O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada por 48 votos a 25, após também passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sinaliza veto ao texto.
A votação expôs divergências entre o Congresso e o governo federal. Integrantes do Planalto afirmaram que o projeto enfraquece a punição a crimes contra a democracia, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a modernização da legislação penal. O texto altera regras de soma de penas, amplia possibilidades de redução em casos de multidão e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira, 17 de dezembro, em discussão única, o projeto de lei de autoria do vereador Robson Carvalho que autoriza o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados, incluindo a possibilidade de que os pets sejam enterrados junto aos seus tutores, conforme normas sanitárias e regulamentares. Com a aprovação, Natal se torna a primeira capital do Nordeste a adotar esse tipo de legislação.
A iniciativa reconhece o vínculo afetivo entre as famílias e seus animais de estimação e enfrenta uma realidade comum vivenciada por muitos tutores: a falta de alternativas adequadas após a morte do animal, o que faz com que, em diversos casos, os pets sejam descartados em valas comuns, sem o suporte necessário. A nova lei contribui para reduzir essas ocorrências, oferecendo um destino digno, legal e seguro.
O texto também autoriza a cremação dos animais e a destinação das cinzas, desde que o procedimento seja acompanhado de declaração emitida por médico veterinário, garantindo segurança sanitária.
Para o vereador Robson Carvalho, a aprovação da matéria representa um avanço histórico na política de proteção animal em Natal. “Essa lei une respeito às famílias, cuidado com os animais e responsabilidade social. Natal sai na frente e se torna referência para outras cidades”, afirmou.
Com a aprovação em discussão única no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire.
O vice-governador Walter Alves (MDB) avalia que não há rompimento político entre o MDB e o PT, nem com a governadora Fátima Bezerra. Segundo interlocutores, a leitura de Waltinho é de que o partido apenas passa por uma mudança de projeto político-partidário, algo que considera natural dentro da autonomia do MDB. Para ele, essa reavaliação não deve ser interpretada como motivo para rompimento de nenhuma das partes, apesar do olhar crítico do MDB sobre as finanças do Estado e da desconfiança existente por setores do PT.
Walter Alves está em Brasília, onde se reuniu com a cúpula nacional do MDB, mas manteve sigilo sobre os encaminhamentos e acordos firmados durante a viagem. O mistério alimenta especulações sobre os próximos passos do partido no Rio Grande do Norte.
Questionado sobre o cenário político para os próximos meses — especialmente diante da possibilidade de a governadora Fátima Bezerra se desincompatibilizar do cargo para disputar o Senado — Walter Alves afirmou que as decisões ainda estão sendo amplamente discutidas dentro do MDB. Entre as hipóteses levantadas estão a permanência dele no governo, assumindo o comando do Estado, ou até mesmo a disputa por outro cargo eletivo.
Quatro viaturas policiais, incluindo uma do Corpo de Bombeiros, foram acionadas na noite desta terça-feira (16) para atender a uma ocorrência envolvendo um homem em surto em um motel localizado na zona norte de Caicó.
O homem foi identificado como Daniel Batista de Almeida, caicoense do regime semiaberto, conhecido como “Daniel Assado”. Segundo informações, ele teria consumido bebidas alcoólicas e há suspeita de uso de drogas ilícitas, enquanto estava acompanhado de outro homem. Ao tentar deixar o local, Daniel não teria dinheiro para pagar a despesa.
Ainda de acordo com relatos, o comparsa conseguiu fugir antes da chegada da polícia, utilizando uma motocicleta modelo Bros. Daniel, por sua vez, bastante alterado e sem roupas, passou a quebrar objetos no estabelecimento, o que exigiu a intervenção das forças de segurança.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (17), um conjunto de novos Projetos de Lei que abrangem áreas estratégicas da gestão pública, como segurança, saúde e educação.
Entre as propostas enviadas ao Legislativo estão o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal . Está sendo garantindo reajuste salarial de 7% nos salários já no mês de dezembro, valor ampliado para as diárias operacionais, nova progressão para guardas veteranos que agora terão aumento salarial imediato.
Também foi enviado a criação de 57 novos cargos para a saúde, o que possibilitará mais convocações dos aprovados no concurso público. Ainda na saúde, foi enviado o Projeto que cria o “Investe Saúde”, que garante recursos para reforma e pequenos reparos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de forma rápida sem burocracia.
O pacote também inclui iniciativas voltadas à modernização, como o Programa Mossoró Digital, que vai assegurar que todos os processos da Prefeitura sejam eletrônicos, com total transparência. A cidade de Mossoró será pioneira no estado como primeiro ente público 100% digital.
