade policial competente, onde foi ouvido e vai responder pelo material que conduzia sem a devida autorização legal.

Gesto de PM’s repercute nas redes sociais


Um gesto voluntário de policiais militares do Pelotão de Extremoz, na Grande Natal, vem dando o que falar nas redes sociais. Confira relato de um popular…

‘Saindo de casa pela manhã de hoje com destino a praia de Genipabu (litoral norte), já bem próximo a Ambev, meu carro decidiu ficar no prego. Ficamos (eu e minha esposa) cerca de 20 minutos aguardando o guincho que havíamos já acionado e foi quando uma viatura da Polícia Militar nos abordou e nos prestou um excelente serviço comunicando também que no local onde estávamos é uma zona de risco com assaltos constantes.’

‘Fizeram o reboque do meu carro até o local de destino, nesse percurso a corda se rompeu duas vezes, houve a necessidade de sair do carro para fazer o reajuste da corda e em nenhum momento notei má vontade ou segunda intenção.’Mais >

Policiais presos por suspeita de envolvimento em chacina chegam em Belém


Oito dos nove policiais que se apresentaram espontaneamente em Redenção após terem prisão determinada pela justiça por suspeita de envolvimento da Chacina de Pau D’arcoforam trazidos para Belém na tarde desta segunda-feira (10). Eles chegaram em dois aviões de pequeno porte, que pousaram no hangar do governo do estado. O policial que se entregou no interior do estado e não estava com o restante do grupo deve chegar na terça-feira (11).

A justiça do Estado do Pará acolheu o pedido de prisão temporária feito pelo Ministério Público contra 11 policiais militares e 2 civis por suspeita de participação na morte de 10 trabalhadores rurais que ocupavam a fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, sudeste do estado, no dia 24 de maio. A prisão temporária tem validade de 30 dias, e pode ser prorrogada por mais 30.

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Assembleia aprova convocação de policiais da reserva para reforço da segurança/RN


Policiais militares do RN participam do Curso Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

Dez policiais militares do Rio Grande do Norte participaram da segunda etapa do Curso Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária – Sistema Koban, que aconteceu de 3 a 14 de agosto, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Oficiais do RN e de praticamente todas unidades federativas representaram seus estados com o intuito de agregar conhecimento e boas práticas as ações e planejamentos de suas polícias quanto a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária.

No RN, a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP’s) é uma importante iniciativa do Governo do Estado para a efetivação de uma Polícia mais humana, eficiente e atenta às necessidades da comunidade.

Os objetivos do evento são conhecer e aplicar os conceitos de Polícia Comunitária utilizados no Japão e que tem sucesso reconhecido internacionalmente. A previsão é de que os peritos japoneses (policiais com vasta experiência) poderão visitar cada unidade Federativa para colaborar com o desenvolvimento do policiamento comunitário.

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