Em uma década, Rio Grande do Norte teve aumento de mais de 500% na aplicação de medidas protetivas

A aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência cresceu mais de 500% em uma década, no Rio Grande do Norte, segundo dados da Justiça do Estado. O número passou de 932 no ano de 2013 para 5.798 em 2022. Ao todo, o estado teve mais de 28,5 mil medidas aplicadas no período.

Além das sanções determinadas pela Justiça, o estado contou com outras 14 determinadas por autoridades policiais entre 2020 e 2022.

A tendência segue de aumento do uso desse mecanismo legal para proteção de mulheres. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o estado registrou 147 medidas protetivas de urgência entre janeiro e fevereiro de 2023, contra 105 no mesmo período do ano passado. O crescimento é de 40%, no período.

O RN teve pelo menos quatro casos de feminicídio no primeiro bimestre deste ano. Nenhuma das vítimas tinha medida protetiva.

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Política anti-armas de Lula viola direito da população, diz PL

A bancada de deputados do Partido Liberal afirmou que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que reduz o acesso a armas no Brasil, viola o direito da população. Os congressistas alegam que as mudanças não respeitam a opinião de 63,94% dos brasileiros que votaram pela não retirada de armas em plebiscito realizado em 2005.

“Desde 1º de janeiro, o Governo Federal ataca, por decretos e portarias, a legitimidade da sociedade de portar e adquirir armamentos para a sua segurança e da própria família. Essas medidas colocam em risco as melhoras dos índices de violência nacionais conquistados na gestão Jair Bolsonaro”, afirmaram os deputados em nota conjunta.

Os congressistas citam um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 e registros do Datasus (sistema de dados do Ministério da Saúde) de 2019 e 2020, que indicaram que o número de assassinatos no país atingiu o “mínimo histórico, com seu retorno a patamares de 26 anos atrás”.

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Prefeitura de Serra Negra do Norte emite nota de pesar: Esposa de servidor morreu em acidente na RN-110

A prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte emitiu nota de pesar pelo falecimento de Maria Elineide Lins de Oliveira, ocorrido no final da manhã desta quarta-feira em acidente automobilístico ocorrido na RN-110, saída da cidade, sentido Patos-PB. Vítima era esposa do servidor público do município José Ferreira de Lima (Dedé Pintor), que continua internado em situação de cuidados médicos. O casal seguia de moto e bateu em um carro, um SUV da Jeep.

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PRE registra acidente com vítima fatal na RN-110 em Serra Negra do Norte

A Polícia Rodoviária Estadual atendeu um acidente do tipo colisão que envolveu uma motocicleta e um automóvel, na tarde desta quarta-feira (08.mar.23), na RN-110, em Serra Negra do Norte,

Um homem conhecido como ‘Dedé Pintor’, estava pilotando a moto e foi socorrido com ferimentos graves. Sua esposa estava na garupa e morreu no local do sinistro.

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Janja: ‘Serei aliada de 1ª hora nas ações contra violência de gênero na política’

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (8) a ampliação do espaço das mulheres na política ao participar de uma sessão solene no Senado em celebração do Dia Internacional das Mulheres. Janja, como é mais conhecida, recebeu das mãos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o diploma Bertha Lutz, importante ativista do feminismo no século XX.
“Meu compromisso com o aumento da representação das mulheres na política é permanente. Acredito que precisamos institucionalizar nossa presença nos espaços de poder. Também serei aliada de primeira hora nas ações contra violência de gênero na política”, disse Janja ao discursar no plenário do Senado.

A primeira-dama destacou que, na Câmara, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras – são 513 deputados – e, no Senado, 16% entre os 81 senadores. “Houve avanços na representatividade de mulheres brasileiras, mas está abaixo da média mundial de 26% nos parlamentos”, disse.

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Líder do PP diz ter assinaturas para CPI da Americanas

A CPI da Americanas já tem as assinaturas necessárias para ser instalada, segundo o líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA). O parlamentar diz ter reunido o apoio de 175 colegas — precisaria de apenas 171 — e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a suspeita de fraude na empresa dependeria apenas de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Lojas Americanas anunciou em janeiro um rombo de R$ 20 bilhões, levantando suspeitas sobre o que poderia ser “a maior fraude da história corporativa do Brasil”. Desde então, as ações da empresa derreteram na bolsa de valores e a Americanas iniciou processo de recuperação judicial.

“O episódio com as Americanasafeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços”, escreveu Fufuca no seu pedido de CPI.

O Antagonista

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Inep decide acabar com o Enem digital

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), decidiu acabar já neste ano com a versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os motivos foram os altos custos de aplicação e o baixo interesse por parte dos candidatos. Haverá a aplicação apenas da prova física.