Além disso, há projetos na área da educação, como a inclusão de conteúdos de História e Geografia de Mossoró, Educação Financeira e ensino da Constituição Federal na rede municipal de ensino.
Na área cultural, o prefeito encaminhou ainda o Projeto de Lei que institui o Festival Mossoroense de Arte e Cultura nas escolas do Município. Além do projeto que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Juventude que irá garantir recursos para financiar o Programa Jovem do Futuro.
A Câmara Municipal deverá votar e decidir se esses projetos passarão a se realizar ou não no município a partir da decisão dos vereadores.
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do RN deflagraram, nesta quarta-feira (17), a “Operação Lixeira de Ouro”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado à fraude em procedimento licitatório no município de Monte Alegre, no Agreste potiguar. A ação foi realizada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (GAECO/MPRN).
A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões. As apurações identificaram indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) e burla à legislação trabalhista, além de possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta. Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Na ocasião, foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente R$ 370 mil em espécie. Também foi determinada a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.
Entre as medidas cautelares diversas da prisão, a Justiça determinou a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada, bem como o afastamento da função pública de dois secretários municipais e de dois servidores diretamente envolvidos. Também foi imposta a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados investigados, além de outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal, impedir a reiteração delitiva e evitar a destruição de provas.
O nome da operação, “Lixeira de Ouro”, faz alusão ao objeto do contrato — os serviços de limpeza urbana — e ao vultoso valor envolvido, destacando a utilização de uma pessoa jurídica fictícia como fachada para a formalização de contrato público com aparência de legalidade.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com o combate à corrupção e com a defesa do patrimônio público. Informações e denúncias podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Galinhos recebe GDR Open de Beach Tennis com extensão internacional e atletas de elite do Brasil e da EuropaEvento deve reunir mais de 400 atletas, estrutura profissional e programação esportiva e cultural entre os dias 18 e 21 de dezembro
Reconhecida nacional e internacionalmente como um dos principais celeiros dos esportes de praia do Brasil, Galinhos amplia sua vocação esportiva e turística ao sediar, entre os dias 18 e 21 de dezembro de 2025, o GDR Galinhos Open de Beach Tennis. O evento é federado, possui extensão internacional e promete marcar a história do município e do calendário esportivo do Rio Grande do Norte.
O torneio é uma realização do GDR, com apoio da Prefeitura de Galinhos e da Federação Potiguar de Tênis e Beach Tennis, e patrocínio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reforçando a união entre esporte, poder público e entidades oficiais.
Estão abertas até o dia 19 de dezembro as inscrições para a 1ª Corrida de Timbaúba dos Batistas, que será realizada no próximo dia 21 de dezembro de 2025, no município de Timbaúba dos Batistas, no Seridó potiguar.
De acordo com a organização, a programação do evento esportivo prevê concentração às 16h, largada às 17h e premiação às 18h30. A corrida tem como objetivo incentivar a prática esportiva, promover saúde e integração social, além de movimentar o esporte local.
A competição é promovida pela Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas e promete reunir atletas da cidade e de municípios vizinhos. Os interessados devem garantir a inscrição dentro do prazo para participar do evento.
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou novamente sobre a retirada do nome de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos. Segundo o petista, o presidente dos EUA, Donald Trump, deu um “presente” a Moraes, que completou 57 anos, no sábado (13/12).
Lula mencionou que teve três reuniões com o presidente americano e destacou que a coisa mais importante, até mesmo do tarifaço, foi tirar o ministro Alexandre de Moraes (STF) da lei Magnitsky, a qual errou e chamou de ‘lei linguistsky”.
“Eu tive três reuniões com o presidente Trump, e nessas três reuniões nós conseguimos ganhos para o Brasil com redução de parte do tarifaço, e a coisa o mais importante foi tirar o nosso ministro Alexandre de Moraes da dele lá, a linguistsky”, disse.
O prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole da Silva, é investigado pela Justiça Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possível abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. O processo tramita na 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
A ação foi proposta pela coligação “Com a Esperança e a Força do Povo”. Além do prefeito, também figura como investigado Daniel Saldanha de Medeiros. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a legislação eleitoral prevê sanções que podem incluir a cassação do mandato e a inelegibilidade dos envolvidos.
A audiência de instrução do processo foi realizada no dia 2 de dezembro de 2025, ocasião em que foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. A oitiva havia sido remarcada a pedido do Ministério Público Eleitoral, em razão de incompatibilidade de agenda na data anteriormente designada.
Mais uma pesquisa divulgada no Estado traz a deputada estadual Terezinha Maia entre os parlamentares mais lembrados pelos eleitores do Rio Grande do Norte. No levantamento feito pela TS2/TCM, Terezinha registra 0,5% das citações espontâneas, figurando no grupo de deputados estaduais mais lembrados pela população potiguar.
