Operação prende integrantes de facções que movimentou R$ 4 milhões no RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28), em Mossoró, uma operação contra membros de uma facção criminosa. Foram cumpridos oito mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Além dos mandados, a Justiça determinou o bloqueio de 14 contas bancárias. A ação foi intitulada de “Operação Cash”.

Durante a ação o helicóptero Potiguar 2, da Secretaria de Segurança Pública do Estado foi utilizado. Policiais civis da Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR) atuaram cumprindo as determinações judiciais na cidade do Oeste.

A operação foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró, e contou com a participação de agentes da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia. Mais de 100 policiais participaram da operação.

No imóvel de um investigado, que é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa, houve a apreensão de cerca de R$ 180 mil reais.

Os trabalhos estão inseridos no contexto da Operação PAZ, do Ministério da Justiça, que objetiva diminuir a prática de crimes violentos letais intencionais no Estado do RN, através de atuação integrada e coordenada das forças policiais do Sistema de Segurança Pública do Estado.

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Garagem de ônibus e distribuidora de gás são alvos de assaltantes no RN

Duas ações criminosas foram registradas durante a madrugada desta quinta-feira (28), na região norte de Natal e em São Gonçalo do Amarante. Grupos criminosos invadiram uma garagem de transporte coletivo e uma distribuidora de gás de cozinha.

De acordo com a Polícia Militar, uma dos crimes aconteceu nas proximidades da BR-101 Norte. Era por volta das 02h da madrugada, quando quatro criminosos chegaram em um veículo modelo Hilux, de cor branca, na distribuidora de gás, localizada na Rua São Rafael, Jardim Progresso.

Fortemente armados, os assaltantes renderam os dois vigilantes que estavam no local e levaram dois revolveres calibre 38 e os coletes balisticos dos trabalhadores.
Ainda de acordo com os PMs, os suspeitos não violaram cofres e nenhuma quantia em dinheiro foi levada. Três viaturas do 4º Batalhão foram deslocadas até o local da ocorrência. Os agentes fizeram buscas na região, mas não conseguiram identificar os criminosos.

Pouco tempo depois, uma situação semelhante aconteceu em uma empresa de transporte coletivo. Um grupo de assaltantes, em um carro do mesmo modelo, se aproximou da empresa que fica às margens da BR-406, sentido Natal/Ceará-Mirim.

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Criminosos invadem casa e executam dois homens em Felipe Camarão

Dois homens foram mortos a tiros durante a madrugada desta quinta-feira (28), em Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal. O crime que vitimou Edson Bezerra de Lima, de 33 anos e Leandro Medeiros do Nascimento, de 21, aconteceu no cruzamento das ruas Santa Cristina com a rua Professor Aureliano Medeiros Filho.

Segundo a Polícia Militar, era por volta das 01h30 da madrugada, quando os criminosos chegaram no endereço. Uma pessoa que abriu o portão de acesso à residência foi atingida pelos primeiros disparos de arma calibre 12.

Em seguida, os executores foram até outra parte do prédio onde estava o segundo homem que foi morto na frente dos filhos. Após assassinar as vítimas, os criminosos fugiram do local.

Uma moradora do local precisou ser socorrida para uma unidade de atendimento hospitalar após os crimes. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal.

Secretaria de Saúde investiga descarte de vacinas jogadas no lixo de UBS em Natal

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal está apurando uma denúncia que servidores foram obrigados a violar uma caixa de descarte para materiais perfurocortantes com o objetivo de resgatar frascos de vacinas que haviam sido jogado no lixo por engano. Caso aconteceu na Unidade Básica de Saúde (UBS) do conjunto Soledade, no bairro Potengi, Zona Norte da cidade.

De acordo com a denúncia feita ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) na sexta-feira (22), os profissionais precisaram retirar os insumos do lixo após a identificação de que os frascos que haviam sido descartados na caixa não estavam vencidos, como havia sido interpretado.

