Polícia prende em SP mulher que esfaqueou e jogou água fervendo no marido no RN

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) cumpriram, nesta quinta-feira (14), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 50 anos, condenada pelo crime de tentativa de homicídio. A prisão foi realizada no bairro Jaraguá, em São Paulo (SP), em uma operação conjunta com a DECAP/Polinter da Polícia Civil de São Paulo.

Segundo as investigações, a acusada foi condenada pela tentativa de homicídio ocorrida na cidade de Nova Cruz, em 1999, contra seu então companheiro. De acordo com relatos, a mulher jogou água fervente sobre o marido enquanto ele dormia e, em seguida, desferiu golpes de faca. O ato não foi consumado, pois a vítima foi auxiliada por vizinhos que ouviram seus pedidos de socorro.

As diligências tiveram início após policiais civis do Rio Grande do Norte identificarem que a acusada residia na cidade de São Paulo. Em trabalho conjunto com a Delegacia de Capturas de SP, foi possível cumprir o mandado de prisão expedido pela 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, SP.

Após a prisão, a mulher foi conduzida à Delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhada ao sistema prisional de São Paulo.

Inep divulga gabarito oficial do Enem 2024; confira

Os gabaritos dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados nesta quinta-feira (14), no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Uma questão de física foi anulada. Ela cita uma cafeteira elétrica e pede que o candidato indique a eficiência energética do equipamento. É a de número 124 no caderno verde, 100 no cinza, 129 no azul e 102 no amarelo.

Inicialmente, as respostas seriam disponibilizadas em 20 de novembro, como previsto em edital, mas o cronograma foi adiantado, conforme informou o ministro da Educação, Camilo Santana, no último domingo (10).

Confira os gabaritos no site do inep.

Com informações de g1

Pagamento do 13º salário, que começa neste mês, deve injetar R$ 321 bilhões na economia

O pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira até dezembro neste ano. Serão beneficiados 92,2 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, da União, dos estados e dos municípios. Em média, o pagamento será de R$ 3.096,78.

O valor representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. As estimativas são de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O esperado pagamento da primeira parcela do abono natalino deve ser feito até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada. Neste ano, a data cai em um sábado, por isso, pode ser antecipada para a sexta, dia 29. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário é pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos, aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

Cálculo

Para o cálculo, o Dieese não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis sobre esses proventos.

Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT).

overlay-clevercloseLogo
Da mesma forma, é considerado valor total recebido pelos beneficiários do INSS, independentemente do montante que já tenha sido pago.

Mais >

Recomposição salarial dos agentes de segurança no RN é aprovada na ALRN

O projeto 2402/2024 do governo estadual que trata da recomposição salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do RN foi aprovado pelos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13). Outros projetos de iniciativa parlamentar também foram apreciados.

Essa recomposição salarial só será possível caso a Assembleia Legislativa também aprove os projetos de ajuste fiscal, que incluem a retomada da alíquota de 20% para o ICMS. O projeto 2402/2024 tramitou pelas Comissões da ALRN, onde foi debatido e recebeu emendas. A medida visa recompor perdas inflacionárias das carreiras.

Em sua justificativa, o Executivo argumenta que o referido projeto resulta do diálogo mantido com as categorias representativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policiais Penais e dos servidores do ITEP/RN, órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN.

O projeto visa também a adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, alterando a terminologia ‘Policial Penal’, conforme emenda 104 da Constituição Federal (CF); implantação do auxílio alimentação e auxílio para aquisição de fardamento.

Na tratativa com as categorias, foram negociadas, entre outras, a concessão de recomposição salarial dentro dos limites da possibilidade financeira; adoção de política para redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; recuperação do nível de arrecadação do ICMS a partir do exercício financeiro de 2025, mantendo-se ao menos em valores reais com base na adoção da nova alíquota modal.

Mais >

Seleção brasileira terá Vini Jr no lugar de Rodrygo em partida contra Venezuela, na quinta-feira (14)

A novidade na escalação da seleção brasileira para o duelo contra a Venezuela pelas Eliminatórias nesta quinta-feira (14) será a presença do atacante Vinicius Júnior no lugar de Rodrygo, cortado por lesão muscular. Nesta quarta (13), em Belém (PA), o técnico Dorival Júnior adiantou os relacionados para o duelo contra os venezuelanos, que receberão a seleção brasileira no Monumental de Maturín, às 18h (horário de Brasília).

