Justiça Federal do RN segue entendimento do MPF e Governo Federal deve se abster de exaltar golpe de 1964

A 5a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte emitiu, nesta sexta-feira (24), decisão liminar que determina a retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia emitido parecer a favor da exclusão do conteúdo, entendimento seguido pela decisão judicial. A retirada do conteúdo é objeto de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o Governo Federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

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Empresário residente em Caicó testa positivo para a covid-19

O empresário Dedé de Josias, irmão da ex-prefeita de Jardim de Piranhas, Josidete Maia, é a segunda confirmação da covid-19 na cidade de Caicó.

O Hospital Regional do Seridó confirmou a pouco que o teste para a covid-19 deu positivo e que o empresário encontra-se em situação de risco.

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Medicação deste domingo aponta a barragem Mãe D’água em Coremas com 235.792.438 m³

A barragem Mãe D’água em Coremas (PB), nesta manhã de domingo 26 de abril, recebeu uma recarga nas últimas 24 horas de 23 centímetros na sua lâmina d’água (régua vertical) e o acumulado de recarga hídrica já está em 11,52 metros neste ano, sendo seu volume atual de 235.792.438 m³ d’água, o que representa 43,3% de sua capacidade hídrica armazenada (total). A capacidade total de armazenamento é de 744.144.694 m³ d’água

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Secretário nacional do Consumidor põe cargo à disposição após saída de Moro

O Secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, colocou o cargo à disposição após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. A secretaria comandada por Timm é subordinada à pasta.

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CAICÓ: Companheira de paciente com covid-19 vai às compras no centro da cidade e polícia é acionada

A companheira de um paciente com covid-19 em Caicó desobedeceu a quarentena, foi às compras no centro da cidade e vizinhos acionaram a polícia. Uma pessoa disse ao blog Jair Sampaio que a população do bairro “POPULARES” está aflita com a falta de cuidados da mulher.

“A PM quando chegou na casa do infectado, a mulher tinha entrado com sacolas de um supermercado, e infelizmente os policiais nada puderam fazer, pois ela chegou antes da viatura. Mas o que quero deixar claro é que estamos todos aflitos e ninguém faz absolutamente nada!”, disse a popular.

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Rodrigo Maia apreciou só 1 dos 27 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Até a tarde desta sexta-feira (24/4), 27 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foram protocolados na Câmara dos Deputados. Mas apenas um deles foi apreciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem compete fazer uma análise inicial de denúncias por crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo federal.

Esse único pedido acabou sendo indeferido, pois a denúncia era anônima, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara.

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Moro grampeou Bolsonaro, revela Valor Econômico

Segundo o jornal Valor Econômico, Sergio Moro grampeou Jair Bolsonaro e tem provas a apresentar sobre as acusações que fez contra ele em pronunciamento na manhã desta sexta-feira 24.

Moro acusou Bolsonaro de querer interferir no comando da Polícia Federal – com a demissão do diretor-geral Maurício Valeixo – para obter informações sigilosas de investigações que envolvam sua família. Em coletiva à tarde, Bolsonaro negou e disse que moro só pensa em seu ego, não no País. 

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Moro exibe troca de mensagens com Bolsonaro sobre mudança no comando da PF

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro apresentou nesta sexta-feira, 24, uma troca de mensagens entre ele e o presidente Jair Bolsonaro. Na conversa, que teria sido realizada na quinta, o chefe do Planalto cobrou a mudança no comando da Polícia Federal.

Moro enviou as mensagens ao “Jornal Nacional” da TV Globo. Nelas, o contato de Bolsonaro é registrado como ‘Presidente Novíssimo’.

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Rafael Motta assina pedido de CPI para investigar interferência de Bolsonaro na PF

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) assinou o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tenta interferir na atuação da Polícia Federal, incluindo o acesso a inquéritos sigilosos da corporação. As declarações foram feitas durante o anúncio da saída de Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira (24).

A CPI foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por iniciativa do deputado federal Aliel Machado (PSB/PR), e precisa do apoio de 1/3 dos parlamentares para ser instalada.

