Google, Meta, TikTok e X terão de cumprir novas exigências definidas pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (17) o julgamento dos recursos que discutiam a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Com a decisão, as novas regras passam a ter aplicação obrigatória Decisão passa a valer em todo o país e dá 60 dias para empresas como Google, Meta, TikTok e X se adaptarem às novas exigências

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (17) o julgamento dos recursos que discutiam a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Com a decisão, as regras definidas pela Corte passam a ter aplicação obrigatória em todos os tribunais do país.

Além de esclarecer pontos do julgamento realizado em 2025 sobre o Marco Civil da Internet, os ministros estabeleceram um prazo de 60 dias para que as plataformas adequem seus sistemas às novas determinações.

A decisão consolida o entendimento do STF sobre os deveres das empresas que operam redes sociais e serviços de compartilhamento de conteúdo, fixando critérios para a remoção de publicações ilegais e para a responsabilização em casos de omissão.

O que muda para as plataformas

Entre as principais determinações está a adoção do chamado dever de cuidado, princípio que exige das empresas medidas mais eficazes para prevenir violações de direitos e reduzir a circulação de conteúdos ilícitos.

As plataformas deverão reforçar seus mecanismos de monitoramento, aprimorar canais de denúncia e garantir respostas mais rápidas aos usuários que reportarem irregularidades.

Também será exigida maior transparência sobre as práticas de moderação de conteúdo, incluindo a divulgação de informações sobre remoções de publicações e medidas adotadas para combater conteúdos ilegais.

Outra obrigação prevista é a manutenção de representação legal no Brasil para atender demandas judiciais e administrativas.

Quando as empresas poderão ser responsabilizadas

O STF definiu que os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados civilmente quando deixarem de adotar medidas adequadas para prevenir ou remover conteúdos ilícitos em razão de falhas sistêmicas em seus mecanismos de controle.

Segundo a Corte, a omissão diante de situações graves poderá gerar o dever de indenizar danos causados a terceiros.

A responsabilização não depende apenas da análise de casos isolados, mas também da verificação de falhas estruturais que permitam a permanência ou a ampla disseminação de conteúdos ilegais nas plataformas.

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Primeiros petroleiros atravessam o estreito de Ormuz após acordo entre EUA e Irã

Três petroleiros com bandeira saudita, transportando 6 milhões de barris de petróleo, atravessaram o estreito de Ormuz nesta quinta-feira (18), poucas horas depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, assinar um acordo com o Irã para pôr fim à guerra que tem prejudicado o abastecimento global de energia.

A noticia é do portal R7. Mas, no Líbano, as forças israelenses lançaram novos ataques aéreos na manhã desta quinta, levantando dúvidas sobre até onde Trump irá para forçar seus aliados de guerra a interromper uma ofensiva que ele se comprometeu a encerrar.

O presidente norte-americano assinou na quarta-feira (17) o “memorando de entendimento” para encerrar a guerra, assim como o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, fazendo com que o acordo entrasse em vigor dois dias antes do previsto.

O acordo prevê a abertura imediata do estreito de Ormuz e o levantamento do bloqueio dos EUA aos portos iranianos.

Embora as empresas de transporte marítimo afirmem que ainda levará algum tempo para que o tráfego pelo estreito retorne aos níveis pré-guerra — já que ainda é preciso garantir o acesso seguro e remover as minas —, houve sinais imediatos de um impacto.

Navios que antes poderiam ter ocultado suas posições desligando seus transponders agora estavam transmitindo suas localizações, prontos para atravessar o estreito.

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Polícia prende três e recupera joias de mais R$ 500 mil nos Correios em Natal em golpe do falso sequestro

Três pessoas foram presas em flagrante na noite de quarta-feira (17) em Natal suspeitas de envolvimento em um esquema de extorsão conhecido como “golpe do falso sequestro”. A ação também resultou na recuperação de joias avaliadas em mais de R$ 500 mil, que estavam prestes a ser enviadas pelos Correios.