O treinador revelou que levará a campo o time que goleou o Peru (4 a 0) no fim do mês passado. “Está mantida a equipe que iniciou a partida anterior com a entrada de Vini Jr no lugar de Rodrygo. Já tinha a ideia da repetição. Não tive dúvidas em momento algum. Eu conto com todos eles, são jogadores de muito bom nível, que merecem respeito e terão oportunidades”, disse Dorival Jr em entrevista coletiva em Belém (PA), antes do embarque com o time para a Venezuela.

O Brasil ocupa a quarta posição na tabela (são ao todo 10 seleções nas Eliminatórias) ao somar 16 pontos, enquanto a Venezuela é a oitava colocada, com 11, a dois pontos de entrar na zona de classificação. Mas a distância entre um e outro na tabela não será sinônimo de jogo fácil. Dorival projeta um jogo difícil para a seleção fora de casa.

“O futebol venezuelano tem crescido muito nos últimos anos, com valores espalhados por clubes de todo o mundo. Eles estão invictos há cinco jogos, em casa, pelas Eliminatórias. Diante de seus torcedores, empataram com Uruguai e Argentina. Não vai ser jogo simples. Esqueçam o que foi a Venezuela e a Bolívia no futebol sul-americano anos atrás. Mudou tudo. Apesar disso, tenho convicção de que vamos fazer dois grandes jogos”, afirmou o treinador, referindo-se ao próximo jogo do Brasil contra o Uruguai, na próxima terça (19), em Salvador (BA).

O treinador disse ainda que vai aguardar até a próxima sexta (15) para decidir a permanência ou não dos jogadores André e Guilherme Arana na equipe. Os dois foram poupados dos treinos de hoje (13) por questões médicas. “Uma avaliação maior será feita após a partida da Venezuela para caso necessário tomarmos as posições devidas para alteração. A princípio, vamos tentar uma recuperação pela forma que foram as lesões”, pontuou o técnico.

Mais >

Alckmin diz que explosões são atentado grave e apuração será rigorosa

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que as explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas na noite dessa quarta-feira (13), são graves e devem ser apuradas com extremo rigor.

“Triste e grave. Triste pela perda de vida e grave por ser um atentado a uma instituição da República, a um poder da República, que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. E é isso que acredito que os órgãos de segurança o farão”, afirmou.

Para Alckmin, as explosões foram uma manifestação isolada e não representam ameaça de novos ataques como os que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. ”É permanente o trabalho no sentido de reduzir essa violência, esses atos absurdos. que comprometem a paz, a democracia, comprometem a segurança. Mas nós temos instituições sólidas e a apuração será rigorosa”, reforçou.

O vice-presidente também não acredita que o caso de Brasília possa representar qualquer ameaça ao G20, que começará no Rio de Janeiro, com a programação do G20 Social, nesta sexta-feira (15). “Não vejo nenhum problema, está tudo muito bem encaminhado para o Rio de Janeiro”, concluiu.

Mais >

Cidade da Paraíba declara estado de calamidade pública após avanço do mar sobre casas

O avanço do mar fez o município de Baía da Traição, no litoral da Paraíba, decretar estado de calamidade pública nas áreas afetadas pela erosão costeira marinha na Praia do Forte e demais áreas costeiras afetadas.

O pedido, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, consta em decisão publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de novembro deste ano, data em que a medida entrou em vigor.

Com o avanço do mar, moradores também tiveram de ser retirados de suas residências, sendo que algumas foram bastante destruídas, conforme é possível ver em imagens registradas no local.

Com a medida anunciada, o município, que fica a 82 quilômetros de distância da capital João Pessoa, poderá buscar apoio emergencial, com pedido de recursos financeiros, para elaborar ações de recuperação das áreas afetadas pelo problema de erosão

O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado, posteriormente, por igual período, caso a situação de risco de desastre ainda permaneça.

STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal e dá 6 meses para Anvisa regulamentar o tema

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) a importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol) voltada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

Mas, a importação e cultivo do cânhamo ou hemp por empresas vai depender de uma regulamentação da Anvisa ou da União.

O STJ fixou prazo de seis meses para que as regras sejam editadas. A decisão terá que ser seguida pelas outras instâncias da Justiça.

Divergências no governo

O plantio da cannabis para fins medicinais ainda não foi regulamentado no país diante de uma divergência entre Anvisa e Ministério da Saúde, o que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional.

Os ministros analisaram recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que rejeitou pedido de autorização para importação de sementes (do tipo hemp – cânhamo industrial) para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa por uma empresa de biotecnologia.

A empresa diz que o “cânhamo industrial ” é uma variedade da cannabis com baixos níveis de THC, o principal composto psicoativo da planta, e que é inadequado para uso recreativo, mas pode ser usado para fins medicinais e industriais, como a produção de canabidiol (CBD).

