Justiça autoriza transferência de Lula do Paraná para São Paulo

Em decisão proferida na manhã de hoje (7), a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência para São Paulo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Lula cumpre pena de oito anos, 10 meses e 20 dias após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A transferência do ex-presidente para outro estabelecimento fora solicitada pela própria PF, que alegou transtorno ao funcionamento do órgão por conta da aglomeração de pessoas no entorno da superintendência e do grande dispêndio de recursos para lidar com o grande número de visitas ao apenado.

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Ação Conjunta das polícias Civil e Militar de Caraúbas prende foragido da justiça de Patu

As polícias Civil e Militar de Caraúbas prenderam na manhã desta segunda-feira (05), Raimundo Reginaldo da Silva, 39 anos.

O preso encontrava-se no Bairro Leandro Bezerra/Caraúbas e tinha mandato de prisão em aberto pela Comarca de Patu (medida protetiva) e é suspeito por outros crimes.

“Regi” como é mais conhecido foi encaminhado para cadeia pública de Mossoró após procedimentos de praxe.

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Justiça suspende implantação de cerca em área particular no Parque Estadual Mata da Pipa

O juiz convocado Eduardo Pinheiro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça,, reformou uma decisão liminar que determinou, dentre outras medidas, o cercamento integral do Parque Estadual Mata da Pipa, no prazo máximo de 90 dias, a contar da decisão de primeira instância, fato que atingiria a propriedade de um médico.

O médico é terceiro prejudicado não integrante de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) e contra o Estado do Rio Grande do Norte, em que foi deferido, em extensão de liminar anteriormente deferida, o pedido para implantação de cerca no Parque Estadual Mata da Pipa, medida que atingiu seu patrimônio.

Por esse motivo, o médico interpôs recurso com pedido de efeito suspensivo contra a decisão onde alega que é proprietário de uma área de 14.007,53m² localizada em Pipa, no Município de Tibau do Sul e que o IDEMA incluiu, recentemente, uma parte da área pertencente a ele como hipoteticamente integrante da nova delimitação do espaço a incidir a tutela de conservação ambiental, adentrando-a, inclusive, para afixar estacas de madeira visando a posterior implantação da cerca.

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Advogado foi à justiça para impedir circulação de carrinhos de som do Picolé Caseiro Caicó em sua rua

Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação versus alegação de perturbação do sossego alheio. Essa foi uma questão que a Justiça potiguar teve que solucionar. De um lado, a empresa Picolé Caseiro de Caicó na busca de vender os produtos na praça norte-riograndense.

De outro, um advogado de Natal incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores ao anunciarem o produto.

Essa disputa superou a esfera extrajudicial e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa Picolé Caseiro de Caicó.

O caso

A demanda chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos em razão de barulho e ruído exagerado ocasionado por prepostos da empresa Picolé Caseiro de Caicó ao conduzirem carrinhos de som para venda dos produtos em frente a casa dele, no Barro Vermelho, em Natal.

Alegou que tais equipamentos emitem elevado ruído, acima dos padrões estabelecidos, de modo que a integridade psíquica e o sossego vêm sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso entre 12h e 14h.

Narrou que não obteve êxito nos pleitos administrativos formulados, daí porque se viu obrigado a buscar a intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a conduta abusiva da empresa.Mais >

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Polícia Civil pede apoio à PRF e caicoense foragido da Operação Progresso é preso em Santa Cruz

O núcleo de inteligência da ‘Operação Progresso’ descobriu que Gabriel dos Santos Alves, Gordinho Gabriel, um dos que tinham conseguido escapar do cerco policial na manhã dessa quinta feira, na Zona Norte de Caicó, estava fugindo de carro para Natal.

Assim que a informação foi devidamente checada, a Polícia Civil pediu apoio à Polícia Rodoviária Federal, em Caicó, e rapidamente foi montado um cerco policial na BR-226 no município de Santa Cruz, que teve o apoio da Polícia Militar, através do GTO.

De acordo com o delegado Leonardo Germano, através do contato feito pelo Blog Jair Sampaio, o Gordinho Gabriel fugia em seu veículo, um Gol da cor branca. O investigado será recambiado para Caicó através da PRF com a PM de Currais Novos.

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Justiça suspende quebra de sigilo de empresa no caso Flávio Bolsonaro

O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal da empresa MCA Exportação e Participações e um de seus sócios, alvos da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A liminar foi concedida na sexta-feira (14) na análise do mandado de segurança apresentado pela firma e por Marcelo Cattaneo Adorno, um de seus sócios. Os termos da decisão são mantidos sob sigilo. O mérito do caso ainda será apreciado pela 3ª Câmara Criminal.

Em novembro de 2010, a MCA adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.Mais >

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Policia Civil prende foragido acusado de tentativa de homicídio em Nísia Floresta/RN

Policiais civis da Delegacia de Nísia Floresta cumpriram, na manhã desta terça-feira (28), um mandado de prisão preventiva em desfavor do acusado Jonathan Nascimento dos Santos, de 24 anos.

Jonathan estava foragido desde o dia 18 do presente mês, quando tentou matar, a golpes de machado, a vítima Leandro da Silva Sinfônio após uma discussão, tendo seu mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta após requerimento do Delegado de Polícia Civil da cidade.

A prisão de hoje faz parte da Operação Cronos II, deflagrada em todo país e coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis (CONCPC), com o objetivo de dar cumprimento a diversos mandados de prisão já expedidos pelo Pode Judiciário.

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Polícia prende um dos suspeitos de construir prédios que caíram no RJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu um homem apontado como um dos vendedores dos apartamentos dos prédios que ruíram em Muzema, na Zona Oeste da cidade.

