Desembargador Cláudio Santos, do TJRN, acaba de proferir liminar mantendo a liberação da Prefeitura do Natal à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes para consumo no local até 22h. Pedido do Governo do RN para derrubar o decreto municipal foi negado nessa parte. Veja AQUI a decisão.
“Bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas. Para os bares, restaurante e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição.”, escreveu o Desembargador em sua decisão.
Por outro lado, o desembargador derrubou a liberação da Prefeitura para que bares e restaurantes funcionem em horário regular aos domingos e feriados. Neste caso, fica valendo o decreto estadual, com funcionamento até 15h nesses dias.
Agora é Lei: a vacinação no Rio Grande do Norte terá que ser mais segura. Matéria de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) aprovada, à unanimidade, na Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do dia 31 de março foi sancionada neste sábado, 24/04, pelo Governo do Estado, com publicação no Diário Oficial do Estado.
“A Lei 10.872 dá maior segurança e transparência na aplicação de vacinas em geral no nosso estado, mas principalmente agora na aplicação dos imunizantes contra a covid-19. Diante dessa situação preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necessária imunização de 100% da nossa população!”, enfatiza Ubaldo.
Fernandes ressalta que há muitas notícias sobre falhas na aplicação das vacinas. “Há relatos de que em alguns casos não foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos à contaminação da doença. Se muitas dessas informações que estão sendo espalhadas são verídicas, não sabemos. Mas o que é certo é que podemos prevenir esse tipo de situação com a efetividade desta lei!”, observa.
DETALHES DA LEI Fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido, desde a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no cartão de vacina. Todos os órgãos públicos, bem como as instituições particulares, deverão orientar seus profissionais para garantir ao paciente o disposto nesta lei.
Em caso de descumprimento, as sanções serão: em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) salários-mínimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Saúde. Em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.
Lara Bianca Vieira Dias tem apenas 13 anos e ainda brinca de boneca, como outra criança qualquer. Porém, apesar da pouca idade, ela se destaca entre os jovens de sua faixa etária, disputando prêmios científicos em nível nacional, feito gente grande. Aplicada, é um talento nato. Natural de Antônio Martins, no Alto Oeste, a estudante cursa o 7º Ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal José Inácio de Carvalho.
A estudante criou uma máscara facial, para a região da boca, contra o vírus da Covid-19, totalmente ecológica, produzida a partir de materiais biológicos, e de origem vegetal.
“Meu objetivo era achar uma maneira que pudesse diminuir os impactos causados pelas máscaras que estão sendo utilizadas na pandemia de Covid-19”, explicou Lara Bianca.
A estudante contou que, quando decidiu desenvolver o artefato, sua intenção era criar algo acessível, tanto do ponto de vista de produção quanto financeiro. E assim foi.
Faleceu por volta de 1h da madrugada deste sábado, 24/04, de complicações da Covid-19, no Hospital Nossa Senhoras das Neves, em João Pessoa, o empresário Francisco das Chagas Santana Medeiros, mais conhecido como “Nêgo da Rio Vale”, de 57 anos, residente em Sousa.
Nego era proprietário há 26 anos da Concessionária de veículos Rio Vale, em Sousa e Caicó. Ele era filho do conhecido empresário Joaquim Felix.
Deixa viúva a senhora Ilzanir Trigueiro Tertuliano Medeiros, com quem teve 3 filhos: Dalmar, Francisco Neto e Maria Eduarda. O corpo será trasladado para Sousa, onde será sepultado no fim da tarde deste sábado.
Com o recebimento nesta sexta-feira, 23, de 51,4 mil doses de vacinas no Rio Grande do Norte, a cidade de Caicó vai receber, desse total, 1.045 doses, cerca de 2% do total que desembarcou no estado.
Segundo a Coordenadora da Secretaria de Saúde, Jardênia Noronha, a vacina chega neste sábado, 24, no município: “estamos esperando que chegue por volta de meio-dia deste sábado e, logo na manhã deste domingo, dia 25, estaremos vacinando os idosos de 62 anos, entre os horários de 9h e 13h no prédio da antiga prefeitura, próximo a Igreja do Rosário”, informou.