O TRF4 entendeu que esse tipo de autorização é uma questão política pública, não cabendo uma intervenção do Poder Judiciário para atender interesses empresariais.

Mais >

Morre criança diagnosticada com meningite bacteriana em Assú

Lara Maria Medeiros Costa, de 10 anos, faleceu na noite desta terça-feira (12) em Mossoró, vítima de meningite meningocócica bacteriana. A menina estava internada desde que foi diagnosticada com a doença. A notícia foi confirmada pela tia da criança, Karielle Medeiros, por meio de uma postagem em rede social nesta quarta-feira (13).

O diagnóstico da meningite foi divulgado no dia 7 de novembro. Desde então, o município, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Vigilância Sanitária, iniciou medidas de investigação para prevenir o risco de contágio. Como parte do protocolo, medicamentos para quimioprofilaxia foram distribuídos para pessoas que tiveram contato próximo com a criança.

A meningite meningocócica é uma infecção bacteriana grave que afeta as membranas do cérebro e da medula espinhal, sendo potencialmente fatal se não tratada de forma rápida. A doença é transmitida por gotículas respiratórias e pode se espalhar em ambientes fechados ou por contato direto com secreções de pessoas infectadas.

Até 7 de setembro de 2024, segundo dados do Ministério da Saúde, foram confirmados 71 casos de meningite bacteriana no Rio Grande do Norte, com quatro mortes registradas no período.

Comissão decide não indiciar policiais penais investigados por fuga de presos em Mossoró

A corregedoria do sistema penitenciário federal decidiu não indiciar dois policiais penais que estavam de serviço nas torres de vigilância da Penitenciária Federal de Mossoró durante a fuga de dois detentos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12). As informações são do g1 RN.

A comissão responsável pela investigação concluiu que não houve dolo por parte dos servidores e que eles não tinham condições de evitar a fuga, dado o estado precário das instalações e dos equipamentos do presídio.

Embora os policiais não tenham sido indiciados, a medida não equivale à absolvição. Este é o primeiro Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) concluído pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, sobre a fuga em Mossoró.

Segundo o parecer da comissão, a decisão de não indiciar os acusados foi tomada porque os policiais não agiram de forma intencional e estavam impossibilitados de identificar os movimentos dos presos ou impedir a fuga, devido às deficiências estruturais do presídio e à má condição dos equipamentos de segurança.

Autoridades do Ministério da Justiça já haviam reconhecido as falhas no sistema de segurança da penitenciária, que facilitaram a fuga.

*Com informações do g1 RN

Homem é esmagado por rolo compressor em obra na BR-232

A Polícia Civil de Pernambuco investiga a morte de um homem de 50 anos que foi atropelado e esmagado por uma máquina de rolo compressor enquanto tentava atravessar a BR-232, em Caruaru, no Agreste do estado.

A informação é da CNN. O acidente ocorreu na última terça-feira (12) no km 127 da rodovia, em um trecho em obras de recapeamento onde o tráfego é parcialmente interrompido com o sistema “pare e siga”.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ocorrência foi registrada e a Polícia Civil segue apurando as circunstâncias do acidente, com o apoio do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML).

Mais >

Projeto de ciências criminais da UFRN fica entre os três melhores do Brasil

O Grupo Potiguar de Ciências Criminais (PotiCrim), projeto de extensão da UFRN, participou da 5ª Competição Brasileira de Direito e Processo Penal e finalizou com a terceira melhor média geral, de um total de 50 equipes de todo o país.

O projeto é orientado pela professora Keity Saboya, juíza de direito e professora de direito penal da UFRN, e também conta com a orientação de profissionais potiguares, os advogados Lawrence Lino, Adrianno Maldini, Rodrigo Cavalcanti e Diego Alves.

O PotiCrim já foi campeão da 3ª edição da Competição em 2022 e chegou novamente ao pódio nesta edição de 2024. O campeonato ocorre presencialmente em Belo Horizonte todos os anos e conta com os mais renomados juristas do país, como julgadores, desafiando os estudantes a escreverem peças jurídicas de alta complexidade e a realizarem sustentações orais simuladas em um tribunal de justiça.

Nesta 5ª edição da Competição, o PotiCrim levou duas equipes para a capital mineira, tendo sido o único projeto nordestino a chegar às quartas de final, com a equipe 41, representada por Fábio Emanoel, Raul Filipe, Dalva Batista, Karoline Cardoso, Ligia Almeida, Vanessa Susan, Hudson Sales e Jonas Cosme. Além disso,  PotiCrim também levou a equipe 42, representada pelos competidores Guilherme Henrique, Mikael Figueiredo, Milena Vieira, Deborah Lays, Ingrid Samek, Augusto Mendes, Arthur Freitas e Raysla Dias.

