TRE-RN cassa mandatos de prefeito e vice em cidade do interior do Estado por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, nesta terça-feira (21), os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), e do vice-prefeito, Paulo Fernandes Maia (MDB). A decisão, unânime entre os sete membros da Corte, teve como base a constatação de abuso de poder econômico e conduta vedada durante eventos promovidos pela administração municipal.

Segundo o julgamento, a gestão utilizou as comemorações do Dia das Mães e do Arraiá do Zé Padeiro para ações que extrapolaram os limites legais, configurando favorecimento político em período eleitoral. As investigações apontaram uso da estrutura pública e da visibilidade institucional para promover a imagem do prefeito, desequilibrando o pleito.

Com o reconhecimento das irregularidades, o TRE-RN determinou a cassação dos diplomas, aplicou multas e declarou a inelegibilidade de André Júnior por oito anos, a partir das eleições de 2024. O tribunal também definiu que o município deverá realizar novas eleições para escolher o novo chefe do Executivo.

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Ministro Fux diz que cometeu injustiças em julgamentos que condenou “velhinhas com bíblias” no 8/1

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (21) que mudou de posicionamento porque cometeu “injustiças” nos julgamentos de réus relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando, em alguns casos, votou para condenar os acusados.

“Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, começou na declaração o ministro.

A fala de Fux ocorreu durante o voto sobre o núcleo 4, considerado grupo da desinformação, no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa e os danos praticados no 8 de janeiro.

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Ação policial conjunta prende homem em flagrante por tráfico de drogas em Jardim de Piranhas

Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte e da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, com apoio da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Jardim de Piranhas, deflagraram, nesta terça-feira (21), uma operação de combate ao tráfico de drogas na região do Seridó. A ação teve como objetivo cumprir dois mandados de busca e apreensão contra alvos investigados por envolvimento com o tráfico. 

Durante as diligências, em um dos endereços alvo, as equipes localizaram porções de material semelhante à maconha, uma balança de precisão e outros instrumentos relacionados ao tráfico de drogas. No local, um homem de 28 anos foi preso em flagrante.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Pesquisa Sensatus aponta Francisco do PT como um dos mais citados para deputado estadual

A menos de um ano das eleições de 2026, o deputado estadual Francisco do PT lista, mais uma vez, entre os pré-candidatos mais citados para deputado estadual.

Nesta sondagem expontânea, Francisco é o nome mais lembrado do PT e dos partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança.

Na amostragem para deputado federal, feita pelo mesmo instituto, Francisco pontua igual, ocupando a quinta colocação geral, sendo o segundo nome do PT e da federação mais lembrado.

Secretaria de Segurança de Mossoró esclarece ocorrência envolvendo cidadão em área restrita que precisou ser contido

NOTA

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito vem a público esclarecer os fatos e restabelecer a verdade sobre o ocorrido nesta segunda-feira (20), envolvendo um cidadão, na sede da secretaria.

Informa ainda que o referido cidadão tentou invadir salas que contêm dados confidenciais de segurança pública, relacionados ao Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança Pública (CIOTS) na última sexta-feira. Nessa segunda-feira, foi novamente até a secretaria e acessou uma área restrita. Ao ser abordado pelos servidores da secretaria, o mesmo desobedeceu às ordens e desacatou os profissionais.

Diante da situação, o cidadão foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil pela Guarda Civil Municipal, que estava no local, e foi autuado pela autoridade policial pelo crime de desacato.

Mossoró-RN, 21 de outubro de 2025
Walmary Costa
Secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

Paulinho Freire envia projeto que garante transparência e segurança nas emendas dos vereadores de Natal

O prefeito Paulinho Freire (União) segue mostrando que gestão pública se faz com técnica, transparência e responsabilidade, e não com discurso vazio. Nesta terça (21), ele enviou à Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que regulamenta o uso das emendas impositivas dos vereadores, garantindo controle total, rastreabilidade e transparência no uso do dinheiro público.

O texto fixa regras claras: 2% da receita do município será destinada às emendas, com distribuição igualitária entre os vereadores. Metade obrigatoriamente vai para a saúde, prioridade da gestão, e 70% das demais emendas devem ser para obras e investimentos reais, não para gastos supérfluos ou politicagem.

O projeto também fecha a porta para o uso político das emendas, impedindo indicações genéricas, apadrinhamentos e favorecimentos. Tudo será feito por meio de sistema eletrônico, com publicação no Portal da Transparência e contas exclusivas para cada operação — uma mudança que eleva Natal a outro patamar de gestão pública.

