STF forma maioria para condenar mais nove réus pela trama golpista

A maioria dos ministros da  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O placar do julgamento está 3 votos a 0 pela condenação. Votaram nesse sentido o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. 

A sessão prossegue para a tomada do último voto, que será proferido por Flávio Dino. Os ministros que já votaram também se manifestaram pela absolvição do general de Exército Estevam Theofhilo por falta de provas. No decorrer da sessão de hoje, o colegiado passará para a fase de leitura das penas dos condenados, a chamada dosimetria.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os acusados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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Caravana de Natal Coca-Cola chega a Natal nesta quarta-feira (19)

A Caravana de Natal Coca-Cola chega à capital potiguar na quarta-feira (19), prometendo encantar moradores e iluminar as ruas da cidade com seus tradicionais caminhões temáticos. O comboio inicia o percurso às 18h, saindo do Nordestão da Avenida João Medeiros Filho.

O trajeto segue pelo Ginásio Nélio Dias, Partage Norte Shopping e encerra o desfile na Árvore de Natal de Ponta Negra, um dos principais símbolos natalinos da cidade.

A magia da campanha

A atração integra a campanha “Pegue uma Coca-Cola e Viva o Natal”, que traz Papai Noel e Mamãe Noel como protagonistas do desfile. Quatro caminhões iluminados percorrem a cidade em velocidade reduzida, com paradas para interação com o público.

Além de Natal, a caravana percorre outras cidades do Rio Grande do Norte. Em Mossoró, a passagem acontece no dia 17. Já em Macaíba e Parnamirim, o desfile ocorre no dia 20 de novembro.

Roteiro completo no RN

A saída da caravana ocorre sempre às 18h, com tempo de percurso variável conforme o trânsito.

17/11 – Mossoró

• Saída: 18h
• Trajeto: SuperFácil (Rua Presidente Dutra) → Queiroz Atacadão → Rebouças Supermercado → Praça da Estação → Partage Shopping
• Atrações: Caminhões iluminados com Papai Noel e Mamãe Noel

19/11 – Natal

• Saída: 18h
• Trajeto: Nordestão (Av. João Medeiros Filho) → Ginásio Nélio Dias → Partage Norte Shopping → Árvore de Natal (Ponta Negra)
• Atrações: Caminhões iluminados com Papai Noel e Mamãe Noel

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Eficiência Energética: Governo do RN lança programa que pode gerar economia de R$ 26 milhões por ano

Um passo decisivo na modernização da gestão pública e na consolidação de políticas voltadas à transição energética. A governadora Fátima Bezerra lançou, na manhã desta terça-feira (18), o Programa de Eficiência Energética do Rio Grande do Norte que possibilitará o uso racional da energia dentro da administração estadual.

A iniciativa, que será viabilizada por meio de Parceria Público-Privada, reduzirá os gastos da administração direta e projeta redução de até 40% no consumo estadual, que resultará em economia superior a R$ 26 milhões por ano.

Com o lançamento do programa, que ocorre simultaneamente à COP30, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), Banco do Nordeste, Governo Federal, Escritório de Parcerias e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ação estrutura as bases para uma transformação profunda na forma como o Estado consome, gera e gerencia energia.

Implantação de tecnologia e viés ambiental

A proposta abrange as unidades da administração direta — secretarias, prédios administrativos, escolas, hospitais, delegacias e demais estruturas distribuídas pelo território potiguar — e mira a modernização das instalações, especialmente as construídas nas décadas de 1970 e 1980, por meio da implantação de tecnologias, padronização de processos, otimização de contratos e adoção do uso racional e inteligente da energia.

A govenadora Fátima Bezerra destacou o forte viés ambiental do programa: “É uma conquista construída com diálogo, planejamento e visão estratégica. Representa economia, sustentabilidade, inovação e responsabilidade com o futuro. É mais uma ação que projeta o Rio Grande do Norte como protagonista da transição energética no Brasil e no mundo. Uma iniciativa saudável e necessária pela forte pegada ambiental. Vivemos um tempo em que a transição energética e o enfrentamento das mudanças climáticas exigem compromisso e ação. Anunciar um programa como este, que coloca a sustentabilidade como princípio estruturante da gestão pública, é contemporâneo, desejável e absolutamente estratégico”.