As prisões ocorreram nos bairros Potengi e Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte da capital potiguar. Entre os detidos estão dois homens, de 24 e 27 anos, e uma mulher, de 25. Segundo as investigações, o grupo atuava no recebimento, ocultação e envio dos bens obtidos por meio do crime.

O caso começou na noite da última terça-feira (16), quando uma idosa de 80 anos foi alvo de uma chamada de vídeo em que um homem afirmou manter a filha dela em cárcere privado, em São Paulo. Durante a ligação, uma mulher também participou da encenação, se passando pela filha da vítima.

Durante mais de 12 horas, a vítima foi submetida a ameaças e pressão psicológica. Convencida da situação, ela entregou uma mala com joias a um motociclista que compareceu ao local indicado pelos criminosos.

Após perceber inconsistências na história, a idosa procurou a Polícia Civil, que iniciou as diligências e conseguiu identificar os envolvidos. Em seguida, os policiais localizaram a mala com as joias já em uma agência dos Correios de Natal, pronta para envio ao Rio de Janeiro. O material foi recuperado antes da remessa.

Os três suspeitos foram conduzidos à delegacia e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional. As investigações continuam para identificar outros integrantes do grupo criminoso, que atuariam de forma remota em outros estados.

O golpe do falso sequestro consiste na abordagem de vítimas por telefone ou videochamada, com a simulação de um sequestro de familiar para obtenção de dinheiro ou bens. As autoridades reforçam o alerta para que vítimas não realizem pagamentos e busquem confirmação imediata com outros familiares ou com a polícia em casos semelhantes.

Anvisa recolhe lote de antibiótico com pedaço de vidro em frasco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de dois antibióticos e de uma solução fisiológica após a identificação de problemas de qualidade nos produtos que continham pedaço de vidro.

A noticia é de RAVENNA ALVES. As medidas foram publicadas nesta quinta-feira (18/6) no Diário Oficial da União e incluem a suspensão da comercialização, distribuição e uso dos itens afetados. As decisões envolvem um lote do antibiótico Polycid, fabricado pela União Química, um lote de fosfato de clindamicina produzido pela Hypofarma e um lote de soro fisiológico da Equiplex.

No caso do Polycid, a própria fabricante iniciou o recolhimento voluntário do lote 2519879 após identificar a presença de um fragmento de vidro dentro de um frasco-ampola íntegro do medicamento.

O produto é utilizado em aplicações injetáveis e, segundo a Anvisa, o problema configura um desvio de qualidade que exige a retirada do lote do mercado como medida preventiva.

A agência também suspendeu a comercialização, distribuição e uso do lote 24101854 do fosfato de clindamicina, antibiótico injetável fabricado pela Hypofarma.

De acordo com a fiscalização, foram identificadas irregularidades como alteração na coloração da solução, presença de partículas estranhas e formação de precipitados dentro de ampolas lacradas.

Essas características indicam que o produto não atende aos requisitos de qualidade exigidos para medicamentos injetáveis.

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Grupo de ciclistas é atingido por caminhonete durante treino na Rota do Sol em Natal

Um grupo de ciclistas foi atingido por uma caminhonete Toyota Hilux durante um treino na Rota do Sol, em Natal, na manhã desta quinta-feira (18).

Segundo a Federação de Ciclismo do RN (FNC), o acidente aconteceu no sentido Pirangi-Ponta Negra e provocou a queda de vários atletas que seguiam em pelotão pela faixa da direita da rodovia.

De acordo com o presidente da Federação, Guto Rodrigues, o grupo participava de um treino programado e contava com o acompanhamento de um batedor. A atividade, segundo ele, já é conhecida pelos órgãos de fiscalização da via.

Ainda conforme o relato da entidade, a caminhonete teria atingido o ciclista que puxava o pelotão. Com o impacto, o atleta caiu na pista e outros ciclistas acabaram se envolvendo na queda em sequência.

“Na hora que bateu no ciclista, o ciclista caiu e caíram vários por cima. Eles vinham numa velocidade de 50 km/h”, afirmou Guto Rodrigues.