Outro destaque é a criação do Portfólio de Projetos do Município, que permite aos vereadores destinarem recursos apenas para ações com viabilidade técnica e aprovação prévia, evitando desperdício e obras fantasmas. É gestão moderna, responsável e voltada para resultados concretos.

Mais uma vez, Paulinho Freire mostra que governa com seriedade e foco em entregar resultados reais para Natal, enquanto a velha política segue presa ao improviso e à encenação. Transparência, controle e eficiência: três marcas de uma gestão que está mudando a cara da capital potiguar.

Parnamirim recebe o Program “Em Ação” da Assembleia Legislativa do RN nos dias 23 e 24 de outubro

Parnamirim será contemplada pelo programa em Ação promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A ação acontece nos dias 23 e 24 de outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Professora Alzelina de Sena Valença, localizada na Rua Joel Imperador, no bairro Rosa dos Ventos.

Graças à articulação dos vereadores Professor Ítalo e Wolney França, junto ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, a população terá acesso gratuito a serviços de saúde, cidadania, educação, justiça e assistência social, em parceria com instituições públicas, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil. “Trazer esse programa para Parnamirim é reafirmar nosso compromisso com as pessoas que mais precisam. É uma oportunidade de aproximar os serviços públicos da população e garantir direitos de forma rápida, humana e eficiente”, destacou o vereador Professor Ítalo.

Serão ofertadas consultas médicas em diversas especialidades, como cardiologia, pediatria, ginecologia, dermatologia, ortopedia, endocrinologia, gastroenterologia, psiquiatria, urologia, neurologia, nefrologia e angiologia. Também haverá atendimento com profissionais de nutrição, fonoaudiologia e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia.

Na área social e de cidadania, a população terá acesso à emissão de CPF e segunda via de carteira de identidade, cadastro único, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelhas e orientações do SINE sobre carteira de trabalho. Já o eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, e participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de rodas de conversa com temas sociais.

O Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa, enquanto a Escola da Assembleia promoverá palestras educativas para alunos da rede pública. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN e reforça o compromisso com o acesso à cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população.

AMS decreta ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 3 de novembro nos municípios do Seridó

O presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Nielson de Queiroz e Silva, decretou ponto facultativo para o dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira) em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

O decreto é válido para os órgãos da administração pública dos municípios associados à AMS: Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas. A medida não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos.

O documento foi publicado no dia 20 de outubro de 2025 e entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeitura de Monte das Gameleiras remove telhado após interdição do Corpo de Bombeiros do RN

Após denúncias feitas por moradores aos órgãos responsáveis, a Prefeitura de Monte das Gameleiras iniciou, nesta semana, medidas emergenciais somente após a interdição determinada pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Entre as ações, está a retirada completa das telhas metálicas da única quadra de esportes do município.

De acordo com a vistoria técnica, foi identificado risco iminente de soltura das telhas e de colapso da estrutura, o que poderia causar acidentes graves, comprometendo a segurança dos moradores vizinhos e da população em geral.

Apesar da medida ser necessária, moradores manifestaram preocupação com o futuro da quadra, utilizada para atividades esportivas, eventos escolares e comunitários. “É um espaço importante para a juventude, mas o que importa neste momento é garantir a segurança dos monte-gameleirenses”, afirmou um morador do centro da cidade.

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Prefeitura de Parnamirim implanta programa pioneiro de cursos profissionalizantes

A Prefeitura de Parnamirim, sob a gestão da prefeita Nilda, segue ampliando políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social. Em uma iniciativa inédita na história do município, serão ofertados cursos profissionalizantes exclusivos para moradores dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, com certificação do SENAI, referência nacional em formação técnica.

O projeto, que marca mais um avanço na política de profissionalização e geração de oportunidades da atual gestão, terá início pelo Condomínio Nelson Monteiro, no dia 27 de outubro de 2025. As aulas acontecerão na unidade móvel de alimentos do SENAI, que ficará estacionada no condomínio durante toda a semana, garantindo comodidade e acesso direto aos moradores.

Nesta primeira etapa, serão ofertados dois cursos: Fabricação de bolos e tortas e Fabricação de salgados. Cada turma contará com 20 alunos, e ao todo, serão 24 turmas formadas ao longo da ação, ampliando o alcance da iniciativa e beneficiando centenas de famílias.

As inscrições são totalmente gratuitas e estão abertas somente para moradores dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Para garantir a ampla participação, está permitida a inscrição de apenas um morador por apartamento.