Rafael Gomes da Costa, 26 anos, foi preso neste sábado no bairro do Leblon. Ele foi levado para a 16ª delegacia, responsável pela investigação. As informações são do portal G1.

A tragédia na comunidade de Muzema completou um mês no último domingo (12). O desabamento de dois prédios deixou 24 mortos e centenas de desabrigados.

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Justiça determina transferência de Temer para o Comando de Policiamento de Choque da PM de SP

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.

A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. A defesa do ex-presidente tinha pedido a transferência na última semana. Temer está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo.

A defesa pediu a transferência com o argumento de que a sala na Polícia Federal não é adequada, por não ter banheiro privativo e ficar em um local de grande circulação.

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Juiz Federal absolve policial rodoviário federal acusado de roubar dinheiro de preso

O caso de um policial rodoviário federal acusado supostamente de furtar R$ 1.300 de um homem preso em flagrante após mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral.

Esse foi o processo sentenciado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, que absolveu o funcionário público.

O magistrado observou que o furto foi evidenciado pelas provas e testemunhas, mas não havia como provar que foi cometido pelo policial rodoviário federal denunciado. “Como se constata, diante de tais narrativas, mostra-se duvidosa e desamparada do mínimo probatório a conclusão de que o acusado foi a única pessoa a entrar no quarto com possibilidade concreta de subtrair os valores respectivos da carteira do investigado”, analisou o Juiz Federal Walter Nunes.

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Operação das polícias civis prende mais de 3,2 mil em apenas um dia

O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONPC) atualizou os números de mandados judiciais cumpridos durante a chamada Operação PC27, deflagrada ontem (24), em 26 estados e no Distrito Federal, para capturar foragidos da Justiça que cometeram crimes graves como roubo, homicídio, estupro, participação em crime organizado, entre outros.

Segundo os dados a megaoperação mobilizou, 13.772 policiais civis e resultou em um total de 3.296 prisões – sem levar em conta Minas Gerais, que ainda não repassou dados ao conselho.

Do total de prisões, 1.302 pessoas foram detidas em cumprimento a sentenças condenatórias e 1.314 pessoas, por força de mandados judiciais de prisão preventiva. Cento e cinquenta e sete pessoas foram detidas em caráter temporário e 523 em flagrante.

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Polícia ouve presidente da Associação de Moradores da Muzema

O presidente da Associação de Moradores da Muzema, Marcelo Diniz, depôs nesta terça-feira (16) na 16ª Delegacia de Polícia (16ª DP).

Diniz, que chegou à DP por volta do meio-dia, acompanhado por duas advogadas, foi ouvido pela delegada titular, Adriana Belém, e deixou o local pouco antes das 18h.

Na saída, após quase seis horas de depoimento, ele deu apenas uma declaração aos jornalistas e não respondeu a qualquer outra pergunta. “Já dei todos os esclarecimentos possíveis às autoridades e estou disposto a ajudar no que for possível. Estou muito sentido com tudo”, disse Diniz, antes de entrar no carro de suas advogadas.

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MP pede abertura de inquérito policial contra dono da Avianca

O dono da Avianca, José Efromovich, e os executivos Jorge Vianna e Frederico Pedreira serão investigados por apropriação indébita das taxas de embarque cobrada dos passageiros no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou a abertura de inquérito policial para apurar a inadimplência da empresa com a concessionária Vinci Airport.

Segundo a denúncia da empresa francesa, que administra o aeroporto, a companhia aérea não repassa as taxas de embarque cobradas dos passageiros desde julho do ano passado. No documento, assinado pelo advogado Leonardo Avelar, do escritório Cascione Pulino Boulos, a concessionária destaca que os pagamentos atrasados estão próximos de R$ 10 milhões.

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Polícia indicia empresário e vigia por morte de moradora de rua em Natal

A Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) indiciou, na quinta-feira (21), Stanley Brennand de Carvalho, 42 anos, dono de uma empresa de segurança particular, e o vigia de rua identificado apenas como Cristóvão.

Eles foram indiciados pelo homicídio da moradora de rua Francisca Lúcia Silva de Moura e pela tentativa de homicídio contra o companheiro dela. Os crimes ocorreram no dia 14 de dezembro de 2018, no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.

De acordo com a polícia, as vítimas estavam dormindo em uma calçada, quando Stanley e Cristóvão chegaram e atiraram nelas, matando Francisca. A polícia está apurando a participação de um terceiro homem que aparece em imagens de câmeras de segurança, na companhia de Stanley e Cristóvão, minutos antes do crime.

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Polícia indicia homem por morte de adolescente de 17 anos em Parelhas

A Polícia Civil de Parelhas indiciou Josenildo Dias de Azevedo “Dido” pela autoria do latrocínio que vitimou o estudante Claudimar Jefferson da Silva, 17 anos.O crime ocorreu em setembro de 2018, na Zona Rural de Parelhas, município localizado na Região Seridó do Rio Grande do Norte.

Os policiais chegaram à conclusão nesta sexta-feira (15), após investigações do inquérito policial instaurado para apurar o crime. “Dido”, como é conhecido, tem 30 anos e já está preso suspeito de ter cometido um outro assassinato.

O delegado Alex Wagner, que está à frente do caso, não descarta a possibilidade de Josenildo Dias de Azevedo ter contado com a ajuda de um adolescente para cometer o delito. “O adolescente envolvido teria levado o Claudimar Jefferson até o local onde ele foi morto. Porém, ele está sendo investigado em outro procedimento”, declara.

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