Apesar do susto, a Federação informou que não houve registro de fraturas. Os atletas sofreram escoriações, arranhões e tiveram prejuízos materiais com danos às bicicletas e equipamentos utilizados durante o treino.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

STJ manda Aviões do Forró pagar R$ 100 mil em danos morais por canção regravada sem autorização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a banda Aviões do Forró a pagar R$ 100 mil por danos morais aos autores da música “Pra Lavar”, regravada sem autorização dos compositores. A decisão unânime foi tomada pela Quarta Turma da Corte na terça-feira (16).

Os ministros mantiveram o entendimento da Justiça de Pernambuco, que reconheceu a violação dos direitos autorais dos compositores Arley e Allan Sousa, integrantes do grupo Diboa. A defesa da banda alegou que houve apenas a execução da música em alguns eventos, sem finalidade lucrativa, argumento rejeitado pelo Judiciário.

Na decisão de primeira instância, mantida pelo STJ, o juiz Cláudio Malta destacou que as provas apresentadas no processo demonstraram justamente o contrário. Segundo o magistrado, a banda firmou contrato com a empresa Skol para explorar comercialmente o refrão da canção, além de comercializar produtos relacionados à obra por meio dos canais oficiais do grupo.

O juiz ressaltou que os integrantes da banda ignoraram notificações extrajudiciais enviadas pelos autores da música antes do ajuizamento da ação.

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Concurso Penal RN tem edital publicado com 260 vagas!

Saiu o edital do concurso Polícia Penal RN. A seleção conta com 260 vagas imediatas para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva, com salários que chegam a R$5.681,78.

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Do total de oportunidades, 200 são destinadas ao cargo de policial penal. As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. Para ingressar na carreira, exige-se diploma de graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O salário inicial do policial penal é de R$5.681,78.

Além das vagas para a área policial, o edital contempla 42 oportunidades para o cargo de especialista em assistência penitenciária, distribuídas entre as especialidades de Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional e Medicina Psiquiátrica. Confira a distribuição abaixo:

• assistente social: 20 vagas + cadastro de reserva
• médico psiquiatra: seis vagas + cadastro de reserva
• psicólogo: 20 vagas + cadastro de reserva
• terapeuta ocupacional: 14 vagas + cadastro de reserva.

Os cargos exigem nível superior na área desejada. Alguns dos cargos podem ainda exigir o registro no órgão de classe.

Os vencimentos para essas carreiras variam entre R$3.500 e R$4.081,49, de acordo com a especialidade.

Inscrições e isenção da taxa da seleção

A organização do concurso fica a cargo do Instituto Avalia. As inscrições serão abertas no dia 22 de junho e seguirão até 27 de julho, por meio do portal da banca organizadora.

Para confirmar a participação, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$130.

Haverá a isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes condições:

• a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e Lei Estadual nº 10.440, de 16 de outubro de 2018; ou
• b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018 e Lei Estadual nº 10.440/2018; ou
• c) for doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869, de 9 de janeiro de 1989; ou
• d) for eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012; ou
• e) for doadora regular de leite materno, nos termos da Lei Estadual nº 10.095, de 8 de agosto de 2016;
• f) for Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos da Lei Estadual nº 11.658, de 27 de dezembro de 2023.

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Deputado Coronel Azevedo (PL) elogia atuação das forças policiais do RN após atentado em Mossoró

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) elogiou a atuação das forças de segurança do Estado e a integração entre as polícias do Rio Grande do Norte e do Ceará no caso do atentado que matou o assessor parlamentar Alyson Dyego de Oliveira Morais e feriu o vereador de Mossoró e pré-candidato a deputado federal Cabo Deyvison (PL).

Em entrevista à 97 FM nesta quarta-feira 17, o deputado de oposição enfatizou que a resposta policial — que já resultou na prisão de quatro pessoas — foi rápida e eficiente, resultado da cooperação entre os dois estados.

“Entrei em contato com o secretário de Segurança Pública [coronel Francisco Canindé de Araújo Silva] para parabenizar a atuação das forças de segurança. Houve uma integração muito importante entre a Polícia Militar do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar do Ceará, que permitiu a prisão dos suspeitos”, afirmou o parlamentar.

