MPF, MP/RN e MPC assinam recomendação orientando prefeitos sobre uso de recursos

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) assinaram nessa quarta-feira (6) uma recomendação conjunta destinada aos prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal (confira a lista ao final). O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.

A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.

Participaram da assinatura o procurador da República Victor Mariz (pelo MPF), a promotora de Justiça Fladja Souza (MP/RN) e o procurador-geral do MPC/RN, Ricart César Coelho. Pelo menos 47 municípios potiguares já ingressaram com ações requerendo esses dinheiro e a informação é que, até novembro, nove haviam recebido. Os que são destinatários da recomendação terão 30 dias para informar como procederam ou como estão procedendo para obter essa complementação, se foram contratados escritórios e o que foi feito com os recursos.Mais >

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Em ação popular, advogado pede que 1º BEC inclua HRS/Caicó na Operação Pipa

A falta d’água em Caicó fez o advogado Sildilon Maia Thomaz do Nascimento entrar com uma ação popular requerendo o fornecimento de água, ininterruptamente, no Hospital Regional do Seridó, por meio da Operação Pipa do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC). Ele lembra que o hospital precisa de pelo menos 12 mil litros d’água para uso/consumo diário. A ação está para ser julgada pelo juiz Arnaldo Pereira de Andrade, titular da 9ª Vara Federal em Caicó.

Segue trecho da ação: “Dezenas de pessoas se encontram internadas naquela unidade hospitalar e, em razão da noticiada falta d’água, encontram-se em situação bastante constrangedora e que possivelmente agravará ainda mais as suas condições de saúde. Cabe salientar, por oportuno, que o Hospital Regional de Caicó é o único existente em um raio de 100 (cem) quilômetros com capacidade para atendimento de casos de urgência e emergência médica, e aproximadamente 200.000 (duzentas mil) pessoas necessitem de atendimento de maior complexidade. Na Região do Seridó não existe nenhum hospital privado que possa oferecer os mesmos serviços ali prestados”.

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Carro e caminhão batem e homem morre na Reta Tabajara

Um homem morreu em um acidente que aconteceu no trecho da BR-304 conhecido como Reta Tabajara, na região metropolitana de Natal, durante a manhã desta quinta-feira (7). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um caminhão bateu de frente com um carro de passeio.

Pelo menos mais uma pessoa estaria ferida no local. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionada para socorrer os envolvidos na colisão.

De acordo com a PRF, o acidente aconteceu por volta das 10h45 na área próxima ao condomínio Lagoa do Mato, no município de Macaíba.Mais >

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Deputados aprovam projetos que beneficiam Segurança Pública do RN

Em votação na sessão plenária dessa quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta projetos de lei, principalmente na área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Em reunião de líderes, inclusive, os deputados definiram o andamento da sessão da quinta-feira (7), onde novos projetos para diversas áreas serão analisados.

Durante a sessão de hoje, um dos projetos discutidos e aprovados pelos parlamentares foi a mensagem governamental 138/2012, que dispõe sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN), e a mensagem governamental 146/2017, que modifica a Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares. O objetivo é modernizar a legislação, para adequá-la à nova realidade das corporações do RN e também para minimizar a incidência de ações judiciais contra as normas dos editais de concurso.Mais >

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Novos agentes penitenciários são nomeados pelo Governo do RN

Nomeados nesta quinta-feira (7) pelo Governo do Estado, com nomes publicados no Diário Oficial, os novos agentes penitenciários  aprovados no último concurso para provimento de 571 vagas, nível I.

Agora, servidores efetivos lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), eles vão atuar distribuídos nas unidades prisionais de todo o estado. Com a incorporação o efetivo ganha um incremento de mais de 60%. São 120 mulheres e 451 homens, sendo 27 portadores de necessidades especiais.Mais >

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Após prisão de Rogério 157, Rocinha tem noite de tiroteio e mortes

Depois da prisão, ontem (6), do chefe do tráfico da Rocinha, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, durante ação policial no Parque Arará, na zona norte do Rio, a favela vive clima de tensão, tiroteio e mortes desde a noite de ontem.

A segurança foi reforçada na comunidade, onde dois traficantes morreram, nessa quarta-feira à noite, após troca de tiros entre policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque. Segundo relatos, os policiais faziam uma operação na favela, quando entraram em confronto com criminosos na altura da Rua 2.

Eles foram levados para o Hospital Miguel Couto, mas já chegaram mortos. Os nomes dos dois não foram divulgados pela polícia, que fez buscas na região e apreendeu duas pistolas, uma granada, farta munição e cerca de 35 quilos de maconha.Mais >

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AL aprova lei que garante auxílio aos servidores do Detran

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alcançaram nessa quarta-feira (08) uma importante conquista com a aprovação pela Assembleia Legislativa da Lei do Auxílio-Alimentação. A lei que beneficia mais de 700 servidores do órgão foi proposta pelo Governo do Estado por meio da Direção Geral do Detran.