Antes do descarte errado, houve o entendimento de que o lote teria vencido no dia 21 de setembro. Entretanto, foi percebido que, na realidade, a data correta para vencimento seria em 2 de outubro. Entre as vacinas despejadas na caixa para descarte, existiam doses de imunizantes contra Covid-19.

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Azul aumenta malha no RN com o lançamento de dois novos voos

A Azul, maior companhia aérea em número de voos e destinos atendidos no Brasil, visando ampliar sua presença no nordeste brasileiro, inaugura dois novos mercados diretos para Natal, capital do RN. A partir de 16 de dezembro, os Clientes terão à disposição um voo semanal, partindo de Brasília, no Distrito Federal, para Natal. Já entre a partir de 18 de dezembro, a companhia inaugura a rota entre Presidente Prudente e Natal.

Atualmente, a Azul possui oito decolagens diárias no Rio Grande do Norte, o que representa um crescimento de 27% em relação a malha de 2019. Além disso, a empresa voa para nove destinos a partir do Estado e, desde o início de 2023, já transportou mais de 400 mil Clientes com origem e destino no estado potiguar, com um crescimento de 50% em relação ao mesmo período de 2022.

“Com as novas rotas, conseguiremos conectar três regiões importantes do país: sudeste, centro-oeste e nordeste. Seguimos nosso plano de conectar os brasileiros ao Brasil. Com a ampliação da nossa malha, aumentamos a conectividade e oferecemos mais opções de voos diretos. O acréscimo é um combustível para que possamos levar ainda mais Clientes a todos os destinos possíveis”, diz César Grandolfo, gerente de Relações Institucionais da Azul.

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Polícia Civil prende idoso acusado de estupro de vulnerável em Ouro Branco/RN

Policiais civis da 50ª DP de Jardim do Seridó (RN) deram cumprimento, na quarta-feira (27), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 64 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi localizado na residência de familiares no centro do município de Ouro Branco.

Após a prisão, o homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Novo PAC: edital prevê R$ 65,2 bilhões para estados e municípios

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um edital que destinará R$ 65,2 bilhões para projetos prioritários em estados e municípios. O lançamento do edital Seleções foi feito nesta quarta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia é que os recurso sejam usados para projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

O edital do PAC Seleções estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro para receber as propostas dos governadores e prefeitos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.

“Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse.

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Temperatura continuará alta no interior do RN até o final do ano

A chegada da onda de calor no Rio Grande do Norte, com destaque para as cidades do interior, tem levado ao aumento das temperaturas no Estado. Embora a previsão para os próximos dias seja de normalização da temperatura, o meteorologista da Empresa Agropecuária do Estado (Emparn), Gilmar Bristot, aponta que as máximas dos municípios do interior devem continuar superando 35 ºC até o fim do ano.

Em cidades mais litorâneas como Natal, por sua vez, o esperado é que as temperaturas mínimas sigam elevadas nos próximos dias, o que leva ao início de dias mais quentes.

Segundo o meteorologista, o pico das ondas de calor no Estado foi maior no início desta semana, mas a temperatura deve continuar elevada devido às características da estação atual. No que se refere à expansão das ondas de calor, ele aponta que o fenômeno apresenta dois fatores principais: as mudanças climáticas e a atuação do fenômeno El Niño.

Tribuna do Norte

Barroso assume presidência do STF hoje e herda quase 5 mil processos

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai tomar posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos.

Os dados são da área de transparência do tribunal. Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão — 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.

A maioria dos casos é de processos que chegam ao tribunal e, pelas regras internas, devem ser enviados diretamente a seu presidente. Nesta classe estão, por exemplo, recursos extraordinários — 4.698 casos.

Depois que passam por uma primeira análise de admissibilidade, estes procedimentos, se aceitos, são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação destes casos na presidência tem sido de 81 dias.

O comando do Supremo terá na vice-presidência o ministro Edson Fachin, 65 anos.

g1

VÍDEO: Sessão em Câmara no RJ tem briga entre vereadores e tiro para cima

Uma sessão na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, precisou ser encerrada após uma confusão entre funcionários e servidores públicos na manhã dessa quarta-feira (27/09). Durante o tumulto, de acordo com testemunhas, um homem armado disparou para o alto.