A Sedec conduziu um mapeamento inédito das unidades consumidoras do Estado, incluindo análise do consumo em kWh ao longo de 2023 e 2024, levantamento das tarifas vigentes, identificação de inconformidades e avaliação da situação das 54 usinas fotovoltaicas existentes. O diagnóstico mostrou que o RN consome atualmente 8,22 GWh por mês, ao custo médio de R$ 5,5 milhões, podendo alcançar até R$ 70 milhões ao ano, a depender das bandeiras tarifárias.

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FAB confirma exercício técnico com uso F-39 “Gripen” e mísseis reais no RN

A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou em sua conta oficial na rede social Instagram, a informação revelada pelo Blog P-47, na última sexta-feira (14), a respeito do exercício envolvendo os novos caças F-39 “Gripen” e o emprego real de armamento, especificamente, o míssil MBDA Meteor. A informação é de Leonardo Dantas.

Na postagem, é dito apenas se tratar de um exercício técnico denominado por EXTEC BVR-X, apontado como primeira campanha de emprego do míssil BVR MBDA Meteor pela FAB.

Na sexta-feira, quando o blog Leonardo Dantas teve acesso à informação, entrou em contato com Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer) sem retorno até o momento.

Polícia Civil bloqueia R$ 700 mil de influenciadores suspeitos de rifas ilegais no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 700 mil das contas de influenciadores investigados por promover rifas ilegais na região de São Miguel. A ação, denominada “Operação Mala Fortuna”, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (18) e também resultou na apreensão de equipamentos usados no esquema.

Segundo as investigações, os influenciadores movimentaram valores milionários em um período curto, utilizando tanto contas próprias quanto de familiares. O padrão de vida ostentado nas redes sociais chamou a atenção dos investigadores por ser incompatível com a renda oficialmente declarada.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, notebooks e outros dispositivos eletrônicos que auxiliavam na operacionalização das rifas irregulares. A Polícia Civil também apura indícios de estelionato, diante de relatos de que os prêmios anunciados não eram entregues aos ganhadores, além de possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

A operação foi conduzida pela 55ª Delegacia de Polícia de São Miguel, com apoio da 56ª DP de Portalegre, da 53ª DP de Pau dos Ferros e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros. 

Casal é morto a tiros dentro de casa em Mossoró

Um casal foi morto a tiros na madrugada desta terça-feira (18) dentro de casa na comunidade Maísa, na zona rural de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. Duas crianças, de 2 e 5 anos, filhas da mulher, estavam na casa no momento, mas não foram atingidas pelos disparos. A informação é do g1 RN.

Segundo a Polícia Civil, a parede da cozinha e o corpo do homem tinham pichações com siglas de um grupo criminoso.

 As vítimas foram identificadas como:

• Mateus Kenede Souza de Oliveira, de 22 anos, natural de Maracanaú, região Metropolitana de Fortaleza (CE). Ele trabalhava em uma empresa de fruticultura;
• Julia Gabrielly da Silva Nascimento, de 20 anos, natural de Mossoró.

O crime aconteceu por volta das 2h. Segundo a Polícia Civil, criminosos tentaram arrombar as portas da frente e a dos fundos da residência.

A Polícia Civil informou que suspeita que o casal temesse ser alvo de ataque, já que um irmão da mulher havia sido assassinado há um mês.

Os suspeitos conseguiram entrar pela parte de trás da cozinha e efetuaram vários disparos usando uma pistola calibre .40, segundo a polícia.

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Estatais federais têm menos de 20% de funcionários negros, aponta levantamento

A presença de pessoas negras nas empresas estatais federais ainda está bem abaixo da proporção observada na população brasileira. Segundo levantamento feito pela Fiquem Sabendo, a partir de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), menos de 20% dos empregados de algumas das principais estatais se declaram pretos ou pardos, embora esse grupo represente 55,5% da população, de acordo com o Censo 2022 do IBGE.

Foram analisadas 17 das 44 estatais federais com controle direto da União, e 11 responderam: Amazul, ABGF, Banco da Amazônia, Banco do Brasil (que negou acesso), Banco do Nordeste, BNDES, CBTU, EBC, Infraero, Hemobrás e Petrobras.

O BNDES é um dos casos mais emblemáticos: apenas 18,9% de seus funcionários são negros, embora o banco possua quase 2.840 empregados. Entre os diretores, nenhum é negro — são nove brancos e apenas um amarelo.

Na Petrobras, a maior estatal do país, 33% dos funcionários de base são negros, mas essa proporção cai para 23% em cargos de liderança.

