Presidente da OAB/PR: “vou copiar a ideia da OAB/RN de descentralizar a atuação no controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais” 

Por ocasião da realização dos eventos comemorativos do mês da advocacia, foi realizado o II Colégio de Presidentes de Subseccionais da OAB/RN no dia 19.08.2020, tendo sido recebido como palestrante o Presidente do Conselho Seccional do Paraná da OAB, Cássio Telles, o qual também já exerceu o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas. 

O Conselheiro Seccional da OAB/RN, Síldilon Maia, indagou o convidado a respeito da experiência dos colegas paranaenses sobre a descentralização da atuação daquela seccional no controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais, sobre o acordo de não persecução penal aplicável no âmbito dos processos ético-disciplinares e sobre a possibilidade de, num futuro, os advogados poderem manter uma inscrição nacional única, sem a necessidade de inscrições suplementares. 

Ao agradecer as indagações, Cássio Telles afirmou ter aprendido com a troca de experiências e que irá copiar a ideia e descentralizar a atuação da OAB/PR nas ações de controle de constitucionalidade de leis municipais, visto que aquele conselho seccional ainda não possui comissão específica sobre o tema, mas que gostou muito da ideia. 

Sobre o acordo de não persecução disciplinar, relatou a boa experiência que a OAB/PR tem com a celebração de termos de ajustamento de condutas desde o ano de 2013 em relação a infrações éticas relacionadas à publicidade da advocacia, bem como que já tramita projeto para ampliar a possibilidade de aplicação de tal instituto para várias outras infrações ético-disciplinares. “Se a OAB/RN ainda não criou o instituto, eu aconselho que o faça, pois nossa experiência tem sido muito positiva”, disse. 

Finalmente, o palestrante relatou que, recentemente, os integrantes da advocacia pública federal obtiveram a autorização para atuar em todo o território nacional com inscrição única na OAB, sem a necessidade de inscrição suplementar, bem como que existe a tendência para que tal possibilidade seja estendida à advocacia privada.

OAB/RN realizará “Live” com participação de Ministro do TSE e Juristas do TRE/RN e TRE/DF

Foto: Divulgação

OAB/RN promove nesta quarta-feira (5), às 17h, com transmissão pelo canal do YOUTube da OAB/RN, videoconferência, mediada pelo Dr. Aldo Medeiros(Presidente da OAB/RN) sobre FAKE NEWS com a participação como debatedores do Ministro CARLOS BASTIDES HORBACH do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juristas ERICH ENDRILLO (TRE/DF) e FERNANDO JALES (TRE/RN) e do Advogado CRISTIANO BARROS (IPDE).

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Por que a OAB RN não luta pelos 500 milhões do TJ RN na segurança?

Seria mais efetivo do que falar em gestão de caixa vazio. O Estado já ganhou em várias instâncias para que o recurso volte para o caixa do executivo, mas os magistrados, através de sua associação, seguem recorrendo.

Por Daniel Menezes – O Potiguar

OAB decide entrar com pedido de impeachment do Presidente Temer

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por 25 a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu: “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, é possível afirmar que atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

De acordo com “O Globo”, o pedido será protocolado na Câmara dos Deputados.

Advogados terão acesso garantido ao Ministério do Trabalho

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou, na manhã desta terça feira (08), portaria  que reconhece as prerrogativas dos advogados no âmbito do Ministério do Trabalho.
O documento, que deverá ser publicado ainda essa semana, garante aos advogados, dentre outros direitos, “livre acesso às repartições do Ministério em que deva praticar ato, obter prova ou informação de que necessite para o exercício de sua profissão”.Mais >

Homem que ameaçou explodir bomba em prova da OAB entrega-se à polícia


Após cerca de quatro horas de negociação, o homem que ameaçou explodir uma bomba durante a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Salvador neste domingo (24) entregou-se à polícia.

De acordo com o comandante do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), o tenente-coronel Paulo Coutinho, não foram encontrados artefatos explosivos ou armas de fogo com o rapaz.Mais >

IMPEACHMENT: OAB declara apoio ao processo de cassação de Dilma

Foto: Divulgação
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Por 26 votos a um, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, decidiu apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. A ordem acusa a presidente Dilma de ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais”, atraso no pagamento de dívidas para maquiar contas públicas, e por ter deixado de cobrar impostos a FIFA no período da realização da Copa do Mundo de 2014.

Além disso, a OAB acusa a presidente petista de interferir na Operação Lava Jato, com a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil. Nesta sexta-feira, uma ação do PSDB e PPS, analisada pelo ministro Gilmar Mendes do STF, suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil.

O petista tomou posse nesta quinta-feira, mas ficou impedido de assumir o cargo por uma chuva de liminares impetradas na Justiça contra a nomeação. Lula ainda pode pedir que o plenário do STF também analise a ação.

Lançada a chapa para a eleição da OAB Caicó‏

A partir de janeiro de 2016 a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caicó/RN contará com uma nova diretoria, que seguirá suas atividades até 2018. Em chapa de consenso, a eleição para a Subseção acontecerá no próximo dia 16 de novembro, contando com Helder Fernandes, como candidato a presidente, e com Ralina França, vice-presidente, além de outros doze advogados, entre diretores e conselheiros.

A chapa foi apresentado aos advogados da região durante uma solenidade de lançamento realizada nessa quarta-feira (21), no Restaurante Ponto Certo, em Caicó. Em seu discurso, Helder Fernandes destacou seus 10 anos de advocacia e militância na OAB, contribuindo com gestões anteriores. “Tenho o orgulho de acordar a cada dia e saber que sou um advogado ético, comprometido com a minha classe”, destacou o candidato.

O evento foi prestigiado pelo candidato a presidente da OAB RN, Paulo Coutinho, e sua vice, Marisa Almeida, que receberam o apoio dos advogados caicoenses presentes. “Estou seguro em me posicionar a favor de Paulo e Marisa, não só pelas parcerias já firmadas com a nossa OAB, mas também pela presença dos caicoenses em sua chapa”, disse Helder, lembrando a participação de Dr. Chiquinho, Urbano Medeiros e Helainy Cristina como conselheiros da chapa 10 estadual.Mais >

No RN 1.856 inscritos devem fazer prova da OAB neste domingo (19)

G1/RN – A prova objetiva (1ª fase) do XVII Exame de Ordem Unificado da OAB será realizada neste domingo (19) a partir das 13h (horário de Brasília) em todo o país. Em Natal e Mossoró, locais onde as provas serão aplicadas no Rio Grande do Norte, os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília). A OAB/RN recebeu 1.856 inscrições, sendo 401 em Mossoró e 1.455 em Natal.

De acordo com o edital, a prova objetiva terá 80 questões e será múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta.

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