Estado é condenado a indenizar homem preso inocentemente

Um montador de móveis será indenizado pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 50 mil, a título de indenização pelos danos morais sofridos em decorrência de uma prisão ilegal que foi efetuada contra ele em meados de 2016, na Avenida Prudente de Morais, tendo em vista que o acusado foi absolvido em processo na esfera penal. A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado do Rio Grande do Norte, alegando que no dia 18 de agosto de 2016, foi preso em suposto estado de flagrante por estar de carona em automóvel com duas pessoas acusadas de subtraírem de forma violenta, em uma parada de ônibus, o aparelho celular de um cidadão.

Ele afirmou que no dia do fato foi à casa de um dos acusados desmontar alguns imóveis, pois iria mudar de residência e no final da tarde esperou que o cliente passasse para lhe dar uma carona de volta para casa, oportunidade em que foi efetuada sua prisão.Mais >

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Temer investe em nova agenda e Bolsonaro reage

O presidente Michel Temer pretende lançar medidas de apelo popular, a exemplo da intervenção na segurança pública no Rio. A ideia é passar uma imagem de “governo de resultados”, mesmo com ações antigas, e ter um discurso que vá além do que o núcleo político do Palácio do Planalto chama de “economês”. Embora negue publicamente, Temer tem demonstrado disposição de se candidatar a um novo mandato.

Com a intervenção no Rio, Temer virou o principal alvo de postulantes à sua cadeira. Dono de impopularidade persistente, ele acirrou a temporada de ataques ao anunciar a inédita medida, além da criação do Ministério da Segurança Pública, também defendida pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi um dos primeiros a reagir. Em vídeo postado nas redes sociais, o pré-candidato chamou de “política” a intervenção e aumentou o tom contra o presidente. Questionado por um interlocutor se Temer estava roubando sua bandeira da segurança pública, respondeu: “Temer já roubou muita coisa aqui, mas o meu discurso ele não vai roubar, não”. O vídeo foi gravado pelo site Poder 360.Mais >

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Jovem caminhoneira faz sucesso nas redes sociais com fotos ousadas

Aos 28 anos, a caminhoneira Aline Ouriques, de Tubarão, no Sul catarinense, faz sucesso nas redes sociais com a publicação da rotina nas estradas. Em um ramo que costuma ser dominado pelos homens, a jovem soma mais de 56,2 mil seguidores que acompanham imagens do seu cotidiano ao volante de uma carreta pelos estados das regiões Sul e Sudeste fazendo o transporte de grãos.

Formada em administração de empresas, ela aprendeu a dirigir no caminhão do pai, aos 16 anos, e na hora de escolher a profissão, optou pelo que considera uma grande paixão.

“Gosto de caminhão desde criança e como minha família trabalhava com isso, resolvi continuar, porque percebi que era melhor tanto em termos de rentabilidade quanto de liberdade. Sou empresária, trabalho para minha empresa”, contou.Mais >

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Agripino participa de reunião com primeiro-ministro da Espanha

Representando os democratas do Brasil, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), se reuniu nesta quarta-feira (21), em Madri, com o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy. O encontro, foi marcado por discursos relacionados ao tema “Populismos versus Representação Democrática”, abordados com uma visão de responsabilidades sobre o futuro das nações.

Mais de 36 países enviaram representantes para o debate com Rajoy promovido pela Internatiocal Democrat Union (IDU) [União Democrata Internacional].

