O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) que abriu uma apuração preliminar para investigar uma mobilização de órgãos do governo para tentar anular as investigações do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A manifestação é uma resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que a PGR avaliasse se há elementos para investigar o caso. A decisão do ministro é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Isso porque o pedido de investigação partiu da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
A prática dos leilões virtuais foi mais uma das inovações introduzidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) durante a pandemia do novo coronavírus que veio para ficar, em razão dos resultados positivos alcançados em suas três primeiras edições. O quarto leilão virtual, o último de 2020, que está marcado para o dia 4 de dezembro, a partir das 10h, terá 30 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Estado, tais quais hospitais, um motel e um restaurante, além de outros imóveis.
O leilão será realizado pela Lance Certo Leilões (lancecertoleiloes.com.br), sob a presidência da juíza Jólia Lucena da Rocha Melo. As inscrições para participação podem ser feitas pelo site da empresa. A maior parte dos bens que serão leiloados são imóveis, com destaque, em Natal, para as instalações do motel Caribe, em Mãe Luíza, com seus 45 apartamentos, que estão sendo leiloadas por R$ 1,7 milhão (1º leilão) e, caso não haja comprador, por R$ 850 mil (2º leilão).
A Unidade Básica de Saúde do bairro Santos Reis, realizou nesta quarta-feira (19) uma ação que ofertou diversos atendimentos para a população, denominada como “Novembro Diabetes Azul”, os usuários da UBS puderam contar exames dos pés (inédito na cidade) para pacientes diabéticos, testes rápidos de Covid-19, Eletrocardiograma e testes de glicemia.
Com a ação divulgada pelos agentes de saúde da unidade, a população aproveitou a ocasião e compareceu em grande número para receber os atendimentos, em busca de prevenção e cuidados com a saúde. Para o diretor da UBS, Ubiratan Tavares, um dos serviços que merece destaque é o exame dos pés para pacientes com diabetes, que foi realizado pela primeira vez em Parnamirim.
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (19), o afastamento da atual diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também dos atuais diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS) por 30 dias. A medida busca evitar que os gestores interfiram na apuração das responsabilidades pelo apagão que atinge o Amapá há 17 dias.
Foram dois blecautes totais, um no dia 3, que levou 4 dias para ter o fornecimento retomado, e outro na última terça-feira (17), que foi ajustado em cerca de 5 horas. Há investigações abertas em órgãos federais (incluindo o ONS e Aneel) e estaduais para explicar as causas.
Um vídeo de uma juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (18). Nas imagens, a magistrada faz um “desafio” de trocas de roupa. Trocando um vestido pela toga, a juíza Maria Consentino, de 53 anos, incentiva jovens e empodera mulheres através das redes sociais. Com mais de 19 mil seguidores no Instagram, a meritíssima tem como lema “ser uma mulher que luta pela outra”.
“O vídeo, aparentemente, é só uma brincadeira para descontrair. Mas ele traz uma mensagem que eu gostaria de passar para vocês. Um dia, eu sonhei em ser juíza. E consegui! Então, você também pode. Acredite em você”, escreveu nas redes sociais.
Em conversa com o Estado de Minas, Maria explica que começou usar as redes sociais na quarentena. “Foi nesse período que eu despertei para as redes sociais. Durante a quarentena, as subnotificações de violência doméstica aumentaram e a necessidade de ser mais útil também. Eu vejo o que eu faço nas redes sociais como uma forma de utilidade pública e social. Quero, através dos vídeos, empoderar as mulheres e informar como um todo”, explica a juíza.
Segundo Maria, ela encontrou nos vídeos na internet uma forma de despertar nas mulheres interesse sobre assuntos sérios. Com leveza, a juíza tenta falar um pouco seu trabalho e mostrar importância da mulher na sociedade.
“Eu sou juíza há 22 anos mas a realidade com que eu me deparo todos os dias, ouvindo as mulheres, não tem nada igual. Às vezes, as pessoas não dão importância para assuntos sérios, que precisam ser falados. Me deparar com essa realidade me fez olhar para mim. Mulheres sofrem pelo patriarcado, sofrem vidas”, diz.
A juíza conta que o interesse pelas redes sociais foi caminhando aos poucos. Ela explica que, através dos comentários das outras mulheres, ela acabou encontrando o empoderamento dentro dela mesma. Compartilhando seu dia a dia no fórum, Maria tenta levar seus conhecimentos como juíza de uma forma mais acessível e leve. “Não é nada forçado. É meu jeito de ser”, brinca.