Polícia Federal cumpre operação contra abuso sexual infantojuvenil no RN

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13) a operação Escudo Infantil no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A ação tem como objetivo combater o crime de abuso sexual infantojuvenil, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal de Mossoró, em endereços residenciais localizados nos bairros de Bela Vista e Alto da Pelonha. Nos locais, a Polícia Federal apreendeu aparelhos celulares com os suspeitos, que serão encaminhados para análise pericial.

A operação Escudo Infantil faz parte de uma série de ações da Polícia Federal voltadas à proteção de crianças e adolescentes, visando identificar e desarticular redes criminosas envolvidas em abusos sexuais infantojuvenis. As investigações seguem em andamento, e a PF reforça seu compromisso com a prevenção e o combate a crimes dessa natureza.

RN recebe primeira planta-piloto de hidrogênio renovável da Petrobras

O Rio Grande do Norte deu mais um passo na transição energética com o lançamento, nesta terça-feira (12), da primeira planta-piloto de hidrogênio renovável da Petrobras. A estrutura será construída na Usina Termelétrica do Vale do Açu, em Alto do Rodrigues, com um custo estimado de R$ 90 milhões. A expectativa é que a operação comece no primeiro semestre de 2026.

O projeto usará energia solar para produzir hidrogênio com baixa emissão de carbono por meio de eletrólise da água, processo que envolve a quebra das moléculas de água por corrente elétrica, separando hidrogênio e oxigênio. A usina fotovoltaica em Alto do Rodrigues terá capacidade de eletrólise de 2 MW.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que a escolha do Rio Grande do Norte como sede do projeto está alinhada ao avanço do estado na regulamentação do novo combustível. Ela destacou o Projeto de Lei que estabelece o Marco Legal do Hidrogênio Verde no RN, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê incentivos fiscais e mecanismos para atração de empreendimentos.

“Essa instalação possibilita a produção em larga escala dessa fonte renovável, colocando o Rio Grande do Norte em posição competitiva na corrida pela energia do futuro. A Petrobras, ao investir no hidrogênio renovável no município de Alto do Rodrigues, demonstra que uma empresa pública pode e deve ser um motor de inovação e sustentabilidade”, disse a governadora.

O Rio Grande do Norte já é pioneiro no uso de hidrogênio com baixa emissão de carbono na indústria. Em agosto, um acordo entre o governo estadual, CPFL Energia e Mizu Cimentos foi firmado para a produção e fornecimento do combustível para uma fábrica de cimento no município de Baraúna.

Mais >

PEC do fim da escala 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).

O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira (13). Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

Mais >

Ministro Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Mais >

Potiguar José Roberto é campeão do MasterChef 2024

Superação, coragem e homenagem ao Nordeste marcaram a temporada de 2024 do MasterChef Brasil – Amadores que consagrou o potiguar José Roberto como campeão. A final, que foi ao ar nesta terça-feira (12), contou com uma disputa acirrada contra a vice-campeã Giorgia, jornalista de Blumenau (SC).

Inspirado pela música de Luiz Gonzaga, José Roberto apresentou o menu autoral intitulado “As Terras Por Onde Passei”, com pratos que simbolizaram sua trajetória: Origem, A Conquista e A Descoberta. Seu objetivo foi representar as raízes nordestinas e a riqueza dos ingredientes brasileiros.

Por sua vez, Giorgia trouxe o menu “Matria”, uma homenagem à “terra mãe” e aos lugares onde viveu, como Portugal, Alemanha e Itália. Sua proposta uniu influências culturais e homenagens ao Brasil em uma fusão de sabores.

As entradas e pratos principais dos finalistas foram avaliados pelos chefs Erick Jacquin, Helena Rizzo e Henrique Fogaça. Na sobremesa, somou-se ao júri o chef Diego Lozano, novo integrante do MasterChef Confeitaria. Ao fim, os jurados escolheram José Roberto como o novo campeão do programa.

Mais >

Engorda de Ponta Negra atinge 40% de conclusão em menos de 2 meses

As obras da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, já contam com 1,8 quilômetro de conclusão, o equivalente a 40% dos serviços finalizados, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da capital. Segundo a pasta, a execução do chamado aterro hidráulico segue com os prazos dentro do normal e a previsão de entrega é para o final de dezembro. A engorda tem custos da ordem de R$ 73 milhões. O pontapé dos trabalhos foi dado em 30 de agosto, com testes de granulometria e volume de areia, mas em 3 de setembro o serviço foi interrompido, sendo retomado somente no dia 20 do mesmo mês.