A informação foi publicada nesta quarta-feira (8) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo g1.

Anunciado em 2019, o Enem digital foi realizado por três anos. As provas eram iguais ao modelo tradicional, mas os estudantes iam até os locais de aplicação e realizavam o exame num computador em vez de responder as questões no papel.

Em 2022, foram oferecidas 100 mil vagas para a modalidade digital, mas apenas 66 mil estudantes se inscreverem e menos da metade compareceu.

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Blitz da Lei Seca prende mulher com cocaína nas partes íntimas em Natal

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou mais uma operação em Natal na noite desta terça-feira e início da madrugada desta quarta-feira (8) com o objetivo de coibir acidentes e garantir a paz pública.

Durante blitz em Candelária, duas pessoas foram presas em flagrante por embriaguez. Já no ponto de bloqueio montado no bairro Dix Sept Rosado, na Av. Interventor Mário Câmara, um casal a bordo de uma motocicleta foi autuado por tráfico de drogas e associação ao serem encontrados cerca de 100g de cocaína nas partes íntimas da passageira. Outras duas pessoas foram detidas por porte de entorpecentes e uma por embriaguez ao volante. O caso é o segundo apenas nesse início de ano. No dia 26 de fevereiro, uma jovem foi flagrada também com drogas nas partes íntimas.

Por fim, durante fiscalização em Soledade, zona norte de Natal, um homem que pilotava uma motocicleta tentou fugir da fiscalização, mas foi interceptado com o apoio do Esquadrão Águia. Ele se recusou a realizar o teste e, como apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora, foi preso.

Os oito presos foram encaminhados à Central de Flagrantes para os procedimentos criminais necessários.

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Governo Lula utiliza 50% mais voos da FAB que gestão Bolsonaro em 40 dias

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou a de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), em viagens com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira). 

Nos primeiros 40 dias de governo, levantamento do UOL mostra que o time do petista fez 89 desses voos, o que representa 46% a mais do que a gestão do ex-presidente, que, nos primeiros 40 dias de 2019, havia usado as aeronaves em 61 ocasiões.

A média de passageiros por voo foi menor durante o governo petista. Foram 735 viajantes, média de oito por voo. Nesse mesmo período com Bolsonaro, foram 604 passageiros, ou uma média de dez pessoas por voo.

Militares consideram as despesas com voos da FAB sigilosas. Por isso não é possível saber, com exatidão, se a gestão Bolsonaro gastou mais ou menos com esse tipo de despesa do que o governo de Lula.

Para estimar as despesas, o UOL consultou empresas de táxi aéreo e o advogado especialista em direito aeronáutico Carlos Barbosa. Os gastos nos primeiros 40 dias de Lula somariam mais de R$ 5 milhões em transporte aéreo pela FAB. No início da gestão Bolsonaro, o custo teria sido de cerca de R$ 3,5 milhões. 

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Jovem descobre ter R$ 3 mil a receber do ‘dinheiro esquecido’; veja como consultar

O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, reabriu os saques após 11 meses fechado. Para um jovem de 26 anos, a novidade veio acompanhada de uma surpresa para lá de positiva: ele descobriu que tinha quase R$ 3 mil a resgatar.

Pedro Delforge contou que entrou no sistema por desencargo de consciência. Segundo relata, esperava ter apenas alguns centavos para receber. “Eu estava vendo todo mundo no Twitter dizendo que só tinha alguns centavos e eu achei que comigo seria assim também. Aí quando eu entrei apareceu lá que tinha quase R$ 3 mil”.

Pedro tem R$ 2.948,33 a resgatar. “Eu não esperava, nem sabia de onde tinha vindo esse dinheiro. Aí eu perguntei para minha mãe e ela lembrou de uma poupança que ela depositava por mês e ela acha que deve ser dessa conta”.

O jovem afirma que, quando completou 21 anos, sacou o dinheiro da poupança para fazer um intercâmbio. “Mas ela continuou pagando por um tempo depois. Ela não lembra quanto tempo e falou que tinha até esquecido. Então provavelmente é esse dinheiro”. Hoje Pedro, que é do Rio de Janeiro, vive em Bruxelas, na Bélgica.

Com o dinheiro nas mãos, ele afirma que já sabe o que vai fazer. “Ele vai ficar investido em uma conta minha”.