Durante o discurso aos democratas, Rajoy destacou a necessidade de se atuar contra a instabilidade provocada pelo populismo no mundo inteiro. “O populismo e o nacionalismo excludentes são desafios que só provocam a pobreza, divisão e instabilidade” ressaltou o primeiro-ministro. “O centro-direita deve reagir unido para seguir defendendo os ideais da democracia, convivência e progresso”, finalizou.Mais >

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Lei no RN determina cobrança de multa a agressores de mulheres

O combate à violência doméstica contra a mulher ganhou uma nova aliada no Rio Grande do Norte. Agora, os agressores de mulheres serão passíveis de multa. Aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, a lei Nº 10.336 de 16 de janeiro de 2018 de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia assegura a aplicação de medida coercitiva administrativa ao autor das agressões.
Segundo o texto do projeto de lei, a multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento, serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária. A lei aguarda regulamentação do Governo do Estado para ser colocada em prática.
As multas previstas nesta Lei serão regulamentadas pelo Poder Executivo e os valores recebidos quanto à aplicação das multas previstas serão utilizados nas políticas públicas voltadas ao combate e a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

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Ministro Kassab disse que Robinson está ajustando o estado e deve ser reeleito

Na visita que fez ao Rio Grande do Norte, o ministro Gilberto Kassab disse que o Sr. Governador, Robinson Faria, está ajustando o Estado e merece ser reeleito.

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Governo transfere administração de Parque em Caicó para Associação de Criadores

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta quarta-feira (21), o termo de cessão da administração do Parque Monsenhor Walfredo Gurgel, na cidade de Caicó, para a Associação Seridoense de Criadores (Asserc). A assinatura aconteceu no Centro Administrativo, em Natal.

Com a transferência, o governo terá uma economia de cerca de R$ 120 mil por ano com a manutenção do parque. Além disso, a ação vai permitir que a Asserc utilize o espaço de forma contínua para realizar projetos de desenvolvimento agropecuário.

Robinson Faria explicou que a cessão para a iniciativa privada vai diminuir despesas e fomentar o agronegócio na região do Seridó. “Neste momento precisamos reduzir gastos e economizar ao máximo os nossos recursos. A associação mostrou que está interessada e que tem condições de aproveitar melhor o espaço.Mais >

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Oficiais da PM-RN e Bombeiros escolhem Coronel Azevedo pré-candidato a Estadual

Reunidos na última terça-feira à noite, oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros escolheram, no voto, o Coronel André Azevedo, pré-candidato a deputado estadual para representá-los.

Azevedo obteve 77% da preferência, ou 58 votos, contra 23% do Tenente-Coronel Fernandes, com apenas 17 manifestações favoráveis.

Os oficiais decidiram sabatinar os dois pretendentes a uma vaga na Assembleia Legislativa e destacaram a postura de Azevedo na defesa da classe, ressaltando a sua decisão de deixar o Comando-Geral da PM ao bater de frente com o governador Robinson Faria e desafiar o sistema que hoje gerencia(mal) a Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

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Delegado faz crítica ao intervencionismo federal por meio das forças armadas na segurança pública

O delegado da polícia civil da Paraíba, Adjuto Dias, usou suas redes sociais pra fazer uma crítica ao modo como vem sendo tratada a questão da segurança pública:

“Tanta coisa boa que deu certo e poderia ser estudada na área de segurança pública, como os movimentos de lei e ordem e posteriormente as polícias comunitárias em Nova York, o pacto pela vida em Pernambuco, o Paraíba Unida pela Paz no estado da Paraíba, o ronda do quarteirão no Ceará. Ao invés de mandar o exército de um canto a outro do país o governo federal poderia pensar em financiar um projeto piloto de segurança pública em algum estado que depois pudesse ser expandido para outros locais.”

O delegado deu a entender ainda que a solução para o problema passa por uma mudança na legislação:

“Porém, que uma coisa fique clara, solução real e efetiva nessa área somente quando se encontrar um meio de quebrar a sistemática de financiamento do crime organizado. E isso passa por uma reformulação do tratamento normativo dado à questão das drogas, embora a lei de drogas de 2006 tenha sido um avanço à sua época” concluiu.

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Interiorização da internet recebe cooperação do governo federal

A população menos favorecida terá acesso à banda larga de baixo custo por meio do programa Internet para Todos, lançado na manhã desta terça-feira, 20, na Escola de Governo do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, também foi apresentado o projeto Infovia Potiguar, desenvolvido por meio de parceria entre governo estadual e instituições públicas de ensino superior, cujo objetivo é a interiorização da infraestrutura de telecomunicações.