“Caso haja sobra de vacina de 62 anos, na segunda-feira daremos seguimento e iniciaremos a imunização dos idosos de 61 anos”, finalizou a coordenadora.
Foi confirmada na tarde dessa sexta feira, 23 de abril, a morte do jovem Jorsean, vítima de tentativa de homicídio no último sábado em Caicó.
Jorsean transitava pela BR-427 quando foi surpreendido por dois elementos em uma moto, sendo atingido a tiros e socorrido para emergência do HRS.
A vítima foi transferida para um hospital na capital do estado, indo a óbito no dia de hoje. Jorsean também era apontado autor de um homicídio em Caicó.
DEICOR deflagra a operação “Senhor das Armas” e prende dois integrantes de facção criminosa estadual e apreende 02 FUZIS novos COLT, 01 PT GLOCK .40, centenas de munições, que seriam usadas para resgate de presos em um presídio Potiguar.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, com apoio da DEPATRI/PCPE E SERES/PE, deflagraram uma operação na manhã de hoje (23/04/2021), com o objetivo de apreender armas de grosso calibre e munições que seriam utilizados em um resgate de presos em um presídio aqui do RN.
Foram presos MIGUEL CABRAL NASSER FILHO, vulgo “Miguelzinho”, natural de Natal/RN, nascido em 17/01/1994, e FRANCISCO FELIX DA SILVA, vulgo “Chico Veio”*, natural de São Pedro do Potengi/RN, nascido em 02/06/1970.
Durantes buscas realizadas na zona oeste da cidade de Caicó em busca da elucidação do crime que ceifou a vida de um adolescente de 15 anos, a Polícia Civil apreendeu duas armas de fogo em poder de ALEXANDRE PINHEIRO GALVÃO, ou “Galego de Bastinha”, o qual foi preso em flagrante e liberado após o pagamento de fiança.
O homem preso nessa manhã pela Polícia Civil na cidade de Caicó apontado autor do crime de homicídio que ceifou a vida do garoto Ricardo leandro Lina da Costa, de 15 anos, admite o crime bárbaro mas nega ter estuprado o adolescente.
O laudo do Itep não é conclusivo e por isso não confirma estupro no adolescente assassinado em 19 de março de 2021. Havia também a possibilidade de participação de outras duas pessoas, mas isso está praticamente descartado.
Hércules Medeiros assumiu a autoria do crime, com isso é possível que a Polícia investigativa descarte a participação de terceiros. O investigado encontra-se à disposição da justiça.
A Polícia Civil prendeu na manhã dessa sexta feira na cidade de Caicó um dos suspeitos de estuprar e matar o adolescente Ricardo leandro Lina da Costa, de 15 anos.
O corpo do garoto foi achado no dia 19 de março em uma área de vegetação entre o bairro Walfredo Gurgel e o Frei Damião. O Dr. Leonardo Germano está à frente do caso.
O investigado foi levado para oitiva na delegacia e ficará à disposição da justiça, segundo informou o delegado ao blog Jair Sampaio. Aínda hoje mais detalhes dessa prisão.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, acredita que o impasse entre os decretos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal sobre as restrições à pandemia da covid-19 será solucionado somente na Justiça. Em entrevista na manhã desta sexta-feira (23) ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, Álvaro Dias disse que as liberações para bares e restaurantes foi uma forma de evitar “a pandemia do desemprego”.
Durante a entrevista, Álvaro Dias avaliou como equivocada a posição do Governo do Estado em manter o toque de recolher aos domingos e também a proibição ao consumo de bebidas alcoólicas. O argumento do prefeito é que a atividade turística, que é uma das principais da capital potiguar, está totalmente prejudicada pelas restrições e já há condições para a retomada.
