Advocacia Criminalista: a pedido da OAB/RN, CNJ determina a notificação do TJRN para prestar informações em dois pedidos de providências 

O Conselho Nacional de Justiça instaurou, a pedido da OAB/RN, dois pedidos de providências que visam resguardar as prerrogativas profissionais dos advogados criminalistas do Estado do Rio Grande do Norte. 

O primeiro deles, registrado sob o nº 0008010-28.2021.2.00.0000 e relatado pelo Min. Rubens de Mendonça Canuto Neto, questiona a ausência de previsão no regimento interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte da sustentação oral no recurso de agravo em execução penal. 

No segundo, registrado sob nº 0008022-42.2021.2.00.0000 e relatado pelo Min. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, é questionada a prática adotada pelos Juizados Especiais Criminais de realizar audiências preliminares sem a presença de advogados. 

Ambos os processos já foram despachados e se encontram com prazo para manifestação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O conselheiro seccional Síldilon Maia Thomaz do Nascimento foi designado para acompanhá-los. 

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Aldo Medeiros e Lidiana registram “OAB no rumo certo” mostrando prestígio e muitos apoios

A chapa apresentada pelo atual presidente da OAB, Aldo Medeiros, que busca a reeleição, e por Lidiana Dias, candidata a vice-presidente, mostrou força chamou atenção pela unidade que conseguiu construir, unificando diversos segmentos em um único grupo. “OAB no rumo certo” que terá como secretário geral Francisco de Assis da Cunha. Como adjunto foi confirmado

A chapa apresentada pelo atual presidente da OAB, Aldo Medeiros, que busca a reeleição, e por Lidiana Dias, candidata a vice-presidente, mostrou força chamou atenção pela unidade que conseguiu construir, unificando diversos segmentos em um único grupo. “OAB no rumo certo” que terá como secretário geral Francisco de Assis da Cunha. Como adjunto foi confirmado o nome de Augusto Maranhão Valle. Já a tesoureira é Kallina Flor. Os candidatos a titular do Conselho Federal são André Castro, Olavo Hamilton e Milena Gama.

Com um alto índice de aprovação na gestão, Aldo Medeiros conclamou, no ato do registro da chapa, os advogados a se engajarem no propósito da Ordem continuar avançando, “seguindo no rumo certo”. O candidato a reeleição observou que a pandemia da Covid-19 trouxe muitas adversidades para administração, mas foi necessária muita superação e um esforço concentrado para “arrumar a casa”, mesmo com o momento delicado enfrentado por todos.

Chapa “OAB no rumo certo”

Presidente: Aldo Medeiros
Vice: Lidiana Dias
Secretário-geral: Francisco Assis da Cunha
Secretário geral adjunto: Augusto Maranhão Valle
Tesoureira: Kallina Flor

Conselheiros federais:
André Castro
Olavo Hamilton
Milena Gama

Conselheiros suplentes
Gabriella Rebouças
Mariana Iasmim
Sildilon Maia

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OAB/RN nomeia 4 advogados seridoenses para compor comissão que discutirá remuneração de defensores dativos

O presidente da OAB/RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, assinou, na tarde desta sexta-feira (14.05), a Portaria 072/2021, nomeando comissão especial temporária para tratar da remuneração dos defensores dativos na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.

“Os defensores dativos são chamados para atuar perante o Poder Judiciário na ausência ou impossibilidade de atuação da defensoria pública. Prestam um serviço indispensável para a administração da justiça e não podem ser obrigados a trabalhar de forma gratuita ou em troca de remuneração irrisória e com data de pagamento incerta. O trabalho gratuito é inconstitucional”, disse Aldo Medeiros.

O conselheiro Síldilon Maia, designado para presidir os trabalhos, afirmou que “a comissão trabalhará a partir de três eixos: 1) remuneração digna; 2) pagamento administrativo, sem a necessidade de que o advogado trabalhe para ganhar e depois tenha que trabalhar novamente para receber; e 3) agilidade no pagamento, eis que os honorários têm natureza alimentar e é inaceitável que, enquanto trabalhadores, os advogados tenham que aguardar meses e até anos para receber sua remuneração. Iremos propor a criação de um fundo próprio para fazer frente às despesas”.

A comissão ficou assim composta:

Presidente: Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, OAB/RN 5.806
Membros: Anesiano Ramos de Oliveira, OAB/RN 5.628; Navde Rafael Varela dos Santos, OAB/RN 9.584; e Flaci Costa Santos, OAB/RN 12.810.

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Presidente da OAB/PR: “vou copiar a ideia da OAB/RN de descentralizar a atuação no controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais” 

Por ocasião da realização dos eventos comemorativos do mês da advocacia, foi realizado o II Colégio de Presidentes de Subseccionais da OAB/RN no dia 19.08.2020, tendo sido recebido como palestrante o Presidente do Conselho Seccional do Paraná da OAB, Cássio Telles, o qual também já exerceu o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas. 

O Conselheiro Seccional da OAB/RN, Síldilon Maia, indagou o convidado a respeito da experiência dos colegas paranaenses sobre a descentralização da atuação daquela seccional no controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais, sobre o acordo de não persecução penal aplicável no âmbito dos processos ético-disciplinares e sobre a possibilidade de, num futuro, os advogados poderem manter uma inscrição nacional única, sem a necessidade de inscrições suplementares. 