O parlamentar, que foi comandante-geral da Polícia Militar em 2017, ressaltou que a captura dos investigados só foi possível graças à atuação conjunta das corporações. “Imagino que tenha havido algum tipo de interação com a Polícia do Rio Grande do Norte. Por isso, parabenizo a polícia cearense e a polícia potiguar pelo trabalho realizado”, declarou.

Na sequência, o deputado afirmou que, agora, o esforço policial precisa avançar para além da prisão dos executores, alcançando também os responsáveis intelectuais pelo atentado.

Ele citou que a Polícia Militar tem informações sobre uma transferência via Pix de R$ 10 mil encontrada em um dos celulares apreendidos com os suspeitos de envolvimento com o crime. Para Azevedo, o fato deve ser esclarecido pela polícia para identificar eventual ligação com os mandantes do atentado.

“Esperamos saber quem mandou esse Pix e qual a relação dele com esse crime. Espero que a Justiça seja feita com muito critério e muita técnica”, afirmou.

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Supermercado de Natal é condenado a pagar R$ 4 mil após cliente escorregar e cair

Uma rede de supermercado atacadista localizada no bairro Pitimbu, na zona sul de Natal, foi condenada pela 15ª Vara Cível da Comarca da capital, após um cliente escorregar e sofrer uma queda dentro do estabelecimento. Ao analisar o caso, o juiz Paulo Maia reconheceu que cabe ao fornecedor garantir a segurança dos consumidores em suas dependências, e por isso, determinou o pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais.

De acordo com os autos, em setembro de 2025, o cliente compareceu ao supermercado no bairro Pitimbu, em Natal, local onde já é habituado a realizar as suas compras. Entretanto, ao se aproximar do setor de açougue, afirma ter sofrido um escorregão em um determinado local que não estava sinalizado, sofrendo um sério dano pois chegou a bater com a cabeça no chão, sofrendo um trauma auricular, perda de consciência e posterior crise de vômito, além de dores abdominais e no tórax, chegando a ficar com um corte na orelha devido ao corte.

Sustentou que logo após o ocorrido, foi levado ao hospital para ser atendido, sendo constatada as lesões afirmadas. Destacou que, a partir de então, começou uma verdadeira fase com gastos financeiros devido às medicações e exames, situação diversa da normalidade em que deveria estar cuidando de outros afazeres. Em decorrência disso, buscou a Justiça requerendo a condenação da empresa ao pagamento de indenização em danos morais.

O estabelecimento argumentou que, desde o primeiro momento em que tomou conhecimento do ocorrido, adotou todas as providências esperadas, prestando atendimento imediato ao cliente ainda no interior do estabelecimento. Alegou que foi disponibilizado táxi para o deslocamento do autor à urgência médica, mas ele optou por ir em carro próprio, e que foi realizada a compensação financeira do pagamento de estacionamento privativo e da compra dos medicamentos receitados. Por fim, defendeu ausência de falha na prestação de serviço, inexistência de ato ilícito, e ausência de danos materiais ou morais indenizáveis.

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Desenrola registra 17 mil operações em pouco mais de um mês

Mais de 17 mil operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram utilizadas para pagamento de dívidas por meio do programa Desenrola 2.0. De acordo com o Ministério do Trabalho, o valor médio sacado para quitação de débitos com instituições financeiras é de R$ 604,73.

A segunda fase do programa federal em reserva de R$ 10,3 milhões para ajudar na regularização de dívidas dos trabalhadores, viabilizando negociações com descontos e juros mais baixos.

Saque-aniversário

No caso do saque-aniversário, a liberação de valores bloqueados beneficiou 14,6 milhões de trabalhadores com contratos encerrados ou suspensos entre 2020 e 2025.

Segundo o ministério, R$ 16,7 bilhões foram liberados para este fim. Do total, R$ 14,9 bilhões foram efetivamente pagos.

Saques extraordinários

De acordo com o balanço, o valor total utilizado em saques extraordinários desde 2023 é de R$ 34,7 bilhões.