No total, entre as estatais que responderam, foram identificados 27 diretores brancos, sete pardos, um amarelo e apenas um negro.

Entre as empresas que divulgaram informações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos casos mais emblemáticos. Dos 2.839 funcionários, apenas 18,9% se autodeclaram negros. Na diretoria, formada por dez integrantes, não há nenhum negro — são nove brancos e um amarelo.

A Petrobras, maior estatal do país, informou que 33% dos funcionários de base são negros, mas essa proporção cai para 23% entre os cargos de liderança. Já a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem todos os seis diretores brancos.

Ao todo, entre as estatais que responderam, foram identificados 27 diretores brancos, sete pardos, um amarelo e apenas um negro — este último na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

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Bombeiros do RN atendem oito ocorrências de manejo de abelhas em Natal

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou oito atendimentos relacionados ao manejo de abelhas em diferentes bairros da capital potiguar na segunda-feira (17). As equipes de bombeiros foram acionadas para remover enxames e colmeias instalados em áreas de risco à população, como residências, comércios e vias públicas.

O procedimento de manejo realizado pelo CBMRN segue protocolos técnicos que priorizam tanto a segurança das pessoas quanto a preservação dos insetos. 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as abelhas são capturadas de forma controlada e soltas em local adequado, garantindo que não sofram danos.

Alerta

O Corpo de Bombeiros reforça a importância da população não tentar remover ou espantar abelhas por conta própria, pois a atitude pode provocar ataques e acidentes graves. A orientação é que, ao identificar um enxame em local de risco, o cidadão ligue imediatamente para o 193, para que a intervenção seja feita por profissionais capacitados e com equipamentos adequados.

Imóvel na Moema Tinoco é desapropriado por decisão judicial para obras do Pró-Transporte em Natal

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal definiu o valor da indenização pela desapropriação de um imóvel na Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, em Pajuçara, zona Norte. O montante foi fixado em R$ 53,5 mil, após perícia judicial que avaliou o espaço destinado às obras do complexo viário Pró-Transporte.

O Estado já havia depositado R$ 42.476,47 como pagamento inicial. A Justiça determinou que a diferença seja quitada com correção monetária e juros previstos em lei. O juiz Artur Cortez Bonifácio ressaltou que o laudo pericial apresenta informações detalhadas e fotografias, garantindo transparência e precisão na definição do valor.

O imóvel será incorporado ao patrimônio estadual e integra a área necessária para a construção de um viaduto e dos eixos viários Conselheiro Tristão/Moema Tinoco e Fronteiras, obras previstas no Pró-Transporte. A iniciativa tem como objetivo ampliar a mobilidade urbana da Zona Norte e melhorar o acesso à Ponte Newton Navarro.

A sentença condiciona a imissão definitiva na posse ao pagamento total da indenização. O Estado também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre a diferença entre o valor inicialmente ofertado e o fixado pela Justiça.

Governo conclui estudos para destravar gargalos e ampliar produção de energias renováveis

O Governo Federal deu mais um passo importante para superar os obstáculos que impedem escoar parte do volume de energias renováveis produzidas no Rio Grande do Norte e demais estados do Nordeste.

Na sexta-feira (14), o Ministério das Minas e Energias (MME) anunciou a conclusão do estudo de planejamento que vai permitir a realização do leilão de transmissão para o corredor expresso Bipolo Nordeste 2, com 2.500 km de extensão entre Angicos (RN) e Itaporanga 2 (PR).

Esse será o primeiro sistema em tecnologia VSC de longa distância no Brasil, representando avanço tecnológico inédito e um marco global na integração segura de grandes blocos de energia renovável. O sistema VSC permite o controle preciso de potência, facilitando a conexão de fontes intermitentes com menor perda elétrica e maior controle do fluxo, características que tornam ideal para transportar, de formar contínua e segura, o volume crescente de energia renovável gerada pelo Nordeste, em especial a eólica e a solar.

Voz ativa na defesa de investimentos em infraestrutura de transmissão de energia para atender às crescentes demandas do RN, a governadora Fátima Bezerra vinha reivindicando a inclusão do projeto no plano de investimentos federais e, também na condição de presidenta do Consórcio Nordeste, cobrando urgência na realização do leilão.  “A expansão das linhas de transmissão é essencial para consolidar novos projetos de produção de energia eólica e fotovoltaica no Rio Grande do Norte e no Nordeste. Já produzimos um volume expressivo de energia que precisa ser escoado de maneira contínua e segura. Então, esse anúncio do Governo Federal é uma conquista fundamental. O Ministério atende a um pleito de todo o Nordeste e nos coloca em posição de buscar novos investimentos”, ressaltou a governadora.