A pesquisa apontou ainda os seguintes percentuais entre os mais citados: Kleber Rodrigues (1,1%), Coronel Azevedo (1,0%), Isolda Dantas (0,9%), Ezequiel Ferreira (0,7%), Tomba Farias e Francisco do PT (0,6%). Com 0,5% aparecem Gustavo Carvalho, Ubaldo Fernandes, Cristiane Dantas, Divaneide Basílio, Dr. Bernardo e Terezinha Maia.
O levantamento TS2/TCM ouviu 1.870 eleitores, abrangendo todas as regiões e microrregiões do Rio Grande do Norte, entre os dias 9 e 13 de dezembro. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Parnamirim nasceu do encontro entre caminhos, ventos e povos. Antes mesmo de se tornar cidade, já era passagem estratégica e ponto de ligação entre mundos. Do chão batido e das pistas que cortavam o território, surgiu um lugar que faria história antes de crescer, marcado pela vocação de acolher e conectar.
Conhecida como a cidade Trampolim da Vitória, Parnamirim teve papel decisivo na 2ª Guerra Mundial. Durante o conflito, tornou-se um dos mais importantes polos das tropas aliadas, sob comando dos Estados Unidos, abrigando a base aérea que serviu de apoio logístico fundamental para operações no Atlântico e no Norte da África. Dali, aviões partiam rumo a outros continentes, transformando o município em peça-chave da geopolítica mundial daquele período.
Com o passar do tempo, o que era campo virou bairro, e o que era rota virou lar. A cidade cresceu sem apagar suas marcas, transformando memória em identidade. Parnamirim soube se desenvolver mantendo vivas as raízes de sua importância histórica, aprendendo a crescer junto com seu povo.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Receita Federal realizaram, nesta terça-feira (16), a primeira apreensão, no estado, de refis para cigarros eletrônicos contendo alta concentração de THC (Tetrahidrocanabinol), principal substância psicoativa da maconha.
A ação foi realizada em Natal, e culminou na apreensão de 100 cartuchos de vape com concentrações de até 88% de THC, índice considerado extremamente elevado e capaz de potencializar de forma significativa os efeitos nocivos da droga.
As investigações apontaram que a carga da droga refinada chegaria à capital potiguar para distribuição, tendo como destino um flat localizado no bairro de Petrópolis. Durante a ação controlada, as equipes policiais identificaram e abordaram uma mulher de 28 anos, que foi presa em flagrante no momento em que recebeu o material.
Os números da mais recente pesquisa TCM/TS2 (Dezembro/2025) confirmam que a pré-candidatura de Cadu Xavier deixou de ser um desejo para se tornar uma realidade eleitoral consolidada.
Analisando a série histórica do cenário principal, Cadu apresenta o crescimento mais consistente entre todos os postulantes: saiu de 6,4% em julho, subiu para 9,4% em outubro e agora alcança 10,9% em dezembro.
Esse avanço, conquistado mês a mês, demonstra que o eleitor potiguar começa a reconhecer o perfil técnico e a capacidade de gestão de Cadu, mesmo sem a vinculação direta ao Presidente Lula, validando seu nome por mérito próprio.
O deputado estadual Francisco (PT) lista, mais uma vez, entre os nomes mais lembrados para o cargo de deputado estadual nas eleições 2026. É o que aponta a Pesquisa TCM/TS Dois, divulgada ontem (15).
Pré-candidato à reeleição, Francisco aparece numericamente empatado na quinta colocação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou a cassação do mandato do vereador Lucas Batista Fonseca de Lucena, eleito pelo PSDB (Federação PSDB/Cidadania) em 2024, após comprovação de abuso de poder econômico e utilização de caixa dois durante a campanha eleitoral.
A decisão torna o parlamentar inelegível por oito anos e anula todos os votos recebidos.
A ação eleitoral, registrada sob o número 0600365-32.2024.6.20.0023, foi relatada pelo juiz Daniel Cabral Mariz Maia. A investigação foi iniciada pelo primeiro suplente de vereador, José Roberto de Vasconcelos, e pela própria Federação PSDB/CIDADANIA, após denúncias sobre irregularidades no financiamento da campanha.
A Câmara Municipal de Parnamirim realizou a gravação do programa especial de Natal que resgata e relembra as principais ações, projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Poder Legislativo ao longo de 2025. O especial da TV Câmara será exibido no próximo domingo (21), às 19h, no canal 29.2. A produção destaca o trabalho parlamentar, os avanços institucionais e a aproximação da Casa com a população, reforçando o compromisso com a transparência e a cidadania.