“Existe uma mistificação com os juízes e juízas. Que somos pessoas inalcançáveis, acima de tudo. Esse distanciamento vem com muita crítica. Acham que temos que seguir um padrão, uma coisa muito séria. E não é assim né? Somos pessoas normais, humanos. Eu gosto de mostrar isso, sou humana, uso o direito como minha consciência”, diz.
Passado o primeiro turno das eleições municipais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu intensificar as articulações para a eleição para presidência da Casa, em 1º de fevereiro de 2021. Nesta quarta-feira (18), o parlamentar fluminense se reuniu com deputados do PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL para discutir uma agenda de votações na Câmara até o final do ano.
A reunião foi vista como um aceno à oposição, que tem cerca de 150 votos na Casa e é considerada a fiel da balança na disputa pelos cargos da Mesa Diretora do próximo ano.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), respondeu por meio das redes sociais nesta quinta-feira (19/11) aos xingamentos do prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos). Segundo o tucano, Crivella “se apequena” ao usar palavrões e preconceito para se referir a um governador.
“Lamento que o prefeito do Rio de Janeiro, um pastor que deveria ser um exemplo, faça ataques, use palavrões e o preconceito para se referir a um governador. O prefeito Crivella se apequena e lamentavelmente encerra seu ciclo de forma melancólica”, escreveu.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) iniciou nesta quarta-feira (18) um trabalho de vistoria nas falésias do município, mais precisamente na praia de cotovelo.
O coordenador de meio ambiente da secretaria, Luiz Antônio de Melo explica que o trabalho está sendo realizado de forma preventiva depois o incidente ocorrido na Praia da Pipa.
Uma nova lei sancionada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte proíbe que agressores de mulheres condenados pela Lei Maria da Penha sejam nomeados em cargos da administração pública direta e indireta.
De acordo com o texto da lei, a proibição vale para cargos de livre nomeação e exoneração em todos os Poderes do Estado. A lei entrou em vigor nesta quinta (19) com a publicação no Diário Oficial do Estado.
“A lei é de grande importância para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, porque possibilita a garantia de que agressores não dividiram o mesmo espaço de trabalho com as mulheres”, destaca Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do RN.
Em fevereiro de 2020, o município de Natal já havia sancionado a Lei nº 7.015/2020, que determina que homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não podem assumir cargos públicos na capital potiguar.
Desde a retomada dos sorteios da premiação em dinheiro da campanha Nota Potiguar, em agosto, 43 participantes de todas as regiões do Rio Grande do Norte que foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para resgatar o dinheiro. O prazo para enviar a documentação expira 60 dias após o anúncio dos sorteados. Quem ainda não fez esse procedimento deve enviar os documentos para o e-mail [email protected]
A Nota Potiguar sorteia a cada mês 45 prêmios em dinheiro com base nos números da loteria federal para usuários do aplicativo e as instituições filantrópicas cadastradas, totalizando um repasse mensal de R$ 284,5 mil. São 43 prêmios de R$ 1 mil para cidadãos de todas as regiões, além de prêmios globais nos valores de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As entidades escolhidas pelos sorteados ganham a metade desse valor além de um rateio de R$ 100 mil.
Um bando com dezenas de criminosos invadiu a comunidade do Mosquito, no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal, e arrombou casas à procura de uma pessoa, na madrugada desta quinta-feira (19).
Um homem que usava tornozeleira eletrônica foi assassinado a tiros e outra pessoa foi levada pelos criminosos. A vítima do homicídio ainda não foi identificada oficialmente.
Morreu nesta quarta-feira (18/11) o ator Jonas Mello, aos 83 anos. O corpo dele foi encontrado por um primo, na casa dele, em São Paulo, onde morava sozinho. O último trabalho do ator na televisão foi a novela Flor do Caribe, que está sendo reprisada pela Globo às 18h. Ele interpretava um capanga do vilão Dionísio (Sérgio Mamberti). O velório de Jonas deve ser na tarde desta quinta-feira (19/11), em Santos.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) já retomou a realização das cirurgias eletivas, suspensas desde o início da pandemia por determinação do Ministério da Saúde. De acordo com a diretora de regulação, avaliação e controle da SESAD, Ângela Braz, o número de cirurgias realizadas vão aumentar gradativamente, de acordo com o índice viral do Covid-19 no município.