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Registro, emplacamento e CNH: novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026

Os ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes, skates e até cadeiras de rodas com motor elétrico — terão novas regras a partir de 2026.

As normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023, definem o enquadramento dos ciclomotores e trazem regras sobre equipamentos obrigatórios e de proteção, e regulam a necessidade de registro, emplacamento e até CNH para determinadas categorias.

Quais são as regras para cada tipo de veículo?

O Contran estipulou as seguintes regras para cada tipo de veículo em circulação no Brasil:

Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026 — Foto: arte/g1

As regras passarão a ser fiscalizadas a partir de janeiro de 2026. A maior mudança fica por conta dos ciclomotores, que passarão a exigir:

• CNH nas categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
• Uso de capacete; e
• Emplacamento.

Cada estado pode regular de acordo com suas necessidades. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, existe até mesmo a previsão de pagamento do IPVA para estes veículos.

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Samanda aponta irregularidades no processo que pode cassar Brisa e critíca “autoritarismo” de vereadores

A suspensão da sessão que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), na manhã desta terça-feira (18), provocou repercussão na Câmara Municipal de Natal. A decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, interrompeu o julgamento após identificar irregularidades na convocação, feita com menos de 24 horas de antecedência — prazo muito inferior às 72 horas exigidas pelo Regimento Interno da Casa e pelo Decreto-Lei 201/67.

A vereadora Samanda Alves (PT), presidente estadual do partido, reagiu duramente à condução do processo e à tentativa de realizar a sessão sem o cumprimento das regras. Para ela, o episódio é marcado por “desespero e autoritarismo”.

“É desespero e autoritarismo. O mesmo autoritarismo que não quer seguir o regimento interno da Casa”, afirmou Samanda. Ela ressaltou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça confirma exatamente a denúncia: a convocação descumpriu o prazo legal e feriu normas que asseguram a ampla defesa.

A vereadora também criticou a postura de colegas que, segundo ela, tentaram impedir manifestações populares no prédio da Câmara durante a mobilização em defesa do mandato de Brisa. “Não é no grito. Sempre houve manifestações nesta Casa e não vai ser um grito de vereador que vai impedir uma manifestação popular em defesa de um mandato legítimo, eleito com 7 mil votos”, disse.

Samanda destacou que Brisa tem denunciado internamente irregularidades no processo e que, diante dos sucessivos descumprimentos do regimento, precisou recorrer à Justiça para garantir que a tramitação seguisse as normas básicas da própria Câmara. “Essa é a Casa que faz as leis e não respeita a própria lei”, afirmou.

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PF deflagra operação contra crimes de abuso sexual infantojuvenil no RN

A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (18), mais duas fases da Operação Uiraçu, que investiga o armazenamento e o compartilhamento de materiais de abuso sexual infantil na internet, no RN. As ações ocorreram em Barcelona e Parnamirim, onde foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Os policiais recolheram um celular e computadores que serão periciados para identificar suspeitos, confirmar a origem dos arquivos e ampliar as linhas de investigação.

A PF reforça que, apesar de a legislação brasileira ainda usar o termo “pornografia infantil”, organismos internacionais recomendam adotar expressões como “abuso sexual” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem melhor a gravidade do crime.

A corporação também orienta pais e responsáveis a acompanharem de perto o comportamento dos jovens no ambiente digital. Conversar sobre riscos, orientar o uso seguro de redes sociais e observar sinais de alerta — como isolamento repentino ou segredo sobre atividades online — são medidas essenciais para prevenção.

A PF destaca que a informação e o diálogo ajudam a identificar situações de vulnerabilidade e podem evitar episódios de violência sexual, reforçando a importância da atenção contínua no ambiente virtual e fora dele.

Galvão Bueno é internado com pneumonia em hospital de São Paulo

O apresentador e locutor esportivo Galvão Bueno foi internado neste final de semana com uma pneumonia viral, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A informação foi confirmada pela família de Galvão.

Segundo os familiares, o apresentador não se sentiu bem durante o final de semana, então foi levado ao hospital, onde realizou exames e foi diagnosticado com pneumonia viral sem sintomas.

