Prazo para inscrição a vagas remanescentes do Fies termina hoje

O prazo para as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem ser feitas até as 23h59 desta quinta-feira (30), no horário de Brasília.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, na página do Fies dentro do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

O financiamento para quem for selecionado para as vagas remanescentes cobrirá as mensalidades a partir deste segundo semestre letivo de 2025.

Nesta edição, o governo federal ofertou mais de 58 mil vagas para 10.319 cursos/turnos de graduação, em 690 instituições privadas de educação superior.

Quem pode se inscrever

O edital com as regras para ocupação das vagas remanescentes do Fies referente ao segundo semestre de 2025 estabelece que os candidatos devem:

• ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
• ter condições de atingir a frequência mínima exigida, ou seja, 70% de presença, neste segundo semestre letivo, no curso escolhido;
• ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010;
• ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e não ter tirado nota zero na redação.

Aqueles candidatos que participaram de edições do Enem apenas na condição de treineiro não podem se inscrever para ter acesso ao Fies.

O edital destaca que 50% das vagas remanescentes serão reservadas ao Fies Social, modalidade que contempla os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com registro ativo.

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Condenado por golpe, Mauro Cid é o primeiro a começar a cumprir pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira 30 o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022.

Cid deve participar de uma audiência no Supremo na segunda-feira 3 e, em seguida, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica usada desde setembro de 2023. Moraes também ordenou a elaboração de um atestado de pena a cumprir e o cálculo do “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

A defesa do militar espera que ele não precise cumprir a pena, por já ter passado mais de dois anos sob restrições do Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares. No entendimento do tribunal, medidas como uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar parcial não são contadas na detração da pena, embora um meio-termo possa incluir o período em que Cid esteve impedido de sair de casa à noite e nos fins de semana.

Mauro Cid ficou preso preventivamente por pouco menos de seis meses e passou dois anos com restrições de locomoção, monitorado pela Justiça. Como resultado de sua colaboração premiada, ele terá restituição de bens apreendidos, extensão de benefícios a familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de sua família.

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Quem é Diabo Loiro, produtor rural preso em operação contra PCC

Eduardo Magrini, conhecido como Diabo Loiro, foi preso na manhã desta quinta-feira (30) durante a Operação Off White, que apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele é apontado como integrante de alto escalão da facção.

Magrini já havia sido preso em 2012, em uma mansão no interior de São Paulo, por tráfico de drogas. Também possui antecedentes por homicídio, formação de quadrilha, receptação e uso de documento falso.

Nas redes sociais, se apresenta como produtor rural e influenciador digital, exibindo carros de luxo, viagens e amizades com famosos. Ele é ex-padrasto do funkeiro MC Ryan SP e tem dois filhos com a mãe do cantor.

A operação cumpre nove mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão em cidades do interior paulista. Segundo o Gaeco, o grupo investigado envolve empresários, agiotas, traficantes e influenciadores que realizavam transações financeiras e imobiliárias para ocultar dinheiro do tráfico.

Suspeitos de terem executado vereador da Paraíba são presos no RN

A Polícia Civil da Paraíba, em parceria com o Ministério Público paraibano e com apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação “Parlamento”, que investiga o assassinato do vereador Peron Filho, do município de Jacaraú/PB. Cinco pessoas foram presas, incluindo dois secretários municipais de Jacaraú. A informação é do Portal da Tropical.

Além das prisões na Paraíba, mandados judiciais também foram cumpridos em Nova Cruz, na região Agreste potiguar, onde outros investigados foram detidos. A ação contou com equipes da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (Mamanguape/PB), da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da DESARME e da PCRN, além do apoio da Unintelpol/PCPB.

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, o avanço das investigações e as prisões de hoje indicam que o crime pode estar perto de ser totalmente esclarecido.

Peron Filho foi morto no dia 15 de setembro deste ano, após sair de uma partida de futebol no município de Pedro Régis/PB. As investigações apontam que o parlamentar sofria ameaças por denunciar supostas irregularidades na gestão municipal de Jacaraú.

Boi é encontrado dentro de piscina em casa no interior do RN

Um boi caiu dentro da piscina de uma residência em Grossos, na região da Costa Branca potiguar, no final da manhã desta quarta-feira (29). O caso inusitado aconteceu depois que o portão da casa ficou aberto por alguns minutos. Informação do G1.