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Bolsonaro diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, condicionou uma troca no comando da Polícia Federal a uma indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No segundo semestre, o decano da corte, ministro Celso de Mello, será aposentado compulsoriamente por idade.

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Bolsonaro diz que fará entrevista coletiva para “restabelecer” a verdade

Após a demissão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma coletiva para as 17h desta sexta-feira (24). O anúncio foi feito por meio da conta pessoal do chefe do Executivo no Twitter.

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Atualizado: Sergio Moro pede demissão e acusa Bolsonaro de interferência na PF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (24) horas depois de o presidente Jair Bolsonaro publicar no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo.

Os colunistas da CNN Caio Junqueira e Daniel Adjuto adiantaram que Moro havia avisado a assessores, na manhã desta sexta, que pediria demissão do cargo que ocupa desde janeiro de 2019. “Pra mim, esse ultimo ato [a exoneração de Valeixo] é uma sinalização que o presidente me quer realmente fora do cargo. Essa precipitação na exoneração, não vejo muita justificativa”, disse Moro.

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Bolsonaro sanciona lei que proíbe exportação de produtos médicos e EPI

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene, essenciais ao combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil. A Lei nº 13.993/2020 foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

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Sergio Moro pede demissão do governo Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (24) horas depois de o presidente Jair Bolsonaro publicar no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo.

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MPRN solicita ao TJRN que policiais não sejam obrigados a prender quem participar carreatas e passeata no estado

Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou ao Tribunal de Justiça do RN, através de um habeas corpus coletivo com pedido liminar para que os policiais militares e civis não sejam obrigados a prender qualquer pessoa que participe de carreata ou passeata.

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Bolsonaro exonera diretor-geral da PF, Maurício Valeixo

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (24). A exoneração ocorreu a pedido, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (24).

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Vice-prefeito de São Fernando, Reginaldo Araújo, acusa prefeito Polion de perseguição em meio à pandemia do coronavírus

Em entrevista ao Programa Papa Jerimum, na Rádio Caicó AM, nesta quinta-feira (23), o vice-prefeito Reginaldo Araújo (Progressistas) acusou o prefeito de São Fernando, Polion Maia (PL), de perseguição a servidores e membros do Executivo. Além disso, Reginaldo fez um balanço de suas ações pelo município e reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura daquela cidade.

Reginaldo questiona as demissões em plena pandemia do coronavírus. “Eu não estou pedindo a clemência não, que não demita. Se eu não faço parte do grupo político dele, como ele disse, ele tem o direito de demitir. Mas demitir nesse momento, aonde enfrentamos uma situação mais difícil, acho que não haveria necessidade”, disse. Ele ainda afirmou que o prefeito tem perseguido servidores e retirado salários. “Eu não estou pedindo clemência. Você demitiu. Polion, pergunte qual o funcionário da prefeitura segue você politicamente. Pergunte aos seus secretários. Ninguém gosta de você, Polion. Ninguém. Engole você porque você é o prefeito”, completou.

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STF manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro, Supremo acusa Maia de ser omisso

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua. O Palácio do Planalto acompanha com preocupação os desdobramentos do caso na Suprema Corte.

Autores de um pedido de impeachment protocolado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo para que os parlamentares analisem imediatamente a abertura de um processo contra Bolsonaro. Celso de Mello fixou um prazo de 10 dias para que Rodrigo Maia envie esclarecimentos à Corte – o presidente da Câmara é acusado de ser omisso sobre a análise do tema.

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Bolsonaro mantém diretor da PF; Moro permanece no cargo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, continuará no governo após o presidente Jair Bolsonaro desistir, na tarde desta quinta-feira (23), de tirar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do cargo.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Moro pediu demissão mais cedo assim que soube da intenção de Bolsonaro de promover a troca no comando da PF. Valeixo foi escolhido pelo próprio ministro para ocupar o cargo na Polícia Federal e é homem de confiança do ex-juiz.

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Governo Federal veta dispensa de atestado médico para trabalhador doente durante quarentena

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o PL 702/20, da Câmara dos Deputados, que libera o trabalhador infectado por coronavírus, durante períodos de quarentena, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.

O projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha e outros e foi aprovado pelo plenário da Câmara em março. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira, 23, do DOU.

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