MP Eleitoral opina por deferimento da candidatura de Dra Fátima e rejeita impugnação impetrada por Amariudo Santos
O Ministério Público Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável ao deferimento da candidatura de Maria de Fátima Araújo da Silva ao cargo de prefeita de Ouro Branco/RN, nas eleições suplementares de 2026. No mesmo documento, o órgão ministerial opinou pela improcedência da impugnação apresentada por Amariudo dos Santos Silva.
De acordo com o parecer, assinado pelo promotor eleitoral Vinícius Lins Leão Lima, não foram constatadas irregularidades capazes de impedir o registro da candidatura. A impugnação alegava três pontos principais: suposta irregularidade na filiação partidária, inelegibilidade por condenação por improbidade administrativa (alínea “l”) e inelegibilidade em razão da rejeição de contas públicas (alínea “g”).
O Ministério Público entendeu que a filiação de Maria de Fátima ao Partido dos Trabalhadores (PT) está regular e vigente. Isso porque uma filiação posterior ao PSDB foi considerada nula, já que ocorreu quando a candidata estava com os direitos políticos suspensos. Com a nulidade, foi restabelecido o vínculo anterior com o PT, com decisão já transitada em julgado.
Mais >