Com essa iniciativa, a prefeita Nilda reafirma o compromisso de sua gestão com o fortalecimento da autonomia e da qualidade de vida das famílias parnamirinenses: “Nosso objetivo é oferecer oportunidades reais de capacitação e geração de renda. Queremos ver os moradores dos nossos conjuntos habitacionais crescendo, empreendendo e melhorando sua qualidade de vida”, destacou a prefeita Nilda.

Milícia digital: Moraes diz que uso de redes sociais por organização criminosa atende interesse de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o chamado “novo populismo digital extremista” tem se consolidado como um instrumento de ataques coordenados contra as instituições democráticas. Segundo ele, é possível identificar um “comportamento atípico” nesses ataques, que começam e terminam sob comando de uma organização criminosa, utilizando redes sociais e aplicativos de mensagens privadas não como meios de liberdade de expressão, mas como ferramentas de manipulação. “É uma mentira absurda e criminosa dizer que atacar a Justiça Eleitoral e o Judiciário é liberdade de expressão”, declarou o ministro.

Moraes destacou que a disseminação sistemática e organizada de desinformação contra os poderes constitucionais configura crime previsto no Código Penal, servindo como mecanismo de incitação ao ódio e de tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito. O ministro ainda afirmou que os integrantes dessa estrutura criminosa usaram técnicas de comunicação e estratégias militares para moldar o comportamento de um público específico, com o objetivo de atender aos interesses do líder do grupo, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, já condenado na ação penal 2668.

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Publicitário é encontrado com tiro na cabeça e mãos amarradas dentro de carro, e morre no Walfredo Gurgel; Polícia investiga latrocínio

O empresário, publicitário e advogado Pedro Paulo de Andrade Netto, de 65 anos, morreu no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, após ter sido encontrado com um ferimento de arma de fogo na cabeça e com as mãos amarradas dentro de um carro, na região metropolitana da capital potiguar.

O caso ocorreu na manhã do último sábado (18). Pedro Paulo estava no banco do passageiro de um veículo parado em uma estrada de terra entre os distritos de Alcaçuz e Pirangi, no município de Nísia Floresta. Ele foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu e morreu na tarde do domingo (19).

O companheiro do empresário também foi localizado no local, sentado a cerca de 100 metros do carro. Em depoimento à Polícia Civil, relatou que os dois teriam sido vítimas de um assalto. Segundo ele, conseguiu fugir, enquanto Pedro Paulo permaneceu no veículo realizando transferências bancárias para os criminosos. Dois celulares foram levados.

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Detento é encontrado sem vida na Penitenciária de Alcaçuz, no RN

A Polícia Penal informa que, por volta das 7h40 desta terça-feira (21), durante a conferência dos internos da Ala C, Pavilhão 4, da Penitenciária de Alcaçuz, foi localizado um custodiado sem vida no interior da cela.

Durante a ocorrência, houve insubordinação por parte de alguns internos, sendo necessária a pronta intervenção dos policiais penais de plantão.

Às 8h, a situação foi controlada e a ocorrência encerrada, ficando restrita às Alas C e D do Pavilhão 4.

Todas as providências cabíveis foram adotadas, com o acionamento da Polícia Científica e da Polícia Civil para as devidas apurações.

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Governo Lula estuda usar parte do FGTS para financiar seguro-desemprego e gera críticas de sindicatos

O governo federal estuda usar parte da multa de 40% do FGTS, paga ao trabalhador demitido sem justa causa, como forma de financiar o seguro-desemprego e ajustar o orçamento público. A proposta, ainda em avaliação, prevê que a multa — atualmente repassada integralmente ao empregado — possa ser utilizada para reduzir o valor ou o número de parcelas do benefício. Na prática, quanto maior a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego.

Além disso, o governo também analisa transformar parte da multa em um imposto aplicado às empresas, especialmente aquelas com altos índices de demissão. A medida teria o objetivo de desestimular desligamentos e reforçar o caixa da União. A proposta, no entanto, provocou forte reação das centrais sindicais, que criticaram o fato de não terem sido consultadas. Em nota conjunta, classificaram a ideia como “uma nova ameaça de retirada de direitos trabalhistas” e defenderam diálogo antes de qualquer mudança nas regras do seguro-desemprego e do FGTS. As informações são do programa Sem Filtro, da Revista Oeste.

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Governo Fátima autoriza concurso para o Sistema Penitenciário do RN com 300 vagas para policiais penais

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (20), a autorização para a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O concurso oferecerá 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.

A iniciativa atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público e decorre da Lei Complementar nº 793, de 9 de setembro de 2025, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap.

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que o concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793, que reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). “Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca”, disse. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026.