O benefício gera um investimento na valorização do servidor público de algo em torno de sete milhões ao ano. O diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, ressaltou a importância da medida e agradeceu ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa pela aprovação do benefício.Mais >

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Festival Nacional de Teatro reunirá grupos de oito estados em Caicó

Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte serão os estados representados no 1° Festival Nacional de Teatro da UFRN, que acontecerá de 12 a 16 de dezembro, em Caicó-RN.

Para o professor Lourival Andrade, um dos organizadores, o evento buscará promover um intercâmbio cultural e estético com produções artísticas de grupos vinculados a Instituições de Ensino de Teatro, Cursos de Graduação, Cursos Técnicos e Escolas Livres de Teatro a fim de fortalecer o debate entre os modos de fazer e de fruir das artes cênicas.Mais >

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Polícia Civil de Assú fecha “boca de fumo” e prende suspeito por tráfico de drogas

Uma equipe de policiais civis de Assú prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (06), Danilo Marques da Silva suspeito pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de Assú.

Ele foi encontrado em uma “boca de fumo” localizada no bairro vertentes, com maconha, cocaína, balança de precisão, material para embrulhar drogas e outros apetrechos utilizados para o tráfico de drogas.

Segundo as investigações, a “boca de fumo” funcionava sob a chefia de Randoval Érico Cabral Silva, vulgo “Rato” ou “Ratinho”. No momento da ação policial Randoval, empreendeu fuga levando consigo parte da droga que estava no local e um objeto que aparentava ser uma arma de fogo.Mais >

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Chuvas de dezembro devem melhorar situação dos reservatórios do país, diz comitê

As chuvas de dezembro podem representar um pequeno alívio para a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país.

A expectativa de melhora, que difere pouco da estimativa de novembro, foi divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que voltou a descartar o risco de déficit de energia para dezembro de 2017.

A exceção da previsão favorável é a Região Norte, que deve ter redução da energia armazenada.

De acordo com o comitê, a energia armazenada no final do mês de novembro nos subsistemas do país chegou a 18,7% (Sudeste/Centro-Oeste), 60% (Sul), 5,5% (Nordeste) e 16,1% (Norte) com relação à capacidade ideal dos reservatórios. Já para dezembro, os valores esperados de armazenamento, até o final do mês, são 24,3% (Sudeste/Centro-Oeste), 60,1% (Sul), 13,9% (Nordeste) e 12,0% (Norte).Mais >

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PRF lança sistema de alerta instantâneo para recuperação de carros roubados

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nesta quarta-feira (6), o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), serviço que permite a quem tiver seu veículo roubado, furtado, em sequestro ou clonado se cadastrar no portal da PRF e garantir que os agentes próximos ao crime sejam notificados imediatamente.

O registro vai facilitar a identificação do carro extraviado enviando uma mensagem automática ao telefone funcional de todos os agentes em serviço no raio de 100 quilômetros da ocorrência ou na rota de passagem do veículo. O cadastro pode ser feito por meio do site da PRF, por meio do link www.prf.gov.br/sinal, ou ligando para o telefone 191, da PRF.

Na página de registro, a PRF informa que “comprovadamente, a probabilidade de recuperação de um veículo é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato”. Portanto, quanto mais rápida for feita a notificação, maior a chance de recuperar o veículo roubado.Mais >

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Motorista de carro automático pode ter CNH específica

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. O texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo multa em caso de infração.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que tratava apenas da condução de motocicletas.

“Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, disse Hugo Leal.Mais >

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Como você esta hoje?

Quando uma pessoa adoece procura um profissional para tratar daquela doença (gripe, coração, etc) basta sentir um incomodo, mas nunca se busca a terapia para tratar das suas emoções, muitas vezes engole uns sapos, choros desnecessários com o intuito de não magoar alguém são nesta questão que ficamos doentes, em não poder mostrar suas verdadeiras emoções (raiva, mágoas, tristeza), guardando em sentimentos negativos adoecendo sua alma. Ninguém irá lhe perguntar se esta bem, vai logo dizendo que é “frescura”. Gerando um mal estar interno. Vários são os fatores que podem desencadear um mal estar interno

São os problemas familiares, crise no casamento, tensões no ambiente no trabalho e até mesmo as questões existenciais, como a vontade de mudar a alguma coisa em si mesma. São várias as circunstâncias que mais desperta ansiedade: gravidez, é um momento de expectativa onde a mulher terá nove meses, frente a novas situações e sem falar que a chegada do pequeno ser irá mudar sua vida.