“O sistema de emprego e renda em Natal acontece através da atividade turística. Não temos indústria. A atividade turística está frontalmente prejudicada pela pandemia. Atingimos o limite. Ou começamos a flexibilizar agora ou haverá um sem número de empresas decretando falência, fechando as portas e gerando outra pandemia, que é a pandemia do desemprego e da fome”, disse
O movimento da juventude do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Rio Grande do Norte passa a ter nova diretoria. A posse dos novos integrantes ocorreu nesta quinta-feira (22), através de reunião virtual, com a participação do deputado federal e presidente estadual da sigla, Rafael Motta, e do presidente nacional da juventude do PSB, Tony Sechi.
Assume a presidência o vereador de Mossoró Pablo Aires, com a proposta de incentivar a juventude a participar da política da sua cidade e do estado. “Uma nova forma de ver e fazer política precisa nascer no RN. Para isso, vamos em busca dos jovens de todos os municípios em um movimento de renovação. De uma nova formação política”, pontuou o vereador Pablo Aires, que está no seu primeiro ano de mandato.
Rafael Motta, que preside a sigla no Rio Grande do Norte desde 2016, deu boas-vindas ao grupo, reafirmando que a nova direção contará com o apoio dos quadros mais experientes. “A nova diretoria assume dentro do projeto de trazer a juventude para a política do nosso partido. É a nova geração que pode mudar o futuro do país e, claro, eles têm meu apoio e dos quadros do PSB nesta caminhada. Precisamos desses jovens, idealistas e com disposição para fazer a diferença”.
A advogada Bianca Cardial passa a ocupar a vice-presidência do movimento; Ariany do Vale, de Mossoró, fica na secretaria geral; Mikael Lucas, da cidade de Extremoz, na secretaria estudantil; Pedro Henrique, de Natal, na comunicação; e Ekariny, também de Mossoró, como primeira secretaria; Isaac Avelino, da capital, na secretaria de Finanças e Planejamento.
A governadora Fátima Bezerra (PT) tem a preferência dos mossoroenses na corrida eleitoral de 2022 para o Governo do Estado seguida pelo senador Styvenson Valentim (Podemos).
A pesquisa foi realizada nos dias 19, 20 e 21 de abril ouvindo 831 eleitores. A margem de erro é de 3,5% pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.
O movimento representativo dos militares estaduais corre sério risco no Estado do Rio Grande do Norte, isso porque tem sido alvo de ações que tentam calar a voz da categoria em suas atribuições de fiscalizar, denunciar e cobrar condições dignas e adequadas de trabalho dos operadores de segurança.
O Sargento Roberto Campos, presidente da ACS-PM/RN foi intimado por meio do ofício n° 24/2021 da Assessoria Administrativa do Comando, para prestar depoimento na próxima segunda-feira (26.04) acerca das denúncias formuladas em matéria da ACS-PM que relatava que os soldados recém formados estavam dormindo amontoados no chão das unidades do interior.
Existe informes que a Assessoria Administrativa também já ouviu em depoimento na sindicancia o soldado que supostamente teria feito a foto que foi vinculada na matéria, com a clara finalidade de também punir o militar.
Se percebe que estão querendo “calar a voz” dos policiais militares por meio da criminalização das atividades das entidades representativas de praças, o que causa estranheza, em especial, pelo fato da Governadora que é a Comandante e Chefe da Polícia Militar se dizer de origem sindical e de luta.
No caso específico do Sargento Roberto, sequer consideraram o momento delicado que passa o Militar, que a 10 dias sofreu com o falecimento do seu Pai pela COVID-19 e que se encontra com sua mãe internada, bem como, que estava de atestado até o dia de ontem pelo fato dele e toda sua família também estarem acometidos pela doença, mas, na visão do Comando da Instituição, “a criminalização dos movimentos não pode esperar”.
O Comando da Corporação prefere punir os militares que lutam por melhorias das condições de trabalho dos operadores de segurança pública, do que trabalhar para proporcionar as condições dignas cobradas pelas entidades.