Esse tipo de saque é liberado de forma excepcional. São autorizados pelo governo federal em momentos específicos, como crises econômicas, pandemias, emergências ou mesmo para estimular o consumo, injetando dinheiro na economia.

Confusão mental de Bolsonaro causada por remédios fez equipe inutilizar arma, diz defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta quarta-feira (17) que o político pediu ajuda a um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para consertar uma arma de fogo registrada em seu nome. 

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmam que a própria equipe de segurança de Bolsonaro tinha deixado a arma de fogo inoperante para evitar riscos, frente às condições de saúde mental do político.

“[…] as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.”

Em 22 de novembro de 2025, durante outro período de prisão domiciliar, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Na época, Bolsonaro alegou alucinação e “certa paranoia” possivelmente provocadas pelo uso de remédios.

Ainda segundo a defesa, Bolsonaro manipulou a arma, testou o disparo e constatou que “o mecanismo não estava funcionando regularmente”.

E, por isso, pediu que um dos militares que atuam na sua segurança pessoal levassem a pistola para o conserto.

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Copa 2026: jogos desta quinta-feira abrem 2ª rodada da fase de grupos

A Copa do Mundo Fifa 2026 abre nesta quinta-feira (18) a segunda rodada da fase de grupos. Ao longo do dia, quatro partidas serão disputadas pelos grupos A e B. A primeira, às 13h, coloca frente a frente República Tcheca e África do Sul, em Atlanta.

Às 16h, a Suíça vai encarar a seleção de Bósnia e Herzegovina em Los Angeles. Na sequência, às 19h, Canadá e Catar se enfrentam em Vancouver.

A última partida do dia será às 22h, entre México e Coreia do Sul, em Guadalajara.

Jogos desta quinta-feira, 18 de junho

13h – República Tcheca x África do Sul (Grupo A)

16h – Suíça x Bósnia e Herzegovina (Grupo B)

19h – Canadá x Catar (Grupo B)

22h – México x Coreia do Sul (Grupo A) 

Grupo A

Com três pontos obtidos após vencerem suas partidas na primeira rodada, México e Coreia do Sul disputam a liderança provisória do Grupo A. Quem vencer hoje, praticamente garante vaga antecipada na próxima fase.

A equipe mexicana tem melhor saldo de gols, já que venceu a África do Sul por 2 a 0 na estreia – ante ao placar de 2 a 1 da partida entre Coreia do Sul e República Tcheca.

Os resultados adversos para a República Tcheca e a África do Sul na primeira rodada dão, portanto, tom de dramaticidade à partida de hoje entre as duas equipes. Quem perder corre grande risco de ficar de fora da segunda fase da competição.

Grupo B

Com dois empates pelo mesmo placar (1 a 1) na estreia, o Grupo B segue totalmente em aberto nesta segunda rodada.

A Suíça enfrenta a Bósnia e Herzegovina em igualdade de condições, após empatar com o Catar, que agora enfrenta o Canadá.

Dessa forma, qualquer vitória pode representar a liderança isolada do grupo. No entanto, não garantirá classificação.

O cenário, portanto, está indefinido, garantindo emoção até a terceira e última rodada da fase de grupos, com todas as equipes dependendo de combinação de resultados e critérios de desempate, como saldo de gols.

Casal é flagrado fazendo sexo em roda-gigante durante festival; veja imagem

Um casal foi flagrado praticando atos íntimos em uma roda-gigante durante o Download Festival, em Leicestershire, na Inglaterra, na noite de sábado (13). A cena ocorreu diante de milhares de pessoas que aguardavam o show da banda Guns N’ Roses.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o casal trocando carícias dentro da cabine do brinquedo. Testemunhas relataram que inicialmente acreditaram que os dois apenas se abraçavam, mas perceberam a situação quando a roda-gigante continuou girando.

Uma pessoa afirmou que o casal possivelmente imaginava que os vidros da cabine impediam a visão de quem estava do lado de fora, o que não aconteceu.

A Polícia de Leicestershire informou que tenta identificar e localizar os envolvidos após a repercussão dos vídeos nas redes sociais.