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Golpes: veja as fraudes mais comuns com o PIX e saiba como evitá-las

O Pix se tornou uma forma rápida e fácil de realizar transações financeiras, mas também abriu portas para fraudadores. É importante estar ciente dos perigos e cuidados necessários para evitar fraudes. Algumas das ameaças incluem a clonagem de contas, phishing e golpes de engenharia social. Os fraudadores podem solicitar a transferência de dinheiro usando pretextos falsos, como se passar por uma instituição financeira ou por um amigo em necessidade. Eles também podem tentar obter informações confidenciais, como senhas e códigos de autenticação, por meio de e-mails ou mensagens de texto falsos.

Para evitar ser vítima dessas fraudes, é essencial ter cuidado com as informações que você compartilha online. Verifique se o site que você está acessando é seguro e se as informações solicitadas são legítimas. Certifique-se também de que as transações que você está realizando são para contas confiáveis. Caso seja vítima de fraude, denuncie imediatamente às autoridades competentes e informe a instituição financeira envolvida para que possam tomar medidas para proteger sua conta e investigar o incidente.

O sistema Pix é uma ferramenta valiosa para as transações financeiras, mas é importante estar ciente dos perigos associados a fraudes. Mantenha-se informado e tome medidas para proteger suas informações pessoais e financeiras. Lembre-se de que, se algo parecer suspeito, é melhor não prosseguir com a transação. A precaução é a melhor forma de prevenir a fraude.

O NOVO preparou uma lista com os principais tipos de golpes aplicados por meio do Pix, de acordo com os dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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Fugindo da Polícia, bandido armado invade Walfredo Gurgel e causa tumulto entre pacientes

No Hospital Walfredo Gurgel, realmente, é possível ver de tudo. A novidade da madrugada desta quarta-feira (8) foi um bandido que invadiu a maior unidade hospitalar do Estado para fugir da Polícia Militar.

Segundo informações de profissionais do Walfredo, o homem armado entrou correndo pelo pronto socorro Clovis Sarinho, pulou por cima de macas, causou um verdadeiro tumulto entre pacientes, trabalhadores e seguranças. “Foi a maior confusão. Imagine uma troca de tiros dentro do hospital…” afirmou um dos funcionários ouvidos pelo Blog. 

Acabou saindo e sendo preso pela PM no estacionamento da unidade. Mas a tensão foi tão grande que teve até funcionário passando mal com a correria. 

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Potiguar 02: Conheça o novo helicóptero da Segurança do RN

O “Potiguar 02”, helicóptero que vai auxiliar o Potiguar 01 na Segurança do Rio Grande do Norte, já está perto de sobrevoar pelo céu do estado.

Em uma foto exclusiva obtida pelo blog do jornalista da 96 FM, Gustavo Negreiros, a aeronave já pode ser vista praticamente pronta.

A foto foi diretamente da fábrica de helicóptero Augusta, na Itália. O modelo é um turbo. Conforme Negreiros, o custo é estimado em mais de R$ 25 milhões.

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Bandidos tentam sequestrar criança em carrinho de bebê em Parnamirim

Três homens encapuzados tentaram sequestrar uma criança na manhã desta quarta-feira (8), no bairro de Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal. Conforme informado pela Polícia Militar, os criminosos estavam em um veículo do tipo Siena, de cor prata.

Os bandidos não conseguiram levar o bebê, que estava em um carrinho, por conta do pai, que interviu na ação e expulsou os homens.

De acordo com o que foi informado ao Portal 96, a Central de Operações da Polícia Militar (COPOM), integrado ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) já está analisando as imagens para identificar a placa do veículo, destino e para onde seguiram esses suspeitos.

O 3º BPM foi até o local, manteve contato com a vítima e realiza diligências na região. A PM solicita que se qualquer pessoa tiver informações sobre o caso, ligue para o 190 ou disque-denúncia, por meio do 181.

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MPF processa Ratinho por falas misóginas contra Natália Bonavides

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O órgão requer, também, que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.

O caso se refere a um programa de rádio apresentado por Ratinho, em 15 de dezembro de 2021. De acordo com a ação, ao criticar a atuação política da parlamentar no Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, o apresentador sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.

Além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres, conforme sustenta a ação. “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos” foram algumas das expressões utilizadas pelo apresentador.

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Central de Monitoramento Eletrônico do RN realiza operação especial mirando tornozelados por violência contra a mulher; confira vídeo

A Central de Monitoramento Eletrônico do Rio Grande do Norte realiza, na manhã desta quarta-feira (8), uma operação alusiva ao Dia da Mulher. Na ocasião, serão visitadas, in loco, a maior quantidade de vítimas e acusados de violência contra a mulher na Grande Natal. A central funciona 24h e acompanha, via satélite, 88 tornozelados ligados à violência doméstica, no Estado. Ao todo são 3 mil tornozeleiras monitoradas no Rio Grande do Norte.