“Já está tratando no quarto, está bem e melhorando. Muito em breve já estará na ativa novamente!”, escreveram os familiares. “Ele está realizando fisioterapia respiratória”, confirmou a família.

Por conta da sua internação, Galvão precisou se afastar do trabalho. Ainda não foi divulgado quando ele retornará aos trabalhos.

CNN Brasil

Padre é assassinado e dois homens são presos com o carro da vítima

O padre Alexsandro da Silva Lima, de 44 anos, foi enterrado neste domingo (16) em Douradina, no Mato Grosso do Sul. Ele estava desaparecido desde a noite de sexta-feira (14) e foi encontrado morto na tarde do sábado (15), com o corpo abandonado em uma área de mata na zona rural da cidade.

Segundo a Polícia Civil, o corpo do religioso foi encontrado enrolado em um tapete. Ele apresentava cortes no pescoço e ferimentos na cabeça que indicavam golpes de martelo. A suspeita é que o assassinato tenha ocorrido dentro da casa da vítima.

Dois homens foram presos após serem abordados dirigindo o carro do padre. Eles confessaram ter matado Alexsandro para roubar o veículo, dinheiro, joias e outros pertences. A polícia investiga o caso como latrocínio.

O velório de Alexsandro ocorreu na manhã deste domingo. Em nota, a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Douradina lamentou a morte. “Sua dedicação à igreja e seu amor incondicional ao próximo deixam uma marca indelével na história de nossa comunidade”, disse a paróquia.

Campus da Uern terá programação alusiva ao Novembro Negro

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Natal, por meio do Departamento de Ciências da Religião e da Escola de Extensão (EDUCA), realiza uma programação especial do Novembro Negro UERN, reafirmando seu compromisso com a valorização das ancestralidades afro-brasileiras, com o combate ao racismo religioso e com a promoção de práticas decoloniais no espaço acadêmico.

Dentro dessa programação, duas ações se articulam de forma potente: o lançamento do livro A dança da asa esquerda, de Canniggia Carvalho, e a Oficina Ritmos Afro-Poty, ambas vinculadas ao projeto de extensão “As Religiões numa Perspectiva Afrocentrada: Diálogos sobre as Religiosidades de Matriz Africana nos Contextos da Educação e da Saúde”, coordenado pelo Prof. Dr. João Bosco Filho, também responsável pelo Novembro Negro da UERN Natal.

No dia 17 de novembro de 2025, às 18h, no Auditório do Complexo Cultural da UERN, será lançado o livro A dança da asa esquerda, primeira obra do poeta Canniggia Carvalho, publicada pela Editora Offset. Com direção de arte de Rita Machado, capa assinada pelo próprio autor (@brutocontorno) e prefácio de Tânia Lima, o livro mergulha nas vivências de um poeta preto e de terreiro que transforma o gesto poético em diálogo com a ancestralidade, a espiritualidade e os afetos. A obra percorre temas que atravessam a existência negra, a legitimidade da vida, o amor, o afeto e a complexidade das relações humanas, afirmando a literatura como território de resistência e reexistência.

A programação segue no dia 18 de novembro de 2025, às 15h, na Sala C2 do Complexo Cultural da UERN, com a realização pelo Afoxé Estrela da Manhã da Oficina Ritmos Afro-Poty, um espaço formativo e vivencial que promove o encontro entre tradição, música e corporeidade. A oficina convida os participantes a experienciar ritmos de matriz africana — como afoxé, ijexá, maracatu e coco — compreendendo-os como expressões de identidade, espiritualidade e saber ancestral. A atividade integra a proposta de fortalecer epistemologias afrocentradas e decoloniais dentro da universidade, reafirmando a arte como ferramenta pedagógica e política.

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INSS inicia devolução dos descontos indevidos para herdeiros na quarta-feira (19)

O Governo Federal inicia, nesta quarta-feira (19/11), o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades, entre março de 2020 e março de 2025, nos benefícios de pessoas já falecidas. Cerca de 800 mil pessoas falecidas tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios.

Como pedir a devolução dos descontos indevidos?

1. Pensionistas (Benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte)
• O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.
• O valor será dividido entre todos os pensionistas.

2. Herdeiros (Benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)
1º Passo: Para que possa ser solicitada a devoulação dos valores, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS. Para isso, no Meu INSS, vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”.

Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:
• Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
• Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.

2º Passo : Havendo o reconhecimento da condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS:
• Vá em “Consultar Pedidos”, localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas e siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.
• Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.