“Alguém puxou uma arma no plenário, tem relato de que deram tiro para o alto. Gente, isso é um absurdo. Esse prefeito perdeu a cabeça”, comentou o vereador Fabinho Varandão (MDB), um dos protagonistas do episódio. Imagens do circuito interno mostram o momento das agressões.

Ainda no início da tarde, uma equipe do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil foi acionada para verificar uma denúncia, feita pelo vereador Amigo Binho (Solidariedade), de um suposto artefato explosivo em um carro estacionado na Câmara.

Motivação política

A briga teria se iniciado depois que os vereadores Fabinho Varandão (MDB) e Eduardo Araújo (MDB) foram impedidos de participar da sessão desta quarta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Armandinho Penelis (MDB).

Na semana passada, os parlamentares haviam pedido exoneração, mas o prefeito Waguinho (Republicanos) não aceitou. Ainda assim, os dois vereadores voltaram para retomar seus mandatos na câmara. Fabinho e Eduardo alegam que essa é uma estratégia do prefeito para evitar que os ex-aliados votem contra os projetos da casa.

Metrópoles

Ministro diz que não há necessidade do horário de verão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.

“O Horário de Verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”, explicou Silveira em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida.

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Projeto de lei quer tornar as falésias em patrimônio do RN

Um projeto de lei apresentado tem como objetivo reconhecer as falésias do litoral do Rio Grande do Norte como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico. A proposta, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), surge após a polêmica envolvendo a possível construção de um condomínio no chapadão da Praia de Pipa, no município Tibau do Sul.

A obra em Pipa prevê a construção de um condomínio residencial composto por 246 unidades habitacionais, sendo 228 apartamentos com um dormitório, 16 apartamentos de dois dormitórios e dois apartamentos duplex, distribuídos em 11 blocos com subsolo, térreo e primeiro pavimento.

O Projeto de Lei nº 376/2023, que reconhece as falésias do litoral do potiguar como patrimônio, aponta para a importância não apenas destas formações geológicas, mas também o significado destes pontos para as comunidades locais.

As falésias do litoral potiguar estão distribuídas em 14 cidades do estado, incluindo Baía Formosa, Tibau do Sul, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau e Senador Georgino Avelino.

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Comissão da Câmara adia votação de projeto que proíbe casamento homoafetivo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27/9), o relatório do projeto de lei (PL) que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil, pela segunda vez. A votação deve acontecer em 10 de outubro.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões: “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse.

Em seu parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.

Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Sem acordo, entregadores por aplicativo devem parar sexta-feira (29)

Entregadores que utilizam aplicativos para trabalhar estão se organizando para uma possível greve geral programada para a sexta-feira (29). A principal demanda da categoria é a definição de um valor mínimo por hora trabalhada em acordo com as plataformas de entrega.

Os sindicatos que representam os entregadores têm buscado um valor mínimo por hora de trabalho de R$35, enquanto as plataformas oferecem menos da metade, apenas R$17.

Uma das principais preocupações dos entregadores é a falta de detalhamento sobre os custos envolvidos na prestação do serviço de entrega.  Os sindicatos que representam os entregadores no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal já confirmaram a paralisação.

Homem estupra criança na Grande Natal, foge para o Maranhão, mas acaba preso

Um homem de 42 anos foi preso suspeito por estupro de vulnerável. Ele foi detido em São Luís, capital do Maranhão, nessa terça-feira (26), em ação conjunta realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (Deam/Macaíba) e a Polícia Civil maranhense.

De acordo com as investigações, o homem teria cometido o crime em junho de 2021, em Macaíba. Depois, ele fugiu para o estado do Maranhão, mas acabou sendo localizado pela polícia.

“Um exame pericial feito pelo Instituto Técnico de Perícia (ITEP) atestou a prática do estupro contra a vítima, uma criança de 11 anos de idade”, informou a instituição potiguar.