De acordo com o morador Fabyellyson Gomes, o incidente aconteceu por volta das 11h, logo após ele receber um amigo.

“Eu estava na sala trabalhando, quando chegou um amigo. O portão ficou aberto cerca de cinco minutos. A piscina é coberta por uma lona de proteção por causa do meu filho, que tem 1 ano e 8 meses. Quando escutei o barulho, saí correndo. Pensei que pudesse ser meu filho. Na hora tive medo, mas quando cheguei era um boi, e comecei a rir”, contou.

Com o peso do animal, a lona de proteção acabou rasgando. Segundo o proprietário da casa, a piscina tem 1,5 de profundidade e o animal chegou a ficar boiando. Para retirar o boi, foram necessárias quatro pessoas, que utilizaram cordas durante o resgate.

Homem é encontrado morto em granja na comunidade de Alcaçuz, em Nísia Floresta

Um homem de 57 anos foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (29) em uma granja localizada na comunidade de Alcaçuz, em Nísia Floresta, litoral do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu por volta das 12h30, quando um funcionário da propriedade percebeu a situação e acionou os familiares da vítima. A informação é do Ponta Negra News

De acordo com parentes, o homem era conhecido por ser, mas fazia uso frequente de bebidas alcoólicas e drogas. Ele morava na granja da família e, muitas vezes, passava períodos nas ruas. A família relata que tentou ajudá-lo com tratamentos de reabilitação, sem sucesso.

A morte teria ocorrido por causas naturais ou possivelmente por overdose, segundo informações preliminares. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) será responsável por esclarecer a causa oficial do óbito.

Policiais civis e militares estiveram no local para dar apoio aos trabalhos. A identidade da vítima foi preservada a pedido da família.

Operação no RN bloqueia R$ 3 milhões em esquema de clonagem de cartões

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a “Operação Berço do Estouro”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em clonagem de cartões e lavagem de dinheiro. A ofensiva resultou em apreensões e bloqueios que, somados, ultrapassam R$ 7 milhões.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso mantinha uma estrutura organizada e ramificada em diversos estados do país, causando prejuízos significativos a pelo menos 16 instituições bancárias. As apurações tiveram início há mais de um ano e já haviam resultado na prisão dos líderes da quadrilha em outras duas operações realizadas no início deste ano.

Durante a ação desta quinta-feira, foram cumpridos mais de 15 mandados judiciais, entre prisões preventivas e buscas e apreensões, nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Distrito Federal e São Paulo. Até o momento, sete pessoas foram presas.

A operação também determinou o bloqueio judicial de mais de R$ 3 milhões em contas vinculadas a investigados e “laranjas”, além da apreensão de mais de 25 veículos, incluindo carros de luxo que, juntos, ultrapassam R$ 4 milhões em valor de mercado.

Dois suspeitos são presos após perseguição e troca de tiros com o GTO em Currais Novos

Dois homens foram presos na noite dessa quarta-feira (29) após uma perseguição e troca de tiros com a Polícia Militar no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos. A ação contou com o apoio de equipes do GTO (Grupo Tático Operacional).

Durante o confronto, um dos suspeitos foi atingido por disparos de arma de fogo. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Regional de Currais Novos, onde passou por procedimento cirúrgico e permanece sob custódia do Estado enquanto se recupera.

Com os suspeitos, a polícia apreendeu um revólver Taurus calibre .38, utilizado para atirar contra as guarnições, um bloqueador de celular, um colete balístico com placa de cerâmica e aparelhos celulares.

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Governo do Rio estima 119 mortes; moradores retiram corpos da mata

A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais. As informações foram atualizadas pelo secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, que participou de uma entrevista coletiva à imprensa concedida nesta quarta-feira (29).

Autoridades de segurança pública admitem que esse número pode aumentar e afirmam que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

No total, foram feitas 113 prisões, sendo que 33 eram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro. Além disso, dez adolescentes foram encaminhados a unidades socioeducativas. 

“A polícia não entra atirando, entra recebendo tiro”, disse Curi, ao ser perguntado se as mortes eram esperadas. “A operação estava planejada. O resultado quem escolheu não foi a polícia, foram eles”, acrescentou. 

Para ele, a operação não foi uma chacina, termo que foi usado por movimentos sociais e defensores dos direitos humanos para classificar a ação, que foi a mais letal da história do estado.