O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.

Caixa começa a liberar vale-recarga do Programa Gás do Povo

Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais. A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.

O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Como vai funcionar a retirada do gás

A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando:

• Cartão com chip do Bolsa Família + senha;
• Cartão de débito de conta CAIXA + senha;
• CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado.

A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa.

Quem tem direito ao benefício

Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Entre os critérios estão:

• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Renda per capita de até meio salário mínimo;
• Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;
• Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família.

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Potiguar Mateus Sena fecha o ano entre os quatro melhores surfistas do Brasil no ranking da CBSurf

O potiguar Mateus Sena encerrou a temporada 2025 como um dos grandes destaques do surf brasileiro. O atleta finalizou o ano entre os quatro melhores surfistas do país no ranking oficial da Confederação Brasileira de Surf (CBSurf), consolidando seu nome entre a elite nacional.

A classificação foi confirmada no domingo (16), na Praia Mole (SC), durante a grande final da última etapa do Circuito Brasileiro. O ranking coroou o pernambucano Douglas Silva, que conquistou o bicampeonato brasileiro. Em segundo lugar ficou o paulista Renan Pulga e, em terceiro, o cearense radicado em Santa Catarina Michael Rodrigues.

Na etapa decisiva, Mateus Sena também brilhou: avançou até a semifinal e terminou a disputa em terceiro lugar, assegurando pontos fundamentais para sua posição final na temporada.

“Foi um ano desafiador, cheio de altos e baixos, mas Deus é bom e eu consegui reagir e alcançar esse resultado. Estou muito feliz e grato por terminar o circuito no pódio com a terceira colocação na etapa e entre os quatro melhores surfistas do país no ranking brasileiro”, celebrou Mateus.

O feito reforça a força do surf potiguar no cenário nacional e projeta Mateus Sena para uma temporada ainda mais competitiva em 2026. Com o resultado, Mateus Sena está garantido na elite do surfe brasileiro no próximo ano.

Top 10 do ranking brasileiro profissional 2025:

1.o: Douglas Silva (PE) – 20.100 pontos
2.o: Renan Pulga (SP) – 19.600
3.o: Michael Rodrigues (CE) – 16.700
4.o: Mateus Sena (RN) – 15.200
5.o: Yage Araujo (BA) – 15.100
6.o: Luel Felipe (PE) – 14.000
7.o: Wesley Leite (SP) – 14.000
8.o: Cauã Gonçalves (SP) – 13.600
9.o: Lucas Silveira (RJ) – 13.000
10.o: Marcos Correa (SP) – 12.300

Projeto que prevê regras para passeio com pitbull em Natal avança na Câmara

Em janeiro deste ano, uma criança de 4 anos morreu após ser atacada por dois cachorros – pelo menos um deles da raça pitbull na cidade de Touros, que fica a 85,2 km de Natal. Em fevereiro, um homem teve os dois braços amputados após ser atacado por dois cães da raça pitbull, na cidade de Extremoz, Grande Natal. Também em fevereiro, uma mulher de 61 anos foi atacada por dois cães, um pitbull e um rottweiler – em Riachuelo, a 77 km de Natal. Em maio, um bebê de 1 ano e 5 meses foi atacado dentro de casa por um cachorro da raça pitbull, em Mossoró.

Cada caso desses têm suas características específicas e alguns deles se deram no âmbito da própria residência das vítimas. Mas todos envolvem cães da raça pitbull. Pensando nisso, o vereador Preto Aquino (Podemos) propôs um projeto de lei que prevê regras mínimas para o passeio público com cães dessa raça em Natal.

Semana passada o projeto avançou e foi aprovado pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal. A tendência é que seja aprovado em plenário. O vereador explica que não se trata de demonizar a raça, “mas buscar um equilíbrio entre o direito do criador e a incolumidade pública”.

De acordo com o projeto, caso ele seja aprovado, os tutores de cães da raça pitbull “independente do porte ou idade dos animais, deverão observar as seguintes regras quando do passeio público com os animais”.

As regras previstas são “ser pessoa maior de 18 anos para conduzir/guiar o animal; obedecer a proporção de um adulto por cada unidade de animal, sendo expressamente vedado o passeio de mais de um cão pitbull com um único adulto; e abster-se de utilizar ou conduzir equipamentos que diminuam sua atenção ou mobilidade física em situações de urgência e emergência, como bicicletas e fones de ouvido.

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