Ao agradecer as indagações, Cássio Telles afirmou ter aprendido com a troca de experiências e que irá copiar a ideia e descentralizar a atuação da OAB/PR nas ações de controle de constitucionalidade de leis municipais, visto que aquele conselho seccional ainda não possui comissão específica sobre o tema, mas que gostou muito da ideia. 

Sobre o acordo de não persecução disciplinar, relatou a boa experiência que a OAB/PR tem com a celebração de termos de ajustamento de condutas desde o ano de 2013 em relação a infrações éticas relacionadas à publicidade da advocacia, bem como que já tramita projeto para ampliar a possibilidade de aplicação de tal instituto para várias outras infrações ético-disciplinares. “Se a OAB/RN ainda não criou o instituto, eu aconselho que o faça, pois nossa experiência tem sido muito positiva”, disse. 

Finalmente, o palestrante relatou que, recentemente, os integrantes da advocacia pública federal obtiveram a autorização para atuar em todo o território nacional com inscrição única na OAB, sem a necessidade de inscrição suplementar, bem como que existe a tendência para que tal possibilidade seja estendida à advocacia privada.

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OAB/RN realizará “Live” com participação de Ministro do TSE e Juristas do TRE/RN e TRE/DF

Foto: Divulgação

OAB/RN promove nesta quarta-feira (5), às 17h, com transmissão pelo canal do YOUTube da OAB/RN, videoconferência, mediada pelo Dr. Aldo Medeiros(Presidente da OAB/RN) sobre FAKE NEWS com a participação como debatedores do Ministro CARLOS BASTIDES HORBACH do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juristas ERICH ENDRILLO (TRE/DF) e FERNANDO JALES (TRE/RN) e do Advogado CRISTIANO BARROS (IPDE).

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Por que a OAB RN não luta pelos 500 milhões do TJ RN na segurança?

Seria mais efetivo do que falar em gestão de caixa vazio. O Estado já ganhou em várias instâncias para que o recurso volte para o caixa do executivo, mas os magistrados, através de sua associação, seguem recorrendo.

Por Daniel Menezes – O Potiguar

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OAB decide entrar com pedido de impeachment do Presidente Temer

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Advogados terão acesso garantido ao Ministério do Trabalho

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Homem que ameaçou explodir bomba em prova da OAB entrega-se à polícia

Após cerca de quatro horas de negociação, o homem que ameaçou explodir uma bomba durante a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Salvador neste domingo (24) entregou-se à polícia.

De acordo com o comandante do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), o tenente-coronel Paulo Coutinho, não foram encontrados artefatos explosivos ou armas de fogo com o rapaz.Mais >

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IMPEACHMENT: OAB declara apoio ao processo de cassação de Dilma

Por 26 votos a um, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, decidiu apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. A ordem acusa a presidente Dilma de ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais”, atraso no pagamento de dívidas para maquiar contas públicas, e por ter deixado de cobrar impostos a FIFA no período da realização da Copa do Mundo de 2014.

Além disso, a OAB acusa a presidente petista de interferir na Operação Lava Jato, com a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil. Nesta sexta-feira, uma ação do PSDB e PPS, analisada pelo ministro Gilmar Mendes do STF, suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil.

O petista tomou posse nesta quinta-feira, mas ficou impedido de assumir o cargo por uma chuva de liminares impetradas na Justiça contra a nomeação. Lula ainda pode pedir que o plenário do STF também analise a ação.

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Lançada a chapa para a eleição da OAB Caicó‏

A partir de janeiro de 2016 a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caicó/RN contará com uma nova diretoria, que seguirá suas atividades até 2018. Em chapa de consenso, a eleição para a Subseção acontecerá no próximo dia 16 de novembro, contando com Helder Fernandes, como candidato a presidente, e com Ralina França, vice-presidente, além de outros doze advogados, entre diretores e conselheiros.

A chapa foi apresentado aos advogados da região durante uma solenidade de lançamento realizada nessa quarta-feira (21), no Restaurante Ponto Certo, em Caicó. Em seu discurso, Helder Fernandes destacou seus 10 anos de advocacia e militância na OAB, contribuindo com gestões anteriores. “Tenho o orgulho de acordar a cada dia e saber que sou um advogado ético, comprometido com a minha classe”, destacou o candidato.

O evento foi prestigiado pelo candidato a presidente da OAB RN, Paulo Coutinho, e sua vice, Marisa Almeida, que receberam o apoio dos advogados caicoenses presentes. “Estou seguro em me posicionar a favor de Paulo e Marisa, não só pelas parcerias já firmadas com a nossa OAB, mas também pela presença dos caicoenses em sua chapa”, disse Helder, lembrando a participação de Dr. Chiquinho, Urbano Medeiros e Helainy Cristina como conselheiros da chapa 10 estadual.Mais >

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No RN 1.856 inscritos devem fazer prova da OAB neste domingo (19)

G1/RN – A prova objetiva (1ª fase) do XVII Exame de Ordem Unificado da OAB será realizada neste domingo (19) a partir das 13h (horário de Brasília) em todo o país. Em Natal e Mossoró, locais onde as provas serão aplicadas no Rio Grande do Norte, os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília). A OAB/RN recebeu 1.856 inscrições, sendo 401 em Mossoró e 1.455 em Natal.

De acordo com o edital, a prova objetiva terá 80 questões e será múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta.

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