No Brasil, a prática de atos obscenos em locais públicos ou expostos ao público é considerada crime pelo artigo 233 do Código Penal, com pena prevista de detenção de três meses a um ano ou multa.

Cadu de Lula recebe apoio da prefeita de Santa Cruz e lota evento com multidão no coração do Trairi

O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte Cadu de Lula, do PT, esteve nesta quarta-feira (17), em Santa Cruz para receber o apoio da prefeita Aninha de Cleide (MDB), consolidando sua presença em uma das cidades mais estratégicas da região do Trairi. Santa Cruz é conhecida nacionalmente por abrigar o Santuário de Santa Rita de Cássia, que possui a maior estátua católica do mundo, tornando o município um importante polo de turismo religioso do Nordeste.

O encontro reuniu uma multidão de apoiadores e um grupo expressivo de lideranças políticas do time de Lula no Rio Grande do Norte, com a presença da governadora Fátima Bezerra, da pré-candidata ao Senado Samanda Alves (PT), das prefeitas Simone, de Japi, e Jane, de São Vicente, do ex-prefeito Péricles, de Santa Cruz, e do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV), pré-candidato à reeleição, além de lideranças locais e pré-candidatos a deputado estadual e federal.

A agenda reforça a construção de uma ampla frente política em torno da pré-candidatura de Cadu de Lula ao governo do estado nas eleições de 2026.

MPRN investiga esquema de bets ilegais suspeito de movimentar bilhões de reais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a operação Conto da Sorte, que investiga um suposto esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar pela internet, as chamadas bets. A ação ocorre simultaneamente nos estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará.

De acordo com o MPRN, a investigação busca reunir provas sobre uma organização suspeita de movimentar bilhões de reais por meio de plataformas de apostas que atuariam de forma irregular. A operação é realizada em conjunto com a Receita Federal.

As apurações tiveram início após uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, que identificou indícios de irregularidades no funcionamento das plataformas investigadas.

Segundo o Ministério Público, os alvos são investigados por uma série de crimes, entre eles lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar, exploração de loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.

A operação Conto da Sorte representa mais uma frente de atuação dos órgãos de fiscalização e controle contra o mercado ilegal de apostas online, que tem sido alvo de investigações em diversas regiões do país.

Até o momento, o MPRN não divulgou detalhes sobre o número de mandados cumpridos, os valores envolvidos ou a identidade dos investigados. Novas informações devem ser divulgadas ao longo do dia.

Investigação sobre bets ilegais

Nos últimos anos, o crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos online tem levado órgãos federais e estaduais a intensificarem o monitoramento do setor. O objetivo é identificar operações clandestinas, combater a lavagem de dinheiro e garantir a proteção dos consumidores.

A operação Conto da Sorte segue em andamento e novas atualizações devem ser divulgadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.

PM fará hoje simulação com balas de festim e bombas de efeito moral no interior do RN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizará, nesta quinta-feira (18), um exercício simulado de combate a distúrbios e perturbação crítica da ordem pública no município de Lajes, na região Central do estado.

A atividade acontecerá entre 9h e 13h, nas proximidades da agência do Banco do Brasil, localizada na Praça Coronel Francisco Pedro, no Centro da cidade.

A ação integra a programação do 3º Curso de Operações Rurais (COR), promovido pela corporação.

A Polícia Militar informou que o treinamento reproduzirá um cenário de perturbação da ordem pública. Para isso, os participantes utilizarão munições de festim e granadas de efeito moral do tipo luz e som.

A corporação reforçou que todos os equipamentos serão empregados exclusivamente para fins de treinamento e dentro dos protocolos de segurança estabelecidos. A PM destacou que a atividade não representa qualquer situação real de risco para a população.

Durante a simulação, moradores e comerciantes da região poderão perceber estampidos, movimentação de viaturas e a presença de equipes policiais.

A Polícia Militar orientou a população a não se alarmar. Segundo a corporação, todos os efeitos observados fazem parte do exercício operacional.