O reitor da Universidade Federal da Paraíba, Valdiney Gouveia, que decidiu cobrar 46 meses de aluguel, além de contas de água, energia e Wi-fi, ao Diretório Central dos Estudantes da instituição, gerando revolta entre os discentes que já disseram que não vão pagar a conta, cujo “boleto” chegou na última segunda-feira (19), promete cortar tudo, caso a dívida não seja quitada, segundo informações obtidas pelo Tá na Área.
Os diretorianos afirmam que não vão pagar. Eles alegam perseguição por parte do atual reitor, que foi alvo de protestos contra a sua posse, registra Sony Lacerda em seu blog.
Segundo a notificação, informa Sony, estão sendo cobrados aluguel (R$ 30,87 por m2), água e energia, num valor total de R$ 870 mil. A entidade classificou de absurdo a cobra, em qualquer momento, sobretudo em plena pandemia. “Beira um devaneio da administração central”, diz texto postado no Instagram do DCE/UFPB, que entende-se ser parte da universidade.
O sargento da Polícia Militar Douglas Renê Witzel, irmão do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em Jundiaí (SP).
Ele é um dos alvos da Operação Rebote, deflagrada pelo Ministério Publico Estadual e pela Corregedoria da PM. O sargento Witzel ainda está na DIG de Jundiaí e deve ser transferido para o presídio militar Romão Gomes, na capital paulista, ainda nesta quinta-feira.
De acordo com o boletim de ocorrência, havia um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Militar, em desfavor de Douglas após uma investigação ter identificado o envolvimento de policiais militares em furtos de caixas eletrônicos. O superior hierárquico desses PMs era Douglas.
A Polícia Civil da cidade de Caicó pode ter encontrado o corpo do cearense Antônio Carlos Saldanha, vulgo Toinho do Queijo, desaparecido há 14 dias.
O corpo do nacional foi localizado na tarde dessa quarta feira em uma área rural do município. A Polícia Civil e agentes do Itep estão no local.
No dia 08 de abril o carro, que possivelmente era de propriedade do cearense, foi encontrado carbonizado no Sítio Salgadinho, em Caicó.
A Polícia deixou o caso em sigilo para não atrapalhar as investigações, pois Antônio Carlos era investigado por crimes diversos na região e outras cidades.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou no início da tarde desta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a prorrogação do decreto com medidas de prevenção à Covid-19 até 12 de maio. Um novo decreto deve ser publicado ainda nesta quinta-feira (22).
O decreto atual, que está em vigor, tinha validade até esta sexta-feira (23). Ele já havia prorrogado as medidas que estão em vigor no estado desde o dia 5 de abril, com algumas alterações.
Entre as novas mudanças anunciadas, a governadora informou que o toque de recolher passará a valer das 22h às 5h. Até então, a medida valia das 20h às 6h nos dias de semana. Dentro desse horário, apenas serviços essenciais podem funcionar.
A PMRN, por meio do CPRE, na área do 3º GPRE/1ºDPRE realizou, às 23h de ontem, 21, a prisão de WANDERLEI MARTINS FERREIRA.
A ação se deu durante blitz na RN-063, em frente ao posto rodoviário, Nísia Floresta, ocasião em que ao proceder com a abordagem numa dupla conduzindo uma motocicleta foi localizado com o garupa um Revólver cal 0.38 com 05 (cinco) munições intactas.
O infrator foi encaminhado à Central de Flagrante , na capital do Estado, para a adoção das medidas criminais cabíveis.
Uma delegada e um escrivão da Polícia Civil da Paraíba foram presos nesta quinta-feira (22) acusados da prática do crime de concussão, que consiste na exigência de vantagens indevidas pelo agente público.
Conforme informações, a delegada foi alvo do mandado de prisão foi Maria Solidade. Segundo a investigação, a delegada estava tentando extorquir um agente da Polícia Rodoviária Federal.
A Operação Cara de Pau foi deflagrada pelo Núcleo de controle da atividade policial ( NCAP), em conjunção de esforços com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba.