“Com 1,8 km finalizado, a obra tem 40% de conclusão e prazo de entrega mantido para dezembro”, informou a Seinfra nesta terça-feira (12). Na semana passada, o titular da pasta, Carlson Gomes, em entrevista, já havia comemorado o avanço dos trabalhos, menos de dois meses após serem efetivamente iniciados. “Passamos algo em torno de 10 dias para começar de fato a engorda, por conta do problema com a jazida, mas a obra está andando no seu fluxo normal. Nós notamos, com esse pouco mais de um quilômetro, que a população está aprovando os trabalhos”, disse o secretário à ocasião, quando a obra contava com 1,35 km de conclusão.

“Temos visto o pessoal do surf e do kitesurf frequentando a região, que será um grande marco para revitalizar o turismo e a economia de Ponta Negra. Então, pretendemos entregar após o dia 20 de dezembro”, acrescentou. Atualmente, os serviços se concentram na altura do início do calçadão de Ponta Negra. Ao todo, a engorda contemplará 4 quilômetros, compreendidos entre a Via Costeira e o Morro do Careca. Com a intervenção, a faixa de areia da praia passa a ter 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré cheia.

Mais >

Previdência dos militares no alvo do corte de gastos

O principal gasto do Ministério da Defesa é com pessoal, especialmente o pagamento de aposentadorias e pensões para servidores militares e seus familiares. Por isso, a contribuição que a pasta poderia dar no pacote de ajuste de despesas passa pelas regras previdenciárias, incluindo o polêmico benefício vitalício para as filhas solteiras, que perdura até hoje.

Em 2023, a União gastou R$ 26,6 bilhões com pensões de servidores das Forças Armadas e seus familiares, segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Outros R$ 32,2 bilhões foram gastos com salários de militares inativos, reformados ou na reserva.

O total, de R$ 58,8 bilhões, é bem maior que os R$ 31,8 bilhões de 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), indicando crescimento acelerado. Em 2024, a despesa somou R$ 43,9 bilhões, no acumulado de janeiro a setembro.

Financiamento integral pelo Tesouro

Na visão das Forças Armadas, esse gasto é essencial porque o pagamento de salários e benefícios ao pessoal da reserva ou reformado faz parte da manutenção das tropas.

“Os proventos de militares veteranos são financiados integralmente pelo Tesouro Nacional”, diz um relatório do Ministério da Defesa, elaborado para subsidiar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) de 2025, frisando que esse financiamento ocorre “sem contribuição do militar, sem contribuição patronal e sem qualquer receita de juros decorrente de capitalização”.

Especialistas em Previdência reconhecem que a atividade tem suas particularidades — os profissionais correm riscos elevados e muitas funções requerem aptidão e força física.

Por isso, é comum que as Forças Armadas tenham um regime especial de proteção social, em vários países. Só que, no Brasil, as regras e condições para os militares seriam discrepantes, muito melhores do que as dos demais servidores públicos federais.

Mais >

STJ começa a julgar nesta quarta recurso que discute autorização para cultivo de cannabis medicinal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar, nesta quarta-feira (13), se é possível autorizar a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

O caso será analisado pela Primeira Seção, colegiado que reúne 10 ministros do tribunal e é especializado em temas de direito público. A decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em todo o país.

A discussão envolve a possibilidade de se conceder a empresas a autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da planta com a concentração da substância que é aplicada para a produção de medicamentos.

A questão não envolve o plantio ou legalização da maconha para uso recreativo, ou cultivo da planta para fins que não são terapêuticos.

O que o STJ vai julgar?

Os ministros vão se debruçar sobre o recurso de uma empresa de biotecnologia que quer autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis sativa. O grupo pretende explorar economicamente a substância, produzindo materiais a serem usados com fins medicinais.

A empresa sustenta que o cânhamo industrial tem quantidades baixas de tetrahidrocanabinol (THC), o que impediria o uso do vegetal de forma recreativa. E que ele tem mais 25 aplicações industriais distintas – entre elas, o uso medicamentoso, por conta da extração do canabidiol (CDB). Ou seja, na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico, seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos.

O grupo argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)já regulamentou a importação de extratos de canabidiol por quem pretende fabricar e vender produtos derivados de cannabis, mas as mercadorias são vendidas com alto valor no mercado nacional por conta de dificuldades na importação dos insumos.

Mais >