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MPRN recomenda que Governo do Estado e Prefeitura de Natal excluam forças de segurança de futuros pontos facultativos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal que excluam todas as forças de segurança de futuros pontos facultativos que venham a ser decretados. Na recomendação, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais à sociedade.

A recomendação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial. No documento, o MPRN recomenda que o Governo do Estado exclua expressamente de sua incidência todos os órgãos e agentes estaduais segurança pública, que são as Polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Em relação à Prefeitura de Natal, os órgãos e agentes municipais segurança pública são a Guarda Municipal e os agentes de fiscalização do trânsito.

O MPRN levou em consideração que todos os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais, conforme jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o MPRN reforçou que “os serviços dos órgãos de segurança pública são prestados de forma inter-relacionada num sistema, e não isoladamente, de modo que quando uma instituição paralisa as suas atividades de rotina num dia útil, em que todas as atividades produtivas privadas funcionam normalmente (indústria, comércio, escolas etc.), gera para as outras forças de segurança – especialmente para a Polícia Militar – uma sobrecarga que prejudica toda a população, sem falar nos prejuízos causados aos demais usuários do serviço, os cidadãos em geral”.

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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira 27 a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

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Homem sai de prisão 6 meses após ter alvará de soltura expedido no RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou o caso de um homem detido no sistema prisional potiguar mesmo com alvará de soltura expedido pela Justiça há quase seis meses. O atendimento ao cidadão foi realizado nesta semana durante um mutirão de revisão processual na Cadeia Pública de Nova Cruz. O documento não havia sido entregue à direção da unidade.

A prisão ilegal foi constatada durante análise do processo do interno no sistema de justiça. A prisão havia sido feita de forma provisória e, segundo verificado, o alvará de soltura havia sido expedido no dia 30 de março de 2023. O documento, no entanto, não foi remetido à direção da unidade prisional para cumprimento. “Relatamos a situação ao diretor da unidade e ele contatou a 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz que realizou, no dia seguinte ao mutirão, a remessa do alvará, tendo o diretor dado imediato cumprimento”, registra o defensor público Diego Melo Fonseca, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Nova Cruz.

O mutirão de atendimento na Cadeia Pública de Nova Cruz levou assistência jurídica a 51 internos da unidade com atendimentos presenciais e virtuais. Os mutirões de atendimento nas unidades prisionais do estado são realizados através dos núcleos das cidades em que existem presídios estaduais, do Núcleo de Execução Penal (NUEP) e do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus familiares (NUAP).  

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Avança projeto que veta multa por furar sinal entre 23h e 5h no RN

Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.

“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.

Outras matérias avaliadas

Mais cinco projetos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (27). De autoria de Galeno Torquato (PSDB), o que concede o benefício da meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. “Esse projeto é nada mais do que um incentivo para estimular a doação de órgãos, tecidos e sangue”, frisou o parlamentar. De autoria de Ivanilson Oliveira (União), foi aprovado o PL sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do RN.

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Relatório aponta que Morro do Careca tem risco ‘muito alto’ de deslizamentos

Um relatório emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) a pedido do Ministério Público Federal (MPF) revelou que a erosão no Morro do Careca, localizado na famosa praia de Ponta Negra em Natal, está se intensificando, resultando em um risco “muito alto” de deslizamentos. O local é um dos principais pontos turísticos do estado do Rio Grande do Norte.

O relatório, apresentado ao Ministério Público Federal em 13 de setembro, enfatiza a necessidade de restringir o acesso ao topo do Morro do Careca apenas a técnicos e pesquisadores. Além disso, aconselha a ampliação da área isolada em frente à duna, ao nível da praia.

De acordo com o SGB, uma empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia, o relatório intitulado “Avaliações Geotécnicas em Atrativos Turísticos – Morro do Careca e Adjacências, RN” resultou de uma inspeção técnica conduzida no local em resposta a uma solicitação do MPF, encaminhada em julho.

O SGB destaca que a erosão no Morro do Careca é causada pelo contato da água com a falésia que sustenta a duna, criando um cenário de alerta em relação aos riscos geológicos que podem afetar a segurança dos frequentadores da praia.

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