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Eduardo Bolsonaro volta a atacar o PT, fala em extinção da sigla e critica atuação do TSE e de Dias Toffoli

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a criticar o Partido dos Trabalhadores (PT) em declarações feitas nesta segunda-feira (20). Segundo o parlamentar, o partido “já era para ter sido extinto”, atribuindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade por, segundo ele, ter impedido essa medida no passado.

Eduardo afirmou que haveria envio de recursos da Venezuela para Cuba e, posteriormente, para o Brasil, com o objetivo de financiar campanhas do PT — o que, segundo ele, configuraria financiamento estrangeiro de partido político, passível de extinção conforme a legislação brasileira. O deputado também mencionou que pedidos de impeachment contra o ministro do STF, Dias Toffoli, teriam sido motivados por decisões tomadas quando o magistrado presidia o TSE.

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Concessão de benefícios do INSS aumenta 44% em um ano no RN; Filas também são imensas

O estoque previdenciário total do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no RN teve um crescimento expressivo em apenas um ano. Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, a fila saiu de 34.586 para 49.970, num aumento de 44%, isso incluindo todos os benefícios, segundo dados do boletim do Transparência Previdenciária. Já o aumento de agosto em relação a julho de 2025 é de 5%, que registrou fila de 47.247.

Nacionalmente, a fila atingiu 2,6 milhões, número 52% maior que em agosto de 2024, que era de 1,7 milhão de benefícios em espera. Aliado a isso, o INSS anunciou a suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado justamente com o intuito de acelerar as avaliações beneficiárias e reduzir as filas no Brasil.

Segundo os dados do INSS, dos 49.970 benefícios em estoque no RN, 25.764 aguardam pela avaliação por mais de 45 dias, prazo acima do fixado por lei para a análise de qualquer benefício. Os benefícios assistenciais e os de prestação continuada (BPCs) e os benefícios por incapacidade somam as maiores filas no RN com 12.941 e 10.543, respectivamente.

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Por suspeita de ter matado o próprio irmão asfixiado, homem é preso na Grande Natal

Um homem foi preso em flagrante suspeito de matar o próprio irmão asfixiado durante uma briga, na noite deste domingo (19) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

A vítima foi identificada como José Augusto da Silva, de 35 anos.

De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada por volta das 21h por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que tinha sido chamada para socorrer a vítima, mas constatou o óbito.

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Lula negocia com Trump e oferece injetar R$ 1,2 bi nos EUA na compra de helicópteros, sem licitação

Enquanto tenta convencer Donald Trump a aliviar a tarifa de 50% que os Estados Unidos impuseram sobre produtos brasileiros, o governo Lula decidiu abrir o cofre — e vai gastar R$ 1,2 bilhão na compra sem licitação de 11 helicópteros Black Hawk fabricados pela empresa americana ACE Aeronautics, do Alabama.

O contrato, de US$ 229,9 milhões, inclui aeronaves modelo UH-60L e um pacote tecnológico de última geração, com painéis digitais, telas widescreen e controladores touchscreen que transformam o cockpit em um painel futurista.

A operação está sendo conduzida pelo Ministério da Defesa, via Parque de Material Aeronáutico de São Paulo, ligado ao Comando da Aeronáutica. Com o novo lote, a Força Aérea Brasileira (FAB) passará a ter 24 Black Hawks — 13 já estão em uso. Só em maio de 2024, a FAB já havia desembolsado R$ 282,8 milhões em manutenção e suporte logístico da frota.

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Câmara de Parnamirim vai promover audiência para fortalecer políticas de Cultura e Desporto

Por proposição do vereador Thiago Fernandes, nesta quinta-feira (23), às 18h, a Casa Legislativa irá realizar uma audiência pública com o seguinte tema: “Discutir Melhorias e Estratégias para o Fortalecimento das Políticas Públicas de Cultura e Desporto no Município”. 

O encontro pretende promover um amplo diálogo entre o Poder Público, sociedade civil, gestores, artistas, atletas e coletivos culturais locais, abordando temas como infraestrutura, financiamento, descentralização de atividades, inclusão social e valorização dos talentos parnamirinenses.

Segundo Thiago, a audiência será um espaço democrático e participativo, voltado à construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos setores.

A proposta reforça a importância de políticas públicas que ampliem o acesso da população às práticas culturais e esportivas, promovendo saúde, cidadania e a valorização da identidade local.

Serviço:

Audiência Pública para Discutir Melhorias e Estratégias para o Fortalecimento das Políticas Públicas de Cultura e Desporto no Município. 

Quinta-feira, 23/10, às 18h 

Vereador Thiago Fernandes

Plenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim

Texto: Laura Medeiros, sob supervisão de Kassandra Lopes.