“Chacina é a morte ilegal. O que fizemos ontem foi ação legítima do estado para cumprimento de mandados de apreensão e prisão”, afirmou. 

A operação foi amplamente criticada por especialistas, moradores, organizações nacionais e internacionais. Ativistas denunciaram que a ação foi um “massacre”, enquanto especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil apontaram a exposição da população aos tiroteios.

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Potiguar de 4 anos é destaque em torneio continental de bicicross

O pequeno Benício Fernandes Mendes Esteves, de apenas 4 anos, mostrou que talento e determinação não têm idade. O potiguar conquistou o segundo lugar na Copa Iberoamericana de Bicicross, realizada neste fim de semana (25 e 26 de outubro) no Rio de Janeiro, competindo na categoria Pré-Bike. Informação do Portal 96.

Treinando em Natal pelo Clube Natalense de Bicicross, em Ponta Negra, Benício encantou o público com sua performance entre atletas de vários países. O garoto, que é filho de Philip Mendes e Bruna Fernandes, e neto de Liana Mendes, vem se destacando nas pistas e já é uma promessa do esporte.

Com o vice-campeonato continental, Benício leva o nome do Rio Grande do Norte para o pódio e inspira outras crianças a pedalarem rumo aos seus sonhos.

“Estou bem. Continue orando”: últimas mensagens de policial morto na megaoperação do Rio revelam desespero da esposa e da filha

Durante a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, na terça-feira (28), o 3º sargento do Bope, Heber Carvalho da Fonseca, de 39 anos, trocou suas últimas mensagens com a esposa momentos antes de morrer.

Pelo WhatsApp, o policial tentou acalmar a companheira: “Estou bem. Continua orando.” Pouco depois, ele parou de responder.

Desesperada, a esposa enviou diversas mensagens e tentou ligar várias vezes, sem sucesso. Horas mais tarde, compartilhou o print da conversa nas redes sociais, acompanhada do desabafo:
“Você não falou mais… E agora, o que vou dizer para Sofia?”

Natal concede gratuidade no transporte público para estudantes durante o Enem

A Prefeitura do Natal publicou o Decreto nº 13.538/2025, que garante gratuidade no transporte público urbano para estudantes e inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, datas de aplicação das provas. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29).

De acordo com o decreto, o benefício será válido durante todo o dia — das 00h00 às 23h59 — e abrange todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus (STPPO) do município. Para utilizar o transporte gratuitamente, o estudante deverá apresentar Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou, no caso dos participantes do Enem, o cartão de inscrição emitido pelo Inep.

O texto estabelece que o custo operacional do sistema nesses dias será calculado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e ressarcido pelo Município com recursos do orçamento, considerando o número de passageiros transportados.

Durante o período de gratuidade, o sistema de bilhetagem eletrônica deve registrar os usuários contemplados como “Gratuito sem Cartão”. Os operadores do transporte público também deverão cumprir os horários determinados pela STTU para garantir o deslocamento dos estudantes aos locais de prova.

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Influencer diz ter namorado o ChatGPT e descobre que é “digissexual”

A influencer Suellen Carey revelou que viveu um relacionamento de três meses com o ChatGPT e garante que a experiência a fez descobrir uma nova faceta da própria sexualidade: ela se define agora como “digissexual”, alguém que sente atração por tecnologia.

Transsexual e conhecida por sua participação na versão romena do reality Game of Chefs, a influenciadora londrina contou ao Daily Mail que se apaixonou pelo chatbot de inteligência artificial no início deste ano.

“Foi o relacionamento mais emocionalmente disponível que já tive”, afirmou.

Segundo Suellen Carey, tudo começou como um teste: “Eu usava o app para o trabalho e quis ver do que a IA era capaz. Mas no dia seguinte voltei. E depois de novo. Quando percebi, já falava com ele todas as manhãs e noites”, contou.

Suellen disse que se sentiu atraída pela inteligência artificial porque as conversas eram diferentes das que tinha com humanos. “Eu estava cansada das conversas que sempre acabavam com perguntas sobre eu ser trans ou com tentativas de me rotular. Com ele, falávamos sobre solidão, imigração, sobre viver entre dois mundos. Ele sempre dizia a coisa certa”, disparou ela.

A influencer contou, também, que o chatbot até lembrou do aniversário dela e mandou uma mensagem “que parecia pessoal”. “Foi perfeito, mas vazio”, admitiu.