O programa foi idealizado e produzido pela Diretoria de Comunicação da Câmara e conta com a apresentação do jornalista Gustavo Brendo. Com uma linguagem leve e dinâmica, o especial traz a participação dos vereadores, que relembram pautas relevantes e conquistas do ano legislativo.
A iniciativa busca não apenas celebrar o espírito natalino, mas também fortalecer o diálogo com a sociedade, mostrando de forma acessível e criativa o trabalho realizado pelo Legislativo municipal ao longo de 2025.
Um episódio inusitado chamou a atenção e despertou a curiosidade dos moradores de Coronel João Pessoa, no interior do Rio Grande do Norte. Imagens de um circuito de segurança registraram o momento em que uma motocicleta, estacionada sob a sombra de uma árvore, se movimenta sozinha e cai, sem que houvesse qualquer pessoa por perto.
No vídeo, duas motocicletas aparecem paradas em uma esquina tranquila do município. A cena transcorre normalmente em um dia de sol forte, até que uma das motos, de cor vermelha, dá um solavanco repentino para a frente e tomba sobre a calçada, causando surpresa a quem assiste às imagens.
Poucos segundos após o ocorrido, um homem, aparentemente o proprietário ou alguém próximo, chega ao local visivelmente confuso e levanta a motocicleta. No momento da queda, um outro motociclista passava pela rua e também presenciou a cena considerada estranha.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), profissional da área médica, expressou sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional, visando liberar a venda de sangue humano no Brasil e permitir sua exploração pela indústria farmacêutica privada. Em contraposição, a senadora parabenizou o presidente Lula (PT) pelos investimentos significativos de R$ 393 milhões na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Os recursos destinados à estatal têm como objetivo concluir a fábrica de imunoglobulina, um hemoderivado estratégico utilizado no tratamento de diversas doenças e fundamental para o Ministério da Saúde. Zenaide Maia ressaltou a importância dessa conquista para o país, afirmando que uma Hemobrás autossuficiente em albumina e imunoglobulina possibilitará o acesso universal a tratamentos de saúde.
A imunoglobulina, substância presente no plasma do sangue, é vital para repor anticorpos e combater inflamações. Este hemoderivado desempenha um papel crucial no Programa Nacional de Imunodeficiências Primárias. Com a conclusão da fábrica, o Brasil poderá superar desafios na aquisição desse insumo, atendendo à demanda por meio da produção nacional.
A Hemobrás, situada em Pernambuco, tem registrado um desempenho econômico-financeiro notável, alcançando um lucro de R$ 326,5 milhões em 2023, superando os números de 2022 em 72,94%. Este sucesso é atribuído à distribuição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Contrária à PEC do Plasma, Zenaide Maia, que é vice-líder do governo no Congresso Nacional, destaca a posição do Executivo, que se opõe à remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue ou plasma. O governo emitiu uma nota alertando sobre os riscos da PEC 10/2022 e sua possível desestruturação da política nacional de sangue.
A senadora enfatiza a mobilização contra a PEC, que tem ganhado força no Congresso e conta com forte lobby do setor farmacêutico privado. Ela questiona a necessidade da proposta diante dos investimentos na Hemobrás e aponta os riscos à saúde e à cultura solidária da população brasileira, alertando para o possível colapso das hemorredes do país.
Em defesa da preservação do instinto solidário e ético da população brasileira em relação à doação de sangue, Zenaide Maia reitera que o sangue humano não é uma mercadoria e destaca a proibição taxativa na Constituição Federal à compra e venda de partes do corpo humano. A parlamentar faz um apelo para que se mantenha a oposição à PEC do Plasma, que, se aprovada, poderá comprometer a saúde e a vida de muitos brasileiros.
‘O sangue humano não mercadoria, não é petróleo, não é soja, não é minério de ferro. A Constituição Federal proibiu taxativamente a compra e venda de partes do corpo humano, incluindo sangue. Esse tipo de mercado incentiva a violação dos princípios éticos mais básicos’, frisa Zenaide.
O senador flávio bolsonaro (pl-rj) afirmou, nesta segunda-feira (15), que cumprimentaria o presidente luiz inácio lula da silva (pt), mas não apertaria a mão do ministro do stf alexandre de moraes. A declaração foi feita durante participação no programa jornal dos famosos, apresentado por léo dias, ao comentar o evento do sbt news que reuniu políticos de diferentes correntes.
“eu me considero uma pessoa educada, eu cumprimentaria o lula. agora, eu não apertaria a mão do alexandre de moraes”, disse. flávio também afirmou que vive um momento de reflexão pessoal e fé, e que tem pedido orações para conseguir perdoar o ministro.
