Especialistas entendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (2) pela Comissão Especial do Impeachment reforçaram a tese de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar decretos de suplementação sem prévia autorização legislativa.

O procurador do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório foram indicados pela oposição para debater aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento. Amanhã será a vez de o colegiado ouvir nomes sugeridos pelo governo.

Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o governo praticou “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva” ao atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos referente à equalização de taxas de juros de programas sociais subvencionados.Mais >

Quatro projetos tramitam no Senado em reação a planos de operadoras de limitar internet

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Tramitam no Senado Federal quatro projetos que podem dar um fim à polêmica que tomou conta das redes sociais depois que as operadoras de internet anunciaram a intenção de cortar ou reduzir a velocidade de acesso dos internautas que esgotarem a franquia de dados contratada. Três deles proíbem as operadoras de estabelecer franquias de dados em seus contratos; enquanto o outro, sem vedar as franquias, define regras para elas.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS)14/2016 proíbe as franquias alterando uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto susta o trecho da Resolução 614/2013 (inciso III do artigo 63), no qual as operadoras são autorizadas a impor franquias (quantidades máximas de dados) a serem consumidas e a cobrar mais pelo consumo excedente de dados ou a reduzir a velocidade de acesso.Mais >

Comissão especial quer ouvir autores de impeachment e defesa de Dilma até sexta

Comissão especial do impeachment quer ouvir acusadores e defesa até sexta-feira (29) - Foto: Agência Senado
Comissão especial do impeachment quer ouvir acusadores e defesa até sexta-feira (29) – Foto: Agência Senado

O relator da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), propôs nesta terça-feira (26), logo após ser eleito, que o colegiado ouça já nesta quinta-feira (28) os autores do pedido de impedimento e no dia seguinte, sexta-feira (29), a manifestação do advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo.

Ainda de acordo com o calendário proposto pelo relator, aleitura do relatório será feita no dia 4 de maio. No dia seguinte, abre-se espaço para uma nova manifestação da defesa do Planalto baseada no parecer produzido pela comissão. O dia 6 de maio, conforme informou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), fica reservado para a votação do relatório.

Até agora, entre os acusadores, apenas a advogada Janaina Paschoal confirmou presença na apresentação dos argumentos do pedido.

Estatuto do Motorista é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública para debater o Estatuto do Motorista na segunda-feira (25).  A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que regula a atividade profissional e prevê direitos e deveres da categoria.

Segundo a Agência Senado, a proposta (PLS 271/2008) estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para motoristas profissionais. Tramitando atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria tem como relator o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Em março de 2015, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso.Mais >

Sem pressa, Renan Calheiros será no senado o avesso de Eduardo Cunha

Renan Calheiros - Presidente do Senado - Foto: Divulgação
Renan Calheiros – Presidente do Senado – Foto: Divulgação

Aprovado na noite de ontem na Câmara dos Deputados, o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff passa agora para a apreciação do Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). Um dos políticos mais experientes do País, ele será bombardeado, nos próximos dias, por pressões de parlamentares da oposição, empresários e meios de comunicação interessados na cassação sumária da presidente Dilma Rousseff.

No entanto, nada indica que Renan agirá com a pressa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez correr o calendário da Câmara, para que o golpe parlamentar fosse votado numa tarde de domingo, sem futebol da Globo. Ex-militante do PCdoB na juventude, Renan ainda se vê como um político de esquerda e que tem, agora, a missão mais importante de sua vida: encontrar uma saída política para a crise, preservando a democracia.

Renan já fez duas declarações públicas importantes sobre o processo de impeachment. Disse que “sem crime de responsabilidade é golpe” e também que “não irá manchar a sua biografia”. A amigos, ele revelou que jamais irá repetir a história de Auro de Moura Andrade, que declarou vaga a presidência da República após a deposição de João Goulart pelos militares, e foi chamado de “canalha” por Tancredo Neves.Mais >

Ezequiel Ferreira assina ficha do PSDB

POSSE DE EZEQUIEL EM BRASÍLIA

No gabinete da liderança do PSDB no Senado em Brasília, com a presença de líderes nacionais da legenda, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza e o deputado estadual Gustavo Carvalho assinaram a ficha do PSDB do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (16).

Prestigiaram o ato, além do deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Estado, os senadores Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, José Serra, Antônio Anastasia, Flexa Ribeiro, Ataídes Oliveira e Aloisio Nunes Ferreira e os deputados Antônio Imbassahy e Carlos Sampaio, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão e líderes nacionais.

“Me integro a esse partido, protagonista da social democracia brasileira, alinhado aos anseios de justiça social, ética na política, transparência, respeito a coisa pública e gestão empreendedora. Tudo em sintonia ao que o país clama hoje nas ruas e que será debatido desde já em cada município. O PSDB foi o partido pelo qual foi eleito pela primeira vez vice-prefeito de Currais Novos, quando iniciei nossa vida pública. Vamos somar com o crescimento da legenda no Rio Grande do Norte e agradeço o convite ao deputado Rogério Marinho e a executiva nacional. Vamos fazer um partido maior, somando forças como o deputado Gustavo Carvalho e outros parlamentares e lideranças que vão multiplicar a cada dia, somando nossa história em prol do nosso Estado mais forte e um Brasil voltado para o desenvolvimento do seu povo”, afirma Ezequiel Ferreira.

Lei Geral das Estatais é aprovada no Senado e segue para a Câmara

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto é resultado de uma comissão mista criada para normatizar a atuação das estatais e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Senado, as normas serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.

O texto determina que as estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio. Também terão que divulgar, anualmente, carta com os objetivos de políticas públicas, além de dados operacionais e financeiros que evidenciem os custos da atuação. A falta de regras atual gera insegurança jurídica e impede a atuação de órgãos de controle.

Senado aprova projeto que impede veículos de comunicação de contratar empresas de pesquisas

O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (16) projeto da Comissão da Reforma Política que impede os veículos de comunicação de contratar empresas de pesquisas sobre eleições ou candidatos que nos 12 meses anteriores ao pleito tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta em todos os níveis.

O PLS 473/2015 estabelece também que a proibição se aplica somente às empresas que prestam serviço na mesma região onde vai ser feita a pesquisa eleitoral. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) justificou que, nos últimos anos, as pesquisas de intenção de voto têm servido para orientar a decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como direcionar ou redirecionar as campanhas eleitorais.