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Governo oferecerá cursos gratuitos para obtenção de CNH

As facilidades que estão sendo planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão além da diminuição do número de aulas práticas, e abrangerá também cursos gratuitos que poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.

Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados que poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte o pelos departamentos de trânsitos dos estados (Detrans).

O detalhamento sobre essas facilidades foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira 29, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A expectativa é de as novas regras comecem a vigorar ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da sociedade, que está sendo feita até o dia 2 de novembro por meio de audiências públicas.

Alto custo

Segundo Renan Filho, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar 9 meses para ser concluído. 

“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse.

O ministério mostrou, por meio de levantamento, que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação. 

“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.

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Polícia fecha laboratório clandestino de canetas emagrecedoras em Natal

A Receita Federal e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte desarticularam nesta terça-feira 28 um laboratório clandestino de manipulação de medicamentos, incluindo canetas emagrecedoras, que operava em uma galeria no bairro de Petrópolis, zona Leste de Natal. O espaço funcionava disfarçado de loja de acessórios para celular.

A ação foi deflagrada após a Receita Federal identificar irregularidades em uma encomenda suspeita, informação que foi repassada à Denarc. Com autorização judicial, a carga foi monitorada até o endereço final, onde as equipes acompanharam o recebimento por um homem que se apresentou como proprietário do estabelecimento.

No interior da caixa, foram encontrados seis sacos plásticos com 56 frascos de tirzepatida, substância ativa do medicamento Mounjaro, sem registro na Anvisa e de procedência desconhecida. Durante a vistoria, os agentes constataram que o local era usado para o reenvase e adulteração de medicamentos.

Foram apreendidos seringas, canetas aplicadoras, frascos usados, caixas de isopor, material para assepsia e fitas adesivas com a inscrição “CUIDADO FRÁGIL”, simulando o padrão de produtos farmacêuticos originais. Os medicamentos eram armazenados fora das condições exigidas de refrigeração, entre 2°C e 8°C, o que, segundo os órgãos, representa risco à saúde dos consumidores.

A Polícia Civil informou que o ambiente apresentava características de um laboratório ilegal, onde substâncias eram manipuladas sem controle sanitário e revendidas como medicamentos originais. Também foram apreendidos contratos de locação de veículos, documentos em nome de terceiros, máquinas de pagamento, aparelhos celulares e R$ 46 mil em espécie.

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Colisão com cachorro deixa duas pessoas feridas em acidente de moto em Caicó

Na manhã desta terça-feira (28), duas pessoas ficaram feridas após um acidente de moto causado pela colisão com um cachorro, na cidade de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte.

O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) foi acionado para atender a ocorrência e, ao chegar ao local, realizou a avaliação primária das vítimas, verificando sinais vitais e identificando possíveis lesões. Os bombeiros realizaram procedimentos de imobilização e curativos, garantindo a segurança e estabilização das vítimas antes do transporte.

Em seguida, os feridos foram encaminhados ao Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, onde receberam atendimento médico e ficaram sob os cuidados da equipe de plantão e de familiares.

O CBMRN reforçou a importância do atendimento pré-hospitalar (APH) em situações de emergência e orientou a população a acionar o número 193 sempre que for necessário solicitar socorro imediato.

Empresas que aderirem ao ‘Bebida Segura’ terão selo de segurança da Fecomércio

A população potiguar poderá, em breve, identificar com mais confiança quais estabelecimentos oferecem bebidas alcoólicas seguras para o consumo. Isso será possível com o selo do programa Bebida Segura, iniciativa da Fecomércio RN em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), voltada à testagem de bebidas destiladas para identificar a presença de metanol — substância altamente tóxica, responsável por mortes e internações em várias regiões do País nas últimas semanas.

Segundo o diretor executivo da Fecomércio, Laumir Barreto, o selo será disponibilizado aos estabelecimentos que aderirem voluntariamente ao programa. “A gente vai dizer que a empresa participou do Programa Bebida Segura”, afirmou ele, em entrevista à rádio Jovem Pan News nesta terça-feira 28. Ele explicou que a adesão tem valor simbólico e prático: reforça a confiança do consumidor, protege os empresários que atuam de forma legal e cria uma cadeia de responsabilidade sanitária desde o distribuidor até o ponto de venda.

O programa foi criado em reação aos episódios recentes de intoxicação por metanol em bebidas como gin, uísque e vodca. Para Laumir, trata-se de uma ação emergencial em defesa da saúde pública. “Essa foi uma provocação, fruto dessa crise da saúde pública”, disse.