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, participou do evento, que contou com a presença do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab. Mais >

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Deputados cobram ações da CBF para evitar casos de assédio sexual no futebol

Na capital federal, o clima é de cobrança em relação à atuação da CBF para evitar casos de abuso sexual de jovens atletas no País. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados dizem que a entidade não cumpre um pacto firmado após a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2014.

Na época, quando o Brasil ainda se preparava para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio, dois anos depois, os deputados sugeriram à confederação ações como a promoção de campanhas de prevenção dos crimes; qualificação de profissionais para atuação preventiva junto às crianças; uso da ouvidoria da CBF para recebimento de denúncias e fiscalização nas escolas de formação de atletas.

Na última audiência pública realizada sobre casos de exploração sexual no futebol, em agosto do ano passado, deputados reconheceram que a CBF apoiou campanhas educativas e promoveu cursos de qualificação para profissionais, mas sem foco específico em abusos sexuais. “A CBF cumpriu parcialmente apenas duas ações das dez previstas no pacto”, afirmou a deputada Érika Kokay. “Não podemos permitir esse desrespeito ao Parlamento e às crianças e adolescentes.”Mais >

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Após adiamento, PT lança pré-candidatura de Lula nesta quarta-feira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja nesta quarta-feira (21) para Minas Gerais, onde sua pré-candidatura à presidência da República será lançada, em evento no Expominas, em Belo Horizonte, marcado para as 19h.

Lula iniciará a viagem pela cidade de Itatiaiuçu. Lá, visitará um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), às 9h.

Inicialmente, o lançamento da candidatura ocorreria no dia 7 de fevereiro, mas a direção do PT resolveu adiar o ato para esta quarta. Segundo dirigentes do partido, o período pré-carnaval dificultou a mobilização de militantes para o ato.

Pensado para ser um evento menor, de acordo com a organização, o lançamento da pré-candidatura extrapolou os planos iniciais, o que exigiu mais tempo para organização e logística.Mais >

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Flávio Rocha: “Estamos tirando poderosos da moita para influir no cenário político”

Lançado há pouco mais de um mês, o movimento Brasil 200 já conta com mais de 160 mil signatários e está presente em 18 estados. Idealizador do movimento, Flávio Rocha se orgulha do “fenômeno”. O empresário tem viajado o país para levar as ideias do movimento, e por onde passa ganha adeptos. A situação deve se repetir nesta quarta-feira, 21, no Rio Grande do Norte, onde Flávio lança o projeto.

De acordo com Rocha, que é CEO do Grupo Guararapes (que inclui a rede de lojas Riachuelo, a Confecção Guararapes, a Midway Financeira, a Transportadora Casa Verde e o shopping Midway Mall), a adesão em massa ao Brasil 200 em tão pouco tempo demonstra que uma fatia significativa do empresariado se deu conta de que precisa ser protagonista no processo político, uma vez que os políticos tradicionais não têm atendido aos anseios da população.Mais >

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Polícia Civil prende dupla suspeita de cometer homicídio em Pitangui

Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Extremoz, cumpriram na tarde desta terça-feira (20) mandados de prisão e de busca e apreensão. A ação resultou na prisão de Giann Christhopyle Alves dos Santos e Daniel Felipe Macedo do Nascimento, que são suspeitos de terem matado João Gabriel de Souza no dia 24 de agosto de 2017, nas Dunas de Pitangui (Extremoz/RN).

Daniel Felipe já havia sido preso em flagrante delito pelo crime de Tráfico de Drogas no município de Natal, em janeiro de 2018. Ele se encontra preso em uma unidade prisional do Estado.