A adolescência é outro momento delicado para as pessoas tanto para o jovem como para a família nesta fase onde a personalidade esta se formando e as regras começam a serem estabelecidas. A partir dai irão aparecer às contrariedades e, normalmente a adaptação torna-se difícil para os pais como para os filhos, principalmente se forem primogênitos. Em muitos casos, a terapia pode ajudar na transição da infância para vida adulta.Mais >

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Mais pressão para Robinson: Agentes Penitenciários decidem entrar em greve

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia geral, realizada durante a tarde desta terça-feira (5), entrar em greve por tempo indeterminado a partir da quarta-feira (13). A categoria reivindica o envio da mensagem referente ao Projeto de Lei que estabelece a implantação dos níveis de carreira, por parte do Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

De acordo com Vilma Batista, presidente do sindicato dos agentes penitenciários (Sindasp), a categoria está dando um voto de confiança ao Governador Robinson Faria (PSD). “Caso a mensagem seja enviada até o dia 13 de dezembro, iremos repensar a nossa decisão. Estamos fazendo de tudo para manter o Sistema Penitenciário do RN”, disse. Além do envio da mensagem, os agentes também reivindicam a implantação do auxílio alimentação e o pagamento em dia. Mais >

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Projeto de Lei transforma ‘Natalis’ em patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN

Apresentado pelo Grupo Diocecena do Colégio Diocesano Santa Luzia, o espetáculo Natalis, pode ser considerado patrimônio cultural, imaterial e histórico do Rio Grande do Norte através de Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB). 

O Projeto, segundo a parlamentar visa garantir ao espetáculo Natalis sua inserção no contexto de preservação cultural e histórica das formas de expressão nele contidas, bem como assegurar-lhe benefícios e garantias previstos na Constituição Estadual. 

O espetáculo Mais >

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Indústria suíça se prepara para ter produção de armas em Pernambuco

A multinacional Ruag, de origem suíça, é a primeira empresa estrangeira a receber aval para se estabelecer no Brasil, numa abertura do mercado armamentista feita pelo governo Temer. Outras indústrias, como a austríaca Glock e a checa CZ, estão em processo de negociação para aportarem no país.
O aval foi dado pela Casa Civil da Presidência, que recebeu a atribuição de aprovar a vinda de empresas do setor para o Brasil. A tarefa, até o ano passado, era do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A instalação é deferida pela Casa Civil após parecer do Exército, elaborado em conjunto com a Defesa.
Com autorização do governo desde setembro passado, a Ruag se prepara para instalar uma fábrica de munições possivelmente em Pernambuco, estado do atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. Segundo o Exército, a abertura do mercado ocorreu por uma necessidade de ter competitividade e mais qualidade para as forças de segurança, que se queixam de poucas opções no mercado interno.

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MPF reforça combate à corrupção no Rio Grande do Norte

Manus, Alcmeon, Lavat, Kodama, Anjo Mau. Esses são os nomes de algumas das operações de combate à corrupção promovidas neste ano de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e representam, em geral, a imagem mais conhecida do trabalho da instituição no combate aos desvios de recursos, mau uso do dinheiro público e outras ilicitudes semelhantes. Porém o trabalho dos procuradores da República no estado não se resume a essas operações.

Com unidades em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros, o MPF acompanha somente no Rio Grande do Norte 1.511 procedimentos extrajudiciais e 779 judiciais que tratam de casos de improbidade administrativa. O estado também foi o primeiro a contar com um Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC), criado em 1º de junho de 2007, e que garantiu desde então maior rapidez no ajuizamento de ações criminais e da área de improbidade administrativa.Mais >

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Governo do RN não tem data para pagar 13º

Ainda realizando pagamento da folha salarial do mês de outubro, o governo do Rio Grande do Norte não tem data para depósitar o 13º salário dos servidores estaduais em 2017. Por outro lado, 63,6% das prefeituras potiguares afirmaram à Federação dos Municípios do RN que vão conseguir depositar o décimo até o dia 20.

De acordo com a lei complementar 122, de 1994, que trata do regime jurídico dos servidores estaduais do RN, o governo é obrigado a pagar do décimo terceiro, nomeado no texto como “gratificação natalina”, no mês de dezembro, podendo ter uma parcela paga em junho. Em 2017, porém, o governo não antecipou qualquer parcela.Mais >

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Projeto endurece pena para motorista embriagado que matar no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde condutor estiver comprovadamente embriagado. O projeto vai à sanção presidencial.

Pela proposta aprovada, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor. Hoje, a pena de reclusão é de 2 a 4 anos de prisão. O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP).Mais >

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Tiririca anuncia que deixa a política: “Saio totalmente com vergonha”

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (6/12), que está deixando a política. “Saio totalmente com vergonha. Eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, a nossa saúde.”

Tiririca está no sétimo ano consecutivo de seu mandato. Ele foi o parlamentar mais bem votado nas eleições de 2010, com 1,3 milhão de votos, mas admitiu que se candidatou apenas para tentar ganhar visibilidade como artista. Ultimamente, vinha criticando o Congresso Nacional e dizia não ter o “jogo de cintura” exigido para ser político.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele terminará o mandato em 2018, mas não pretende concorrer à reeleição ou a qualquer outro cargo.Mais >

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