21 de julho de 201621 de julho de 2016

Trabalho Doméstico = “Valorização é ato de justiça”, afirma ministro Ronaldo Nogueira‏

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira destacou, nesta quinta-feira (21), a importância do trabalho doméstico, que é executado em sua maioria por mulheres e negras. Ao lembrar que a formalização desta categoria permanece baixa – em torno de 70% ainda não têm carteira assinada, Ronaldo ressaltou a importância da formalização. “A valorização do trabalho das empregadas é um ato de justiça. Trabalhadora doméstica tratada com dignidade tem carteira assinada”, afirmou o ministro.

Ronaldo lembrou também que a formalização, além de dar mais garantia às trabalhadoras, melhora sua remuneração. A média dos ganhos de quem tem carteira assinada é de R$ 924, contra R$ 578 pagos na informalidade. “É um ato de nobreza e de justiça de quem contrata essa trabalhadora, que passa a fazer parte da sua família”, ressaltou.

De acordo com pesquisa do Ministério do Trabalho, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) (http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/Noticias/Mulher_e_trabalho_marco_2016.pdf) divulgada em março deste ano, do total da população feminina, 10% das mulheres brancas e 17% das mulheres negras são domésticas.

Para essas trabalhadoras, a Lei Complementar nº 150, de 2015, que completou um ano em junho, trouxe avanços importantes, como recolhimento obrigatório de FGTS e INSS, intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, jornada máxima de 44 horas semanais redução da carga horária aos sábados, entre outros.

Uma história de luta

“Antigamente era assim. As pessoas achavam que estavam fazendo um favor prá gente ao dar casa e comida em troca do trabalho doméstico. Ainda tem isso. Mas a lei está mais rigorosa e as trabalhadoras estão mais informadas”, atesta Romilda, trabalhadora, doméstica, determinada.

Romilda Reis, com 53 anos de idade e mais de 40 como doméstica, passou por todas as dificuldades que uma trabalhadora como ela poderia enfrentar. Tinha oito anos quando deixou Teolândia, interior da Bahia, para viver com uma família de Salvador, a quem trabalhava em troca de casa, roupa e comida. Estava com 15 quando conseguiu se libertar, ir morar sozinha e começar a receber em troca do serviço. Somente aos 30 teve a carteira assinada pela primeira vez.

A dor fez Romilda achar que nunca iria gostar da profissão. Mas, as conquistas históricas da categoria lhe fizeram mudar de ideia. Embora a lei que consolida a legislação trabalhista seja de 1942, as domésticas só foram reconhecidas como categoria profissional em 1972. Levaram 30 anos a mais para ter direito à carteira de trabalho assinada e férias. O pagamento de salário mínimo e a licença-maternidade de 120 dias só vieram com a Constituição Federal de 1988. E o pagamento de FGTS e Previdência só se tornaram obrigatórios em 1º de junho de 2015, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, conhecida como PEC das Domésticas, que trouxe vários outros direitos.

“Antigamente eu não gostava porque era muito sofrimento, muita luta. Hoje, gosto do que eu faço. Trabalho com amor, feliz”, compara Romilda. A trabalhadora lamenta, no entanto, que muitas de suas colegas ainda não tenham esses direitos cumpridos, embora eles estejam assegurados em lei. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 6,4 milhões de pessoas trabalhando como domésticas, sendo que 5,9 milhões (92%) são mulheres, cerca de 70% não têm a carteira assinada e o salário é de aproximadamente R$ 700, ainda inferior ao mínimo.

Direitos iguais – Outro problema enfrentado pela categoria é a falta de equiparação com os demais trabalhadores. A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, lembra que o seguro-desemprego, por exemplo, é diferente para as domésticas. Essas trabalhadoras têm menos parcelas a receber e valor máximo de um salário mínimo, independentemente de qual seja a remuneração.

Além disso, muitas determinações legais acabam não sendo cumpridas em todos os locais, como é o caso da jornada máxima de trabalho. “Nossa luta agora é pela ratificação da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho”, diz a sindicalista, lembrando que o debate sobre o tema está, neste momento, no Congresso Nacional.

A Convenção exige dos Estados-Membros da OIT medidas efetivas para tornar o trabalho decente uma realidade para as domésticas. “A luta das domésticas aqui no Brasil tem 80 anos. A primeira associação foi criada em 1936. Temos avançado aos poucos, mas temos avançado”, finaliza Creuza.

Você pode ouvir a fala do ministro do Trabalho no link: https://soundcloud.com/ministeriodotrabalho/valorizacao-do-trabalho-das-domesticas-e-ato-de-justica-afirma-ministro-ronaldo-nogueira

Saiba mais sobre os direitos da trabalhadora doméstica:
http://mtps.gov.br/mais-informacoes/trabalho-domestico

Assessoria de Imprensa