A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (18), duas operações contra fraudadores do auxílio emergencial, o valor de R$ 600 mensais pago pelo governo federal em razão da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus.
Com as duas ações desta quarta, uma no Distrito Federal e outra na Bahia, a PF contabiliza nas últimas três semanas quatro operações contra grupos que conseguiram sacar o benefício mediante fraude. No período, houve ações também em São Paulo, Rio de Janeiro e Tocantins. Em outubro, foram pelo menos outras cinco. A polícia ainda não consolidou o valor desviado em todos esses casos.
De acordo com as investigações, conduzidas nas superintendências regionais da corporação, o crime tem semelhanças nos diferentes casos: golpistas usavam o nome de terceiros para abrir contas bancárias e solicitar o auxílio emergencial.
O governo do estado de São Paulo recebeu na manhã desta quinta-feira (19) as 120 mil primeiras doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19. O material foi importado da China e desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.
O governador João Doria (PSDB), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, e o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchtey, acompanharam a chegada do lote, que foi trazido em um voo da China que desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
A vacina produzida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca contra a Covid-19 mostrou segurança e induziu “uma forte resposta imune” em idosos durante a fase 2 de testes, aponta um estudo publicado nesta quinta-feira (19) na revista científica “The Lancet”, uma das mais importantes do mundo. A vacina é uma das quatro que estão em testes de fase 3 no Brasil.
Os resultados preliminares dos testes já haviam sido divulgados no final de outubro, mas a publicação na revista significa que eles foram validados por outros cientistas (passaram pela chamada “revisão por pares”, ou “peer review”, em inglês). Esse passo é necessário para que qualquer estudo científico seja publicado em uma revista.
A mulherada pouco sabia do seu poder nas eleições, com isso alguns partidos tiraram proveito porque precisavam cumprir registro de 30% de mulheres candidatas e consequentemente garantir o fundo partidário.
Teve legenda cumprindo direitinho a exigência do TSE quanto os 30%, contudo priorizou as candidaturas dos homens e não deu a mínima condição para as candidatas irem às ruas e serem vistas como eles foram.
Em Caicó, denúncias miram partidos com esse comportamento. O resultado nas urnas para elas foi pífio e apontou para o que chamam de “candidaturas laranjas”, o desempenho foi baixo e teve até quem tirasse menos de 5 votos.
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mude de nome para refletir igualdade de gênero. O pedido foi direcionado para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. A entidade quer que a OAB passe a se chamar Ordem da Advocacia Brasileira.
O IBDFam também enviou um pedido similar para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. A entidade quer que a AMB mude o nome para Associação da Magistratura Brasileira.
“Ainda que por questões históricas e culturais durante muito tempo referências feitas no masculino fossem utilizadas aparentemente como gênero neutro, hoje não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres”, sustenta o instituto.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil começou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Sendo que mais de 1 milhão de CPFs serão cancelados.
A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (Cocad) realizará uma apuração na sua base de dados que poderá suspender os CPFs de brasileiros que podem estar mortos. Serão várias fases, que estarão organizadas em lotes mensais.
A ação verificará 1.007.965 documentos. Só no primeiro lote serão suspensos cem mil documentos.javascript: falseO Anúncio termina em 18s
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou um procedimento para apurar as causas do acidente que vitimou uma família na praia da Pipa, distrito de Tibau do Sul, na terça-feira (17), e avaliar a adoção de medidas emergenciais efetivas para garantir a segurança de quem frequenta o local. Durante toda esta quarta-feira (18), profissionais de diversas áreas e órgãos estiveram no local para avaliar o trecho, que foi parcialmente interditado. Oito estabelecimentos, entre hotéis e restaurantes, que ficam localizados no topo da falésia onde aconteceu o acidente foram interditados preventivamente.
Nesse contexto, considerando que as falésias da região são atualmente ocupadas por edificações e que a área da praia é comumente utilizada por banhistas, afigura-se imprescindível a instauração de procedimento específico que tenha por objetivo avaliar a adoção de medidas emergenciais efetivas para garantir a segurança das pessoas e a mitigação de eventuais novos deslizamentos na região conhecida como “Baía dos Golfinhos””, argumentou o procurador da República, Victor Manoel Mariz, no pedido de instauração da investigação pelo MPF/RN.