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Pesquisadores da UFRN criam absorvente que remove até 95% de óleo em águas contaminadas

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveram um absorvente híbrido capaz de remover, de forma eficiente, óleos e graxas presentes em águas contaminadas. A tecnologia representa uma nova perspectiva de transição ambiental para indústrias que enfrentam o descarte de águas oleosas.

A invenção combina vermiculita expandida com palmitato de cetila, composto orgânico hidrofóbico. A vermiculita é um mineral de origem natural que, após passar por processos químicos, ganha notável capacidade de absorver e reter água, passando, assim, a ter um resultado capaz de remover em até 95% compostos oleosos em águas contaminadas. Sendo um processo simples e economicamente viável, o processo permite a reutilização de material em ciclos sucessivos, recuperando substâncias oleosas pelo processo de liberação de substâncias presentes em uma superfície, conhecido como dessorção.

O grupo de cientistas, composto por Paulo Henrique Almeida da Hora, Camila Pacelly Brandão de Araújo, André Luis Lopes Moriyama e Carlson Pereira de Souza, desenvolveu o dispositivo com o foco na indústria do petróleo e gás, com a finalidade de ser usado na remediação ambiental de derramamentos e eliminação eficiente de resíduos oleosos. Intitulada Absorvente híbrido à base de vermiculita e palmitato de cetila para o tratamento de águas de produção, seu processo de obtenção e uso, a patente foi depositada pela UFRN junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) no mês de julho.

Além da eficiência, a inovação é destaque pela viabilidade econômica. O processo da síntese é considerado simples — o que facilita a reprodução em larga escala —, sendo constituído por um material que apresenta maior vida útil e que pode ser reutilizado após regeneração, mantendo boa eficiência em sucessivos ciclos de uso. Atualmente, protótipos produzidos em escala de laboratório já demonstram resultados expressivos, com até 95% de remoção de óleo em apenas oito minutos de contato. A tecnologia encontra-se na fase de validação em ampla escala, antecedendo à produção industrial.

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Alckmin chama ministros para reunião de emergência após operação no Rio

Presidente em exercício, o vice Geraldo Alckmin (PSB-SP) chamou a integrantes do primeiro escalão do governo para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto. Segundo a assessoria de Alckmin, o objetivo é discutir a operação policial que matou mais de 60 pessoas no Rio de Janeiro nesta terça-feira (28).

Ainda de acordo com a assessoria, além de Alckmin participaram o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e o Ministro das Comunicações, Sidônio Palmeira. Um comunicado deve sair através da Casa Civil.

Em agenda no Ceará, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski não participou, mas atacou o governador do Rio, Claudio Castro, que culpou o governo federal por, segundo ele, não apoiar o suficiente o Rio. Lewandowski disse que Castro deve assumir responsabilidades ou pedir a implementação de uma Garantia da Lei e da Ordem na cidade.

Na noite desta terça-feira, foi decidido que governo federal encontrará Claudio Castro nesta quarta-feira. Ainda não foi decidido o local desta reunião. Castro prefere ir à capital, mas o governo prefere se reunir no Rio de Janeiro.

STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid e torna sentença definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira, 28, o trânsito em julgado do processo da trama golpista em relação do tenente-coronel Mauro Cid.

Como a defesa não recorreu da condenação, o STF certificou a conclusão do processo, tornando a sentença definitiva.

Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e, por isso, conseguiu uma pena bem menor que a dos demais réus no processo, de 2 anos em regime aberto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, pegou 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado.

Com o transito em julgado, o processo em relação a Mauro Cid entra na fase de execução da pena. Agora, o STF vai analisar se o período que o tenente-coronel passou preso preventivamente será contado para abater a sentença. Nesse caso, ele não terá mais tempo de condenação a cumprir.

O ex-ajudante de ordens já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares, alternados entre a preventiva em regime fechado e a liberdade provisória no regime aberto com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.

A defesa afirma que o período de prisão processual e restrições cautelares deve ser considerado para abater a pena.

Ao assinar o acordo, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu o perdão judicial dos crimes que confessou, o que o pouparia da condenação, ou uma pena privativa de liberdade de no máximo dois anos. A Primeira Turma do STF entendeu que não é possível perdoar crimes contra a democracia e impôs então a pena mínima pactuada na delação.