A PM também pediu a compreensão dos moradores devido às possíveis alterações na rotina da área central da cidade.

A simulação contará com a participação de alunos do curso, instrutores e diversas viaturas da Polícia Militar.

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Idoso de 79 anos é preso por assassinato após mais de 40 anos foragido

Nesta quarta-feira (17), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu um mandato de prisão de um idoso de 79 anos que estava foragido há mais de 40 anos, condenado por homicidio, em Natal.

O crime ocorreu em 1984, em um bar, no bairro Lagoa Seca, na capital potiguar. O acusado se envolveu em uma discussão com o goleiro do Riachuelo Atlético Clube. Após o desentendimento, o autor deixou o local, retornou à residência, buscou uma arma de fogo e efetuou diversos disparos contra a vitima, fugindo em seguida e permanecendo foragido por 42 anos.

De acordo com investigações da Polícia Civil, após o crime, o homem conseguiu se esconder na casa de parentes em Pernambuco. Depois, residiu no Distrito Federal e no estado da Bahia, retornando ao Rio Grande do Norte anos após o crime.

A Polícia Civil localizou o foragido no bairro Guarapes, na Zona Oeste de Natal. Em seguida, o homem foi conduzido pelos policiais à delegacia para os procedimentos cabíveis e encaminhado para ao sistema prisional, premanecendo a disposição da justiça.

Herdeira de fortuna milionária, Suzane sofre derrota na Justiça em disputa por herança

O desembargador Augusto Rezende, da 1ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, negou liminarmente um recurso de Suzane Von Richthofen no processo de herança do tio, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro. A herança é estimada em R$ 5 milhões.

Segundo o processo, Suzane, que assumiu a função de inventariante em fevereiro, pediu autorização para usar recursos do espólio para pagar honorários advocatícios. O pedido foi negado em primeira instância, e ela recorreu.

Na decisão publicada em 10 de junho, o desembargador entendeu que não há elementos suficientes para justificar a concessão da liminar. Segundo ele, não ficou comprovada a existência de obrigação anterior do falecido que autorizasse o pagamento dos honorários pelo espólio.

O magistrado destacou que não se pode presumir que toda despesa indicada pelo inventariante deva ser custeada pela herança sem análise prévia de sua legitimidade e necessidade.

Apesar da negativa da liminar, o mérito do recurso ainda será julgado pela Justiça.

Comissão da Câmara deve votar projeto que autoriza CNH a partir de 16 anos

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza jovens a partir de 16 anos a dirigir. Se aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Casa.

O parecer do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prevê que adolescentes possam dirigir apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite. Para automóveis, será obrigatória a supervisão de um motorista maior de idade habilitado há pelo menos dois anos. Já no caso de motocicletas e motonetas, a autorização seria restrita a modelos de até 150 cilindradas.

A proposta também cria um programa de apoio financeiro para autoescolas, com repasse de R$ 1 mil mensais por instrutor registrado, além de fixar no Código de Trânsito Brasileiro uma carga mínima de cinco horas de aulas práticas.

O texto ainda permite que aulas e exames sejam realizados em escolas de trânsito credenciadas, prevê a atuação de instrutores autônomos mediante requisitos de segurança e amplia a exigência de avaliação psicológica para todas as renovações da CNH.

Enem 2026: MEC amplia prazo para pagar taxa de inscrição até dia 22

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quarta-feira (17), a ampliação do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até a segunda-feira (22). Antes do anúncio oficial, a data final de pagamento seria nesta quarta-feira.A retificação do edital do Enem já está publicada no Diário Oficial da União.

O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento é gerada na Página do Participante  no portal do Inep.

Os candidatos não isentos devem usar a senha cadastrada no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Meios de pagamento

O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito pelos candidatos não isentos em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários.

Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.

As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador.

Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.

Somente a quitação da taxa é o que garante a participação dos candidatos não isentos no exame nacional.

Sem devolução de valor

O Inep avisa que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, se realizado em duplicidade ou se for diferente de R$ 85.

Assim como não será devolvido o pagamento da taxa de inscrição, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem.

O edital público  do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

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