Já em dezembro de 2019, também foi instituído o botão do pânico, entregue a vítima em caso de determinação judicial, que aciona a equipe de monitoramento em caso de proximidade com o agressor. De acordo com a Polícia Penal, o agressor não pode se aproximar da residência, local de trabalho ou estudos da mulher.

A operação disponibilizou um efetivo de oito mulheres em três viaturas, que trabalhará durante todo esse dia para monitorar os tornozelados, numa ação que também visa conscientizar sobre violência doméstica e encorajar as possíveis vítimas a denunciarem os seus agressores. As informações são da Tribuna do Norte.

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STF confirma inclusão de encargos de energia elétrica no cálculo do ICMS

No contexto de um federalismo fiscal, a União não pode intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio de lei complementar, pois isso ultrapassa seu poder constitucional.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou uma liminar do ministro Luiz Fux que incluiu a tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (Tust) e a tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (Tusd) na base de cálculo do ICMS. O julgamento virtual se encerrou na última sexta-feira (3).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada por governadores de dez estados e do Distrito Federal.

Eles argumentaram que a base de cálculo do ICMS na tributação da energia elétrica abrange o valor de toda as operações, e não só do consumo efetivo. Assim, a Tust e a Tusd, chamadas de encargos setoriais, estariam incluídas. Além disso, alegaram violação do pacto federativo, devido à restrição da autonomia dos estados.

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Carro fica destruído após colisão e motorista é socorrida com ferimentos na BR-304 em Mossoró

Uma mulher ficou ferida após colidir o carro com carretas na BR-304, em Mossoró, no Oeste potiguar. O acidente aconteceu na tarde desta terça-feira (7) e deixou o veículo destruído.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a mulher tem 40 anos, é natural do Rio de Janeiro e trafegava no sentido Mossoró – Tibau, em um carro tipo Gol, quando colidiu com um caminhão ao tentar fazer uma ultrapassagem. O acidente aconteceu por volta das 15h10.

Ainda de acordo com a PRF, a mulher estava sozinha e retornava para casa no bairro Nova Mossoró. A corporação informou que o acidente foi causado por uma tentativa de ultrapassagem que ela tentou fazer pelo acostamento.

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Governo descarta volta do 13º para beneficiário do Bolsa Família

O governo Lula não vai retomar o pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Como o nome diz, é uma bolsa: Bolsa Família. Ela não é um contrato de salário, de remuneração, nem na lógica do setor público nem na lógica do empregado do setor privado”, disse ele, ao Estadão/Broadcast.

A parcela extra do benefício foi paga apenas em 2019, no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. Parlamentares da oposição têm reivindicado que a atual gestão retome o adicional, visto pelo ministro como fruto de uma estratégia eleitoreira do ex-presidente.

“Tivemos um momento (durante o qual o 13º foi pago) muito mais pensando em estratégia eleitoral. Mesmo assim, em um ano apenas, 2019, em que se teve o pagamento extra. A partir daí, não teve mais. Isso mostra que era um ponto fora da linha, que o próprio governo anterior deve ter avaliado e visto que era um equívoco”, afirmou Dias.

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Flamengo e Fluminense jogam pelo título da Taça Guanabara

Flamengo e Fluminense duelam a partir das 21h10 (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) no estádio do Maracanã em partida válida pela 11ª, e última, rodada da primeira fase do Campeonato Carioca. E o clássico é importantíssimo tanto para definir a classificação final da etapa inicial da competição como o campeão da Taça Guanabara. A Rádio Nacional transmite a partida.

O Rubro-Negro chega ao clássico em baixa. Comandado pelo técnico português Vítor Pereira, o time não tem apresentado um bom futebol dentro de campo, o que causa preocupação entre os torcedores da equipe da Gávea. Além disso, o Flamengo desperdiçou a oportunidade de abir a temporada de 2023 com a conquista de até três títulos: Supercopa do Brasil, Mundial de Clubes da Fifa e Recopa Sul-Americana.

O Fla chega ao confronto com desfalques. O zagueiro David Luiz e o volante Thiago Maia se machucaram durante o jogo contra o Vasco e estão fora. Já o atacante Pedro é dúvida. O técnico Vítor Pereira esboçou o time titular com a presença do zagueiro Rodrigo Caio, o que faz com que o provável Fla seja: Santos; Varela, Fabrício Bruno, Rodrigo Caio e Ayrton Lucas; Vidal, Gerson, Everton Ribeiro, Arrascaeta e Everton Cebolinha (Pedro); Gabriel Barbosa.

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