Já Giann havia sido preso pelo crime de lesão corporal e violência doméstica, ele estava respondendo o processo em liberdade. Os dois são suspeitos de integrar uma organização criminosa que está agindo no Litoral Norte Potiguar.Mais >

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Intervenção federal no Rio desperta fantasmas sobre o papel do Exército

A inédita intervenção federal no Rio de Janeiro, com a transferência do controle da segurança do Estado para um general, ainda engatinha, mas, em termos de agenda, já tomou de assalto o país e despertou os fantasmas sobre os limites e riscos da atuação do Exército na vida política brasileira,  ecoando traumas nada adormecidos da última ditadura.

Enquanto especialistas em segurança pública e ativistas de direitos humanos debatiam os eventuais problemas para atuação das Forças Armadas nas ruas fluminenses, foi o próprio comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, que deu combustível de vez às polêmicas comparações.

Durante a reunião dos conselhos nacionais da República e da Defesa na segunda-feira, Villas Bôas afirmou que estava preocupado com a instituição de uma nova “Comissão da Verdade” após o fim da intervenção no Rio.Mais >

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Prefeito Serginho intensifica o corte de terras para agricultores de Serra Negra

“Como é bom presenciar o sorriso no rosto do homem do campo. A chegada das chuvas contagia a todos”, diz o prefeito Serginho de Serra Negra do Norte ao visitar comunidades beneficiadas pelas chuvas e agora pelo corte de terras, prioridade da sua gestão.

Serginho disse que está acompanhando o andamento do programa de corte de terras na zona rural, que para ele, é indispensável nessa hora. “Deus está mandando as chuvas e o corte de terra está sendo feito. Com muita fé em Deus teremos grandes colheitas esse ano”, disse.Mais >

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Agricultor é encontrado morto na zona rural de Serra Negra do Norte, diz PM

A Polícia Militar foi acionada na noite dessa terça feira por familiares de um agricultor que saiu de casa (zona urbana) para trabalhar no Sítio Conceição, naquele município, mas não teria voltado para o horário de almoço.

De acordo com informações do comandante da PM local, Sub-Tenente França, o corpo de Geraldo Paulino dos Santos, 62 anos, foi encontrado por volta das 20:40 horas no sítio para onde o agricultor havia saído para trabalhar.

Ao localizar o corpo do agricultor, que residia na rua Manoel Alves dos Santos, Conjunto Praxedes, os PM’s comunicaram o fato ao ITEP e Polícia Civil, que foram a Serra Negra do Norte remover o corpo e investigar, respectivamente.
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Polícia apreende mais de 100 kg de drogas e detém quatro em Parnamirim

Uma operação do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPCHOQUE) apreendeu 100 quilos de maconha e outros 3 quilos de pasta base de cocaína na noite desta terça-feira (20). A ação ocorreu no bairro de Emaús, em Parnamirim.

Durante a operação, quatro pessoas foram presas pelos policiais militares. Além disso, uma pistola Glock 9 mm – com carregador alongado de rajada –, uma espingarda calibre 12 – de repetição –, munições e dois veículos também foram apreendidos.

As pessoas detidas foram levadas para a Central de Flagrantes.

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Motorista morre após colisão entre caminhões na BR-101

Um acidente entre dois caminhões deixou um homem morto na tarde desta terça-feira (20). A colisão traseira aconteceu no km 152 da BR-101, na entrada do Distrito Industrial de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos seguiam no sentindo Natal/João Pessoa, quando o caminhão da frente reduziu a velocidade para entrar à direita. O caminhão de trás não conseguiu frear e bateu na traseira.

O motorista ficou preso às ferragens, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente. Os ocupantes do veículo da frente – o motorista, a esposa e o filho – não sofreram lesões.

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Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão

Três anos após ser flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista e havia sido apreendido pela Justiça, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 52 anos e dois meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em dois processos que tramitaram na Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As decisões foram emitidas na sexta-feira e na segunda-feira pelo juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal da capital fluminense. Além da prisão, a sentença determina a perda do cargo de magistrado e o pagamento de multa de R$ 599 mil.

“Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais – que acabaram por ser parcialmente restaurados -, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou o juiz em sua sentença condenatória.Mais >

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